O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ser coerente é um dos maiores desafios de qualquer indívíduo e de qualquer governo, sobretudo em um contexto de tantas informações e tendências deste mundo de comunicação em tempo real. Manter a coerência ao longo da vida pública, decerto, é desafio maior ainda.

         Por isso, não ousaria vir a esta tribuna para falar contra a possível redução dos juros, conforme tem sido discutido e noticiado na imprensa em geral, e tampouco sobre a redução do superávit primário anunciada no dia de hoje pelo Exmo. Sr. Ministro da Fazenda. Todos nós sabemos que as taxas de juros no Brasil são escorchantes.

Sem dúvida, aliados à alta carga tributária, a maior do mundo, os juros são obstáculo praticamente intransponível para se incentivarem o consumo e, acima de tudo, a obtenção de capital para investimento voltado ao empreendedorismo.

Nós nos sentimos no dever de instigar o atual Governo para ser mais ágil e menos demagogo nas medidas de combate à crise em nível tanto nacional quanto internacional. Veja que a redução dos juros e do IPI para a indústria automobilística veio apenas depois do declínio do último quadrimestre de 2008, fato extremamente noticiado pela imprensa nacional e internacional.

Essa lentidão pode ser grave para o futuro da nossa economia, e o Senador Tasso Jereissati acaba, mais uma vez, de trazer informações, alertas em relação ao gasto público, às despesas correntes, que, somente neste primeiro trimestre, comparado ao primeiro trimestre do ano passado, cresceu quase R$37 bilhões contra apenas R$400 milhões de investimentos. Isso é muito grave. O Senador Tasso tem razão ao trazer, mais uma vez, à nossa reflexão essas informações que são extremamente instigantes a que todos nós Senadores nos debrucemos sobre esses e outros temas a partir de agora, mais do que nunca.

Essa lentidão, repito, que pode ser grave para o futuro da economia brasileira, é resultado de uma postura excessivamente otimista do Presidente da República e do Ministro da Fazenda. Tanto um quanto o outro têm insistido numa retórica, e não prática, que chega a ser surrealista, por que não dizer minimalista, quando consideram os fatos e o decréscimo da atividade produtiva no Brasil e no mundo.

É difícil crer, Sr. Presidente, que, no primeiro momento da crise, tenha se falado em blindagem da economia brasileira, como se fosse possível escapar dessa onda devastadora que tem empurrado para a recessão economias poderosas como a economia holandesa.

Ontem, o Senador e Líder José Agripino trazia à reflexão a preocupação em relação a uma crise que deverá chegar proximamente ao Brasil, que será a crise dos cartões de crédito. Além, é claro, da falta de planejamento estratégico em relação às consequências da gastança desenfreada, que, por certo, deixará que essa bomba de efeito retardado caia no colo do próximo Governo, que espero seja do PSDB.

Recentemente, o Ministro Mantega chegou a declarar que o Brasil sairia da crise antes dos outros países e não chegaria a ser atingido de forma significativa. Mas os números mostram exatamente o contrário e revelam mais uma vez que, no lugar de planejar ações efetivas, o Governo Federal corre atrás do prejuízo e se revela um apagador de incêndios, quando consegue apagar os incêndios causados por ele próprio.

A crise demanda uma radiografia exaustiva da situação de todos os setores produtivos no Brasil para identificação de um cenário e a consequente formulação de políticas públicas para cada um dos segmentos, para cada uma das cadeias produtivas da economia brasileira. Caso contrário, um dia será a crise da indústria automobilística ou da cadeia automotiva, o outro, da cadeia de carnes, dos frigoríficos, e assim sucessivamente.

Se um cronograma de ações não for definido, os efeitos de medidas emergenciais pode ser inócuo. Vejamos, por exemplo, o que está ocorrendo com a redução das taxas de juros pelo Banco Central. Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, Ipea, defende um corte na taxa básica de juros dos atuais 12,75% para 7%, e ainda estaremos acima da média nacional, para que o Governo possa enfrentar esta gravíssima crise econômica, que não é apenas uma crise econômica mundial, mas uma crise econômica brasileira, porque as medidas que deveriam ter sido adotadas há muito tempo não o foram e só estão sendo adotadas agora porque a crise é irreversível, já chegou ao Brasil e preocupa toda a sociedade.

