O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, o Senador Tião Viana usou da palavra aqui por duas horas - exatamente duas horas e um minuto. Não vou usá-la por tanto tempo, mas espero poder fazer aqui alguns esclarecimentos que são muito importantes.

Antes de iniciar o meu pronunciamento, eu quero parabenizar o Senador Geraldo Mesquita - parabéns, Senador, pelo seu pronunciamento - e parabenizar a intervenção do Senador, nosso querido amigo, Paulo Paim - parabéns a V. Exª -, porque V. Exªs usaram do seu direito, primeiro, de discurso, de pronunciamento e, segundo, do direito não de defender a sua própria pele, mas de defender esta instituição, de defender pessoas que são eleitas para representar seus Estados aqui e de defender, sim, um direito que temos de não sermos tratados com tanto desrespeito como estamos sendo tratados quando se relaciona nomes de pessoas de bem - até que me provem o contrário, aqui todos são de bem - numa lista condenatória por um determinado jornal. Realmente, este aqui eu tirei do blog do Josias; não sei qual foi o jornal que fez a maldade cruel com esses relacionados.

         Mas, Sr. Presidente Senador Romeu Tuma, Srªs e Srs. Senadores, hoje cedo, pela manhã, eu fui acordado bem cedo - eu acordo cedo, mas fui acordado mais cedo ainda - pelo celular, e era um radialista lá do meu Estado, Carlos Lobato, me dizendo o seguinte: “Senador Papaléo, pelo que nós conhecemos de V. Exª, pelo que nós lhe conhecemos, como administrador público que foi da Prefeitura, nós lemos uma lista aqui, seu nome, o do Senador Gilvam e o do Senador Sarney estão incluídos, dentre 37 Senadores incluídos na lista, mas estamos fazendo a sua defesa pelo seu passado e queríamos um esclarecimento.”

Eu disse: “Olha, Lobato, aguarde aí que eu vou tomar conhecimento da lista para depois telefonar para você para tentar fazer um esclarecimento.” Eu fiz uma citação pessoal, mas não vim aqui para defender minha pele, absolutamente. Eu não vim aqui para jogar para a platéia, absolutamente. Eu não vim aqui para falar sobre... Como se eu tivesse uma varinha de condão e pudesse resolver todos os problemas desta Casa. Mas quero - acho-me no direito - deixar bem claro a todos aqueles que nos estão assistindo que, em primeiro lugar, quando li esta lista aqui e vi o nome de pessoas conhecidas do povo brasileiro, eu disse: “Realmente, temos que nos preocupar”. Não nos preocupar com nomes, Senador Romeu Tuma, mas nos preocupar com a instituição Senado Federal.

Eu não quero aqui também externar qualquer tipo de descontentamento pessoal contra funcionário, contra colega Senador, contra membro da Mesa, porque a situação mais fácil que existe, a mais cômoda para qualquer um, Senador Romeu Tuma, é chegar ao plenário e tacar o pau na Casa. O Senado Federal foi jogado para baixo diante da opinião pública, e essa opinião pública sabe julgar muito bem todos nós. Não pensem os oportunistas e os metidos a sabichões que a opinião pública não sabe identificar quem são esses oportunistas.

Por isso, quando faço - a minha defesa não - o meu protesto e mostro minha indignação neste plenário contra a citação do meu nome nesta lista, estou falando em nome da instituição Senado Federal.

         Quando vi esta lista, minhas preocupações: em primeiro lugar, eu disse: “Ih, isso é golpe”. Foi o que pensei logo: “Querem acabar com o Senado”. Em segundo lugar, fiquei preocupado... Vou logo dizer o terceiro, porque o segundo eu não me lembro. Mas o terceiro é que fiquei preocupado comigo, porque é um desgaste pessoal que sentimos em nossos Estados. É um desgaste pessoal. E o segundo foi a indignação. É de indignar qualquer um.

Ainda há pouco, eu conversava com alguns jornalistas, que conversam conosco como se não tivesse acontecido nada. Eu até disse para um ou dois: “Olha, só sente mesmo quem está aqui”. Porque não há ditadura maior, Senador Geraldo, do que você pegar o nome de um cidadão qualquer, seja eu, seja alguém que não tenha cargo, qualquer, e taxá-lo, incriminá-lo como incriminaram esses Senadores. Não há ditadura maior eu estar aqui na tribuna falando daquele cidadão que está ali, acusando-o do que quiser e ele não poder ter o direito de vir para a tribuna se defender. Isso é terrível. Eu não aceito isso de forma alguma, creiam os senhores e as senhoras. Creiam os senhores e as senhoras que eu não estou medindo palavras aqui não.

Estou falando o que meu coração sente com essa crueldade, irresponsabilidade de profissionais que são maus profissionais que querem abalar esta instituição chamada Senado Federal. Não sou oportunista de estar aqui para ficar defendendo por defender, e não aceito aqueles oportunistas que começam aqui a acusar A, B ou C e se esquecem de que por trás disso existe uma instituição, e que essa instituição precisa ser respeitada. E quem deve respeitar, em primeiro lugar, esta instituição somos nós, Senadores. Nós, Senadores, que estamos participando de momentos circenses aqui dentro.

