O SR. ADELMIR SANTANA (DEM - DF. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho mais uma vez a esta tribuna para falar de nossos problemas e preocupações e, modestamente, reafirmar e apontar caminhos para que a Nação possa enfrentar, de forma altaneira, a grave crise que bate à nossa porta e traz intranquilidade aos lares brasileiros.

As crises - não devemos esquecer - também podem abrir janelas de oportunidades, e o que precisamos fazer é entendê-las e não fraquejar diante delas.

A adequada compreensão dos problemas econômicos atuais exige visão de futuro cada vez maior, principalmente dos políticos e dos líderes empresariais. Devemos olhar atentamente para além das fronteiras para perceber as mudanças do mundo globalizado, que não será mais o mesmo depois dessa crise. Devemos estar focados nos acontecimentos e nas medidas que estão sendo tomadas por outras nações. É compreensível que assim procedamos neste momento histórico de grande apreensão. Arnold Toynbee já chamava atenção para o seguinte fato:

Quando a vida parece satisfatória e segura, a maioria das pessoas aparentemente não é impelida a perscrutar o futuro mais além do que é necessário para as atuais finalidades práticas. Via de regra [concluía Toynbee], elas sentem preocupação intensa com o futuro, além do horizonte do presente, somente quando os tempos estão desorganizados ou quando as perspectivas parecem ameaçadoras.

É importante não perder o otimismo e evitar cair na tentação do pessimismo exacerbado e fácil. Faço minhas, a propósito, as observações pertinentes do eminente Senador Marco Maciel, para quem “o otimista pode errar, mas o pessimista certamente já começa errando”. Outros também já citaram essa frase no passado, entre eles Juscelino Kubitschek.

Entretanto, não devemos desconhecer a realidade e diagnosticar corretamente a situação em que nos encontramos.

É fato que a crise já produz a sua maior vítima em todos os continentes: o trabalhador, agora desempregado. O desemprego já é o grande algoz da crise e a maior preocupação de todas as nações.

As estatísticas sobre o desemprego são alarmantes, e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) prevê que, somente em 2009, entre trinta e cinquenta milhões de empregos desaparecerão.

Embora as últimas notícias informem o crescimento do emprego formal em fevereiro em nosso País, podemos afirmar que o Brasil não está imune ao germe do desemprego.

De fato, o emprego na indústria caiu 1,3% em janeiro de 2009 em relação a dezembro de 2008, segundo revelou a Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Foi a quarta queda consecutiva na comparação mensal.

Na comparação de janeiro de 2009 com janeiro de 2008, houve uma retração de 2,5%, a segunda taxa negativa consecutiva e a menor da série histórica iniciada em 2001. Segundo o IBGE, a indústria acumula redução de 3,9% nos postos de trabalho desde setembro do ano passado, quando houve o agravamento da crise.

Todavia, mais importante do que olhar os números e as estatísticas, é preciso refletir sobre o drama do cidadão e das famílias que estão sendo atingidas pelo desemprego.

Há poucos anos, a escritora Viviane Forrester abordou, de forma lúcida e serena, a dura realidade do desemprego. Disse ela:

[...] Não é o desemprego em si que é nefasto, mas o sofrimento que ele gera. Cada um se crê dono falido de seu próprio destino, quando não passou de um número colocado pelo acaso numa estatística...

O trabalho, portanto, deve ser compreendido como um direito à vida. Ele é o acesso à dignidade e à felicidade que todos almejamos para nós, nossos filhos e netos e para todas as gerações futuras, principalmente os jovens, que precisam continuar esperançosos de que um dia poderão ter uma vida melhor.

E, por isso, devemos ser ainda mais criativos para encontrar alternativas concretas que permitam, diante da irremovível e crescente penúria de empregos, reduzir o sofrimento daqueles que agora estão jogados na incerteza da procura por um trabalho que não mais existe.

É claro que a lamentável derrocada do emprego afeta todas as nações, desde as mais ricas até as mais pobres. O desemprego está presente em todo o mundo. E o remédio para a cura desse mal é a recuperação da capacidade de crescimento econômico.

Embora o Brasil comece a sentir claramente os efeitos negativos da crise mundial, que agora impacta, verdadeiramente, a chamada economia real, precisamos lançar os olhos para as oportunidades e agir para abrir espaços à criatividade do brasileiro, sobretudo daqueles que tiram o seu sustento nas pequenas empresas.