Não é à toa a queda de popularidade do Presidente da República nas últimas pesquisas divulgadas pelos principais órgãos de imprensa no Brasil.

A previsão de queda dos juros leva em conta as decisões do Comitê de Política Monetária do Banco Central, Copom.

Seriam cinco cortes de um ponto percentual, a partir de março. E olha que estamos aguentando; a sociedade brasileira, os produtores, o agronegócio, a indústria, o setor produtivo está aguentando já há seis anos juros altíssimos, que, às vezes, tiveram pequenas reduções, mas que continuam num patamar acima, muito acima, da média mundial.

A tendência segue a redução ocorrida nas últimas reuniões, quando houve os maiores cortes nos últimos cinco anos, é verdade, mas que ainda colocam os juros brasileiros entre os mais altos de todo o mundo. Mas o que haveria de errado nesse corte tão desejado por todos os brasileiros?

Ora, Sr. Presidente, com o corte de juros não há nada de errado, porque poderia ajudar no estímulo do mercado interno e na manutenção de empregos, sobretudo porque o corte, de acordo com o Ipea, não deve gerar inflação.

Nas palavras do Diretor do Ipea, Dr. João Sicsú, em matéria publicada pela FolhaNews, “nesse ano, juros não têm nenhuma relação com crescimento e, portanto, não têm nenhuma relação com inflação. Só é possível ter relação entre juros e inflação quando se tem crescimento”.

É verdade que, com a possível redução da taxa de juros, o Brasil sairia da segunda maior taxa e cairia para a sétima posição, mas, ao que parece, o resultado prático da medida não será o esperado, até porque as medidas até aqui adotadas são tímidas em relação ao tamanho da crise e, sobretudo, ao tamanho das necessidades de providências e iniciativas federais, especialmente na área de política monetária.

Mas por que isso? Porque a redução não chegará ao consumidor nessas proporções. A troca do Presidente do Banco do Brasil talvez tenha correlação com isso. O receio do mercado financeiro em relação à inadimplência e ao risco de novos empréstimos deverá manter a diferença do spread bancário, infelizmente.

         A esse respeito, não poderíamos deixar de cobrar do Governo que utilize os bancos públicos - o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o BNDES e outras instituições e agências de estímulos ao desenvolvimento regional - para estimular a competição no mercado e pressionar a queda efetiva da taxa de juros para o consumidor. O que desejamos é que as reduções que são feitas pelo Copom possam, efetivamente, chegar lá ao consumidor, reduzir as despesas do setor produtivo, dar mais competitividade ao setor produtivo.

Mas necessário se faz apontar que, na ponta da linha, a redução deve ter um grande beneficiário: o próprio Governo. A redução dos juros vai proporcionar a economia de R$30 bilhões nas despesas - somente o que foi anunciado até aqui -, o suficiente para compensar ao menos parte da inevitável queda da receita, que poderá ir bem além dos R$25 bilhões previstos anteriormente. Aliás, o Governo previa que o PIB deste ano estaria na ordem de 4% em relação ao PIB anterior. Depois, essa projeção foi reduzida à metade: 2%. E, hoje, o que nós vemos e o que acreditamos é que talvez esse crescimento não passe de 0%. Pelo menos, essas são as últimas estimativas.

Concedo a palavra, com prazer, para um aparte, ao ilustre Senador Antonio Carlos Júnior.

