Pronunciamento de Mário Couto em 26/11/2008
Discurso durante a 224ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Encaminha requerimento de informações sobre a Previdência Social.
- Autor
- Mário Couto (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
- Nome completo: Mário Couto Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.:
- Encaminha requerimento de informações sobre a Previdência Social.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/11/2008 - Página 47950
- Assunto
- Outros > MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
- Indexação
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- JUSTIFICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÃO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), ESCLARECIMENTOS, DIVIDA PUBLICA, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), RELAÇÃO, DEVEDOR, SUPERIORIDADE, VALOR, DIVIDA.
- DEFESA, POSSIBILIDADE, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), AUSENCIA, RESPOSTA, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - São constantes, Presidente, as declarações do Ministro da Previdência Social de que a Previdência é deficitária, de que a situação dos aposentados hoje é reflexo do déficit da Previdência.
O País inteiro, Presidente, fica na dúvida sobre quem fala a verdade. Por isso, estou encaminhando requerimento, e já fazendo base para uma futura CPI, caso isso não seja esclarecido, com base no §2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com os arts. 215 e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, nos seguintes termos:
Apresento requerimento de pedido de informações ao Ministério da Previdência Social, no sentido de que informe a este Poder sobre qual o real montante da dívida ativa e administrativa do INSS, assim como a relação de seus principais devedores.
A Nação quer saber, Presidente; a Nação quer saber com urgência quem deve à Previdência. Por que a Previdência está com déficit? Quais são os devedores da Previdência? A Nação vai saber! Se o Ministro não informar este meu requerimento, vou divulgar os dados por conta própria. Estou tendo cautela, Presidente, pois quero informar dados oficiais do Ministério. Espero que o Ministro responda a este meu ofício de pedido de informações. E mais: quais os procedimentos judiciais e administrativos adotados pelos órgãos competentes do Governo para cobrança da referida divida, ou seja, se só estão passando a mão na cabeça dos devedores ou se estão acionando os devedores na Justiça? Porque a informação que nos chega é que eles não estão sendo cobrados até a presente data, Presidente.
Por isso, peço que a Presidência encaminhe ao Ministro este meu pedido de informações, e que o Ministro nos informe.
Vamos esperar pacientemente que o Ministro nos possa informar.
Muito obrigado, Presidente.