O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, os segmentos mais lúcidos deste País reconhecem que a nossa economia precisa de uma reforma tributária.

A burocracia, que mantém um cipoal de normas que são difíceis de compreender e de obedecer, e o excesso da carga tributária que incide sobre produção e consumo são razões que justificam as queixas de empresários e consumidores de todo o País.

A minha voz, Sr. Presidente, se somou à de tantos outros parlamentares, apregoando a necessidade de mudanças no sistema tributário.

O Governo, por sua vez, não poupou promessas nesse sentido.

Agora está em discussão na Câmara dos Deputados um texto anunciando a decantada mudança. No projeto que está na iminência de ser votado, o relator Sandro Mabel garante haver desburocratização.

         Aparentemente o IVA-F, Imposto Sobre o Valor Agregado Federal sugere algum tipo de simplificação. Afinal ele está reunindo a Cofins, o PIS, salário educação e Cide, esse tributo que incide sobre combustíveis. A fusão do Imposto de Renda com a CSLL - Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido, de empresas - também simplifica. O IPI, principal imposto da União, não sofrerá nenhuma modificação.

Além desses tributos federais, a reforma está substituindo a principal fonte de receita dos Estados. Refiro-me ao antigo e velho ICMS, tributo de maior arrecadação no País.

Portanto, Sr. Presidente, a chamada reforma tributária está limitada a cinco impostos e contribuições e tais obrigações serão convertidas em quatro tributos: o Imposto de Renda, o IVA-F, o IPI e o novo ICMS.

Do ponto de vista de simplificação, é preciso reconhecer que a reforma exibe números extremamente modestos. Basta atentar para o fato de que são conhecidos em nosso País nada menos - pasme, Sr. Presidente! - que 74 tributos. A lista de tais obrigações está disponível em um site chamado www.dominiofeminino.com.br, para quem quiser conferir. São 74 tributos, Sr. Presidente! Com a mudança, ainda subsistirão 70 impostos e contribuições cobrados nas três esferas do poder: União, Estados e Municípios.

Sobre as novas obrigações federais, tenho dúvidas, que estou procurando dissipar. Confesso a V. Exª que são muitas aquelas que ainda me assaltam. Tive até uma sensação de alívio quando percebi que a reforma tributária sofreu um revés e não vai ser votada a toque de caixa, como pretendia o relator da matéria.

Em outra ocasião estarei aqui, especialmente quando o projeto for reanimado, porque ele vai ter que passar por uma reanimação, como se faz com os pacientes que sofrem algum tipo de falência. Nesse momento, eu estarei aqui para discuti-las.

Tenho certeza, Sr. Presidente, tenho absoluta convicção de que a carta tributária, que é a grande aspiração de quem sempre apregoou a reforma tributária, com esse projeto que tramita na Câmara dos Deputados, não será reduzida. Além disso, o sistema proposto mantém uma máscara do seu verdadeiro tamanho. E mantém essa máscara como, Sr. Presidente? Os impostos são calculados por dentro e continuarão seguindo esse mesmo critério; eles continuarão sendo calculados por dentro.

Com esse critério, para que V. Exª tenha uma idéia, 25% de uma determinada alíquota, na verdade, passam a representar 33,3% de encargo para o contribuinte.

Exemplificando, Sr. Presidente. Numa fatura de energia elétrica no valor de R$100,00, o consumidor pagaria R$125,00 se o cálculo fosse por fora; no entanto, o que ele acaba pagando é R$133,33. Frustração que não é minha, mas de todos que conhecem os efeitos perversos de impostos, taxas, emolumentos e tantos outros gravames que penalizam diariamente cada contribuinte deste País.

O Brasil tem um lugar de destaque, um destaque realmente notável no ranking dos maiores cobradores de impostos do mundo. Infelizmente, a reforma não traz nenhuma proposta para mudar essa nefanda liderança.

Honra-me, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª permite-me, Senador Valter Pereira?