O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Marconi Perillo, é importante o pronunciamento de V. Exª, principalmente ao abordar o spread bancário, porque não adianta somente reduzir a taxa Selic. A taxa Selic é um pedaço que, na pessoa física, pesa muito pouco. No empréstimo de pessoa física pesa muito o spread. Portanto, o que acontece? Além da baixa competitividade do setor bancário - e aí os bancos públicos têm realmente de tomar a vanguarda - temos também alguns excrescências. O spread é o quê? É taxa de risco. Temos impostos indiretos, como PIS/Cofins e IOF, temos o compulsório maior do mundo - num depósito à vista, acho que perto de 50%, tendo sido reduzido um pouco agora, enquanto o da Argentina é o segundo, com 19%, e o dos Estados Unidos é de 10%. E são medidas de redução que estão ao alcance do Governo. Então, não adianta reduzir a taxa Selic sem reduzir o spread. O spread tem de ser atacado por várias frentes, como a competição bancária com os outros bancos públicos, eliminando os impostos indiretos, reduzindo o compulsório mais ainda, para que isso posso baixar a taxa de juros para o tomador final, empresas e pessoas físicas, principalmente as pessoas físicas, para que o consumo e a produção venham a ser reativados e soframos menos com a crise. A questão do spread é muito séria e V. Exª tem razão de abordá-la com bastante ênfase. É preciso que o Governo faça a sua parte. Os bancos não estão fazendo a sua parte, mas o Governo tem de fazer a sua parte, induzindo, inclusive, os bancos a derrubarem o elevado spread, inclusive porque há uma superavaliação da taxa de risco nas pessoas físicas. É preciso que se aprove o cadastro positivo, para que possamos, efetivamente, não nivelar por baixo as pessoas físicas: o bom pagador e o mau pagador. Com isso, os bancos não teriam razão de manter a taxa de inadimplência que alegam. Que ela caia também e possibilite uma queda vigorosa do spread. Sem a queda do spread... A queda pura e simples da Selic melhora as contas públicas, mas o que realmente vai ajudar o tomador, pessoa física, pessoa jurídica, é a queda do spread.

O SR. MARCONI PERILLO (PSDB - GO) - Senador Antonio Carlos Júnior, o aparte de V. Exª acresce muito a este modesto pronunciamento, já que V. Exª toca na questão do spread e indica soluções que não sei por que razões ainda não foram acolhidas pela equipe econômica do Governo ou pelo próprio Governo Federal. A questão da redução do compulsório, a questão da competitividade, da competição bancária, a questão da redução das taxas e dos tributos certamente seriam componentes fundamentais para que pudéssemos fazer levar à ponta, ao consumidor final, ao cidadão brasileiro, a redução efetiva das taxas de juros, e não apenas da taxa Selic.

Mais uma vez, somos forçados a ponderar sobre esses números, que nos parecem outro excelente instrumento para a costumeira retórica do Governo, para a euforia marcante dos agentes públicos. Nós precisamos buscar a verdade e questionar a conduta das autoridades.

Ora, Sr. Presidente, é notória a gastança do Governo com a máquina pública, que, a cada dia que passa, fica mais inchada. E nos preocupa mais, porque nós pretendemos assumir o Governo a partir de 2011.

Nós, que temos a responsabilidade de termos governado Estados importantes do Brasil, de estarmos governando Estados importantíssimos, como São Paulo, Minas, Rio Grande do Sul, entre outros, e que estamos fazendo o dever de casa, temos a consciência, pelo nível de nossa responsabilidade, de que vamos enfrentar paradas duras a partir de 2011: vamos ter que enfrentar déficit fiscal; vamos ter que enfrentar todas as reformas que foram postergadas ao longo desses anos todos do governo do PT; vamos ter que enfrentar para valer a reforma política, a principal de todas as reformas; vamos ter que enfrentar para valer e efetivamente a reforma tributária, a conclusão da reforma previdenciária, a reforma trabalhista; vamos ter que enfrentar, enfim, uma série de reformas para que o Brasil possa, finalmente, superar esses anos de gastança, especialmente nos tempos de bonança internacional, para recuperarmos a capacidade gerencial do País e, sobretudo, a capacidade de investimentos, para que o País cresça efetivamente, na prática, e não apenas na retórica.

É notória a gastança do Governo com a máquina pública, e, apesar dos alardes com relação às obras do PAC, que estão efetivamente empacadas em quase todos os Estados, a execução continua muito baixa.

Por isso é que nos revolta a forma como os bilhões da compensação pela baixa dos juros serão utilizados, ou seja, para manter a farra dos gastos públicos no azul.

Num momento como este, de crise mundial da economia, esse dinheiro poderia ser de extrema utilidade para reaquecermos a economia com investimentos públicos, mas isso não é possível porque o Governo não aproveitou os anos de fartura para profissionalizar a administração pública e melhorar a qualidade dos gastos públicos. Ao contrário, favorecido pelo superávit primário, o Governo aparelhou a máquina, favoreceu politicamente os seus apadrinhados e, à evidência, aumentou de forma substancial a gastança. O Governo anuncia agora R$1 bilhão para as Prefeituras.

