O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Marconi Perillo, que preside a sessão do Senado Federal; Srªs Senadoras; Srs. Senadores, a crise financeira chega aos Municípios, à esfera de administração que atende diretamente o cidadão, o brasileiro, que já sente, de forma acentuada, os efeitos da crise mundial.

No dia 30 de março, a Secretaria do Tesouro Nacional repassou a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Somadas as transferências, constatamos que houve forte queda nos repasses, que, nesse mês, caíram ao menor nível desde outubro de 2007. Foram repassados R$2,45 bilhões. Pior: os Municípios receberam um repasse 16,4% menor em relação a março do ano passado. E a crise não existe? É ficção da Oposição?

Recebo, Senador Jarbas Vasconcelos, e tenho certeza absoluta de que V. Exª também, visitas de prefeitos do meu Estado do Pará e do Estado de V. Exª, Pernambuco, bem como telefonemas de prefeitos aflitos, não sabendo como administrar seu Município, em face da queda real dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, o famoso FPM.

Não, não é ficção da Oposição! Infelizmente, não o é! A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) faz uma séria crítica à queda de repasses e às suas causas. O Governo cortou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para ajudar as montadoras e o setor da construção civil, justamente o IPI, que, junto com o Imposto de Renda, é responsável pelos repasses ao FPM. O cobertor é curto.

O Governo, ao querer - e, necessariamente, precisa disso - atender o setor produtivo nacional com a redução do IPI, incentivando a oferta e, em consequência, ativando a economia, não lembra que, ao fazer isso - ou lembra -, talvez, não tenha uma solução para atender àqueles mais necessitados, que são os Municípios. Esquece-se de que, ao reduzir o IPI, deixa descobertos mais de cinco mil Municípios brasileiros.

Somos contra a redução do IPI para ativar a economia? Não. Senador Marconi Perillo, não podemos ser contrários a isso. Sabemos que é necessário o Governo tomar ações que venham a incentivar a economia, mas é preciso que, ao fazer isso, o Governo também atente para os mais necessitados, que é a grande causa do Governo Lula.

E como atentar, Senador Mozarildo, para os Municípios? Basta que o Governo, ao fazer a redução do IPI para incentivar as montadoras ou outro setor produtivo nacional, faça-o dentro da parte que cabe à União. Dos recursos do IPI e do Imposto de Renda, somados os dois, desse bolo, 55% cabem à União; 45% são distribuídos aos Estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e aos Municípios, pelo FPM.

Então, o Governo brasileiro precisa incentivar a economia, mas que o faça dentro dos 55% que cabem à União, não querendo dar, como se diz, barretada com chapéu alheio, ou seja, dando incentivo ao setor produtivo, mas tirando dos Estados e dos Municípios, que já não aguentam mais ter as atribuições repassadas pela União para esses Entes Federados, sem que isso tenha a correspondente transferência de recursos.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Permita-me, Senador Flexa, um aparte?

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Eu estava na fila antes.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Senador Alvaro, vou conceder um aparte a V. Exª e ao Senador Mozarildo, depois de concluir esse pequeno raciocínio.

Estou concluindo um projeto, Senador Mozarildo, Senador Alvaro Dias, para que esses incentivos do Governo sejam feitos somente com os 55% que cabem a União. Aí estará tudo resolvido: os Estados e os Municípios não serão prejudicados, e o Governo vai incentivar a economia.

Também apresentei um requerimento à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), solicitando ao Presidente, Senador Garibaldi Alves, a instalação de uma subcomissão, para que o Senado brasileiro pudesse rediscutir o pacto federativo. É necessário, principalmente numa crise como a que estamos vivendo, que se faça a repactuação desses recursos, com os quais a sociedade brasileira contribui para que se ofereçam serviços a toda população.

A CNM apresenta um gráfico que mostra que 68% são arrecadados pela União; 5%, pelos Municípios, 27%, pelos Estados. Após as transferências, tipo FPM e FPE, ficam 54% para a União; 19%, para os Municípios; e 27%, para os Estados. Então, essa pizza de transferência de recursos, de distribuição de recursos arrecadados pela contribuição da sociedade brasileira, é que precisa ser revista. E, para isso, propus que fosse instalada uma subcomissão para a revisão do pacto federativo.

Senador Alvaro Dias, concedo-lhe o aparte.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Flexa Ribeiro, obrigado. Meus cumprimentos pela competência com que aborda esse tema, que, hoje, é prioritário. O Governo concede benefícios setoriais, e as consequências são prejuízos gerais, porque, ao oferecer redução do IPI para as montadoras, na venda de veículos, beneficia um setor específico e prejudica todos os Municípios brasileiros. Os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) são geradores de emprego no interior do País, em cada Unidade da Federação. Por que o Governo, ao invés de conceder benefícios localizados, não concede benefícios gerais para enfrentamento da crise? Por exemplo, podem-se reduzir os pesados encargos da folha de pagamento. O Governo, se reduzisse encargos da folha de pagamento, estaria concedendo benefícios gerais a todos os trabalhadores brasileiros. Ontem, o PSDB, a Oposição apresentou dois projetos na Câmara e no Senado - os projetos são iguais, mas foram apresentados nas duas Casas - que instituem o Fundo de Emergência, com recursos oriundos da Desvinculação de Recursos da União (DRU) e do Fundo Soberano, para compensar as perdas dos Municípios. Os Municípios não poderão, se esse projeto for aprovado, receber menos do que recebiam no ano passado. Essa é uma compensação verdadeira. O Governo tem de olhar para os Municípios, porque está retirando o oxigênio com o qual eles respiram. E o oxigênio é o FPM pelo menos para 81% dos Municípios brasileiros. Está de parabéns V. Exª!

