Pronunciamento de Papaléo Paes em 21/05/2009
Discurso durante a 79ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Registro da matéria intitulada "Liminar contra a pilantropia", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 16 de abril último.
- Autor
- Papaléo Paes (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/AP)
- Nome completo: João Bosco Papaléo Paes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
JUDICIARIO.:
- Registro da matéria intitulada "Liminar contra a pilantropia", publicada no jornal O Estado de S.Paulo, edição de 16 de abril último.
- Publicação
- Publicação no DSF de 22/05/2009 - Página 19079
- Assunto
- Outros > JUDICIARIO.
- Indexação
-
- COMENTARIO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O ESTADO DE S.PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), ELOGIO, DECISÃO, JUSTIÇA FEDERAL, DISTRITO FEDERAL (DF), SUSPENSÃO, ANISTIA, INSTITUIÇÃO BENEFICENTE, ALEGAÇÕES, FALTA, ATENDIMENTO, REQUISITOS, FIXAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REPUDIO, LESÃO, FAZENDA NACIONAL.
| SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna no dia de hoje para registrar a matéria intitulada “Liminar contra filantropia”, publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, em sua edição de 16 de abril 2009.
A reportagem destaca que é muito oportuna e republicana a decisão liminar proferida pela juíza Isa Tânia Cantão, da 13ª Vara Federal de Brasília, suspendendo a anistia concedida a mais de 7 mil entidades filantrópicas pela MP 446 de novembro de 2008. Todas as entidades beneficiadas com a generalizada isenção tributária concedida por aquela MP, entre elas as que estão sob investigação e as que aguardam renovação de certificados, terão o valor das isenções obtidas durante a vigência da medida inscrito na divida do INSS e cobrado pela Receita Federal.
Sr. Presidente, solicito que a matéria acima citada seja considerada parte deste pronunciamento, para que passe a constar dos Anais do Senado Federal.
Era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigado.
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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR SENADOR PAPALÉO PAES EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
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Matéria referida:
“ Liminar contra pilantropia ”, O Estado de S. Paulo.
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