Ora, Sr. Presidente, se não fosse a pressão legítima, democrática de prefeitos do Brasil inteiro que vieram a Brasília, se não fosse a intensa mobilização de prefeitos, se não fosse a solidariedade nossa aqui neste plenário, de Senadores e Senadoras, se não fosse a solidariedade dos Deputados Federais e da imprensa brasileira, não teríamos esse anúncio, que é tímido, porque, na verdade, pelas contas que temos, as necessidades chegam a mais de R$3 bilhões, e o Governo não toca em um ponto crucial, que é exatamente a questão do pagamento das dívidas do INSS. As Prefeituras reivindicam, com justiça, a suspensão do pagamento dessas dívidas ou desses parcelamentos a fim de que haja um tempo, sabe se lá de seis meses, para que se apure o que é devido à União e o que a União deve aos Municípios, fazendo a compensação entre o que se deve à União e o que a União deve aos Municípios. Com certeza, pelos números que temos, pode ser que a União deva hoje mais aos Municípios em relação ao INSS do que o contrário.

O Governo anuncia o parcelamento em 240 meses para o pagamento das dívidas do INSS, mas exige que os Municípios renunciem a qualquer possibilidade de ingressarem na Justiça com ações, pedindo o reexame dessas contas ou dessas dívidas. Como os Prefeitos vão aceitar esse garroteamento sem que efetivamente conheçam a realidade dessas dívidas e tenham a convicção de que efetivamente devem ao INSS esses valores cobrados?

Portanto, são atitudes muito aquém das necessidades municipais. O Governo não acena com nenhuma medida, com nenhuma proposta de emenda à Constituição que tenha como objetivo juntar os impostos que são compartilhados, que são repartidos com as contribuições que ficam, exclusivamente, em poder da União e não são compartilhados ou repartidos com Estados e Municípios.

Queremos medidas efetivas para os prefeitos. E estou conclamando todos eles - hoje fizemos um belo seminário promovido pelo PSDB e outros partidos -, para concitarmos a que continuem mobilizados, que continuem atentos, fazendo a sua legítima pressão democrática para que possam ter condições mínimas de prestarem serviços de qualidade às sociedades que representam. Porque, senão, amanhã, a sociedade não vai cobrar do Governo Federal, que faz demagogia televisiva, mas vai cobrar dos prefeitos, que estão mais próximos dos seus cidadãos e que são, via de regra, os responsáveis pela prestação de serviços públicos na educação, na saúde, no saneamento, na pavimentação de ruas, na limpeza urbana, na iluminação pública etc.

Portanto, Sr. Presidente, ao contrário do que aconteceu com o favorecimento pelo superávit primário, o Governo aparelhou a máquina e não resolveu questões cruciais e gravíssimas para a sociedade brasileira.

Temos o dever de trazer para o centro do debate público o comportamento do Governo, que poderia investir mais, com maior qualidade, e gastar menos, ser mais justo em relação às pessoas que pagam impostos e merecem da nossa parte a atenção que lhes é devida.

Peço mais dois minutos para concluir, Sr. Presidente. (Pausa.)

Obrigado a V. Exª.

Não é justo, Sr. Presidente, que, no momento em que todas as famílias brasileiras estão reavaliando o orçamento doméstico para compatibilizá-lo com a realidade da crise, da gravíssima crise, o Governo continue a gastar mal e a se beneficiar da queda dos juros para fazer fechar as contas.

Os juros devem ser reduzidos. E defendo que as taxas de juros no Brasil cheguem a 6%, 7%. Mas que essas taxas de juros mais baixas cheguem ao consumidor final e que o Governo deixe de fazer, como fez recentemente, aumentando em relação ao primeiro trimestre do ano passado R$37 bilhões em gastos correntes e utilize esses recursos para melhorias no saneamento, na habitação para valer; habitação inclusive gratuita para aqueles que não podem pagar, e invistam para valer na saúde pública e em outras áreas que carecem atenção do Governo Federal.

O Brasil precisa de investimentos públicos de verdade, para gerar empregos e renda nas diversas partes do País e não nos venham falar do PAC, porque até agora essa vitrine do Governo, assim como outros factoides, está mais para uma figura de ficção do que para a efetiva realidade.

Comemoramos a baixa de juros, ainda que tardia, mas lamentamos profundamente que a economia de recursos oriundos desses mecanismos não seja usada para investimentos públicos e para a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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