Pronunciamento de Alvaro Dias em 04/06/2009
Discurso durante a 89ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Desempenho do Plano de Aceleração do Crescimento-PAC, do governo federal, segundo números registrados pelo Contas Abertas. (como Líder)
- Autor
- Alvaro Dias (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.:
- Desempenho do Plano de Aceleração do Crescimento-PAC, do governo federal, segundo números registrados pelo Contas Abertas. (como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 05/06/2009 - Página 22123
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO.
- Indexação
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- COMENTARIO, RELATORIO, ENTIDADE, DEMONSTRAÇÃO, INFERIORIDADE, CONCLUSÃO, PROJETO, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, QUESTIONAMENTO, BALANÇO, MINISTRO DE ESTADO, CHEFE, CASA CIVIL, SUPERIORIDADE, DADOS, ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, EXECUÇÃO, EXCLUSÃO, OBRAS, HABITAÇÃO, SANEAMENTO.
- CRITICA, ATUAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, INSUFICIENCIA, INVESTIMENTO, RECURSOS, SETOR PUBLICO, SETOR, RELEVANCIA, PAIS, EXCESSO, PROPAGANDA, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, INCOMPETENCIA, IMPLEMENTAÇÃO.
- DETALHAMENTO, OBRAS, PROGRAMA, ACELERAÇÃO, CRESCIMENTO ECONOMICO, ESTADO DO PARANA (PR), AUSENCIA, CONCLUSÃO, ESPECIFICAÇÃO, USINA HIDROELETRICA, FERROVIA, PONTE, TRANSPORTE FERROVIARIO.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, houve uma discussão, nesta última semana, sobre o desempenho do PAC.
Primeiramente, Contas Abertas, que tem respeitabilidade e conceito, apresentou números, apontando que, em dois anos, apenas 3% dos projetos do PAC foram concluídos. Num total de 10.914 empreendimentos, distribuídos em 27 unidades federativas do País, apenas 3% foram concluídos, e 74% sequer saíram do papel, nos dois primeiros anos do PAC. Essas informações englobam investimentos previstos pela União, empresas estatais, especialmente a Petrobras, e iniciativa privada, nesse período de 2007 a 2010.
A Ministra Dilma não concordou com esses números e apresentou números diferentes, contestando as informações oferecidas a todo o País pelo Contas Abertas. A Ministra afirmou que não foram 3%, foram 15%, considerando que os recursos utilizados não são apenas orçamentários - essa foi a explicação da Ministra -, mas também são da iniciativa privada e, sobretudo, da Petrobras. Nós sabemos, e até por isto é mais grave: os recursos não são apenas orçamentários; vão além do orçamento; são recursos da iniciativa privada e de empresas estatais, sobretudo a Petrobras, que tem a participação maior nesses investimentos. Mesmo que a Ministra tivesse razão - vamos imaginar, não foram 3%, foram 15% -, assim mesmo, é muito pouco.
Eu diria que foi um desempenho pífio, para não dizer um desastre de desempenho. Isso revela uma incapacidade de execução das propostas apresentadas. Isso consagra a tese de que o Governo é bom para anunciar e péssimo para executar. Faz um espetáculo do anúncio, mas não consegue inaugurar. Fatura politicamente com o anúncio, porque não consegue faturar politicamente com a inauguração. Por esse desempenho, mesmo que sejam 15%, o Governo não alcançará as metas estabelecidas até 2010.
Mas eu creio que a Ministra não tem razão ao apresentar os números que apresenta. A Ministra usou um artifício para alterar os percentuais. O artifício usado nessa apresentação do sétimo balanço do PAC foi a exclusão das obras de saneamento e habitação. Nenhuma dessas obras foi concluída até agora. Então, a Ministra excluiu as obras de habitação e saneamento e elevou o percentual de 3% para 15% de execução.
Ao anunciar os valores totais de investimentos do PAC até o fim de 2010, o Governo informa sempre que eles passaram dos R$504 bilhões, em 2007, para R$646 bilhões. Mas, ao fazer o balanço, a parte relativa à habitação e ao saneamento, de R$224 bilhões, portanto 35% do total, foi retirada sob a alegação de que os setores devem ser monitorados em separado, pois dependem da adesão e das contrapartidas dos Estados e dos Municípios. Essa, portanto, é a explicação para a diferença dos percentuais.
Se saneamento e habitação correspondem a 35% do total, esse é um percentual significativo, portanto, que compreende as ações do PAC na área de habitação e saneamento. Dessa forma, os números acabaram maquiados, contabilizando apenas R$422 bilhões de infraestrutura, como rodovias, energia, ferrovias e portos.
