Pronunciamento de Serys Slhessarenko em 18/06/2009
Discurso durante a 101ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Expectativa em torno da visita que o presidente Lula fará à cidade de Alta Floresta/MT, a fim de lançar o programa Arcoverde Terra Legal. Leitura do documento conclusivo do Fórum dos Legisladores da Globe International.
- Autor
- Serys Slhessarenko (PT - Partido dos Trabalhadores/MT)
- Nome completo: Serys Marly Slhessarenko
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
POLITICA FUNDIARIA.
POLITICA SOCIAL.
POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
- Expectativa em torno da visita que o presidente Lula fará à cidade de Alta Floresta/MT, a fim de lançar o programa Arcoverde Terra Legal. Leitura do documento conclusivo do Fórum dos Legisladores da Globe International.
- Aparteantes
- Jayme Campos, João Pedro.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/06/2009 - Página 24286
- Assunto
- Outros > POLITICA FUNDIARIA. POLITICA SOCIAL. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
- Indexação
-
- EXPECTATIVA, VISITA, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MUNICIPIO, ALTA FLORESTA (MT), ESTADO DE MATO GROSSO (MT), LANÇAMENTO, PROGRAMA, REGULARIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO FUNDIARIA, Amazônia Legal, REALIZAÇÃO, MAPEAMENTO, ASSENTAMENTO RURAL, COMBATE, GRILAGEM, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, GARANTIA, ASSISTENCIA TECNICA, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA.
- REGISTRO, APROVAÇÃO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, PROJETO, AUTORIA, ORADOR, REGULARIZAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, COMUNIDADE, SIMPLIFICAÇÃO, EXPECTATIVA, MOBILIZAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, AGILIZAÇÃO, TRAMITAÇÃO, MATERIA.
- LEITURA, TRECHO, RELATORIO, PARTICIPAÇÃO, ORADOR, REUNIÃO, REALIZAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, ITALIA, GRUPO, MEMBROS, LEGISLATIVO, PAIS INDUSTRIALIZADO, PAIS EM DESENVOLVIMENTO, DEBATE, NECESSIDADE, ELABORAÇÃO, PROVIDENCIA, RECUPERAÇÃO, ECONOMIA INTERNACIONAL, SIMULTANEIDADE, COMPROMISSO, COMBATE, PREJUIZO, ALTERAÇÃO, CLIMA, GARANTIA, QUALIDADE, AR, SEGURANÇA, RECURSOS ENERGETICOS, PROTEÇÃO, ECOSSISTEMA, PREVENÇÃO, AGRAVAÇÃO, POBREZA, FALTA, ESTABILIDADE, NATUREZA SOCIAL, REGISTRO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, CRIAÇÃO, FUNDOS, AMBITO INTERNACIONAL, CONTROLE, DESMATAMENTO.
- ANUNCIO, REALIZAÇÃO, PAIS ESTRANGEIRO, DINAMARCA, CELEBRAÇÃO, ACORDO, GARANTIA, EFICACIA, IMPLANTAÇÃO, OBJETIVO, CONVENÇÃO, ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), ALTERAÇÃO, CLIMA, COMENTARIO, ORADOR, IMPORTANCIA, COMPROMISSO, PAIS INDUSTRIALIZADO, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS CARBONICO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, PAIS EM DESENVOLVIMENTO, PLANO, ADAPTAÇÃO.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Senador José Nery.
Eu vou falar de dois temas: um é a visita do Presidente Lula, amanhã, ao meu Estado; o outro é a leitura do resultado, do documento conclusivo da reunião de que participei, juntamente com toda a nossa comissão - eu, que chefio essa missão, o Senador Casagrande, o Senador Cícero Lucena, o Deputado Antonio Palocci e o Deputado Luciano Pizzatto. Nós estivemos como membros deste grupo, da Globe Internacional, no encontro realizado em Roma, como participantes do fórum do G-8 + 5, as principais economias do mundo, durante os dias 11, 12 e 13 deste mês. O documento final está aqui, e eu vou registrar nesta tribuna.
