Pronunciamento de Marconi Perillo em 10/06/2009
Fala da Presidência durante a 93ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Resposta aos senadores José Agripino e Aloizio Mercadante, sobre a votação da PEC 47, caso haja quórum e entendimento.
- Autor
- Marconi Perillo (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/GO)
- Nome completo: Marconi Ferreira Perillo Júnior
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Resposta aos senadores José Agripino e Aloizio Mercadante, sobre a votação da PEC 47, caso haja quórum e entendimento.
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/06/2009 - Página 23253
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- APOIO, DECLARAÇÃO, ALOIZIO MERCADANTE, JOSE AGRIPINO, SENADOR, LIMINAR, AUSENCIA, IMPEDIMENTO, APRECIAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, REDUÇÃO, GASTOS PUBLICOS, CAMARA MUNICIPAL, JUSTIÇA, EXPECTATIVA, QUORUM, GARANTIA, POSSIBILIDADE, APROVAÇÃO, MATERIA, CUMPRIMENTO, ACORDO, LIDERANÇA.
O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - Desejo responder aos Senadores José Agripino e Aloizio Mercadante.
O Senador Agripino tem toda a razão, na minha opinião e na da Mesa, em relação à questão do quórum. Esta Mesa e este Plenário não podem agir intempestivamente, não podem agir demagogicamente. Não há número ainda. A proposta de V. Exª é sensata, correta, como correto é V. Exª. Se atingirmos um quórum de 60 Senadores até às 13 horas, aí sim, faremos o teste no plenário, o teste de quórum, com a decisão que V. Exª acabou de anunciar, de verificação. Havendo pelo menos 55 Senadores aqui, vale a pena colocar a matéria em votação. Do contrário, se são atingidos 49 votos favoráveis, a PEC morre. Essa é uma questão que precisa ser levada em consideração por todos. Então, V. Exª tem toda razão.
O SR. MÁRIO COUTO (PSDB - PA) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - Voltando-me ao que disse o Senador Aloizio Mercadante, eu gostaria de dizer que S. Exª também tem razão. Há, efetivamente, uma liminar concedida pelo Ministro Celso de Mello. Há um mandado de segurança impetrado pelo PSDB e pelo DEM que nos possibilita utilizar dessa liminar, exclusivamente em relação a esse caso, para votarmos, desde que haja acordo de lideranças amplo, total e irrestrito.
Esta Presidência não ousaria colocar quaisquer medidas ou matérias em votação se não houvesse amplo entendimento. Parece-me que, em relação à PEC nº 47, a dos Vereadores, há amplo entendimento. Faríamos essa consulta. E há amparo em função dessa liminar. Portanto, está pacificada, para a Presidência, a possibilidade de votarmos ainda hoje a PEC dos Vereadores, caso haja quórum e entendimento. Então, esse assunto está resolvido.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco/PSB - SE) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Marconi Perillo. PSDB - GO) - Vamos aguardar até às 13 horas. Já fiz soar novamente a campainha. Vamos aguardar, portanto, que haja o número necessário.