O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Meu caro Presidente Mão Santa, muito obrigado pelas considerações feitas por V. Exª.

Meu caro Senador Eduardo Azeredo, primeiro signatário do requerimento de comemoração dessa tão importante data, meu caro Deputado Federal Cunha Bueno, meu querido amigo, figura excepcional, meu caro João Elisio Ferraz de Campos, Presidente da CNseg, Sr. Superintendente da Susep, Armando Virgílio dos Santos Júnior, Presidente da Fenacor, Robert Bittar, senhoras e senhores, uma vez mais tenho a satisfação de trazer a esta tribuna, e apresentar à reflexão dos senhores, um tema que se relaciona exatamente com a possibilidade da segurança, da paz e da tranquilidade social em hora de tão graves preocupações globalizadas e partilhadas por todas as economias nacionais.

Venho falar da atividade seguradora em nosso País, indústria que hoje responde pela geração de mais de 3% do PIB brasileiro. Indústria que é responsável pela geração de mais de duzentos mil empregos e que recolheu aos cofres públicos, apenas em 2008, mais de RS$8 bilhões em tributos e contribuições.

Venho falar de uma atividade que está presente na vida de cada um de nós mesmo quando não a percebemos, propiciando à população segurada uma expectativa tranquilizadora de reparação de um dano pessoal afetado pelo infortúnio, e propiciando aos agentes econômicos um maior grau de certeza e de sustentação patrimonial de seus empreendimentos.

Já se tem dito, com frequência crescente nestes dias tão preocupantes, que a atividade seguradora é um fator oculto de sustentação do desenvolvimento. E essa é uma afirmação que vale para uma economia florescente, como a brasileira, que também tem sabido se utilizar do seguro para reposição de perda de investimentos, como ocorrido, por exemplo, com a Petrobras, em 2001, no desastre de afundamento da Plataforma P-36, indenizado no mercado segurador em mais de quinhentos milhões de dólares.

O Brasil, Srs. Senadores, pode efetivamente programar seu desenvolvimento social e econômico, amparado na certeza de um patrimônio segurado cujo valor foi estimado, em 2007, em mais de R$ 15,5 trilhões, o equivalente, naquele ano, a seis vezes o valor do PIB nacional.

Para tanto, o País conta com a indústria seguradora que é integrada por mais de 180 empresas, entre companhias de seguros, entidades abertas de previdência privada, companhias de capitalização e mais de 70 mil corretores.

E além de sua missão básica, de garantir a reposição de perdas em situação de infortúnio, esse mercado tem se distinguido, cada vez mais, como setor estratégico de formação de poupança, ao acumular reservas técnicas que já se aproximam da casa dos R$200 bilhões.

Relevante destacar que esse montante de recursos, além de assegurar a solidez de funcionamento do mercado, representa muito para o desenvolvimento brasileiro, na medida em que essas reservas são integralmente aplicadas dentro do País em títulos públicos e outros ativos de características preferencialmente conservadoras.

O mercado segurador brasileiro pôde cumprir, em 2008, com eficiência histórica de suas instituições, o papel que lhe cabe na economia brasileira. Por isso, o mercado brasileiro devolveu à sociedade, na forma de pagamento de indenizações, benefícios da previdência privada, resgates e prêmios de títulos de capitalização em valor superior a R$54 bilhões.

Esse montante tem uma dupla significação. Reflete-se na contabilidade de diversos setores produtivos, como o automotivo, em que mais de dois milhões de sinistros foram indenizados, e reflete-se também no amparo a milhares de famílias de segurados, por meio de indenizações e pagamentos de benefícios, podendo se converter em consumo, criação e manutenção de empregos.

Nesta oportunidade, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer mais um registro da relevância da atividade seguradora para o Brasil. Eu gostaria de partilhar com este Senado e com o povo brasileiro, que aqui se representa, uma conquista de maturidade de nossa vida econômica e social. Refiro-me à iniciativa democrática de abertura do mercado de resseguros no Brasil, pela edição da Lei Complementar nº 126, de janeiro de 2007, fruto de um projeto de demorada tramitação e resultado de um substitutivo que tive a honra de apresentar à aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados. Com este ato que colocou o Brasil em sintonia com as práticas de resseguro dos principais mercados do mundo, deu-se um passo importantíssimo no sentido da modernidade crescente da nossa economia. Fundamentada nos princípios da livre iniciativa e concorrência, inseridos na Constituição Federal, a Lei Complementar nº 126 foi muito além de abrir à participação estrangeira a possibilidade de um mercado de resseguros. O aumento da concorrência em um mercado de resseguros, até então estatizado e tutelado, passa a representar a possibilidade de oferta de novos produtos, o que se reflete, favoravelmente, na formação de preços em favor do consumidor. Presentemente, em lugar de uma resseguradora estatal única, a Susep, já tem registradas 55 empresas, além de 31 corretores que estão aptos a operar em um mercado estimado, inicialmente, em R$3,5 bilhões e que deve dobrar de tamanho sua produção em pouco tempo. Em meio às incertezas que vêm atingindo as economias de todo o mundo, é verdadeiramente animadora a chegada de novas operadoras que apostam nas possibilidades do mercado brasileiro. E esta é uma conquista de modernidade e de boas expectativas para o País que eu gostaria de partilhar com todos os senhores.

