O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mão Santa, Srªs e Srs. Senadores, eu agradeço, novamente, as palavras do Senador Mão Santa, mas...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Se V. Exª abdicar da candidatura do Nordeste, eu aceito. Apoie-me.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - Mas V. Exª sabe muito bem que nós dois, que temos uma longa trajetória no PMDB, ainda não podemos ter essa aspiração, porque, na verdade, não é fácil nem mesmo para o PMDB, a esta altura.

Eu gostaria de comungar, aqui, com as palavras de Mão Santa e de Pedro Simon, de que o PMDB deve lançar candidato próprio. Eu até gostaria que o PMDB lançasse um candidato próprio, um candidato para valer, um candidato que não fosse um anticandidato, um candidato que imprimisse respeito aos adversários, um candidato que pudesse mexer com essa polarização que existe, hoje, entre as duas candidaturas: a candidatura do PSDB, do Governador José Serra, e a candidatura do PT, da Ministra Dilma Roussef.

Mas eu não venho falar sobre política partidária. Eu venho falar sobre política pública. Eu venho trazer, aqui, algumas considerações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, porque nós devemos ter o maior cuidado com as coisas que dão certo no Brasil, principalmente, Senador Gilvam Borges, com aquelas coisas que dão certo por longos e longos anos, o que não é fácil.

O FGTS está, ao longo de 42 anos, dando certo, cumprindo duas missões fundamentais: uma que é amparar os trabalhadores em momentos críticos de sua vida, como aquele em que se encerra a relação de emprego, aquele momento de angústia, de dor, momento em que o cidadão precisa de um mínimo de recursos que lhe permitam, ao mesmo tempo, recomeçar a carreira profissional e dar um pouco de tranquilidade a sua família.

Mas o FGTS não é só isso. Ele tem uma segunda função, uma missão igualmente nobre e extremamente importante para todos os cidadãos deste País. Aí, não é apenas só para a classe trabalhadora, é para todos os cidadãos do País: propiciar investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura, investimentos que resultam em melhoria da qualidade de vida da população.

Acima de tudo, temos de zelar pelo equilíbrio entre as duas missões, ao mesmo tempo que não pode faltar dinheiro no caixa para amparar o trabalhador - e isso só não faltará se essas aplicações se pautarem pela mais absoluta retidão e resultado. É uma preocupação de que sejamos suficientemente sensatos.

O FGTS veio substituir a famosa estabilidade do trabalhador. O trabalhador sabe que a estabilidade acabava provocando duas situações bastante corriqueiras, ambas danosas aos trabalhadores. Muitas vezes, eles eram demitidos pouco antes de completar o decênio, exatamente para que as empresas pudessem fugir das obrigações decorrentes da estabilidade. Então, era uma estabilidade que não dava segurança ao trabalhador. Em outras ocasiões, mesmo que ele já tivesse completado dez anos de serviço, as empresas simplesmente não tinham dinheiro para pagar a indenização devida, e o trabalhador terminava lesado naquilo que era o seu grande patrimônio e a sua grande expectativa de vida.

Então, veio o FGTS. E, ao longo desses 42 anos, duas crises vieram abalar os seus alicerces, mas elas foram superadas. Foi em 1991, quando se descobriu que os recursos aplicados pelo Fundo na execução das obras eram muito superiores aos que se tinha disponíveis para o investimento. Rompia-se aquele equilíbrio.

E eu posso dizer aos Senadores que estão aqui que, quando Senador, no meu primeiro mandato, em 1991, fui Presidente de uma comissão parlamentar mista de inquérito que apurou o famoso - famoso naquele tempo, hoje talvez não se tenha recordação disso - caso do Canal da Maternidade. Uma espécie de canal sem fundo, que levou dinheiro do FGTS, no Estado do Acre. Uma história que, no meio dela, até mesmo o Governador Edmundo Pinto foi assassinado. O Governador do Acre foi assassinado num hotel de São Paulo, e só depois se apurou que o assassinato, segundo a polícia, não tinha nada a ver com nenhuma trama criminosa e que teria ocorrido por outras causas.

