Pronunciamento de Eduardo Suplicy em 17/12/2008
Discurso durante a 241ª Sessão Especial, no Senado Federal
Comemoração dos 60 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- Autor
- Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
- Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
HOMENAGEM.
DIREITOS HUMANOS.:
- Comemoração dos 60 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- Publicação
- Publicação no DSF de 18/12/2008 - Página 53290
- Assunto
- Outros > HOMENAGEM. DIREITOS HUMANOS.
- Indexação
-
- APOIO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA ESPECIAL, DIREITOS HUMANOS, DIRETRIZ, CONFERENCIA NACIONAL, DIREITOS, VERDADE, MEMORIA NACIONAL, COMENTARIO, EXPERIENCIA, ANISTIA, PAIS ESTRANGEIRO, AFRICA DO SUL, ENCAMINHAMENTO, COPIA, CARTA, AUTORIA, ORADOR, DESTINATARIO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), REFERENCIA, DECISÃO, PRESO POLITICO, GOVERNO ESTRANGEIRO, ITALIA, JUSTIFICAÇÃO, EXPECTATIVA, AUSENCIA, EXTRADIÇÃO.
- DETALHAMENTO, DEBATE, CONFERENCIA NACIONAL, DIREITOS HUMANOS, ESPECIFICAÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, AMPLIAÇÃO, ACESSO, COMBATE, VIOLENCIA, PACTO, FEDERAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PODERES CONSTITUCIONAIS, PARCERIA, SOCIEDADE, ESTADO, AVALIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, PROCESSO, EDUCAÇÃO, CULTURA, DIREITOS, VERDADE, MEMORIA NACIONAL.
- CONCLAMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, CONFERENCIA INTERNACIONAL, RENDA MINIMA, CIDADANIA.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente Alvaro Dias, Dr. Antônio Augusto Cançado Trindade, que amanhã homenagearemos na Comissão de Relações Exteriores; Dr. Javier López-Cifuentes; Srª Kim Bolduc; querido Ministro Paulo Vannuchi, eu pediria um minuto de sua atenção, primeiro porque quero externar o meu apoio a essa diretriz que V. Exª está colocando, um dos eixos inclusive da Conferência Nacional dos Direitos Humanos, o direito à memória e à verdade.
V. Exª tem falado muito na linha do que acredito tenha sido tão positivo, por exemplo, para a África do Sul, quando constituiu justamente a Comissão da Reconciliação e da Verdade. Dentre os documentos, eu trouxe aqui justamente os dados sobre o filme tão bonito Em Minha Terra, ou também com outro nome Um Amor na África, que justamente mostra a história de como Desmond Tutu, que ganhou o prêmio Nobel da Paz, realizou algo formidável ouvindo todas as pessoas que resolvessem expressar o que tinha acontecido. Em razão disso, aí, sim, eram considerados anistiados depois de essas pessoas terem solicitado o perdão às vítimas, aos seus familiares.
Então, isso eu entrego a V. Exª, porque acredito que será ótimo que a Comissão o examine.
Entrego também a V. Exª a carta encaminhada por mim ao Presidente da República e ao Ministro Tarso Genro, relativamente à questão do Sr. Cesare Battisti, que se encontra aqui na Papuda. Há pouco, conversei com V. Exª e avaliei como muito positivo o diálogo que V. Exª está tendo com o Ministro Tarso Genro, que está tendo que tomar uma decisão de enorme importância.
Quero apresentar V. Exª à escritora número um da França hoje, a Srª Fred Varg - que se encontra aqui com sua irmã Joëlle e seu filho Baptist - que na hora em que soube que V. Exª aqui estava, avaliou como imprescindível cumprimentá-lo. Depois, vou ver se consigo com ela, por mais tempo, levá-la à Conferência Nacional dos Direitos Humanos.
Isso tudo é de V. Exª. E mais o documento que o Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti estará sendo entregue agora pela nossa Deputada Maria Luíza Fontenele. Ontem ela teve um diálogo com o Ministro Tarso Genro e veio aqui hoje para também entregar esse documento.
E, portanto, quero aqui expressar esse sentimento tão importante. Ministro, a parte que eu queria que V. Exª...
Só queria, então, cumprimentar Fred Vargas.
Mas como o Ministro precisa sair, eu registro que o Senador José Nery esteve hoje, comigo, por duas horas, no diálogo com o Secretário Romeu Tuma, ocasião em que expressamos a S. Exª o quão importante será que a decisão do Ministro Tarso Genro seja condizente exatamente com esse espírito de reconciliação da verdade, um espírito que, inclusive, está presente nas decisões importantes e argumentos levados em consideração na história do Dr. Antonio Augusto Cançado Trindade, que, por exemplo, expressou publicamente a sua opinião para o término da prisão de Guantánamo, como tem tantas vezes colocado.
Mas eu acredito que, quando o Dr. Cançado Trindade souber de todos os argumentos relativos à questão de Cesare Battisti, também recomendará ao Ministro Tarso Genro que acolha o recurso do advogado do ex-Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh para que o Brasil não conceda extradição de Cesare Battisti, que inclusive está com Hepatite C, em condição grave de saúde, em condição semelhante à de Marina Petrella, que obteve do Presidente da França, Nicolas Sarkozy o direito de permanecer e não mais ser extraditada para a Itália, que era o que queria o Governo Silvio Berlusconi realizar.
O Primeiro-Ministro Silvio Berlusconi compreendeu inteiramente e, aliás, transmitiu pessoalmente ao Ministro Sarkozy que ele não deseja mais que estejam lá na Itália pessoas como Marina Petrella e Cesare Battisti.
Quero, portanto, para ser breve e respeitar o tempo, cumprimentar a Conferência Nacional dos Direitos Humanos, que ali trata de sete eixos: universalização dos direitos num contexto de desigualdades; o combate à violência e a segurança pública como direitos humanos; o pacto federativo e as responsabilidades dos Três Poderes na defesa dos Direitos Humanos; a interação democrática entre sociedade e Estado; o desenvolvimento econômico e os direitos humanos; a educação e cultura sempre com a perspectiva de respeito aos direitos humanos; e o direito à memória e à verdade, que é tão importante, conforme o Ministro Paulo Vannuchi acaba de ressaltar.
Tendo em conta que, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, o que mais está presente é sempre o direito à liberdade de todas as pessoas, eu gostaria de conclamar a todos os brasileiros para acompanhar a Décima-Terceira Conferência Internacional da Rede Mundial da Renda Básica, que se realizará nos dias 1º e 02 de julho de 2010, quando imagino possa o Brasil ter avançado significativamente em direção a um instrumento tão importante quanto o direito universal de boa qualidade de vida para todos, conforme Cristovam Buarque, nosso Senador e querido amigo, sempre ressalta. E, ao lado disso, a renda básica de cidadania como um direito inalienável da pessoa humana.
Muito obrigado, Sr. Presidente. Muito obrigado a todos. (Palmas.)
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