Há não sei quantos dias começou o bate-boca aqui dentro: porque isso aconteceu, porque isso deixou de acontecer. Palpites para cá, palpites para acolá, como se estivessem resolvendo um problema dentro da sua casa, dentro da sua cantina.

Esta Casa é muito complexa, este é um Poder da República, que tem seus vícios sim, de anos e anos e anos, que tem seus critérios administrativos viciados, que precisam ser quebrados. Os processos em que há suspeita de corrupção aqui dentro têm que ser apurados e têm que ser punidos aqueles que merecerem punição.

Eu não estou aqui, de forma alguma, defendendo A, B ou C, nem defendendo o Presidente Sarney porque é do meu Estado. Eu estou aqui defendendo a instituição. Por isso, discordei ontem do Senador Cristovam Buarque, que, infelizmente -infelizmente para ele -, está citado aqui, mas, felizmente para mim, o senhor está citado. Isso digo por quê? Porque o seu nome é respeitável, como o do Senador Pedro Simon, que todo o Brasil conhece, como o do Senador Marcelo Crivella, como o do Senador Sérgio Zambiasi, Senador Eduardo Suplicy e muito outros.

Então, esta lista, que cita os nomes de V. Exªs, faz com que aqueles menos conhecidos no País sintam um certo alívio. Desculpem a maldade, mas um certo alívio em saber que, realmente, não houve nenhum critério sério. Critério sério que eu digo é da imprensa ou da parte da imprensa que publicou isto aqui.

Porque é muito fácil publicar isto aqui e sair rindo, pensando que não temos família, que não temos amigos, que não temos responsabilidade com o nosso eleitorado, que vamos ser submetidos, ano que vem, ao julgamento do eleitorado, que isso traz um prejuízo irreparável a todos nós. E essa irresponsabilidade do sensacionalismo faz com que a indignação tome conta de nós.

Outro dia, Senador Romeu Tuma, eu assistia ao Jô Soares. No Programa do Jô estava um jornalista, um repórter policial. Esse repórter policial contava - há muitos anos isso, ele ia com fotógrafo e tudo - que quando alguém dizia: “Olha, teve um atropelamento na rua tal, assim, assim e assim”, ele chegava lá e, se já tivessem recolhido o corpo, ele disse que, às vezes, pedia para alguém se deitar, eles cobriam com jornal, jogavam corante, como se fosse sangue, ao lado, e tiravam fotografia para a primeira página para vender jornal. Então, essa maquiagem que ele fazia era uma maquiagem para vender jornal. Um corpo estendido no chão, que não era o da vítima, coberto com jornal, não identificado, jogado um líquido ao lado, como se fosse sangue. Foto na primeira página. Diziam que vendiam jornal “pra” caramba.

Hoje, as manchetes estão centralizadas no Senado. Hoje, ninguém procura mais página policial não. Não procura não. E sabe de quem é a culpa? É nossa. Porque, se cada um viesse aqui, usasse a tribuna em defesa não de qualquer tipo de safadeza, mas em defesa da Instituição, nós não estaríamos assim. Estaríamos dando um resposta séria, segura, serena e confiável para o povo. Mas cada um chega aqui e quer ser o pai da verdade, resolve tudo: é fulano, é beltrano que fez, que deixou de fazer. E, quando chega na prática, não resolve nada. Sabe por quê? Porque a sessão acaba, acaba tudo.

Precisamos é de ações administrativas na Casa, de decisões duras nesta Casa, e não de discursos, um para lá, outro para cá, um para cá, outra para lá, para as pessoas que estão nos assistindo chegarem à conclusão: “Acho que me enganaram, porque, de tudo aquilo que falaram, não resolveram nada”.

Esta Casa deveria estar... Nós todos deveríamos estar trancados em uma sala, debatendo a questão administrativa ou decidindo quem cuidaria da questão administrativa da Casa. Porque eu aposto que consigam dirigir esta Casa com 81 opiniões diferentes. Você tem o diagnóstico da Casa e vai para o tratamento, que é a aplicação de métodos modernos, eficientes, eficazes para o Senado Federal. Nós estamos precisando disso. Agora, não aceito que cada uma dessas pessoas aqui, que querem fazer uso da palavra, como o fez o Senador Augusto Botelho no aparte... Senador Augusto, a sua citação é semelhante à minha, só que até uma carta sua, que nós brincamos e falamos de carta secreta para alguém que não tem a ver com o Senado, foi citada, mas lá foi uma exoneração.

Senador Nery, vou citar também porque não está aqui. Outro dia citaram o ato secreto do Senador Nery, de um assessor dele. O pobre do assessor está aí. O pobre do assessor dele veio comigo: “Poxa, Senador, olha essa injustiça! A nomeação, a criação do cargo está aqui”. Eu disse: “Exatamente, inclusive a minha assinatura está embaixo”. Aí a segunda: “Está aqui o pedido de nomeação - tudo correto - e aqui está a lista, a publicação em boletim administrativo”. Aí pegam e cometem essa injustiça, citando o Senador Nery como ato secreto, porque não estaria na Internet - este é o ato secreto.

