Discurso durante a 238ª Sessão Especial, no Senado Federal

Defende a urgência na votação do projeto de resolução que posterga a dívida do Estado de Santa Catarina e dos municípios.

Autor
José Agripino (DEM - Democratas/RN)
Nome completo: José Agripino Maia
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DIVIDA PUBLICA.:
  • Defende a urgência na votação do projeto de resolução que posterga a dívida do Estado de Santa Catarina e dos municípios.
Publicação
Publicação no DSF de 17/12/2008 - Página 52512
Assunto
Outros > DIVIDA PUBLICA.
Indexação
  • DEFESA, PRIORIDADE, PEDIDO, RAIMUNDO COLOMBO, SENADOR, INCLUSÃO, PAUTA, PROJETO DE RESOLUÇÃO, ADIAMENTO, DIVIDA, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), MOTIVO, CALAMIDADE PUBLICA, GRAVIDADE, INUNDAÇÃO, MORTE, DESTRUIÇÃO, IMPORTANCIA, PRORROGAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, IMPOSTOS, RENEGOCIAÇÃO, DEBITOS, PERDA, ARRECADAÇÃO.
  • SOLICITAÇÃO, LIDER, ACORDO, INCLUSÃO, MATERIA, PAUTA.

            O SR. JOSÉ AGRIPINO (DEM - RN. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o que o Senador Raimundo Colombo coloca não pode deixar de ser absoluta prioridade desta Casa - não é dele, não é minha, não é de V. Exª, é da Casa.

            Santa Catarina está sendo vitimada por prejuízos materiais, com perto de 200 pessoas mortas - ou com falecimento decretado ou com desaparecimento. O que se pleiteia é a prorrogação de prazo para recolhimento de impostos, é a renegociação de débitos dos Municípios atingidos e do próprio Estado, que está com perda efetiva de arrecadação, está com prejuízos reais.

            Esse assunto não foi tratado pelos líderes porque não há, ainda, uma formalização. Agora, isso haverá de existir na medida em que haja disposição, e tenho certeza de que haverá, de nossa parte, em atender ao pleito e à demanda de Santa Catarina, que o Senador Raimundo Colombo, com muita propriedade, colocou na reunião da Bancada que fizemos hoje, pela manhã, e que pretendo levar para a reunião de Líderes dos Partidos, para que possamos incluir esse projeto, como incluímos outras matérias.

            Ora se conseguimos incluir como prioridade a concessão de empréstimos a cinco Estados, como é que não vamos considerar o pedido de prorrogação de débitos e equacionamento de dívidas de um Estado vitimado como está Santa Catarina?

            Então, quero deixar com V. Exª o apelo do meu partido, que atende à demanda do Senador Raimundo Colombo para um pleito que é do Brasil inteiro, que está ouvindo o clamor do Estado de Santa Catarina, e que a Casa terá de atender, por dever de justiça e até por questão de humanidade.

            Vou-me reunir com o Senador Arthur Virgílio, com o Senador Valdir Raupp, com o Senador Romero Jucá, com os líderes de todos os partidos, para que possamos, antes do recesso, votar esse projeto de resolução que atende - e não é complicado, é simples - ao pleito de Santa Catarina.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/12/2008 - Página 52512