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Honra-me.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Eu gostaria de falar sobre uma das observações que V. Exª está formulando, em especial quando diz que a carga tributária brasileira está muito alta em relação a outros países. Eu gostaria de ponderar que alguns países onde o grau de desenvolvimento social, do Índice de Desenvolvimento Humano, é dos mais elevados, como os escandinavos, têm uma proporção de impostos sobre o produto doméstico bruto bem superior ao nosso. Se aqui é da ordem de 36%, 37%, nesses países, fica em torno de 50%. E o que se pode notar é que nesses países há uma aceitação desse grau de tributação já há bastante tempo. Por que razão isso? Porque há uma contrapartida em relação àquilo que é cobrado da população e o sentimento de que os recursos que são do próprio povo estão sendo administrados normalmente, com muita transparência, com muita propriedade, e no sentido de assegurar a consecução dos direitos à educação, do atendimento à saúde, programas sociais que asseguram renda, por exemplo, aos que porventura estejam desempregados, ou aos idosos, ou aos que tenham necessidades especiais, e assim por diante. Então, o ponto que eu gostaria de ponderar com respeito ao que V. Exª fala é que na medida em que pudermos assegurar, primeiro, transparência a maior possível sobre como são destinados os recursos arrecadados junto ao povo, e isso em todos os níveis, por exemplo, ao nível dos Municípios - onde o prefeito e os vereadores têm responsabilidade de colocar, de discutir, debater, aprovar o orçamento, elaborá-lo de forma tal que todos, naquele Município, naquela comunidade, tenham consciência -, e ao nível também dos Estados, e, é claro, num País tão grande como o nosso, com 8,5 milhões de quilômetros quadrados e 190,3 milhões de habitantes, essa transparência, isso que é tão importante, nem sempre é fácil de assegurar. Mas nós mesmos, Senadores, temos a responsabilidade de assegurar isso. Cada pessoa que tem responsabilidade por realizar gastos, como, por exemplo, nós no Senado Federal, tudo o que fizermos ou pudermos fazer, que seja da forma mais transparente possível. Por exemplo, está-se discutindo se o Senado vai ou não fazer um túnel. Ainda hoje, na nossa Bancada do PT, alguns disseram: “Olha, acho que, num momento de tanta dificuldade, vamos propor que esse túnel não seja construído” - para dar um exemplo do nosso cotidiano. Mas todos aqui sabemos da relevância de nós mesmos darmos o exemplo da transparência daquilo que colocamos. Então, queria trazer essa reflexão como uma contribuição às ponderações que V. Exª está fazendo, no momento em que analisa a proposta de reforma tributária que o Congresso Nacional está examinando, a Câmara primeiro e depois nós, com maior responsabilidade e profundidade, iremos fazer.

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - Agradeço a V. Exª a intervenção que, indiscutivelmente, enriquece o nosso pronunciamento.

Na verdade, são muito poucos os países que têm uma carga tributária maior que a nossa. E com as características do Brasil, com esse mercado interno tão extraordinário que o nosso País tem, o universo é muito menor ainda. Talvez o Brasil seja efetivamente o campeão com essas características.

E carga tributária, nobre Senador Eduardo Suplicy, é na verdade um freio para o desenvolvimento. O País não consegue crescer, não consegue se expandir, enquanto tiver uma carga tributária que repercuta tão intensamente no custo de produção. Aliás, temos dois problemas gravíssimos a pressionar a expansão do nosso comércio, especialmente o comércio exterior. Um deles é a carga tributária, o outro é a infra-estrutura do nosso País, que é extremamente deficiente. Então, o custo Brasil pesa significativamente na produção e, especialmente, nos produtos exportáveis.

Sr. Presidente, dificilmente poderemos nos empolgar com a proposta que está aí, pelos defeitos que ela está trazendo. Primeiro, que a simplificação é muito...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ...e que a carga tributária efetivamente não está se reduzindo. Além disso, há um viés extremamente deletério, extremamente danoso a que não posso deixar de me referir: é aquele que afeta Estados e Municípios naquilo que é a alma, a essência do regime federativo.

Nesse particular, não posso deixar de me referir especificamente à Região Centro-Oeste, Região onde está localizado meu Estado, Mato Grosso do Sul.

Refiro-me aqui ao novo critério que se pretende adotar para o ICMS. Esse defeito aniquila efetivamente a capacidade de o Estado legislar sobre essa que é sua principal fonte de receita. A União assume o direito que, pela sua própria natureza, teria que ser garantido, e terá que ser garantido, sim, porque não acredito...

(Interrupção do som.)

O SR. VALTER PEREIRA (PMDB - MS) - ... não consigo acreditar que o Senado Federal, que é o representante da Federação, vá concordar com o Governo em confiscar a autonomia dos Estados. Mas é lamentável que a proposta de reforma tributária venha nessa direção.

Ao fazer esse comentário, quero dizer a V. Exª que na Região Centro-Oeste já existe hoje uma conversa bem adiantada, um diálogo bem aprofundado no sentido de que todos os Parlamentares que representam essa Região devem se manter unidos para levantar a bandeira da Federação e o respeito à autonomia de cada um dos Estados, que poderão até perder algum dinheiro com a reforma, mas não vão perder a sua autonomia e nem renunciar ao seu direito de desenvolver que o projeto, de certa forma, compromete e confisca.

Há outro aspecto que não pode, de forma nenhuma, deixar de ser criticado. Se V. Exª atentar bem para todo o texto do projeto que está sob apreciação da Câmara dos Deputados, V. Exª vai enxergar que o Governo ataca alguns problemas, mas a esmagadora maioria das decisões que precisam e são anunciadas para serem tomadas é postergada para o futuro, são adiadas para dez, vinte anos para frente. Portanto, Sr. Presidente, foi muito apropriada a reação que ocorreu, tanto na Câmara como aqui, no Senado, contra a reforma tributária, a fim de que esse projeto seja mais bem analisado, seja criteriosamente modificado e adaptado para que a reforma que veio para simplificar, que veio para melhorar o sistema acabe se transformando num monstrengo capaz de conspirar contra Estados mais frágeis, como é o caso de Mato Grosso do Sul, como é o caso dos Estados que compõem a Região Centro-Oeste, que tenho a honra de representar nesta Casa.

Era esse o sentido da nossa fala, e nós agradecemos a V. Exª pela tolerância de nos ouvir até agora.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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