Pronunciamento de Expedito Júnior em 26/11/2008
Discurso durante a 224ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Reitera o requerimento de informações para o Ministério da Previdência Social, feito por S.Exa. no dia 5 de agosto de 2008.
- Autor
- Expedito Júnior (PR - Partido Liberal/RO)
- Nome completo: Expedito Gonçalves Ferreira Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.:
- Reitera o requerimento de informações para o Ministério da Previdência Social, feito por S.Exa. no dia 5 de agosto de 2008.
- Publicação
- Publicação no DSF de 27/11/2008 - Página 47970
- Assunto
- Outros > MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES.
- Indexação
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- REGISTRO, ANTERIORIDADE, INICIATIVA, ORADOR, ENCAMINHAMENTO, REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS), SOLICITAÇÃO, RELAÇÃO, DEVEDOR, SUPERIORIDADE, DIVIDA, ESCLARECIMENTOS, PROCEDIMENTO, COBRANÇA, COMENTARIO, AUSENCIA, CUMPRIMENTO, PRAZO, REITERAÇÃO, PEDIDO, IMPEDIMENTO, POSSIBILIDADE, ACUSAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MINISTRO.
O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, agora há pouco vi o Senador Márcio Couto fazer uso da tribuna, quando fez um requerimento de informações ao Ministro da Previdência.
No dia 5 de agosto de 2008, apresentei um requerimento de informações ao Ministro da Previdência, solicitando a relação dos 300 maiores devedores da Previdência, separando os devedores do setor público e do setor privado. Também solicitei informações sobre quais os procedimentos que são adotados para a cobrança dessas dívidas entre outras informações.
O ofício, com meu requerimento, saiu do Senado no dia 30 de setembro de 2008 para o Ministro da Previdência; portanto já vamos completar 60 dias, quando a Constituição estabelece o prazo de 30 dias, sob pena de crime de responsabilidade.
No dia 10 de novembro, foi anunciado que o Ministro solicitou prorrogação do prazo em mais 15 dias. E esse prazo, Sr. Presidente, terminou ontem.
Peço, portanto, a V. Exª as providências para renovar o nosso pedido de informação, a fim de que não cheguemos a uma solução desagradável de se responsabilizar o Ministro por omissão, conforme previsto na Constituição Federal.
Faço, pois, a solicitação à Mesa.