O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente, e, mais uma vez, meu carinho e admiração pelo pronunciamento que V. Exª fez na sexta-feira, o seu milésimo pronunciamento desta tribuna.

Não pude estar aqui, como devia, mas assisti, do meu gabinete, que a minha assessoria teve a gentileza de gravar. E pude assistir à grandeza das suas ideias, ao espírito do seu pensamento, ao sentimento significativo realmente da sua presença nesta Casa.

Eu repito muitas vezes: Lula era apelido e ele incluiu oficialmente em seu nome. Hoje o nome oficial é Lula.

O nome carinhoso de Getúlio Vargas era Gegê. V. Exª é Mão Santa. Talvez alguns não saibam que Mão Santa é porque V. Exª, jovem médico, teve uma extraordinária posição no seu Estado: humanitário, cirurgião e de grande competência. E V. Exª não cobrava. E as pessoas que passavam pelas mãos de V. Exª, como se fosse um homem de missão, eram curadas. E o senhor ganhou o nome de Mão Santa.

É interessante como o pronunciamento de V. Exª mostrou para mim, lá no Rio Grande, e aqui em Brasília, o seu prestígio. Eu estou recebendo telefonemas e manifestações felicitando a mim - repare V. Exª - pelo seu pronunciamento. V. Exª teve a gentileza de pedir para mim: “Simon, eu vou fazer meu milésimo pronunciamento e gostaria que você fizesse um decálogo do que o senhor pensa, das suas idéias, na hora em que estamos vivendo”. Confesso que, se V. Exª não tivesse feito aquela referência sobre um decálogo para o seu pronunciamento, no milésimo discurso, eu não o teria feito, porque achei que era vaidade da minha parte. V. Exª podia até pedir. Eu tinha que ter a sensibilidade de entender que era demais para mim, mas V. Exª foi tão puro, foi tão expressivo que eu decidi fazer. Mas eu jamais imaginei que V. Exª ia fazer a leitura que fez.

E, com toda a sinceridade, eu jamais imaginei que ia ter a repercussão que teve. A mim - não sei a V. Exª -, mas a mim é permanente: eu assisti ao discurso do Mão Santa, e tal, quero cumprimentá-lo...

Muito obrigado, Mão Santa. Muito obrigado pelo carinho e pela amizade.

Eu venho fazer um discurso muito delicado hoje, mas muito tranquilo, na hora em que estamos vivendo a situação deste Senado, do Congresso brasileiro e da política nacional.

Antes - eu até ia me esquecendo -, hoje é um dia importante para o Rio Grande do Sul, porque na Comissão de Constituição e Justiça hoje foi aprovado um projeto de lei complementar, de minha autoria, que autoriza o Governo Federal a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul: a metade sul do nosso Estado, a região sul na fronteira oeste, o Sul, região mais próspera, mais rica do Brasil, e que, com o tempo, vive uma hora dramática.

Nós criamos, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, essa comissão, essa entidade, que fica com a responsabilidade da integração da região, do desenvolvimento da metade sul do Rio Grande do Sul. É importante, porque inclui a metade nossa, do Rio Grande, na relação das regiões habilitadas a receberem recursos e investimentos federais e internacionais em condições mais favoráveis. Acho que valeu a pena.

Sr. Presidente, só na agitação do golpe que derrubou João Goulart, em 1964, e que instalou a ditadura, a gente viveu momentos tão intensos e tão dramáticos, como o que estamos vivendo agora, em torno da vida política brasileira. Eu acho positivo, acho muito boa essa discussão pública. Nós, políticos, devemos receber com respeito o pensamento da sociedade. E, numa democracia, não há melhor forma de ver o pensamento da sociedade do que através da imprensa livre do seu país: o rádio, o jornal, a televisão. É o que está acontecendo.

Estranho que a vitória da democracia no Brasil, vitória da classe política brasileira, que derrubou a ditadura - Tancredo, Presidente eleito que não tomou posse porque morreu antes de assumir, se preparou, morreu no dia 21 de abril, como Tiradentes; ontem foi aniversário da sua morte -, naquela vitória do povo contra o regime militar, uma grande retomada, que culminou com a Constituição de 1988.

Pensávamos nós, graças a Deus: a ditadura está sepultada; a democracia veio para ficar, está reconquistada. Agora, é a nova etapa. Não sei.

Eu tenho repetido que a morte de Tancredo - não que o Dr. Sarney não tenha sido um belo governo, uma bela liderança, mas aquele momento era do Tancredo - fez a diferença nas profundas alterações que nos impediram de chegar lá, na democracia integral, com a ampla participação da classe política. E estamos aqui.