Quero dizer inclusive aos Senadores do meu Partido: sou do PSDB, estou neste Partido porque quero, porque escolhi, porque admiro todos os meus companheiros, respeito-os. Nós temos uma bancada forte, competente, eficiente e, logicamente saí do PMDB, que fazia parte da base de apoio ao Governo, para assinar no PSDB. É o único caso na Casa de alguém que saiu da Situação para ir para a Oposição. Fiz isso. Senador Geraldo Mesquita, V. Exª ainda tem uma sigla, que é o PMDB, mas sei que vota conosco, com nossos ideais. Quero fazer justiça. Mas de Partido fui o único. Como outros Senadores escutaram, fui chamado a atenção pelo nosso Líder.

Mas quero dizer a todos os meus companheiros que isso não tem nada a ver com a tentativa de publicidade e que eu, de forma alguma, estou defendendo alguma situação que seja contra o meu Partido. De forma alguma. E eu não poderia jamais deixar de falar nessa tribuna, já que meu nome consta aqui. Meu caráter, minha personalidade, minha forma de agir, não me permitiriam ficar calado. Por isso, quero reafirmar... Sempre fui uma voz que ficava pedindo: pelo amor de Deus, alguém que sabe esclareça o que estão chamando de ato secreto. Aí fui atrás e me disseram: “Olha, Senador, estão chamando de ato secreto a não conclusão da publicação da transparência de determinados atos aqui dentro, mas eles chegam até o boletim administrativo da Casa.

É isso que estão chamando de ato secreto. Então, eu cheguei aqui e dentro da definição que eu conheço sobre o que é secreto, um ato que é visto por dez mil funcionários da Casa para mim não é mais secreto. Para mim é secreto? Para mim não é mais secreto. Agora, se não houve a transparência na internet é outra coisa.

Eu quero deixar bem claro a todos aqueles que estão nos assistindo que essa lista de 37 ou 39 Senadores foi uma forma covarde, desleal, desrespeitosa, irresponsável, divulgada por parte da imprensa aqui. Só quem sente isso é quem está relacionado nessa lista.

Eu concedo um aparte à Senadora Marisa Serrano.

A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Papaléo, quero confirmar as palavras de V. Exª, dizendo que realmente nós precisamos de decisões duras - uma expressão que V. Exª acabou de usar. Não dá mais para tergiversar sobre esse assunto. Não dá mais para esperar que novas comissões se formem. Concordo plenamente com V. Exª quando diz que nós tínhamos de ficar numa sala, reunidos, decidindo, grupos de Senadores, com determinação para resolver esses problemas. Mas para isso precisaríamos ter um líder, que é o Presidente da Casa. Se o líder não liderar os seus liderados, fica muito difícil. É por isso, Senador Papaléo, que o nosso Partido fez algo difícil de ser feito e, às vezes, incompreendido, como fomos, quando nos unimos ao PT para, na disputa com o Senador Sarney, colocarmos as nossas ideias. Qual foi a determinação que todos nós do PSDB tivemos? De uma reforma administrativa total nesta Casa. Foi isso que nos levou a apoiar um Senador do PT e não nos unirmos ao Democratas, ao PMDB e a outros partidos. Portanto, a reforma que pretendíamos nesta Casa foi colocada na proposta que fizemos ao Senador Tião. Acho que isso é fundamental. Não é trocando um ou outro, como eu disse esses dias aqui. É fazer uma reforma total na Casa. Portanto, V. Exª tem toda razão. Quero dizer que, quando li a lista, me bateu muito, porque está ali o nome do finado Senador Ramez Tebet, que dirigiu esta Casa e foi Senador pelo meu Estado. O Senador Ramez Tebet sempre teve uma conduta extremamente importante para Mato Grosso do Sul. Tenho certeza que os sul-mato-grossenses que estão me ouvindo agora conhecem a história do Senador Ramez Tebet em Mato Grosso do Sul. É incrível. Ele não pode estar aqui, como V. Exª está na tribuna, se justificando - nem justificar -, confirmando que isso não é verdade e que, se um ato foi assinado e não publicado, é difícil o Senador acompanhar a publicação. Eu quero agora saber, por exemplo, no meu gabinete, se o ofício que eu assino realmente vai para o Correio. Eu não sei se vai para o Correio, mas alguém tem que levá-lo. E vamos ter que mudar a estrutura desta Casa para que isso não aconteça mais. E é essa reforma administrativa que precisamos fazer, para que os atos, obrigatoriamente, sejam publicados e que não fiquemos dependentes de alguém para levá-los, para fazer que a publicação seja feita. Portanto, quero parabenizar V. Exª e dizer que todos esses atos só vão se tornar transparentes, e a sociedade poder ter acesso, e nós podermos ter acesso, se fizermos essa reforma administrativa. E a reforma administrativa profunda desta Casa só vai acontecer se tivermos o Presidente Sarney comandando essa reforma. Se ele achar que não tem condições de fazê-lo, alguém tem que fazer. Agora é necessário que o Líder lidere esta Casa. É por isso que votamos no Presidente. O Presidente é para isso. Não é para dizer que tem que dividir com todo mundo. Tem que liderar a mudança que a gente quer nesta Casa. Eram essas as minhas palavras.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço a V. Exª e concordo plenamente com o aparte que V. Exª faz.