A segunda, foi uma crise de expurgos, quando o FGTS teve que receber a reposição dos expurgos referente ao Plano Verão e ao Plano Collor, o que representou um acréscimo de 16,65%, no primeiro, e, no Plano Collor, 44,8%, totalizando um acréscimo de 68,9%. Ora, não tem fundo que resista a um passivo aumentado de uma hora para outra em 68,90%!

Felizmente, as medidas para sanear esse problema foram tomadas de forma absolutamente correta. Foi negociado com os trabalhadores para que essa reposição fosse feita entre junho de 2002 e janeiro de 2007, e isso permitiu que o FGTS recuperasse o fôlego necessário.

Gostaria de ter aqui a presença do Senador Francisco Dornelles, então Ministro do Trabalho, que, nessa época, foi encarregado pelo Presidente Fernando Collor da árdua missão de dar uma solução para o problema. Na época, muitos diziam que o FGTS ia quebrar. Mas, ao contrário. Hoje, o FGTS está aí exibindo uma performance invejável.

Tudo isso nos permite concluir que até hoje tivemos no FGTS, graças a Deus, graças ao seu conselho curador, graças a quem esteve à frente da sua administração, uma administração que permitiu que ele sempre, mesmo nos momentos daquelas crises, recuperasse a sua liquidez.

Para que os Senadores tenham uma ideia, o total de ativos no início deste ano estava na casa dos R$215 bilhões. Quanto à arrecadação líquida, a de 2008 foi de R$6,7 bilhões. Foi mais do que o dobro da registrada em 2007, de R$3,2 bilhões. Dobrou a arrecadação. O lucro líquido de um ano para outro também mais que dobrou, passando de R$1,9 bilhão, em 2007, para R$4 bilhões.

Estava muito bom de entregar a administração de muitas empresas estatais que estão aí a quem vem administrando o FGTS, porque há, de qualquer maneira, sempre uma preocupação de quem investe os recursos públicos. E, mais do que públicos, esses recursos são dos trabalhadores, são daqueles que trabalham sol a sol, dia a dia, para a grandeza do nosso País.

Deste total, R$32 bilhões foram aplicados diretamente no setor da construção civil, garantindo ocupação para vasto contingente de trabalhadores menos qualificados e contribuindo para que o total de empregos propiciados pelo FGTS ao longo do ano chegasse a 620 mil empregos.

Sr. Presidente, estou trazendo esse quadro alvissareiro, que foi desenhado até o final do ano passado, mas que não pôde escapar de uma dura realidade, que é essa crise que está aí, com todos os seus reflexos, com todas as suas repercussões.

O próprio Senado criou, por determinação do Presidente José Sarney, uma comissão de cinco Senadores para se debruçarem sobre a crise. Esses trabalhos estão sendo realizados passo a passo, de audiência pública em audiência pública, com a Comissão de Assuntos Econômicos.

O momento exige, pois, cuidado. Se o sinal vermelho não está aceso para o FGTS, pelo menos um sinal amarelo está levando a uma preocupação. Eu diria aos senhores e às senhoras, aos Senadores e às Senadoras, que é fundamental que a aplicação dos recursos obedeça àquele princípio que já constava na Lei nº 5.107, de 1966, e que continuou a prevalecer na Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que rege atualmente o FGTS.

É fundamental que os recursos sejam aplicados, efetivamente, nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura, sem derivações que os canalizem para outros setores da economia. É verdade que há outros setores também importantes, mas que talvez possam ser estimulados com créditos cuja remuneração seja superior à das contas vinculadas do FGTS. Setores que, do ponto de vista social, não me parecem tão necessitados de juros camaradas como, por exemplo, o da construção de moradias para a população de baixa renda.

Nesse sentido, por sinal, embora preocupado sempre com a saúde financeira do Fundo de Garantia, julgo bastante oportuna a recente liberação de R$12 bilhões para o programa habitacional lançado pelo Governo Federal, esse programa que acena com a construção de um milhão de moradias até o final do ano que vem, que é o programa “Minha Casa, Minha Gente”.