O remédio para enfrentar a doença globalizada deste início de século é praticamente o mesmo. Lembro, a propósito, as palavras do escritor e analista de megatendências John Naisbitt, autor do bestseller Paradoxo Global, um estudioso dos efeitos provocados pela globalização dos mercados: “Quanto maior e mais aberta se tornar a economia mundial, maior será o domínio das pequenas e médias empresas”.

Fortalecer os pequenos empreendimentos, justamente os que mais geram oportunidades de trabalho, é vital neste momento, e é o que estão fazendo vários países.

De fato, são eles que dão sustentáculo para que as economias funcionem quando as grandes corporações sucumbem diante da crise. No Brasil, os senhores sabem que isso ocorre há muito tempo. Não é de agora que os pequenos negócios fazem girar a economia. São cinco milhões de micro e pequenas empresas, que representam mais de 98% dos negócios do País. Elas geram mais de 29 milhões de empregos na indústria, no comércio e serviços, e no agronegócio.

Não entra nessa conta o chamado mercado informal. Lá estão mais de 10 milhões de empreendedores, que formam um verdadeiro colchão social, que permite ao Brasil ser um País imune às rupturas político-sociais. Por isso, fortalecer as pequenas empresas é parte da solução para os nossos problemas.

Embora muito se tenha feito por elas nos últimos anos, ainda é necessário fazer muito mais, principalmente nesta hora de crise, quando elas mais precisam do apoio de políticas públicas que melhorem o acesso ao crédito, reduzam a elevada carga tributária que sobre elas incide, diminuam os óbices criados pelo excesso de burocracia e as pesadas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Iniciativas de desburocratização, reforma fiscal e tributária, transparência e segurança institucional e política integram o cardápio das medidas essenciais para a criação e o crescimento das pequenas empresas, com impacto direto na expansão da ocupação e na formalização dos postos de trabalho do mercado informal.

Com relação ao crédito, forte indutor da crise mundial, é imperioso reconhecer que medidas importantes foram adotadas no Brasil, como, por exemplo, o aporte de R$5 bilhões na carteira do BNDES para fornecimento de crédito às pequenas empresas. Além disso, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica também foram mobilizados para irrigar o sistema de crédito brasileiro.

São medidas semelhantes às que foram adotadas agora pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, ao anunciar um plano para dar impulso aos pequenos negócios, com a destinação de US$15 bilhões para a compra de títulos atrelados a empréstimos concedidos às pequenas empresas, que são rentáveis, mas que enfrentam dificuldades diante do fechamento das linhas de crédito existentes.

Não obstante as medidas para ampliar o acesso ao crédito estarem na direção correta, temos informações de que, no caso brasileiro, o crédito não chega à ponta em volumes desejáveis. E, infelizmente, não dispomos de mecanismo para aferir quanto os bancos, oficiais e privados, emprestam para os pequenos negócios.

Diante de situação análoga, o Tesouro americano determinou que os bancos que recebem ajuda do governo divulguem, a cada mês, dados sobre empréstimos concedidos às pequenas empresas. E vai também promover mudanças regulatórias que façam com que todos os bancos divulguem dados sobre os empréstimos a cada trimestre.

Acho que isso é o que devemos fazer também aqui no Brasil: fiscalizar e acompanhar atentamente o volume de crédito que realmente chega ao caixa das pequenas empresas. É uma boa medida, mas existem outras questões igualmente relevantes que devem ser enfrentadas rapidamente.

Ao Congresso, por exemplo, cabe a responsabilidade de retomar o debate para implantação da reforma tributária, de sorte a desonerar a produção e promover a redução dos encargos trabalhistas e previdenciários.

Ao Executivo compete cortar tributos e taxas, pois o Brasil não aguenta mais pagar tanto imposto, sobretudo as empresas que estão convocadas a investir, agora ainda mais, para preservar os empregos e alimentar as necessidades de crescimento econômico.

Crescimento econômico e geração de postos de trabalho, sabemos, são variáveis altamente correlacionadas. Assim como também são associados o crescimento e a geração de empregos com a melhoria do ambiente de negócios.

Políticas mais consistentes e criativas devem, portanto, ser implementadas para criar um ambiente favorável ao fortalecimento dos pequenos negócios, como a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, aprovada pelo Congresso Nacional com o apoio do Sebrae e das principais lideranças empresariais brasileiras.