Muito obrigado, Senadora Marisa.

Concedo um aparte ao Senador Jefferson Praia.

O Sr. Jefferson Praia (PDT - AM) - Senador Papaléo, vou ser breve. V. Exª tocou num ponto importantíssimo dentro de tudo que já foi falado, quando alguém reconheceu - muito embora o nome de V. Exª estivesse nessa lista -, um radialista que conhece a história de V. Exª, que conhece o trabalho de V. Exª, reconheceu que V. Exª estava sendo injustiçado. É muito importante destacarmos isso, porque em pouco tempo que estou aqui já conheço boa parte dos Senadores. Já sabemos quem é quem. Já sabemos quem é quem. É muito importante haver esse tipo de reconhecimento, porque V. Exª sabe que, às vezes, na família da gente, as pessoas não se conhecem. Tem pai que não conhece o valor do filho; tem mãe que não conhece o valor do filho. Então, é muito importante se ter o reconhecimento; saberem que V. Exª é uma pessoa de bem; saberem que, se houver qualquer insinuação de algum deslize ou de qualquer ação incorreta em relação a V. Exª, é porque pode ter acontecido alguma coisa errada. “Pode ter acontecido, mas o Senador Papaléo não tem esse tipo de procedimento.” Era isso o que eu gostaria de externar neste momento.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço muito a V. Exª. É um momento em que, realmente, conforta-nos ouvir essas palavras, que incorporo ao meu pronunciamento.

Senador Flexa Ribeiro, um aparte a V. Exª.

O Sr. Flexa Ribeiro (PSDB - PA) - Senador Papaléo Paes, V. Exª veio à tribuna hoje para fazer referência à sua vida. Todos nós, seus companheiros de Senado - e muito mais do que isto: o povo do Amapá -, reconhecemos sua honradez, a forma ética com que V. Exª se conduz na política. E isso não é de agora, em todas as funções pelas quais V. Exª já passou. V. Exª vem aqui falar sobre a lista que foi divulgada pela imprensa. V. Exª não tem nenhum conhecimento de ato secreto que o tenha beneficiado. Lamentavelmente, como bem disse a Senadora Marisa Serrano, estamos aqui para fazer o nosso trabalho parlamentar. A área administrativa é de responsabilidade dos funcionários do Senado. Assinamos os documentos, assinamos as ordens de admissão e de demissão, e esses documentos são processados na área administrativa. Para mim, foi uma surpresa - apesar de ser novo aqui - saber que existe ato secreto na Casa; e, pelo que a imprensa está dizendo, desde 1995! Então, é algo que já vem há décadas. Acho que temos que parar; temos que fazer, realmente, uma reforma administrativa; temos que fazer esta Casa ter a transparência necessária para a sociedade de todas as suas ações. As ações legislativas são transparentes, por meio da TV Senado, que acompanha a vida do Parlamentar, do Senador, ao longo do dia de trabalho. Então, os atos administrativos também têm que estar, dessa forma, colocados à disposição da sociedade, para que ela possa também ter conhecimento deles. V. Exª tem toda razão: não precisaria vir à tribuna para dizer aquilo que o povo do Amapá já sabe de V. Exª. Seus companheiros de bancada têm em V. Exª um companheiro ético, honrado, competente. Parabéns ao Estado do Amapá, que tem V. Exª como representante, aqui, no Senado Federal.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Flexa Ribeiro.

Senador Flexa, mais uma vez, insisto no que estou falando. Não é em defesa de ninguém. V. Exª diz que não pode haver essa definição. Inclusive, quando sair o relatório, ele não vai citar “ato secreto”. Ele vai definir como ato que não teve complemento da transparência. Seria isso, porque todo e qualquer servidor que acesse a intranet da Casa pode ver todo e qualquer ato, porque eles estão publicados na intranet. Por isso, digo que pode ser secreto para a Casa, mas não é secreto para um grupo, para um grupo de safados, de corruptos. Não é nada disso. É para a Casa. Então, quero deixar registrado isso.

E ainda mais, Senador Flexa: quando a gente passa pela necessidade de vir à tribuna por causa do constrangimento de ver nosso nome em uma lista como essa, a tribuna é quase insignificante, em relação ao dano que causa uma irresponsabilidade, uma safadeza dessa. Senador Tuma, é como se fôssemos - qual é o nome do edifício mais alto de São Paulo? - pegar um saco cheio de penas, daquelas de ganso, aquelas bem fininhas, e o abríssemos de lá de cima - é isso aqui - para, depois, juntar uma por uma.

Porque aposto que, quando acharem os erros dessa injustiça - porque acham que político não tem família, não tem pai, não tem amigo, não tem ninguém a dar satisfação; acham que todos os políticos são bandidos -, eles vão usar pelo menos dois centímetros de espaço para dizer: erramos. Aposto. Isso é lamentável!