O Governo vem investindo precariamente em setores essenciais para o futuro do País. Os especialistas, especialmente a Associação que tem os números, que conhece as necessidades do País, Abdip, informa que há necessidade de investimentos anuais ao redor de US$30 bilhões, para atender o crescimento econômico do País. E nós estamos investindo muito pouco, pouco mesmo.
Eu me lembro de um número que é expressivo. Em três anos, o Governo pagou de juros e serviços da dívida R$577 bilhões, de 2003 a 2007, e investiu R$39 bilhões em obras de infraestrutura.
Veja, Senador Romeu Tuma, a distância entre uma cifra e outra e veja a inversão de prioridades. O Brasil realmente fica naquela expectativa de que pode ter problemas futuramente se o nosso crescimento for acelerado. Se nós conseguirmos um desenvolvimento além daquilo que hoje o País alcança - e é natural que isso ocorra -, certamente teremos problemas de infraestrutura. Ora, o Brasil não pode se conformar em crescer apenas o que vem crescendo; é muito pouco, especialmente neste ano de crise; mas não só neste ano de crise: nós tivemos dois anos, especialmente, de crescimento pífio, quando o nosso País cresceu apenas mais do que o Haiti. Então, isso não pode ser, de forma nenhuma, a nossa ambição, não pode ser o nosso desejo esse crescimento pífio. Contudo, se o Brasil voltar a crescer em ritmo mais acelerado, certamente nós teremos problemas de infraestrutura se os investimentos não forem robustecidos nos próximos anos.
Um outro exemplo de exclusão na contabilidade apresentada: o Programa Minha Casa, Minha Vida, que prevê um milhão de moradias a R$60 bilhões, com uma maciça campanha de propaganda em toda a mídia, está entre os programas que tiveram esses números separados para monitoramento à parte, ou seja, houve, sem dúvida nenhuma, maquiagem no balanço apresentado pela Ministra Dilma para todo o Brasil sobre o desempenho do PAC. A propaganda do Governo dá um destaque aos programas de habitação e saneamento, mas o balanço os retira, exclui.
Eu preciso também cantar a minha aldeia, Senador Tuma. As obras paranaenses do PAC ficam no papel. São questionadas e não deslancham. Vou citar algumas obras: a Hidrelétrica de Baixo Iguaçu, no rio Iguaçu, no Oeste do Estado, é obra em dificuldades. Há questionamentos ambientais na Justiça que impedem a obra de R$1 bilhão de sair do papel.
Outra hidrelétrica prevista pelo PAC para o Estado é a de Mauá, no rio Tibagi, nos Campos Gerais. As obras foram retomadas agora depois de terem sido paralisadas em razão de questionamentos ambientais. Essa obra está orçada em R$1 bilhão.
A construção do trecho de ferrovia entre Guarapuava e Lapa e do contorno ferroviário de Curitiba também ainda não saíram do papel. As duas obras devem ter investimento, juntas, de R$885 milhões.
A construção do alcoolduto Campo Grande-Paranaguá (R$800 milhões), a remodelação do Aeroporto Afonso Pena (R$200 milhões), a construção da segunda ponte entre Foz do Iguaçu e Cidade do Leste (Paraguai) também são obras do PAC que ainda não foram iniciadas. Não saíram do papel. Foram anunciadas, mas, lamentavelmente, não tiveram ainda início. E não há nenhuma perspectiva de início num curto espaço de tempo.
Uma outra obra fantástica - o trem bala, ligando Curitiba a Belo Horizonte - também foi apenas uma manifestação de intenção do Governo, e a obra fica para as calendas, caiu no esquecimento. Não se fala mais no chamado trem-bala, de Curitiba a Belo Horizonte.
Portanto, como se vê, as obras do PAC no Paraná estão empacadas. Não há qualquer perspectiva de realização dessas obras num curto espaço de tempo. Provavelmente, o Presidente Lula não terá a satisfação de inaugurar nenhuma dessas obras no seu Governo.
Infelizmente, essa é a realidade do PAC. Sem dúvida alguma, uma jogada de marketing do Governo. Mas toda jogada de marketing fantástica, por mais que o seja, por mais que empolgue num primeiro momento, pode significar uma enorme frustração se resultados concretos não forem apresentados.
Portanto, continuo afirmando que o PAC é uma sigla para a publicidade oficial. Talvez, ao final do Governo Lula, se não houver recuperação do cronograma, teremos o PAC como uma mentira histórica da administração pública brasileira.
Muito obrigado, Senador Romeu Tuma.
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