Dentre tais políticas, destaco algumas já delineadas e previstas em lei. Uma delas é a intenção de implementar o Programa Nacional de Compras Governamentais, tendo como foco o segmento dos pequenos empreendimentos, observando não somente a ótica da melhoria dos serviços e produtos a serem ofertados aos entes governamentais, mas também se levando em consideração as consequências positivas da inclusão dessas empresas, capacitando-as como potenciais fornecedoras do Estado.

Os expressivos volumes de compras de governo representam uma oportunidade para as micro e pequenas empresas, e por isso necessitam ser mais bem canalizados como instrumento de política pública.

Sabe-se que as micro e pequenas empresas formam um tímido grupo de fornecedores de governo no Brasil. Do total de compras do Governo Federal em 2004, estimado em R$255 bilhões, as vendas de micro e pequenas empresas somaram R$43,8 bilhões, representando 17% do valor global. Considera-se tal valor extremamente baixo, se comparado com as práticas de compras governamentais em países onde se dá maior atenção ao segmento das micro e pequenas empresas, que chegam a atingir 50% do total das aquisições.

A iniciativa do Sebrae de implementar um efetivo programa de Compras Governamentais, que sensibilize os três níveis de Governo a aumentarem os seus volumes de aquisições de produtos e serviços das micro e pequenas empresas, é, portanto, de extrema relevância e pertinência, sobretudo em períodos de crise como o que o País atravessa atualmente.

Outra medida importante é a instituição da figura do Microempreendedor Individual (MEI), com implementação prevista para ter início a partir de 1º de julho próximo. É um fato muito importante, pois dá sentido pleno e prático ao vocábulo cidadania, já que será o suporte para que empreendedores informais possam se legalizar.

Esse novo dispositivo legal tem o condão de promover a inclusão social da maneira mais digna e objetiva, que é permitir ao ser humano a oportunidade de se valorizar pelo seu trabalho, independentemente da atividade que exerça em favor da sua sobrevivência.

Estão em curso no Sebrae campanhas e programas de legalização dos pequenos negócios informais. Essa linha de trabalho ficou fortalecida no projeto de aperfeiçoamento da Lei Geral, especialmente com a introdução da figura do Microempreendedor Individual, cujo projeto tive a honra de relatar nesta Casa.

Srªs e Srs. Senadores, na área da educação, é necessário levar-se em conta o horizonte dos negócios e incentivar o empreendedorismo em todos os campos da atividade produtiva. O empreendedorismo é um poderoso instrumento para o desenvolvimento do País, e o Brasil tem demonstrado que está na vanguarda quando se fala do espírito empreendedor.

Pesquisa recente do Global Entrepreneurship Monitor (GEM), divulgada no último dia 17 pelo Sebrae, revela que a taxa de empreendedorismo entre os brasileiros é de 12%, a terceira mais alta entre os países que participam do grupo G20 (como todos sabemos, grupo de países em desenvolvimento).

A pesquisa deste ano foi realizada em 43 países, baseada em levantamento com 124 mil pessoas, e os dados divulgados agora revelam que a capacidade empreendedora do brasileiro será um elemento central para o País superar os efeitos da crise financeira mundial.

De acordo com a pesquisa, 80% dos empreendedores são capazes de gerar emprego e renda. E o mais importante é que mudou a motivação das pessoas que decidem empreender: hoje, quem inicia um novo negócio o faz para aproveitar uma oportunidade, superando o número daqueles que o faziam no passado por necessidade.

O dado mais importante da pesquisa é o que revela que os jovens brasileiros estão abrindo mais empresas. Eles estão dando vazão a seus sonhos e aspirações. Dos jovens entre 18 e 24 anos no Brasil, 15% empreendem, o que reforça a tese de que o Brasil é um país de alta capacidade empreendedora e nos autoriza a manter uma postura otimista e responsável.

O perfil do empreendendor brasileiro é mais qualificado que a média da população. Ele estuda mais anos, tem formação universitária e é mais jovem do que outros brasileiros.

Por isso, ao encerrar, quero reafirmar a minha crença no futuro do Brasil, convencido de que, se soubermos tirar partido das nossas vantagens comparativas neste mundo globalizado, haveremos de alcançar os níveis de desenvolvimento almejados por todos nós.

Temos de concentrar esforços para estimular as atividades produtivas e rentáveis de pequenas e médias empresas, criadoras de milhões de empregos, cuja maior parte da produção é voltada para o mercado interno.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero eu, mais uma vez, chamar a atenção de que um dos remédios para evitarmos a profundidade desta crise no nosso País é a valorização efetiva dos pequenos negócios no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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