Então, a única coisa que posso esperar é que um amigo meu, que não me vê há 32 anos, que se formou junto comigo, que leu essa droga lá em São Paulo... Poxa, se por acaso estiver me vendo agora... Poxa, eu estava tão triste, porque o Papaléo, que conheci, não é mais aquele, porque está numa lista que denominam lista de bandido. Quero pelo menos isso, porque isso me interessa! Senador Tuma, interessa, sim! Sou homem público. Interessa, sim, que as pessoas vejam e analisem minha conduta. Interessa-me que as pessoas vejam e analisem minha conduta. E não é qualquer bandidinho que vai me chamar de bandido! Isto aqui é uma lista que poderia ser afixada na porta de qualquer órgão público: “Olhem os bandidos do Senado!”.

Pelo amor de Deus, isso é uma ditadura terrível! Ditadura terrível, porque batem na gente, e a gente não tem como se defender.

Esquecem que chegaram na hora certa essas questões do Senado.

O Governo, o Presidente da República agradece, penhoradamente, a todos aqueles que estão fazendo campanha irrefreável contra a Instituição Senado Federal. O Governo agradece, o PT agradece penhoradamente. Por quê? Porque, com isso, para mim, acabou a questão da CPI da Petrobras. Acabou! Ninguém se lembra. Nem aqui falam em Petrobras. Acho que sou um dos poucos que falam. Acabou a CPI da Petrobras. Trabalharam muito, direitinho, e acabaram com a CPI da Petrobras, porque 87% da população queria a CPI da Petrobras; e, se for feita uma pesquisa agora, não quer mais. Quer ver é isso que está acontecendo dentro do Senado. Então, acabou; acabou a possibilidade de se descobrir, realmente, onde existe corrupção desenfreada na Petrobras; onde existe corrupção para manter caixa dois para os candidatos do Partido dos Trabalhadores.

Para o ano, vai haver uma eleição. Quem vai garantir grande parte das candidaturas majoritárias do Partido dos Trabalhadores será a Petrobras. Hoje, o Presidente da República já pode dar alguns sorrisos, porque ele sabe que não vão mexer na Petrobras. E o PSDB, juntamente com o Democratas, vai ficar olhando a banda passar, porque a crise que se estabeleceu na opinião pública é a crise do Senado, e não mais a da Petrobras. Como brasileiro que sou, como um homem que, aos 56 anos de idade, zela pelas instituições públicas como esta Casa - meu espírito é institucionalista -, eu zelo também pela Petrobras, pelo futuro dessa grande empresa que o Brasil criou, que o Brasil fez evoluir e que o Brasil, infelizmente, está assistindo de braços cruzados à sua deterioração a passos largos e rápidos, porque há um desmando total naquela instituição, ninguém sabe quem governa, se é o Estado ou se é o PT.

Concedo um aparte ao Senador Sérgio Guerra.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Senador Papaléo, boa lembrança a de V. Exª ao falar agora também nesse episódio da CPI da Petrobras. A reação à ideia dessa CPI nunca se deu contra nenhuma intenção de fazer Comissão Parlamentar de Inquérito, nem no Senado, nem na Câmara. Uma formidável reação! Primeiro, não faltou quem dissesse que os Senadores que apoiavam a CPI desejavam destruir a Petrobras. Não faltou também quem afirmasse que era uma manobra para privatizar a Petrobras. Outros foram mais longe e disseram que aquilo era um movimento absolutamente irresponsável, porque a Petrobras era fiscalizada por várias instituições, pela Bolsa de Nova York - como se, em Nova York, empresas ligadas à sua Bolsa não tivessem quebrado de maneira escandalosa faz três meses. E não é verdade. A Bolsa de Nova York faz um tipo de exame que é absolutamente contábil e não real, operacional. Mas, enfim, estamos assistindo aqui a um processo que vai aparecer. Ninguém aqui é mais inteligente que ninguém; ninguém aqui é mais esperto que os outros. Há muitos aqui que têm gente na Petrobras, que indica gente para a Petrobras, que tem diretor indicado na Petrobras. E desses, mais do que dos outros, nós vamos cobrar clareza e transparência. É verdade que no Senado há muito o que fazer. Eu sempre tive uma opinião, vou mantê-la até o final. E nós estamos nos aproximando do final. Isso aqui só tem solução com a mudança completa, integral, radical, de cultura, de estrutura, de modelo, que um Presidente com energia, que assuma o comando dessa mudança, seja capaz de presidir. Que todos possam vê-la, assisti-la, entendê-la, compreendê-la, participar dela: Senadores e não Senadores, a sociedade de uma maneira geral. Que o conjunto de denúncias, umas consistentes, outras nem tanto; umas espalhafatosas, outras nem tanto. Mas o conjunto dessas denúncias já criou uma tal conturbação pública que ou nós tomamos uma decisão aqui, dessas que convence, ou nós vamos todos, todos, sem exceção, para um processo de imprevisibilidade. Só uma coisa é permitida, e vamos afirmar agora: se o Senado continuar assim e houver uma campanha contra a reeleição dos Senadores, ninguém se elege.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Eu sei disso.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Se, em algum lugar, alguém ensaiar uma campanha contra a reeleição dos Senadores, ninguém vai se reeleger se for mantido esse cenário que prevalece aqui, no qual, infelizmente, a principal característica é uma cegueira total. As pessoas ficam cuidando de um interessezinho aqui e de outro interessezinho lá na frente, uma proteção aqui e outra proteção atrás, e não são capazes de ver o tamanho desse problema. É aquela tal frase: eles veem as árvores e não percebem a floresta. A floresta é muito densa, é real. Não adianta a quem quer que seja, por mais legitimidade que tenha, apenas recuperar o seu passado, como fez o Presidente José Sarney. Isso não resolve. Nós não estamos julgando o passado de ninguém aqui agora. Todos aqui têm passado. Nós queremos é julgar o presente, e o presente é dramático para o Senado. Soluções têm de ser tomadas e têm de ser vistas e compreendidas pela população. Soluções sistêmicas e não soluções pessoais.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Exato.