Mas falei da remuneração das contas vinculadas, e o assunto merece uma reflexão. Sr. Presidente, sobre o fato de que a remuneração atual - Taxa Referencial de Juros, TR, mais 3% ao ano - está sendo prejudicial aos trabalhadores. Isso porque, de acordo com os números, ao longo dos doze meses de 2008, o Fundo rendeu 4,68%. Pois bem, no mesmo período, o IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado mensalmente pelo IBGE e utilizado pelo Banco Central como medidor oficial da inflação no País - variou de 5,90%. Ou seja, os trabalhadores tiveram uma perda real de 1,2%.

Em 2009, continuam perdendo. No último mês de fevereiro, por exemplo, as contas vinculadas do FGTS foram remuneradas em 0,43%, enquanto o IPCA subiu 0,55%.

E, ainda mais recentemente, o Banco Central informou a TR para o dia 3 de abril: zero, Sr. Presidente! A seguirmos assim, logo chegará o ano em que os saldos das contas vinculadas serão reajustados somente com aqueles 3% que, pela legislação vigente, devem ser acrescentados à TR.

De modo, Srªs e Srs. Senadores, que a conclusão é realmente inevitável: a remuneração do Fundo de Garantia não pode ficar atrelada a índices que não conseguem sequer repor as perdas inflacionárias. Até porque a angústia permanece com essa baixa remuneração e nos leva a buscar saídas que, embora tentadoras e a princípio vantajosas para os trabalhadores, têm lá a sua dose de risco.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - AC) - Vou encerrar, Sr. Presidente Mão Santa.

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - É o aparelho, eu estou pacientemente aprendendo muito com V. Exª. Não se preocupe.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - AC) - Obrigado. Eu também aprendo com V. Exª.

Nesse sentido, tivemos até o momento duas medidas emblemáticas. Primeiro, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que autorizou a aplicação de até 50% do saldo disponível na conta vinculada do FGTS em quotas de Fundos Mútuos de Privatização. Com base nessa lei, os trabalhadores puderam comprar ações da Petrobras, a partir de agosto de 2000, e da Companhia Vale do Rio Doce, a partir de abril de 2002.

Depois, Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Peço permissão para prorrogar a sessão por mais uma hora. Concedo mais três minutos para V. Exª.

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - AC) - Agradeço.

Depois, tivemos a Lei nº 11.491, de 20 de junho de 2007, que permitiu a integralização de cotas do Fundo de Investimento do FGTS até o máximo de 10% do saldo disponível.

São medidas que podem ser benéficas aos trabalhadores, aumentando os rendimentos de sua “poupança forçada”. Mas devemos ter consciência de que os humores instáveis tanto dos mercados acionários como dos investimentos em infraestrutura, aqui e acolá, comprometem a segurança do Fundo.

Sintomaticamente, não se aplica - nem ao dinheiro colocado nos Fundos Múltiplos de Privatização, nem ao dinheiro colocado no Fundo de Investimento do FGTS - aquele §4º do art. 13 da Lei nº 8.036, de 1990, que diz que “o saldo das contas vinculadas é garantido pelo Governo Federal”. 

Em síntese, é justo que os trabalhadores, na ânsia de fugir à baixa remuneração das contas vinculadas, busquem outras opções. E o Governo Federal, ao oferecer tais opções, nada mais faz do que sua obrigação. Mas os trabalhadores não podem esquecer que aquele dinheiro depositado no FGTS, acumulado com o suor dos anos, deve ser administrado com rigoroso critério.

Destaco o projeto do Senador Paulo Paim, o PLS nº 581, de 2007, que traz inovações ao FGTS, tratando praticamente dessas preocupações que abordei neste pronunciamento.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqui está uma retrospectiva do que vem se constituindo o FGTS para os trabalhadores. Aqui está uma prova de que esses recursos foram bem administrados, com exceção daquelas duas crises às quais eu fiz referência. Mas todo cuidado é pouco, porque a crise financeira que está aí já mostrou...

(Interrupção do som.)

O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB - RN) - ...que qualquer investimento pode ser comprometido, pode ser alvo de questionamentos. O FGTS tem que ser poupado disso, porque, até agora, ele foi poupado e deve ser poupado como o patrimônio do nosso trabalhador.

Obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 7/18/245:16