Eu respeito a crítica da imprensa, principalmente quando é a mim, mesmo quando eu possa me sentir magoado, porque eu acho que é um bom sinal e é um bom caminho. Debater, analisar é algo que nós temos a obrigação de fazer. E se nós analisarmos a hora que nós estamos vivendo, nós não devemos caminhar para nos defender com relação ao que a imprensa pode estar publicando. Nós temos é de fazer análise de qual deve ser o nosso comportamento. Isso é que eu acho importante.

Nós não podemos também ficar exclusivamente nos assuntos que a imprensa está apresentando. Mas temos de nos aprofundar nas questões que são importantes para a vida democrática do nosso país.

Por isso, eu saliento aqui, meus bravos homens de preço, que realmente é necessária, é profundamente necessária uma profunda revisão, não apenas nas passagens, mas na política do nosso País. Também nas passagens.

Eu tenho dito e repito: o Brasil não pode ser o País da impunidade. No Brasil, só ladrão de galinha vai para a cadeia. O Brasil tem que ser o País onde a lei exista para todos. E nós temos que mostrar, com clareza, a competência à sociedade brasileira. Para termos ética moral, seriedade na vida pública, tem que se começar com uma diferença. A lei é para todos, e quem não a cumpre, paga o preço: o Presidente, o Ministro, o Deputado, o Senador, o empresário, o banqueiro, o operário, o líder sindical. Não importa quem. E não como no Brasil: só o coitado do Zé Povinho. O resto não.

Terminar com a impunidade é fundamental neste País. E eu defendo a tese de que ficha suja não pode permitir que político seja candidato. Mas, em compensação, a justiça tem a obrigação de julgar, antes da eleição, o candidato que tenha a ficha suja. Há milhares e milhões de processos, sim, mas a prioridade deve ser aquele cidadão que tem processo correndo e vai ser candidato a qualquer cargo político. Ele deve ter prioridade e deve ser julgado preferivelmente antes da eleição. Se, por qualquer dúvida, não deu antes da eleição, obrigatoriamente até a posse. Ou ele assume ou não assume. Não como agora, três anos depois terminam cassando o Governador e o Vice, para o derrotado terminar assumindo.

Eu acho que esta é a primeira grande questão: fim da impunidade. Tem de ser feita a seleção do político no Partido e na Justiça Eleitoral. Quem tem ficha suja não é candidato. Mas também não pode ser que quem tem ficha suja não é candidato, e todo o mundo é processado por ridículo de um inimigo, e aí não pode ser candidato. Não. A Justiça tem que decidir antes da eleição. Aí é diferente. Vamos ver, meus queridos jornalistas, se não vai mudar a história deste País.

Agora, o Presidente da República, o Presidente do Senado, o Presidente da Câmara e o Presidente do Supremo fizeram uma reunião muito bonita - eu assisti - e um manifesto à Nação muito importante das quatro entidades, dizendo o que vão fazer com relação à Justiça no Brasil. Tudo que está lá está correto. Mas podiam ter acrescentado mais um item: a impunidade da classe dominante. Podiam ter feito, não fizeram.

Resolvida essa questão, vamos entrar para o lado de cá. Se vocês me perguntarem qual é a segunda questão que eu considero importante para nós, eu digo: esta Casa não pode continuar funcionando terça à tarde, quarta o dia inteiro e quinta de manhã. Eu tenho insistido em uma proposta que apresentei e debati, ainda não consegui fazê-la avançar. Por isso, eu acho que o momento que nós estamos vivendo é o momento para discutir a tese que vai avançar na moralização da classe política brasileira. Eu acho, Sr. Presidente, que nós não podemos continuar funcionando terça de tarde, quarta o dia inteiro e quinta de manhã.

Então, um Senador da República e um Deputado Federal, dos setes dias da semana, passam dois dias em Brasília, dois dias viajando de avião e de carro no seu Estado, e dois dias lá no seu Estado. Em primeiro lugar, isso é ridículo. Em termos de racionalidade, isso não tem lógica nenhuma, isso precisa mudar.

A minha proposta, que não é de agora, foi feita por escrito. Houve um momento em que me lançaram candidato à Presidência do Senado, e eu apresentei essa proposta. Dizem que foi uma das causas por que o apoio desapareceu. Não sei, pode ser. Mas eu acho que ela é importante.

Por exemplo, agora nós estamos no dia 22. Até o dia 30 de cada mês, Sr. Presidente - e acho até que o dia deveria ser hoje ou amanhã -, o Plenário do Senado, os 81, se reúne. A Mesa e os Líderes organizam a pauta do mês de maio, na qual entra tudo que é projeto que vai ser votado no Plenário. E aqueles projetos vão fazer a pauta do mês de maio. Do dia 1º, digo, do dia 2, porque dia 1º de maio é feriado, Dia do Trabalhador, mas, do dia 2 até o último dia, vamos votar aquela matéria, vamos votar tudo o que é matéria que a Mesa considerou importante para ser votada. E nós vamos tomar conhecimento. Não vai ter mais aquilo que o Senador Eduardo Suplicy mostrou: “Está em votação os resultados da Ata da Mesa, na reunião do dia tal”. E qual é o resultado da reunião da Mesa do dia tal? Ninguém tem conhecimento. Não vai ter mais isso. Não tem mais risco de aparecer no jornal: “Agora, o Governo vai construir um túnel até o Palácio do Planalto”. Presidente, o que é isso? Diretor, o que é isso? Ninguém sabia. Mas a verba está incluída. Os 81 Srs. Senadores vão votar, vão votar a questão das passagens, vão votar a verba, vão votar a questão dos funcionários. O Plenário vai decidir. E nós vamos nos reunir aqui.