Antes disso, eu gostaria de falar rapidamente que hoje eu ocupo esta tribuna para dizer que é grande a expectativa lá no meu Estado de Mato Grosso em torno da visita que o Presidente Lula fará à cidade de Alta Floresta, amanhã, dia 19 - Lula, que já entrou na história de Mato Grosso como o Presidente que mais esteve em nosso querido Estado -, uma expectativa marcada pela alegria e pelo entusiasmo, já que o Presidente Lula irá ao nosso Estado para lançar o programa Arco Verde Terra Legal, que vai começar com um grande mutirão, tendo como objetivo maior promover um reordenamento das terras na região da Amazônia Legal.
O Governo Federal, de braços dados com o Governo do Estado de Mato Grosso, quer, se não acabar de uma vez por todas, pelo menos reduzir, de forma expressiva e consistente, toda a confusão fundiária que sempre imperou na Amazônia e que já foi alvo de tantos pronunciamentos, de tantas denúncias, de tantas reportagens e já motivou tantos conflitos, tanto bate boca, principalmente na região Centro-Oeste e no Norte do nosso imenso Brasil, inclusive tantas mortes, como ontem mesmo ainda aconteceram.
Não tenho dúvida de que o povo de Alta Floresta e de todo o Mato Grosso, especialmente do nortão de Mato Grosso, sob a liderança do Governador Blairo Maggi, do meu querido companheiro Deputado Estadual Ademir Brunetto, da Prefeita Izaura, vai se reunir e receber o Presidente Lula com muito carinho e com muita festa, pois este momento será para sempre lembrado como um marco histórico para todos nós mato-grossenses.
Este programa, senhores e senhoras, chamado Terra Legal, traz em seu bojo a disposição de realizar um amplo mapeamento dos assentamentos de toda Amazônia e usará de toda tecnologia disponível para identificar e acabar com a prática da sobreposição de terras, através da qual os grileiros sempre faturaram, promovendo negociatas nefandas nessas regiões interioranas de nosso País.
Temos que vibrar neste momento em que percebemos que o Governo Lula não é um governo que trabalha apenas algumas questões neste País ou apenas por alguns Estados brasileiros, por grandes metrópoles ou outras, mas que vai encarando, com decisão, os conflitos e os problemas que marcam a vida dos brasileiros de todo o Brasil. Alguns dizem que não se enxerga nas lonjuras. Enxerga-se sim. O Presidente Lula tem sabido enxergar que existem muitos e muitos cidadãos brasileiros que reclamam e precisam do socorro providencial do Estado brasileiro.
Com a regularização fundiária, vai-se alavancar os negócios e o desenvolvimento sustentável de toda aquela vasta região. As ações do mutirão Arco Verde Terra Legal, que o Presidente Lula lança amanhã, sexta-feira, em território mato-grossense, não vão esgotar nem resolver, de uma vez por todas, os problemas históricos que a região possui, mas pretende atuar nessas áreas, conhecidas como “arco do desmatamento”, ajudando a transformar a realidade de centenas de Municípios, levando ações de cidadania e garantindo condições dignas de trabalho e renda.
A gente sabe, senhores e senhoras, que o círculo vicioso nessa questão da terra funciona mais ou menos assim: a pessoa não tem sua posse regularizada; portanto, não tem regularização fundiária; e, por isso, acaba não conseguindo ter acesso regularizado, do ponto de vista ambiental, sobre sua posse; não consegue assistência técnica, não consegue crédito, enfim, não consegue apoio para tirar da terra não só o seu sustento como também a sua dignidade. Quem não tem a propriedade da terra não tem como conseguir financiamento, não tem como conseguir nenhum benefício para trabalhar essa terra. Então, a regularização da terra é essencial, tenham todos certeza disso.
O Governo Lula, neste momento, está implantando mais uma iniciativa com a qual pretende quebrar esse ciclo de histórias negativas, criando oportunidades para que a população possa ter acesso a documentação, tanto a básica, como certidão de nascimento, carteira de identidade, carteira de trabalho, como também sua inscrição no INSS, garantindo o direito à aposentadoria a quem deseja se aposentar e garantindo também para essas pessoas, que passarão a ter a sua documentação em dia, o direito de regularizar sua posse, de receber seu crédito e a assistência técnica de que precisam para que o seu pequeno negócio possa prosperar.