O Sr. Sérgio Guerra (PSDB - PE) - Tirou o diretor A e botou o diretor B. O diretor A tinha um compromisso não sei com quem. O diretor B é amigo não sei de onde, é sobrinho não sei de quem. Isso é conversa, meu senhor? Isso vai nos levar a lugar nenhum. Agora, há 100 diretores. O que fazem esses 100 diretores? Qual é o papel deles aqui? De quantos diretores precisa esta Casa para ser moderna, eficiente? Dois, três, quatro, sete, oito? Qual é a qualificação de cada um desses diretores? Como se faz numa empresa, é necessário uma descrição de função. Qual é a estrutura que o Senado precisa ter para dar apoio aos Senadores? A assessoria técnica deve ter capacidade de dotar o Senado de mecanismos técnicos suficientes para fazermos a fiscalização deste Governo, que não é fiscalizado no Senado. Enfim, não há notícia sobre essa estrutura. Há um estudo da Fundação Getúlio Vargas. O Presidente José Sarney me disse que indicou uma redução de 40% da estrutura do Senado, mas, se o Presidente Sarney sabe disso, que proceda ao imediato desenvolvimento desse processo de redução de, pelo menos, 40% agora do Senado Federal, porque aí a sociedade entende, a sociedade vê. Esse negócio da Petrobras é muito mais grave do que o que está acontecendo aqui. Forças muito poderosas estão atuando para que Senadores não levem adiante a fiscalização da Petrobras. Essa atuação não se dá à luz do dia. Duvido que seja republicana. Qual é a tentação para nós da Oposição? Sair por aí fazendo denúncias, apontando um ou outro sobre quem repousam suspeitas de irregularidades? Não devemos fazer isso assim. Não queremos fazer isso assim. Não está certo fazer isso assim. Isso, sim, pode afetar a estabilidade da empresa. Mas a investigação aqui completa, limpa, ativa e técnica só vai ajudar a Petrobras e tirar de lá um pessoal que chegou não sei por que ou que, estando lá, recebeu patrocínio de gente que está fora e tem interesses que não são republicanos na Petrobras. A conta da Petrobras é 150, um milhão de vezes maior do que a conta do Senado. Isso não justifica o que acontece aqui. Mas o Senado não pode ser cúmplice dessa escuridão sob a qual querem proteger a Petrobras. Não podemos ser cúmplices. E não vai faltar aqui que apareçam, no tempo adequado, as responsabilidades: quem, por que e por qual razão se colocou contra a fiscalização da Petrobrás; quem, por que e por qual razão não se fiscalizou a diretoria que cuida das refinarias. Por exemplo, quem está interessado em segurar lá o diretor da área de refinarias? Quem o promoveu? Quem o colocou lá? Quem o segura lá? Seguramente, não é o PSDB nem ninguém do PSDB, porque, na área dele, não se sabe até aonde vão desequilíbrios extremamente graves, como o daquele Santarosa, que, pelo que ouvi dizer, tem muito a ver com o PT, que inaugurou a cultura no Brasil. Até ele existir, não havia cultura no Brasil, não havia São João, não havia nada; ele inventou tudo. Pense num sujeito qualificado, como esse tal de Santarosa. Sobre esse tal Santarosa há todo um jardim de denúncias que nós não vamos cultivar, nós vamos mostrar. Enfim, temos que fazer alguma coisa limpa aqui, transparente, o quanto antes. O Presidente Sarney - eu já disse a ele várias vezes isso - tem que bater na mesa e dizer: “Eu sou Presidente para valer; não vou permitir que o Senado continue desse jeito. Tomei essas e essas providências e, em 30 dias, vou promover uma grande reforma aqui. E para essa reforma estão convocadas pessoas de qualidade do Brasil inteiro; vai ser feita prestação de contas mensal ao Plenário do Senado, com a presença de jornalista de todo o mundo”. A crise é geral; não é nossa, particularmente, é geral. Atinge a todos, do ponto de vista público, e atinge a democracia. Só não atinge sabe quem? O grande vitorioso desse processo, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está fazendo discurso de estadista. De um tempo para cá, afirma coisas que, se não tivesse a popularidade que ele tem, ninguém poderia dizer, ninguém se atreveria a ouvir, porque são sandices. Estabeleceu uma rede de proteção não da pobreza, mas do pessoal que não trabalha direito; desenvolveu uma rede de proteção de gente que não merece