O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, acho que a palavra da Senadora Kátia Abreu é oportuníssima, a concordância do Senador Romero Jucá é merecedora de aplausos, mas temos de chegar a uma definição sobre esse assunto. Isso, inclusive, já foi objeto de muitos mal-entendidos, que até levaram a Senadora Kátia Abreu a situações de constrangimentos improcedentes.

            Penso que esse assunto tem de ser decidido, tem de ser resolvido, e é atualização de história. O Brasil tem uma história desde a abertura dos portos, e uma história vinculada a porto público. Só que a economia moderna impõe ao produtor, ao megaprodutor brasileiro - que possa e que deseja - fazer seu próprio investimento em porto privado. A partir daí, estabeleceu-se um conflito entre porto público e porto privado, e não se sai desse assunto, que deu um nó. Acho que a Senadora Kátia Abreu, nesse seu retorno - que aplaudo - à Casa, provoca o assunto, que tem de ser objeto de debate para definição, a bem do futuro do País.

            Por falar em porto, Sr. Presidente, eu gostaria de abordar, ainda que rapidamente, um assunto que diz respeito a V. Exª, diz respeito a mim, e diz respeito à Senadora Rosalba. É um assunto do mar; é um assunto dos pescadores. V. Exª lembra-se de que, ano passado, tivemos uma luta que envolveu Senadores de todos os partidos, de vários Estados, na defesa de pescadores que estavam impedidos de desempenhar suas tarefas, de praticar sua atividade profissional, por mal-entendimento com o Governo, por diálogo cortado com o Governo, o que levou à prática violenta de injustiças. Só que as injustiças evoluíram para a violência física. Tenho fotografias, Sr. Presidente - até já as exibi aqui -, de pescadores do nosso Estado atingidos por balas de borracha e por coisas que não são balas de borrachas; são mais do que balas de borracha; aquilo é escopeta; aquilo é fogo de chumbo; aquilo é agressão a pessoas que querem apenas trabalhar.

            Por isso, acho que temos de voltar à carga. Quero comunicar ao Senador Romero Jucá que a briga do ano passado vai recrudescer, vai voltar a acontecer mais uma vez, porque agora está em jogo o cadastramento dos pescadores. Quando foi feito o cadastramento dos pescadores, que queriam cadastrar o seu barco para pescar, seja peixe, seja lagosta - e o caso é lagosta -, o Ibama estava em greve. Não foi feito o cadastramento nem dos barcos, nem do pescado que cada pescador conseguia produzir. E o cadastramento foi feito, em seguida, defeituoso. E agora o Ibama está, truculentamente, em cima do pescador não-cadastrado, impedindo que ele ganhe a vida, e sem garantir a ele, que não é cadastrado, muito menos o seguro-desemprego. Pelo contrário. Está agindo violentamente contra o pescador do Rio Grande do Norte, o da Paraíba, e vai agir violentamente sobre pescadores de outros Estados.

            Antes que seja tarde, quero comunicar à Casa que vamos voltar a trabalhar esse assunto, para fazer justiça a uma categoria que deseja apenas a oportunidade de ganhar, com decência e com dignidade, a sua própria sobrevivência. E o que deseja é providência de Governo; é estabelecimento de diálogo; é o cadastramento do seu artefato de trabalho, que é o barco de pesca.

            Quero fazer essa comunicação à Casa e pedir a V. Exª, à Senadora Rosalba e àqueles que estiveram no ano passado envolvidos com a questão que nos mobilizemos mais uma vez, porque vamos ter tarefa pesada pela frente.