         Quando falei a alguém sobre a possibilidade de nós nos reunirmos segunda, terça, quarta, quinta, sexta e até aos sábados e domingos, um colega me deu um aparte, rindo de mim: “Reunir no sábado e domingo, Senador? Os caras nos nosso Estado vão dar risadas da gente. Eles no campo de futebol, e nós trabalhando”. Digo: mas a imagem hoje não é o contrário? Não é o Congresso que está sempre vazio? Vamos dar uma imagem de trabalho.

Repito a minha tese: “a votação do mês de maio é esta aqui”. Nós viremos para cá e votamos segunda, terça, quarta, quinta, sexta e, se quiser, sábado e domingo. Só vamos para o nosso Estado quando terminar essa matéria.

Isso quer dizer que o Senado só vai funcionar 15 dias, e depois não vai funcionar mais? Não! O Senado funciona o mês inteiro. Mas, Ordem do Dia, a votação será “esta aqui”. Terminada “esta aqui”, o Senado continua funcionando, continua debatendo, mas as sessões são como agora: em vez de ser sessão de segunda e sexta sem quórum, sem representatividade, as reuniões representativas vão ser as de fim de mês que esgotarem a pauta já completada.

Conseqüência disso - e aí entra a matéria que nós estamos discutindo, Sr. Presidente -, em vez de recebermos cinco passagens, nós receberemos uma passagem por mês. Aí já começa... Isso eu venho defendendo há anos. Tudo começou com o negócio da passagem. Tu tens as cinco passagens, então vais para o teu Estado. Se tu não tens, aí vai ser diferente. Vamos nos habituar... Não sei quem falou, mas disse a verdade, que, se não fossem as passagens, se não fosse o Congresso funcionar só terça, quarta e quinta, não haveria Brasília, porque Brasília só existiu por causa disso. O cidadão, o funcionário público que estava no Rio, para vir para Brasília, ganhava salário dobrado, duplicado; mas isso já passou. Hoje Brasília é uma cidade... Acho difícil muita gente que vive neste abençoado solo de Brasília querer morar no Rio de Janeiro. Há diferença da paz e da tranqüilidade daqui com a vida de lá!

A esta hora, o Presidente da Câmara já falou. Primeiramente, na segunda-feira, reuniram-se e tomaram a decisão: passagem é para o Deputado, para a mulher do Deputado - a legítima -, os filhos do Deputado e o funcionário em serviço. Foi a decisão de segunda-feira. Mas, hoje, já saiu outra decisão: é só para o Deputado. Então, reparem: a mesma Mesa tomou duas decisões em 48 horas - na segunda-feira e agora. Mas, agora, não sei. É o Presidente que está falando. Não sei se a Mesa vai adotar.

Não é assim!

Vou dizer aos senhores com toda a sinceridade: sou uma pessoa que busca cumprir sua missão. Pelo amor de Deus! Devo ter erros, defeitos, mil irregularidades. Minha vida deve ter mil coisas erradas, mas procuro acertar. Juro por Deus, em nome dos meus filhos, que, nos 24 anos que estou em Brasília - sou Senador na metade do quarto mandato, e lá se vão 28 anos que estou nesta Casa -, nunca vi uma referência cobrando a verba de passagem dos Deputados ou dos Senadores com relação à cota pessoal, mesmo quando eu insistia.

Há três, quatro anos, venho insistindo que têm de terminar com cinco passagens. Deve ser uma só, para o Senador ir apenas uma vez ao seu Estado e ficar o resto do tempo aqui. Quer racionalizar o tempo? Se ele ficar 15 ou 20 dias aqui, trabalha e produz três vezes mais. E, nos outros dez dias, fica no seu Estado e trabalha dez vezes mais lá. É mais produtivo lá e mais produtivo aqui. Em vez de fazer esse papel ridículo e grosseiro, em que a gente se esgota, cansa, gasta. É tudo errado: não é um bom Senador e não é um bom político no Estado. É hora de fazer isso.