proteção. É a especialidade última do Presidente Lula: defender o que não pode defender, com a autoridade e a popularidade que tem. Isso tudo está muito errado, isso não leva a lugar nenhum, isso não ajuda a democracia; vamos perseguir o caminho da imprevisibilidade. Eu gostaria que o Presidente... Eu não peço para o Presidente sair, eu peço para o Presidente ficar. Mais ainda, eu peço ao Presidente para assumir o seu papel, para assumir a Presidência, bater na mesa, honrar o seu passado, defender o Senado. Enfim, ter o papel que todos esperam dele, os que o elegeram e aqueles que não o elegeram, como nós. Nós não votamos nele. Muita gente não compreendeu por que não votamos nele. Votamos no Senador Tião, do PT. Na minha terra, em muitos lugares, alguém perguntou: “Como é que o PSDB vai votar no PT? Isso não faz sentido”. Não. E não era a questão do Presidente Sarney. Era a questão do Presidente Sarney estar situado em um bloco que não é construtivo, não é republicano e não ajuda o desenvolvimento da democracia nem do Senado. Está aí. Os fatos estão, todos os dias, comprovando o acerto da nossa decisão. Espero que o Presidente José Sarney, que tem a minha estima inclusive, estima da minha família, do meu irmão, de muitas pessoas amigas minhas, que o Presidente Sarney assuma o seu papel e diga: “Sou o Presidente desta Casa. A crise é da instituição? É, mas é principalmente minha, Presidente do Senado, e vou tomar as providências que preciso tomar. Tenho um passado a honrar, servi à democracia do Brasil e vou servir de novo”. Aí o Senado se conheceria, o Presidente cresceria, a crise seria debelada e as medidas seriam tomadas. Não tenho mania de fiscalização no sentido de apontar um ladrão aqui, um cara lá na frente que cometeu uma irregularidade. Não é da minha cabeça. Agora, uma mudança aqui radical, dura, que crie processos, dê transparência para tudo, devemos defender até o final. Até porque não há alternativa a isso. Enquanto insistirmos nessa operação de tapa-buracos, não vamos fazer nada, a não ser agravar a crise, o conceito dos Senadores na opinião pública e a democracia no final. Então, sobre essa questão que V. Exª citou daqueles que estão relacionados, acho que tem que haver, nos tais atos secretos, uma clara explicação. Se o ato que não foi publicado - portanto ficou secreto - é normal, regular, não se pode pressupor má-fé, não tem má-fé. Houve equívoco, houve falha administrativa, pode ter havido qualquer coisa, mas não há nada que comprometa ninguém. Agora, se na origem, os atos não podem ser publicados, são comprometedores por uma ou outra razão, esses também têm que aparecer, para que sejam identificados, e se possa claramente dizer: “Olha, o Senador Papaléo, qualquer um dos Senadores explicou completamente o que aconteceu em relação ao seu nome e envolvimento”. Fatos absolutamente normais. Mas o tal Senador, se é que ele existe, não foi capaz de explicar; então, ele deve ser punido e não o funcionário e não o diretor. Não gosto muito desse negócio de demitir diretor, não, porque as coisas não acontecem pela natureza, pela força da gravidade. Sempre tem alguém que tem mais poder que alguém para instruir aquele que está lá embaixo a fazer isso ou aquilo. É verdade que alguns cresceram demais, até mais que os Senadores: responsabilidade dos Senadores, que não tomaram cuidado para que isso não acontecesse. Precisamos saber quais foram, como isso se deu. Isso tudo no âmbito de uma coisa positiva, a reforma do Senado, e não em uma atitude negativa, defensiva porque ficamos aqui todos os dias explicando o inexplicável. Por isso entendo a sua indignação, como entendi a indignação do meu Líder, ontem, Arthur Virgílio, e muitos outros que vão crescentemente ficando indignados, criando aqui um ambiente que não ajuda nada. Quero parabenizá-lo porque tenho certeza de que o seu procedimento foi regular e não há por que estar citado em uma relação que não tem falha do ponto de vista pessoal, do seu trabalho parlamentar.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Agradeço, Senador Sérgio Guerra, com toda a admiração que tenho pela sua inteligência, sua cautela e sua determinação. Agradeço o seu parte.