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço-lhe, Senador Alvaro Dias. V. Exª tem toda razão. Vou fazer referência aos projetos da Oposição, que V. Exª já antecipou.

Concedo-lhe o aparte, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Flexa Ribeiro, V. Exª aborda um tema que realmente causa estarrecimento em todo mundo. Enquanto a economia estava tranqüila, o Governo surfava, fazendo todo tipo de concessões absurdas. Quer dizer, havia gastos demais, apesar de uma arrecadação muito alta. Quando da apreciação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), diziam que, se ela caísse, seria o caos. A arrecadação aumentou. Agora, com essa crise que o Presidente dizia que seria uma “marolinha”, o Governo procura caminhos mais tortuosos, sempre contra os mais fracos. Por que - V. Exª colocou aí uma posição muito clara - não tirar da parte que fica com a União esse abatimento e não atingir os Estados e os Municípios? Por que não tirar também das contribuições que são só federais e não atingem, portanto, os Estados e os Municípios? Porque, com certeza, politicamente, eleitoralmente, estão pensando o seguinte: não podemos ficar mais fracos e os Estados e os Municípios mais fortes. É lamentável que o Governo Federal não entenda que o cidadão mora no Município, no Estado, não num ente subjetivo chamado União. Então, quero cumprimentar V. Exª pela iniciativa do projeto. O Senado deveria apoiar rapidamente, nessas discussões contra a crise, essas alterações e indicar o caminho. O Presidente Lula não segue o exemplo do Presidente Obama, que, enfrentando uma crise de tamanho muitas vezes maior, que ele mesmo chama de tsunami em relação à nossa “marolinha”, nunca usou de artifícios dessa ordem.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Agradeço-lhe, Senador Mozarildo Cavalcanti. V. Exª, de forma didática, diz à Nação brasileira qual o remédio que deve ser tomado pelo Governo.

É importante que o Senado - e é obrigação nossa - faça a revisão do pacto federativo, porque há um desequilíbrio entre receitas da União, dos Estados e dos Municípios e deveres de cada um desses entes federados.

Das mais de 5,5 mil prefeituras do País, em torno de 4,5 mil dependem quase exclusivamente do FPM; essa é sua principal fonte de recursos. E são essas, as mais pobres, que estão sendo mais penalizadas. Na nossa região, Senador Mozarildo, na Amazônia, no meu Estado do Pará, a maioria dos Municípios depende quase exclusivamente do FPM. Como é que os Prefeitos vão poder gerir seus Municípios se, daqui a pouco tempo, vão estar...

(Interrupção do som.)

O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - Peço que conclua, Senador Flexa.

O SR. FLEXA RIBEIRO (PSDB - PA) - Como os Prefeitos vão gerenciar os Municípios se vão estar, em função da queda de arrecadação, inclusos na Lei de Responsabilidade Fiscal? O gasto na folha de pagamentos será maior do que o que permite a Lei de Responsabilidade Fiscal. E muitos deles, aqueles que ainda não fizeram seus concursos públicos, vão poder demitir os temporários, gerando mais desemprego para o País. Mas aqueles que já estão com seu quadro concursado, esses nem demitir poderão.

Então, é preciso que haja uma flexibilização, para que possam os Municípios brasileiros ultrapassar essa crise, que é, realmente, lamentável. Uma das propostas apresentadas pela Oposição, que foi relatada aqui pelo Senador Alvaro Dias, é exatamente a criação de um fundo de compensação, utilizando recursos da DRU e do Fundo Soberano, para que os Municípios brasileiros possam receber, no exercício de 2009, pelo menos o mesmo que receberam em 2008.

Então, é a aprovação desse projeto que venho defender nesta tribuna, pedindo aos meus Pares que possamos fazer com que sua tramitação, Senador Marconi Perillo, seja acelerada, para que os Prefeitos do Brasil e do meu Estado do Pará possam ter, pelo menos, um aceno do Governo Federal, no sentido de que tenham as condições necessárias para vencerem a crise que, lamentavelmente, atinge em cheio nosso País.

E, para terminar, para concluir, solicito a V. Exª, Presidente Marconi Perillo, a inserção nos Anais do Senado de um artigo do ex-Deputado Nicias Ribeiro publicado no jornal O Liberal, do meu Estado, que tem como título: “Coitados dos municípios”. Então, peço a V. Exª que faça essa inserção.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR FLEXA RIBEIRO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matéria referida:

“Coitados dos municípios”, artigo publicado no jornal O Liberal.

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