Por isso, a imprensa, ao lado da crítica, analisa uma proposta concreta, objetiva, real, que pode ser feita e que deve ser feita. Por isso, eu acho que, antes de o meu amigo, o Presidente da Câmara, correr para encontrar em 48 horas já duas soluções completamente diferentes, por que não discutimos uma matéria que nem essa? Aí nós vamos mudar! Aí nós já estamos caminhando num outro horizonte. Aí nós vamos dar seriedade a esta Casa.

Não há coisa mais triste, meu amigo Suplicy, do que nos reunirmos numa comissão, debate extraordinário, importante, seis, sete pessoas; aí, daqui a pouco: “Bom, são cinco horas da tarde de quinta-feira. Temos que ir embora, agora o avião já está saindo. E só vamos nos reunir na terça-feira”.

Se isso que estou dizendo é real, você marca um debate desses e pode fazer um minisseminário todo fim de semana. Começa o debate na quarta, vai para quinta, para sexta, para sábado. Você produz nos vinte dias que está aqui. Aí vai para o seu Estado.

Não precisaria eu ir a Pelotas e voltar a Brasília. Depois, vou a Rio Grande, que fica a uma hora de distância, e volto a Brasília. E depois vou a Bagé, que é a uma hora de distância, e volto para Brasília. Isso é ridículo. E é o que nós fazemos. Vamos lá, vou a Pelotas, uma hora depois estou em Rio Grande e uma hora depois estou em Bagé. E depois volto, fico quinze dias em Brasília. Essa é a racionalidade. Em vez de dar cinco passagens, dou uma passagem só. Em vez de o Senador ficar um terço aqui no Senado, um terço de avião ou de ônibus ou de carro e um terço na sua cidade ou no seu Estado, ele vai ter uma produção muitas vezes maior. O tempo dele vai se multiplicar. Ele vai ficar quinze dias aqui, ou vinte dias aqui, que vale o dobro, e vai ficar dez dias no seu Estado, que vale o dobro. Ele vai cansar menos, vai gastar menos, vai viver mais na sua comunidade, vai ser mais digno e mais correto.

Então, acho que a Imprensa, ao lado de bater como está batendo... Se quiser só bater, pode continuar. Não estou dizendo nada, mas devemos ter uma solução. E peço ao meu querido amigo Sarney, nosso Presidente, que, em vez de fazer como o Presidente da Câmara e correr com uma proposta, vamos debater para discutir. Vamos debater para discutir, e acho, com toda sinceridade, que este é o momento exato para fazer isso.

Dou um exemplo. A primeira proposta que apresentei nesta Casa, quando cheguei aqui, meu Presidente Mão Santa, foi de terminar com a obrigação de que, para processar um Deputado Federal e um Senador, o Supremo pedia licença para o Senado, e o Plenário tinha que decidir. Vinha para o Plenário, e o Plenário votava. Os senhores dão licença para processar o Senador Pedro Simon? E o que acontecia? Não acontecia nada, porque o Senado nunca trouxe para o Plenário. O Presidente do Senado engavetava, e, na Câmara, o Presidente da Câmara também engavetava, e nunca acontecia nada.

Levamos dez anos aqui, mas hoje o problema é lá com o Supremo. E o Supremo não precisa mais pedir licença para processar nem Deputado, nem Senador. É problema dele, Supremo Tribunal. Nós conseguimos. Nós conseguimos. Eu acho que agora é a hora de fazer o debate de matérias como esta