Senhoras e senhores, o Programa Terra Legal tem como meta a regularização, em três anos, de 296 mil imóveis de até quinze módulos fiscais ocupados por posseiros em Mato Grosso e nos outros oito Estados da Amazônia. Neste ano deverão ser regularizadas 90 mil posses em 93 municípios. É um mutirão pela cidadania esse que o Presidente Lula vai lançar amanhã em Alta Floresta. Um programa que vem complementar tantas outras iniciativas já encetadas pelo Governo Federal no sentido de facilitar e ajustar a vida de nosso povo, notadamente das parcelas mais empobrecidas de nossa população.
Lá em Alta Floresta, não existem terras públicas federais em quantidade expressiva, portanto o trabalho de regularização fundiária será pequeno; mas, em vários outros municípios de Mato Grosso onde existem terras da União, os trabalhos de regularização fundiária serão realizados durante os dois dias do mutirão e depois continuarão por mais quinze dias, quando haverá o cadastramento, a visita dos técnicos, vindo depois de trinta dias fazendo o georreferenciamento e, em seguida, o processo de titulação da posse, desde que não seja constatada nenhuma duplicidade de propriedade.
No caso do passivo ambiental, a orientação é para que sejam estabelecidos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). A proposta é que a pessoa que está ilegal ambientalmente não sofra punição, mas que tenha orientação e meios para se legalizar, através da Declaração de Aptidão ao Pronaf, garantindo, assim, assistência técnica, crédito e acesso ao conjunto de serviços oferecidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e Ceplac (Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira).
Concedo um aparte ao Senador Jayme Campos.
O Sr. Jayme Campos (DEM - MT) - Senadora Serys Slhessarenko, o seu pronunciamento é muito oportuno, tendo em vista que nós, mato-grossenses, e especialmente o homem do campo brasileiro, já aguardávamos, há muito tempo, essa providência por parte do Governo Federal. Em boa hora, agora, através da medida provisória encaminhada a esta Casa, ao Congresso Nacional, nós poderemos regularizar algo em torno de 67 milhões de hectares de terras na região amazônica do Brasil. Certamente vamos tirar as pessoas da informalidade, trazê-las para a legalidade e, com isso, estaremos evitando o tão comentado e propalado desmatamento que eventualmente possa estar ocorrendo na Amazônia. Eu, particularmente, tenho uma visão totalmente contrária, acho que os dados estatísticos não representam a verdade. Todavia, isso vai permitir que tenhamos não só a regularização fundiária, mas, acima de tudo, o acesso ao crédito, como V. Exª disse aqui, a segurança jurídica de que somos proprietários realmente do lugar onde moramos, o que permitirá que trabalhemos dentro da legalidade. Portanto, foi realmente uma bola dentro, foi um gol de placa que o Presidente Lula marcou desta vez, na medida em que possibilita uma solução para os maiores problemas do Mato Grosso - não muito naquela região de Alta Floresta, como V. Exª bem falou -, sobretudo na região do médio e do baixo Araguaia, cujos conflitos fundiários têm causado muitos problemas. Aliás, ontem, se não me falha a memória, dois trabalhadores, dois assentados foram assassinados. Queremos que esteja ali um braço do Governo. A governança tem de ser feita através do Governo Federal, com o Estado levando saúde, educação, transporte, preço mínimo, etc. Com isso, estaremos evitando eventuais desmatamentos naquela vasta região do Brasil. Portanto, quero cumprimentar V. Exª aqui e espero que o Presidente Lula realmente leve adiante esse projeto. Com isso, estaremos dando uma nova perspectiva de vida aos milhões de brasileiros que moram na região amazônica do Brasil. Parabéns por seu pronunciamento da tarde de hoje, ilustre Senadora Serys Slhessarenko.
A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Jayme Campos. Ao se pronunciar, V. Exª o faz como alguém que realmente conhece o problema da terra em Mato Grosso. Nós o conhecemos também, mas V. Exª o conhece profundamente, já que foi Governador do Estado e sabe de todos os problemas que nós temos em torno da questão fundiária, sabe da necessidade, como acaba de confirmar, da regularização fundiária em nosso Estado. Sabemos, como já disse aqui, que não serão resolvidos todos os nossos problemas de regularização, mas já é um começo bom, um salto bom, significativo. Achamos muito importante este momento.