Permitam-me, Srs. Senadores, registrar, neste momento, o desenrolar do processo legislativo que resultou na edição da Lei Complementar nº 126. Como disse, coube-me a honra, quando ainda Deputado Federal, de ter sido Relator na Comissão de Finanças do então projeto de lei. O Projeto de Lei Complementar foi finalmente apresentado para votação e aprovado em plenário da Câmara, onde recebeu 322 votos a favor e somente 19 contra. No Senado, por acordo político decidiu-se votar o texto que havia sido expressivamente apoiado pela Câmara; e, finalmente, em janeiro de 2007, teve-se a edição da Lei Complementar nº 126, que recebeu a sansão presidencial.

Srªs e Srs. Senadores, eu me permiti lembrar essa tramitação que resultou em lei tão essencialmente necessária à modernização do mercado segurador brasileiro por manter hoje, como sempre tive ao longo de todo processo legislativo, a firmíssima convicção de que o Congresso Nacional materializou, na criação da Lei nº 126, uma aspiração legítima do povo brasileiro. Tão legítima quanto a certeza que o mercado segurador brasileiro, ao merecer a modernidade de um marco regulatório que favorece a livre concorrência, saberá responder no exercício de suas atividades um desafio de assegurar à economia e às famílias brasileiras uma perspectiva de maior segurança, de paz e tranqüilidade.

Sr. Presidente, o IRB desenvolveu durante muito anos um papel da maior relevância para o fortalecimento do mercado segurador brasileiro. Criado por Getúlio Vargas, o IRB durante um período em que esteve responsável pelo monopólio dos resseguros, naquela época, foi o responsável pela criação no Brasil de grande número de empresas seguradoras.

Eu acredito hoje, João Elísio, que, não fosse o monopólio do resseguros naquele período, não fosse o papel desempenhado pelo IRB, não fosse a visão do Presidente Getúlio Vargas estabelecendo o monopólio, talvez nós não tivéssemos criado um mercado segurador tão pujante no Brasil como este.

No mesmo momento em que o IRB foi fundamental na criação de um mercado segurador, o mercado que ele criou, que começou do zero, que não existia, cresceu tanto que ele próprio sentiu a necessidade de que esse monopólio deveria ser quebrado. Na realidade, no momento em que foi quebrado de direito, já tinha sido quebrado de fato porque a transação entre as empresas seguradoras brasileiras e as resseguradoras no exterior era de tal dinamismo e rapidez que o IRB era, de fato, em muitos casos, um mero homologador de muitos acordos feitos entre empresas seguradoras brasileiras e resseguradoras do exterior.

Mas o IRB teve a grandeza de compreender o momento e de concordar com a quebra do monopólio e isso ocorreu em decorrência de um grande trabalho desenvolvido aqui na Câmara por um grande líder, uma pessoa da maior competência, por aquele empresário que conseguiu ter aquela habilidade de conhecimentos políticos que ele obteve na sua escola do Paraná, que é o nosso Presidente João Elísio Ferraz, que teve, naquela época, um conhecimento profundo de toda a economia, vamos chamar assim, de todas as finanças de seguros, provando a importância da quebra do monopólio de resseguros para a economia brasileira e para o próprio IRB.

Quero cumprimentar você, João Elísio, pela grande performance, pelo grande desempenho que teve na legislação que deu ao Brasil o novo barco na história e na história de resseguros no Brasil.

Eu também não podia deixar de mencionar o trabalho de duas pessoas que acompanharam de perto toda a tramitação desse projeto, que foi o então Presidente do mercado do Bradesco Seguros, Eduardo Viana, e depois, Luiz Carlos Trabuco, que também estiveram presentes, também participaram das discussões e também convenceram e conversaram profundamente com o IRB - do qual eram principais acionistas - sobre a importância de ser aberto um novo marco que iria favorecer todo o setor ressegurador brasileiro.

A quebra do monopólio do resseguros favoreceu aquele que tinha o monopólio do resseguros. O IRB saiu engrandecido e fortalecido com a quebra do resseguros e hoje temos uma resseguradora estatal forte e aparecendo e competindo em igualdade de condições com um grande número de resseguradoras privadas.

Meu caro Presidente Mão Santa; meus caros amigos; Cunha Bueno, este lutador também, que trouxe emendas e emendas - é fácil localizar as emendas Cunha Bueno, não é? -, representando importantes segmentos do setor; João Elísio; meu caro Presidente da Susep, eu queria dizer e cumprimentar todos, esta é uma data marcante, o setor de seguros e resseguros do Brasil vai ter nos próximos anos talvez o maior crescimento. Talvez nenhum outro segmento da economia brasileira terá um crescimento tão grande como vai ter o mercado segurador e ressegurador brasileiro.

Muito obrigado. (Palmas.)

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