Pronunciamento de José Agripino em 19/11/2008
Discurso durante a 217ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Cumprimenta a decisão do Presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves Filho, de devolver a Medida Provisória 446.
- Autor
- José Agripino (DEM - Democratas/RN)
- Nome completo: José Agripino Maia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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SENADO.
POLITICA FISCAL.:
- Cumprimenta a decisão do Presidente do Senado, Senador Garibaldi Alves Filho, de devolver a Medida Provisória 446.
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/11/2008 - Página 46698
- Assunto
- Outros > SENADO. POLITICA FISCAL.
- Indexação
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- CUMPRIMENTO, DECISÃO, PRESIDENTE, SENADO, DEVOLUÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ANISTIA, NATUREZA FISCAL, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, DEFESA, LEGISLATIVO, NECESSIDADE, CORREÇÃO, GOVERNO FEDERAL, TEXTO, PROPOSIÇÃO.
- COMENTARIO, POSSIBILIDADE, QUESTIONAMENTO, PROVIDENCIA, APRECIAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PLENARIO, NECESSIDADE, RECRIAÇÃO, TEXTO.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para cumprimentar V. Exª pelo acerto da atitude tomada, baseada em um voto escrito, lido em Plenário, de forma corajosa, em que V. Exª interpretou o sentimento da Casa, o de legítima defesa, e de uma atitude que julgo, do ponto de vista do mérito, acertada.
Com a devolução dessa matéria, que pode ser questionada, pode ser apreciada pelo CCJ e pelo Plenário, seguramente o Governo haverá de remeter o novo texto tratando da matéria, com a correção dos erros que estão contidos nesse texto.
Quero cumprimentar V. Exª pela defesa da Casa e de suas prerrogativas.