Com o maior prazer, Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Senador Pedro Simon, estava comentando aqui com o Senado Neuto de Conto sobre como é bom ouvir e assistir a V. Exª falar desta tribuna, porque é, sem dúvida, o homem mais experiente deste Congresso. Essa questão das passagens, falei ontem com o jornalista que me ligou: quando cheguei no Senado, há seis anos - cheguei aqui há pouco tempo -, recebi um manual de como se orientar aqui dentro do Senado, o Regimento Interno, o que o Senador podia fazer, o que não podia. Eu nunca tinha ouvido falar desse negócio de passagens. Nunca ninguém disse assim: “A regra da passagem é esta, assim, assim”. Quem cuida disso são os gabinetes. Os gabinetes dos Senadores é que cuidam dessa questão de cota de passagens, com a Secretaria da Mesa. Não sei se é a Secretaria ou o 2º Secretário da Mesa que cuida dessa área. Nós não recebemos nenhuma orientação de como usar esse direito, esse crédito de passagem que todo Parlamentar tem. Então, vejo que tem que haver - foi isso que falei - uma regra clara, dizendo o que o Senador pode usar e o que não pode usar. Hoje ainda temos muitos órgãos federais no Rio de Janeiro: ou traz tudo para Brasília, e o Senador não tem mais uma passagem extra para tratar, na Eletrobrás, na Petrobras, algum assunto de interesse do seu Estado ou até do País... Vejo que está faltando, neste momento, uma regra clara. Agora, não condenar Senador por aquilo que ele nem sabia o que podia fazer e o que não podia com as passagens. Então, parabenizo V. Exª pelo seu pronunciamento. Essa questão do tempo, fui à Coréia do Sul há uns três anos, e lá eles trabalham nas comissões durante dois, três meses, preparando todas as matérias, depois se reúnem por vinte dias, votando. Não ficam lá todo o tempo. Lá é unicameral, é a Câmara dos Deputados. Eles não ficam todo o tempo, como aqui, todos os dias, de manhã e à tarde, todos os dias nas comissões e depois no plenário. Eles trabalham por etapa: uma etapa nas comissões, e outra etapa no plenário. Talvez a sua ideia seja importante neste sentido: trabalhar nas comissões em um período, preparar todos os projetos para serem votados; depois, num esforço concentrado de vinte dias por mês, votar no Senado o que foi trabalhado nas comissões. Parabéns a V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço muito o aparte de V. Exª e digo que V. Exª tem absoluta razão. E pode ser feito, pode ser feito. Vamos nos reunir aqui. Daqui a um mês, nós nos reunimos, do dia 20 ao dia 30 de maio, e vamos votar a pauta do mês de junho no Plenário. E, em junho, vamos votar na Comissão de Constituição e Justiça, nas comissões, o que vai ser votado. Vamos discutir o que vai ser votado. Em vez de receber o projeto para ser incluído na Ordem do Dia na véspera, nós vamos recebê-lo agora, no fim deste mês, para todo o mês que vem. Vamos conhecer o projeto. Em vez de ficar sabendo quem é que mandou fazer a cadeia - não sei quantos mil para construir uma cadeia no Senado para pessoas, se for determinada a prisão pelo presidente de uma CPI -, ninguém sabia quem mandou fazer a cadeia, e estava sendo feita. Não, não tem mais isso. Não tem mais isso. Este Plenário vai decidir. Este Plenário vai decidir! Qualquer dúvida com relação a passagem este Plenário vai decidir! É uma grande saída, Sr. Presidente.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Antes, felicitando a V. Exª, porque vejo o esforço. E V. Exª, meio tonto, entrou - é importante que se diga - mocinho, na expectativa de começar a fazer, e não teve chance.

Só está pegando bala perdida. Mas eu reconheço o esforço de V. Exª, da Mesa, do Presidente Sarney, na tentativa de encontrar uma solução. Eu quero dizer, com toda sinceridade, que tenho muita confiança em V. Exª. Tenho a convicção - pelo que conheço de V. Exª (e eu o conheço) - de que V. Exª está com a melhor das intenções e que podemos fazer um belíssimo trabalho.

Com o maior prazer.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Agradeço a V. Exª, mas quero prestar um esclarecimento com relação a cela. As obras estão paralisadas. Nós comunicamos, inclusive, em plenário. Estão paralisadas não porque haja alguma opinião contrária à construção da cela, mas porque...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Senador Simon, V. Exª só tem direito a 53 segundos, pelo... E eu acho que nós não poderíamos conversar em 53 segundos. Senador Mão Santa, evidentemente, quer cumprir o Regimento. Em 43 segundos, eu não poderia explicar o que é... Então, eu peço desculpas. Esses esclarecimentos seriam fundamentais, mas, em 30 segundos, infelizmente, não posso... Eu agradeço a V. Exª. O companheiro da Mesa, em outra oportunidade, vai me dar oportunidade de esclarecer ao País. Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª quer quantos minutos?

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - O tempo é do orador. Apenas o suficiente...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - O orador... Nós já estamos tendo sensibilidade. Ele está há mais de 30 minutos.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Bom. Essas medidas estão sendo tomadas. Suspendemos a obra da chamada cela para fazer uma avaliação. Aliás, suspendemos todas as obras, acabamos com todos os excessos. E vou dar só uma ideia a V. Exª no que diz respeito ao item terceirização. Na primeira renovação, nós tivemos uma redução de custo de R$8 milhões; na segunda, não sei lhe dizer precisamente o quantitativo, mas foi na faixa de 30% com relação à anterior, e estamos tomando as medidas que achamos convenientes. Agora eu queria que V. Exª e todos compreendessem que são erros conjunturais, não são erros da atual Mesa. São erros que têm de passar por um processo de avaliação item por item. Veja bem V. Exª essa questão das passagens que estarrece a muitos, mas é uma prática usada há 49 anos, desde a mudança da capital. E, de repente, esses...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Permite um apartezinho?