Então, como Senadora pelo meu partido, pelo partido do Presidente, como representante parlamentar do meu Estado, ao lado dos Senadores Jayme Campos e Gilberto Goellner e de todos os parlamentares do Mato Grosso, estamos muito ansiosos para ver tudo isso acontecer, para que se possa minimizar, não resolver na totalidade, mas em grande parte esse problema da regularização fundiária.
Eu vou a Alta Floresta amanhã participar do lançamento desse mutirão e certamente voltarei a falar, desta tribuna, desse auspicioso programa.
Como declarei aqui, Sr. Presidente Senador José Nery, que preside esta sessão neste momento, eu leria...
O SR. JOÃO PEDRO (Bloco/PT - AM) - Senadora Serys?
A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Pois não, Senador.
Concedo um aparte ao Senador João Pedro.
O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Eu vinha ouvindo o pronunciamento de V. Exª e refletindo sobre esse programa do Governo Federal e sobre a alegria de V. Exª de participar do lançamento. O Estado de V. Exª é privilegiado, porque vai ter não só a presença dos Senadores, mas a presença do Presidente Lula. Aliás, no início, V. Exª fez o registro de que o Presidente Lula é o presidente que mais visitou o Estado de Mato Grosso. Esse gesto do Presidente Lula, principalm ente com a Amazônia, com essa região da Amazônia, com o Norte do Brasil, com o Centro-Oeste, com a parte da Amazônia que está em Mato Grosso, é muito importante. É realmente muito importante o Presidente da República fazer visitas, fazer lançamentos de políticas públicas na nossa região, inclusive no meu Estado. O Amazonas é o Estado onde o Presidente Lula, como Presidente, mais esteve presente. Isso vai diminuindo a distância entre o Sul-maravilha e a nossa região. Em suas viagens, o Presidente vai ouvindo, vai dialogando, vai sentindo, vai vendo. Isso ajuda a diminuir essas diferenças regionais. Sobre o Terra Legal, o nome, para mim, é simbólico. Nós temos de olhar o presente e o futuro do Brasil, mas o futuro com legalidade: legalidade na questão fundiária, legalidade para tratar a madeira, a floresta, as populações, as culturas. Isso é muito importante. Eu não gosto, principalmente na tribuna, de generalizar, mas o segmento que trabalha de forma ilegal tem de vir para a legalidade. Nós estamos no limite. Não pode a serraria funcionar sem os marcos da legalidade. Ninguém pode expandir terra sem marcos de legalidade, sem normas, sem obediência. Isso vai ajudando, vai gerando mais emprego e renda e vai garantindo mais qualidade de vida para todos nós que vivemos na Amazônia. Então, o lançamento do Terra Legal, a regularização fundiária combinada com a questão ambiental, é muito importante. Quero dizer da minha alegria ao registrar, como membro do Governo, mais uma política pública importante que o Governo faz, não reprimindo ninguém - veja V. Exª -, mas chamando atenção para o fato de que é preciso, na Amazônia, termos políticas públicas nesse patamar da legalidade, do compromisso com a vida. O Presidente Lula lança uma política pública dialogando, construindo, chamando atenção para todos os setores que vivem ali, que trabalham, que estão produzindo. Então, quero dizer da minha alegria, como membro do Governo e do PT, de registrar mais uma política que o Governo está lançando no sentido de apoiar, de melhorar, de reverter desigualdades e injustiças que acontecem na nossa região. Muito obrigado. Parabéns.
A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador João Pedro. Foi muito rico o seu aparte.
Já que o senhor falou em regularização, que é importante regularizar tudo, eu queria anunciar aos líderes comunitários do nosso País que foi aprovada ontem, na CCJ, a possibilidade de regularização das associações comunitárias. As associações comunitárias enfrentam muitas dificuldades para fazer sua regularização: é documento, é paga aqui, é paga ali. Geralmente, o líder comunitário paga para ser líder comunitário, enfrenta muitas dificuldades. Conseguimos aprovar o projeto, e eu queria anunciar isso para todos. Eu sou autora do projeto, e o relator, o Senador Jayme Campos, prontamente deu parecer favorável ao projeto que foi aprovado. Agora, depois de passar pela Comissão, está bem mais fácil aprovar esse projeto, cuja aprovação era ansiosamente esperada por todos os líderes comunitários do Brasil. Ele vai para a Câmara, onde nós precisamos mobilizar todos os partidos para que lá seja aprovado rapidamente. É muito difícil para todos os líderes comunitários regularizar as organizações comunitárias que dirigem. Facilitar a regularização dessas entidades é importante.