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Claro!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Antes de V. Exª chegar aqui eu disse: estou aqui nesta Casa há três mandatos: oito vezes três igual a vinte e quatro e metade do outro, 28 anos. Eu nunca vi uma referência às verbas que aqui se ganhavam de passagem. Aqui a gente falava que era uma coisa... Eu vejo como um escândalo quando vejo no jornal que um Deputado vendeu as passagens para uma agência de turismo, e termina a passagem parando na mão de um membro do Supremo. Isso é um absurdo. Agora, a normalidade do uso da passagem, eu pensei que era normal. Agora, vamos fazer? Vamos fazer! Agora, vamos fazer com o respeito que nós merecemos.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - É claro...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Vamos discutir como é que deve ser feito. Por exemplo, eu estava dizendo agora - V. Exª conhece a minha proposta - que eu defendo a tese há mais de sete, oito anos, de não cinco passagens, mas uma passagem. E o Congresso se reunir segunda, terça, quarta, quinta, sexta, sábado e domingo, 20 dias, depois fica os outros dez dias no Estado. Em vez de a gente ficar terça e quarta aqui... Dois dias aqui, dois dias andando de avião e dois dias no Estado é uma coisa ridícula... É irracionalidade de nossa parte.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - E veja V. Exª, na Câmara estoura o escândalo, por exemplo, da passagem dada para a apresentadora Adriane Galisteu, em seguida vem a passagem do Sr. Protógenes. Nós não podemos separar nem dimensionar os erros. Se existem erros, vamos corrigi-los, vamos corrigi-los. Agora, é preciso que esses fatos sejam feitos como disse V. Exª: nós temos que criar regras daqui para a frente. Infelizmente, se não houve...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - V. Exª sabe o que eu penso.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Claro, exatamente.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu digo a V. Exª: eu sou contrário à verba, aquela dos R$14.000,00, R$15.000,00 de representação. Acho muito delicado.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - A indenizatória?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É. Acho muito, muito, muito, muito delicado. Eu acho que é normal...

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Porque não tem regra.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu sei.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Na hora em que tiver regra, Senador, na hora em que se colocarem regras claras...

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu acho muito normal que nós tenhamos a verba da Gráfica do Senado. Publicar nossos discursos é uma coisa normal.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Claro!

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Acho normal nós termos a passagem - não são cinco, é uma - para uso exclusivo, seja como for. Acho normal. Acho normal nós termos um apartamento. Eu não teria. Eu, por exemplo, sou Senador. Eu tenho condições de pagar e continuar contribuindo para a minha aposentadoria de Senador. Eu não posso fazer isso, porque agora, como terminaram com o instituto, alguém que é Senador e quer pagar tem que pagar dobrado, porque o Senado não pagará.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - E foi um erro que cometemos pressionados. Não é verdade?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu não posso pagar. Eu vou ficar 16 anos que eu paguei - eu, uma parte e o Senado, a outra - e esses oito, 16 anos que eu estou, estou sem pagar, sem contribuir, porque não tenho dinheiro. Aí daria R$6.000,00. É praticamente 40% do que eu ganho. Eu também não teria condições de vir para Brasília como Senador e morar, se não tivesse um apartamento, num apartamento de R$4.000,00, R$5.000,00. Eu não teria condições. Mas são verbas racionais: o apartamento? O apartamento. A Gráfica do Senado? A Gráfica do Senado. Agora, o resto ou fica no teu salário ou não fica.

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - O que está acontecendo são dois fatos: correções de rumo e agora também uma campanha dirigida, Deus sabe vindo de onde, para tentar colocar o Senado na lona. Com isso, não estamos avançando, não estamos conseguindo fazer uma agenda positiva, não estamos trazendo à tribuna os grandes debates nacionais. Vejo mesmo que V. Exª, que é homem que toda a semana nos brinda aqui com um tema palpitante, com um tema oportuno, tem também se retraído exatamente por isso.

(Interrupção do som.)

O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Temos que criar uma agenda positiva, Senador Pedro Simon, e tomar as providências que estão sendo tomadas. Fique certo V. Exª de que não compactuo com o erro; posso errar, mas não tenho compromisso com o erro e não deixarei, não permitirei que o nome que construí ao longo destes anos vá para a lata do lixo por conta de erros com os quais não colaborei para que existissem. Muito obrigado.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Acho importante a manifestação do Primeiro Secretário da Mesa. Concordo com o que ele disse; ele entrou agora, e essas coisas estavam aí, acontecendo. Reconheço que há uma tentativa para se fazer uma mudança de rumo. Só que acho que essa não é uma tentativa apenas do Primeiro Secretário, nem do Presidente. Nós todos temos que dar nossa colaboração; nós todos temos que estar presentes nesse trabalho. E é aí que acho que devemos aproveitar essa situação e esse momento para fazer o que deve ser feito. É hora de aproveitar essa crise que estamos vivendo para sair por cima, com uma grande reforma e uma grande transformação.

Acho isso com toda a sinceridade.

Se eu viajei? Viajei. Nesses 26 anos, fiz uma viagem à Europa, eu e a minha mulher. Uma viagem em 26 anos, sem um extra, sem diária, sem coisa nenhuma; usei as passagens que eu tinha. Se isso está errado, eu até reponho, mas nunca ninguém me disse isso.

Quero apenas dizer que a questão a ser debatida é o contexto. Isso nós temos que fazer; isso nós precisamos fazer. Acho que é muito importante, na parte da ética e da moral, terminar com a impunidade.

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Acho importante fazer a reforma política; importante e fundamental ter partidos consolidados.

Agora apareceu uma empreiteira com nome de fulano, de fulano, de fulano, e ela vem e explica que não... Não pode! Tem que se terminar com o financiamento particular de empresa. Tem que ser financiamento público. E só. Candidato a governador, a deputado, a senador tem que ter a mesma verba, como é na Alemanha. Como é na Alemanha.

Nós temos que fazer essa reforma. Esse sistema eleitoral da maneira como é feito é imoral, é indecente. Querer mandar fiscalizar as verbas que empreiteiras vão dar para um candidato?! Isso não tem como se ver onde é legítimo, onde não é. Deu R$2.000,00 com recibo e R$10.000,00 sem recibo, como é que vai mostrar o que está aqui e o que está lá?

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Financiamento público de campanha não pode ter 40 partidos. Nenhum país que seja sério tem 40 partidos. Isso não é sério! Está na cara que não é sério! Vamos convocar.

Eu fui vencido. Comecei a briga com Brizola. Quando ele quis fundar o PTB, eu disse: “Não, vamos ficar num partido só. Vamos fazer o nosso partido, vamos para a Constituinte; depois da Constituinte, vamos debater como é que se faz”. Não, quis rachar e rachou. Pagou o preço dele. Três vezes candidato a Presidência, não teve chance. Por quê? Porque ele foi o principal responsável pelo rachamento.

Vamos fazer a reforma política; vamos criar partidos sérios, partidos responsáveis; vamos criar a fidelidade partidária; vamos criar a verba pública de campanha, e só a verba pública, sem o escândalo do dinheiro. Como é que vamos moralizar se já começa na campanha com uma montanha de dinheiro, esparramado de tudo que é jeito? Vamos terminar com a impunidade. O escândalo deste País é a impunidade. Ninguém vai para a cadeia, não acontece nada com ninguém, a não ser se roubar galinha. Roubar galinha dá cadeia. Agora, roubar bastante, não acontece nada. Tem que terminar com isso. Temos que dar exemplo. Tem que começar aqui.

Vocês já imaginaram se trabalhássemos segunda, terça, quarta, quinta, sexta, sábado, domingo? Aí, no dia 18, a gente diria: “Bom, agora, vamos para casa.” “Mas, por quê?” “Porque não tem mais nada que votar. O que tinha que votar, nós já votamos.” E aí vamos para casa. E ficamos no nosso Estado 10 dias. Podemos fazer uma visita; podemos realizar uma reforma, um debate, em cada região do Estado, em cada meio. Isso é falar com sinceridade. Não é aproveitar correndo e agora: “Não, primeiro, só vai ganhar passagem o deputado, a mulher do deputado,...

(Interrupção do som.)

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - ...o filho do deputado. Hoje, não; só vai ganhar o deputado. Ninguém mais.” Quando é que dá certo? Segunda ou quarta?

Acho que o Presidente Sarney tinha que aproveitar isso para tomar uma decisão. Agora ele tem que tomar uma decisão. O Presidente do Senado tem que nos reunir, e nós temos que tomar uma decisão, ter uma resposta, porque, pela primeira vez, a imprensa vem vindo e vem colocando uma questão que nunca foi colocada, nos 28 anos que estou nesta Casa. Nunca foi colocada!

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Mas agora não podemos fugir - já lhe darei. Agora, não podemos fugir. Ninguém, daqui para diante, pode dizer: “Ah é? Mas eu não sabia.” Todo mundo sabe. Então, o que daqui para diante nós temos que saber é qual a regra que vai valer; o que queremos é assumir essa responsabilidade. E essa responsabilidade não é para o Presidente José Sarney. Amanhã, abro o jornal e está lá o Presidente Sarney, dizendo: “Vai ser assim.” Não. Tenho certeza, aliás, de que ele não vai fazer isso. Vai reunir e vai debater. Vamos escolher uma fórmula e levá-la adiante.

Com o maior prazer.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Pedro Simon, ainda neste domingo, conversei com um eminente jurista, que escreveu um artigo sobre o legislativo unicameral, dizendo como o Senado, lá nos Estados Unidos, foi criado, mais para manter a escravidão; como é que veio um pouco da Câmara dos Lordes; como é que, no Brasil, foi fundado o Senado, com Senadores vitalícios designados pela Monarquia. Mas, hoje, percebo que o Senado, em especial, por exemplo, no Rio Grande do Sul, tem três Senadores, que tipicamente coloco como no espectro progressista, que defendem com...