Como eu disse aqui, eu gostaria de ler a Declaração do Fórum de Legisladores da Globe International, realizado em Roma, com a participação de parlamentares do G8 + 5 e das principais economias do mundo - como eu já disse, o encontro aconteceu nos dias 11, 12 e 13 de junho.
Vou ler rapidamente o documento final:
O mundo vem passando por uma mudança climática perigosa e está consumindo recursos naturais em um ritmo insustentável. Estamos entrando em uma crise de crédito natural, cujas perdas têm o potencial de superar consideravelmente o sofrimento causado pela crise financeira [quer dizer, é muito maior do que o problema da crise financeira], em especial para os mais pobres e vulneráveis. Enquanto os líderes mundiais concentram-se na recuperação econômica, devem levar em consideração os outros desafios globais - agravamento da pobreza e da instabilidade social, mudança climática, qualidade do ar, segurança energética e a degradação de ecossistemas terrestres e marinhos. Acreditamos que as preocupações atuais dos formuladores de políticas e líderes mundiais em relação à recuperação econômica têm de estar em consonância com as iniciativas necessárias para enfrentar esses desafios e que um novo ciclo econômico de crescimento verde e geração de empregos deve basear-se na combinação de novas regras de mercado e de um novo compromisso que valorize nosso capital natural.
Para resumir essa parte: tendo em vista a crise econômica, que é uma preocupação dos grandes países, dos países ricos que entraram na crise, e também dos países em desenvolvimento perto dos quais a crise passou ou está passando, tem de haver um compromisso muito maior do que a simples recuperação econômica, é preciso muito mais.
Além da mitigação do custo humano que já foi gerado pela mudança climática, a prioridade mais importante de todas é criar um valor econômico real para o nosso capital natural e criar, por meio de um conjunto de incentivos novos e mais eficazes à pesquisa científica e à aplicação dos seus resultados, as condições que garantam sua integridade. De acordo com o Relatório sobre Economia dos Ecossistemas e Biodiversidade (TEEB) [atentem, senhores que nos ouvem e que nos vêem], somente em silvicultura estamos perdendo capital natural em um valor entre dois e cinco trilhões de dólares por ano. Isso equivale ao dobro das perdas sofridas na atual crise financeira todo ano.
Ou seja, com o ecossistema não-cuidado, somente em silvicultura, estamos perdendo o dobro que estamos perdendo com a crise econômica. Portanto, temos de tomar uma atitude com relação a essa questão.
Daqui a apenas seis meses representantes de todos os países estarão reunidos em Copenhague para celebrar um novo acordo sobre a implementação plenamente eficaz e sustentável dos objetivos da UNFCCC [convenção da ONU para mudanças climáticas]. As questões financeiras estarão no centro dessas negociações. Os países desenvolvidos devem estar preparados para ajudar a arcar com os custos adicionais da mitigação da mudança climática e da adaptação a ela nos países em desenvolvimento.
Aqueles que já destruíram tudo querem e precisam que nós mantenhamos nosso meio ambiente. Queremos manter nossas árvores em pé e nossos rios saudáveis, mas quem destruiu tudo tem de pagar para nos ajudar a fazer isso, porque não podemos pagar com a miséria do nosso povo a preservação ambiental. Vamos preservar, mas não vamos acabar com os pobres: temos de acabar com a pobreza. Para acabar realmente com a pobreza, precisamos que aqueles que já destruíram seu meio ambiente paguem para mantermos nossa floresta em pé.
Por isso, está nascendo, Srs. Senadores, o grande programa do desmatamento evitado. Nenhum homem e nenhuma mulher mantêm uma árvore em pé se sua família estiver passando fome. Mas, se essa árvore em pé lhes dá as condições de sustentação econômica, eles vão ficar embaixo dessa árvore, segurando essa árvore em pé, Senador que preside esta sessão, com certeza. Mas, para isso, precisamos de grandes projetos em nível internacional. Quem degradou tudo - isso foi dito lá por nós - tem de ajudar. A proposta feita foi a de se criar um fundo internacional de proteção ao desmatamento.