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - ... tanta dignidade o interesse público maior desta Nação. E, como exemplo, entre eles está justamente V. Exª. Como aqui temos que, constitucionalmente, realizar a tarefa de legislar e de fiscalizar o Executivo, obviamente, precisamos dar o exemplo, o exemplo da transparência. Felizmente, o Presidente José Sarney, em diálogo com os Líderes e, agora, com a Mesa Diretora, está por anunciar uma medida sobre o tema que V. Exª propõe e que me parece estar na direção correta da transparência e da disciplina, talvez não levando em conta exatamente a proposição que V. Exª faz, de ficarmos aqui 10, 15 dias, para daí ficarmos 10 dias outros. E, Senador Pedro Simon, há que se considerar outro aspecto que também é importante, porque nem todos aqueles que são Parlamentares e Senadores estão aqui sempre com suas famílias, com os filhos. Alguns dos filhos são pequenos, outros são adolescentes. V. Exª tem, inclusive, um filho menino ainda. É uma excepcionalidade na sua vida tão bonita, mas imagino que, talvez, o filho de V. Exª resida aqui. Mas, se residisse lá, em Porto Alegre, quem sabe fosse muito importante que ele também pudesse vê-lo pelo menos a cada final de semana. Então, há também que considerar esse outro equilíbrio. A proposta de V. Exª faz sentido, mas tem de levar em conta este outro aspecto que é a condição saudável de todos os Senadores. Para bem exercerem seu mandato, eles precisam estar bem com eles próprios e com suas famílias.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado a V. Exª.

Eu digo, Sr. Presidente, vamos aproveitar, e que bom V. Exª dizer que o Presidente Sarney já está com essa preocupação. Só farei um apelo ao Presidente Sarney: não imite o seu colega da Câmara, que, em 48 horas, toma duas decisões, mas que o Presidente Sarney converse com a gente. A gente que eu digo é a classe miúda do Senado, os “Pedro Simon” que não têm cargo, que não têm voz nem vez em suas bancadas, mas têm respeito e experiência, para que a vontade seja o pensamento de todos e não de uma elite apenas. Acho que é possível fazer isso.

O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - V. Exª me concede um aparte?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu defendo... Já o concederei, com o maior prazer. Sou muito claro, quem quer fazer faz. Eu, por exemplo, não recebo a verba de ex-Governador, porque acho que estou Senador... Tenho 55 anos de vida pública, tenho 20 anos de mandato estadual, podia receber verba de Deputado; também não recebo. Não recebo a verba de representação aqui da Câmara, aquela... Agora, acho que temos de ter um comportamento coletivo, acho que deve ser isso, porque, se não estabelecermos normas, as coisas vão se alongando, se alongando e, daqui a pouco, não se sabe o que está certo e o que está errado.

Por isso, acho que chegamos no momento. Agradeço à imprensa, ao contrário do que alguns podem pensar, por nos colocar nessa situação. Eu só espero que nós tenhamos a competência de nos sairmos bem, e sair bem, para mim, não é sair das manchetes; aí, esquecendo-se da gente, vão para outra e continua tudo igual. Não. É encontrar uma forma de sair com dignidade dessa situação.

Nobre Líder.

O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Senador Pedro Simon, muito obrigado. Acho que o tema é importante porque, nestes últimos dias, a imprensa tem tratado das passagens com muita intensidade, com prioridade; levou a Câmara a tomar uma decisão hoje importante. Na semana passada, a Mesa do Senado e a Mesa da Câmara tomaram uma decisão na direção correta.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Eu sei.

         O Sr. Renato Casagrande (Bloco/PSB - ES) - Na direção correta. Mas eu dei uma declaração, na semana passada, dizendo que estava na direção correta, mas era insuficiente, porque não deixava clara a utilização desse direito que o Parlamentar tem com relação a sua cota de passagem. Então, mais uma vez, no final de semana, no feriado, foi explícito e hoje está claro que tanto a Câmara quanto o Senado, as duas Casas, terão de tomar medidas que regulamentem, que definam e que estabeleçam os limites efetivos não só desse benefício mas de outros direitos que o Parlamentar tem. Acho que é um momento de crise, de profundo desgaste para a instituição, mas também é o momento, Senador Pedro Simon, porque V. Exª, que está aqui há um tempo razoável, significativo, importante, conhece a Casa, sabe. Também é nesta hora que temos a chance de fazermos as mudanças necessárias no sentido de adequar a Casa a este momento de transparência, de modernidade que a sociedade está exigindo desta Casa. Acho que a Mesa do Senado e os Senadores desta Casa têm a responsabilidade e também têm a oportunidade de tomar essas decisões. Obrigado, Senador.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço a V. Exª e agradeço ao Sr. Presidente.

Acho que estamos juntos nisso. Acho que podemos encontrar uma saída que seja digna, que seja correta, que seja positiva e que não seja no sentido de nós querermos nos sair bem, mas no sentido de a Casa sair bem com a sua consciência e com a vontade popular. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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