Continuo a leitura:
Uma declaração imediata dos países desenvolvidos sobre redução de emissões e compromissos financeiros vai gerar confiança e possibilitará que países em desenvolvimento preparem ações de mitigação ambiciosas e planos de adaptação, adequados ao contexto nacional, e garantam apoio político interno depois da CPO15 [que é a que vai acontecer - tiramos o documento agora para levar para a CPO15 - em Copenhague mais para o final do ano].
Aquilo que já foi estragado tem de ser recomposto e aquilo que ainda está sendo construído ou produzido tem de ser com mitigação, com um mínimo de estrago possível ou nenhum.
Com base nisso, nós, como legisladores de diversos partidos de países desenvolvidos e em desenvolvimento, conclamamos todos os líderes reunidos na Cúpula do G8 + 5, que é o fórum das principais economias, a:
- Garantir que os gastos de estímulo sejam compatíveis com as metas de desenvolvimento, climáticas e de ecossistema. Isso dará aos líderes mais confiança para assumir os compromissos ou as ações ambiciosas necessárias por ocasião das negociações sobre mudança climática na conferência das Nações Unidas de Copenhague no final deste ano.
Em seguida, encorajamos os líderes dos países do G8 + 5, países que são realmente chamados desenvolvidos, a:
- Fazer uma abordagem estratégica das negociações referentes à mudança climática por meio de compromissos antecipados para redução de emissões a médio prazo e em consonância com a análise do IPCC e com o objetivo geral de limitar a elevação da temperatura global em 2 graus Celsius;
- Reconhecer publicamente a escala do financiamento requerido originário dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento com vistas a assegurar a implementação efetiva dos diversos resultados da Conferência de Copenhague (acreditamos que isso poderia ser de, no mínimo, US$90 a 140 bilhões ao ano para aplicar em tecnologias de mitigação e adaptação); e adotar mecanismos para levantar fundos previsíveis e sustentados, de acordo com o princípio da responsabilidade comum, porém diferenciada [ou seja, todos temos a mesma responsabilidade; ela é comum, mas ela tem de ser diferenciada], como no caso de cobrança de imposto sobre carregamentos de combustível ou aviação, ou um fundo tal como o proposto pelo Fundo Verde do México (Mexican Green Fund);
- Firmar compromisso, na reunião do G-8, para suprimento adicional de fundos destinados a atender as necessidades urgentes de adaptação (no mínimo US$ 2 bilhões);
- Dar início a um debate aberto e honesto com o público a respeito das razões da necessidade desse apoio e dos motivos de sua importância para a segurança futura e a prosperidade de nossas nações;
- Apoiar a criação de um mercado global de carbono através da articulação do sistema europeu de comércio com os sistemas emergentes em outras partes do mundo;
- Explicar que o financiamento relativo ao clima será novo e adicional aos já existentes compromissos de Auxílio ao Desenvolvimento Externo (ODA, sigla em inglês) com governanças equânimes, assegurando que o financiamento está condicionado a Projeto ou Planejamento;
- Criar políticas e mecanismos para estimular as atividades imediatas de mitigação antes de 2012.
- Fazer o compromisso apoiar a ampliação de medidas que já demonstraram êxito comprovado na redução voluntária do crescimento populacional, incluindo educação e capacitação econômica das mulheres.
- Fazer o compromisso de aumentar significativamente as energias renováveis, a economia de energia e a eficiência energética, inclusive Calor e Energia Combinados, e o aquecimento e o resfriamento por distrito e, ainda, apoiar um melhor acesso à energia por parte dos países em desenvolvimento.
- A partir de 2013, somente planejar novas usinas de energia movidas a combustíveis fósseis mediante o compromisso de utilizar tecnologia de captura e armazenamento de carbono, levando em conta as experiências dos projetos de demonstração, e aumentando significativamente os recursos para pesquisa, desenvolvimento e demonstração dessa tecnologia em pontos geográficos diversos, com o objetivo geral de obter um setor de energia neutro em termos de carbono por volta de 2050.
Aqui eu gostaria de fazer um rápido registro relativo a esse fato de que, a partir de 2013, novas usinas movidas a combustível fóssil, para terem autorização, precisam realmente preencher essa série de condições. Hoje, o Brasil, todos sabemos, é o país que tem o mais alto percentual de energia renovável, Senador Jayme Campos. Senador José Nery, 47,8% da energia do Brasil é renovável. O país que se segue ao Brasil tem 30%; e o terceiro, 16% só.
Então, estamos, a passos largos, caminhando no rumo certo da segurança energética. E só vamos ter recuperação econômica e a maioria da população, se não toda, incluída no processo de desenvolvimento, como é o nosso desejo, se nós tivermos segurança energética e controle das mudanças climáticas. Daqui a pouco, a gente pode ter até uma economia se restaurando cada vez mais, cada vez melhor, segurança energética com energia renovável. Mas como é que fica a questão das mudanças climáticas? É claro que, com segurança energética, vamos ter um grande passo dado em termos de proteção à questão das mudanças climáticas, para que elas não aconteçam.
- Reconhecer a importância de incluir a silvicultura no acordo de Copenhague, pois ele preconiza opções de mitigação, promove a resiliência à mudança climática e conserva ecossistemas e biodiversidade que vêm a ser essenciais.
Por sua vez, conclamamos os líderes dos países em desenvolvimento [o G-8, os 8 mais ricos, o + 5, que são o Brasil, a China, a Índia, a África do Sul e o México] a:
- Definir seus planos para ações nacionais adequadas, em consonância com o Plano de Ação de Bali, com apoio financeiro, tecnológico e de capacitação por parte dos países desenvolvidos, com vistas a reduzir a intensidade de carbono do PIB;
- Declarar quais medidas adicionais podem ser tomadas, com o necessário apoio financeiro dos países industrializados, e desenvolver estratégias para a implementação de projetos e programas de acordo com os objetivos negociados com os países fornecedores de recursos.
E, finalizando, eu gostaria de registrar que essa Declaração foi elaborada pelo Fórum Internacional da Globe, realizado em Roma nos dias 11, 12 e 13 de junho de 2009, e inclui contribuições da Comissão Internacional sobre Segurança Climática e Energética, lançada em Washington DC em março de 2009.
Nós também participamos dessa reunião em Washington DC, da Comissão Internacional sobre a Mudança no Uso do Solo e Ecossistemas, lançada no México em novembro de 2008, e, ainda, do Clube de Roma.
Essa Comissão Internacional sobre a Mudança no Uso do Solo e Ecossistemas foi lançada no México em novembro do ano passado. Nós estávamos presentes, e o Senador Casagrande, juntamente com o Senador Barry - esqueci o sobrenome do Senador da Inglaterra -, coordenam, presidem essa Subcomissão Internacional sobre Mudança no Uso do Solo e Ecossistemas.
Como eu já disse aqui, a missão brasileira, há dois anos, foi determinada pela própria Globe - três Senadores e um Deputado. Éramos eu, o Senador Casagrande, o Senador Cícero Lucena e o Deputado Antonio Palocci. Agora, já para esse encontro de Roma, a Globe solicitou a convocação de mais um Deputado, e, o que nós achamos muito interessante, um Deputado de oposição ao Governo, porque são vários partidos que a compõem. É importante isso. E aí foi convidado o Deputado Luciano Pizzatto, do DEM do Paraná, que deu boas contribuições. Ele tem postura contrária às nossas em alguns aspectos da questão do meio ambiente, mas é uma pessoa preparada. Tem mestrado nessa área de meio ambiente, tem livros publicados sobre o assunto, é um estudioso dessa área. A contradição emergiu por conta disso, de forma significativa, no evento, mas foi muito importante, porque, se não tivermos o contraditório, se ficarem só aqueles que pensam de um jeito, como vamos oferecer isso como subsídio significativo para a reunião de Copenhague? Todos esses estudos estão sendo feitos no sentido de que a gente consiga apresentar algo com consistência para que fique no lugar do Pós-Kyoto, porque o Protocolo de Kyoto termina em 2012. O que vai ficar depois? Então, tudo isso é uma contribuição.
Eu queria também registrar aqui - às vezes, as pessoas podem dizer: “São tantos eventos, tanta coisa, esse povo viajando para lá e para cá” - que tudo sempre foi por conta da Globe internacional, nem um tostão gasto pelo Brasil nessa Comissão, em nenhum momento. É bom que a gente registre para que não fiquem alguns equívocos. E a gente trabalha muito. No mínimo, doze horas por dia quando lá está.
Muito obrigada.
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