Concordo plenamente com V. Exª em tudo o que V. Exª fala, mas quero deixar bem claro uma coisa: a Casa precisa se modernizar administrativamente, precisa dessa modernização, e ela depende da nossa vontade, da nossa determinação.

Então, agradeço a V. Exª e concedo um aparte ao Senador Mário Couto.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Senador Papaléo, por favor, eu queria pedir que fosse rápido para poder abrir a Ordem do Dia, conforme a solicitação do Senador.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Vai ser difícil ser rápido, em função do aparte desse grande amigo, mas como V. Exª já determinou - e eu tenho respeito por V. Exª e não admito que o seu nome esteja nessa lista, V. Exª não é merecedor desse ato, V. Exª tem um caráter muito forte, por isso o meu respeito e a minha admiração -, vou ser breve. Papaléo Paes, entendo a sua indignação, entendo porque o homem, quando é sério, se ele é acusado de fatos que não são relevantes e nem se comprovam, ele logicamente fica indignado. V. Exª é um homem sério. Conheço V. Exª de muitos anos, conheço sua família, conheço sua origem. Onde você errou? É a primeira pergunta que faço a V. Exª. Tenho certeza de que V. Exª não sabe - e nem lhe disseram ainda - onde V. Exª errou, e o seu nome já está exposto à sociedade como o homem que errou. Olha aonde nós chegamos, Senador Papaléo! A coisa realmente está feia. Não sei o que querem. Ontem eu disse ao Senador Arthur Virgílio: “Dois homens, duas pessoas mandavam e desmandavam aqui, faziam e desfaziam; duas pessoas que se diziam donos do Senado! Passaram 15 anos na diretoria de um órgão público, o Senado Federal! Durante 15 anos”. Citei até o exemplo da mulher infiel. Não é só a mulher, mas o homem infiel também. O exemplo é o mesmo. Citei até o exemplo. Dois homens colocam em choque a democracia de um País. O que está em jogo é esta Casa, e esta Casa é o símbolo da democracia. Senador Papaléo, pedi só um aparte. Estou terminando, para respeitar a ordem do meu grande amigo, Senador Romeu Tuma.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - É apelo.

O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Quero dizer a V. Exª o seguinte: Será que o Demóstenes Torres errou? Será que Pedro Simon errou? Será que Paulo Paim errou? Será que Romeu Tuma errou? Deus do Céu! Aí, meus amigos, se tudo está errado, eu lhe dou razão, Senador Papaléo Paes, já não acredito mais em nada. Sinceramente! Quando vi os nomes nessa lista, eu falaria hoje na tribuna, mas fiquei tão para baixo, tão indignado, que disse aos meus assessores: hoje não vou falar, hoje é o dia da minha reflexão. Como é que querem abalar o nome de pessoas, de Senadores tão importantes na democracia deste País, tão importantes na ética, tão importantes na seriedade, na dignidade. E V. Exª, lamentavelmente, com o nome digno que tem, está no meio dessas personalidades que têm aqui no Senado, respeitadas. Eu o admiro pelo seu caráter. Não fique chateado. Tenho certeza de que o seu Amapá acredita e confia muito em V. Exª. Não fique. Vá para a sua casa, durma tranquilo. V. Exª sabe que não errou, o Romeu Tuma sabe que não errou, o Pedro Simon sabe que não errou, o Paulo Paim sabe que não errou. Fique tranqüilo. Vá para a sua casa tranquilo e pergunte onde V. Exª errou. Pergunte qual foi o ato irregular que você cometeu. Senador, sinceramente, duas pessoas estão fazendo todo este drama e criando todo este problema. Já prejudicaram o Senado, já paralisaram o Senado. Hoje é um exemplo disso: o Senado está parado por causa de duas pessoas que cometeram abusos e abusos e abusos. Fizeram o que quiseram aqui dentro. Ainda dizem, li o jornal hoje, ainda dizem que os Senadores é que devem responder. Eles deveriam estar hoje na cadeia, essas duas pessoas deveriam estar na cadeia. Não tenho nenhum receio de dizer isso! Eles que me acusem de alguma coisa, eles que me acusem! Não tenho nenhum receio. Eles que inventem fatos a meu respeito que eu mostrarei a minha honestidade como V. Exª está mostrando hoje. V, ExªVV nem precisaria, nem precisaria estar aí, porque todos nós confiamos em V. Exª e em muitos outros que constam dessa lista. Por isso, quero dizer da minha amizade e da minha admiração por V. Exª. Desculpe-me, Presidente, por ter me alongado.

O SR. PRESIDENTE (Romeu Tuma. PTB - SP) - Muito obrigado.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mário Couto, pelas suas palavras.

Quero fazer um esclarecimento a respeito da irresponsabilidade com que foi constituída essa lista. Estava ali fora, e alguns profissionais da imprensa conversavam. Eu perguntava a um da lista: “Qual é o teu problema lá e tal?” Alguém da imprensa disse: “Não, sabe o que foi feito? Pegaram todos os atos chamados secretos e foram lendo. Onde tinha o nome do Senador - porque não tem nada assinado por nós -, ele era colocado na lista.” Vou dar exemplos: Senador Pedro Simon: “Nomeio o Senador Pedro Simon para compor o grupo de trabalho para participar do evento tal.” Como esse ato não foi para a Internet, é considerado ato secreto e o Senador Pedro Simon é listado; Senador Augusto Botelho: houve duas exonerações do gabinete dele. “Exoneração do servidor fulano de tal, que pertence ao gabinete do Senador Augusto Botelho.” Como se trata de exoneração que não foi para a Internet, lista-se o nome do Senador Augusto Botelho. Senador Papaléo Paes: “Exonerar o servidor fulano de tal”... Não vai para a Internet...

Nenhum Senador tem responsabilidade alguma sobre qualquer ato. Por isso penso que é uma maldade de quem faz e publica uma lista como essa para tirar a credibilidade de 37 pessoas, de 37 seres humanos que estão aqui prestando seus serviços à Nação e que realmente foram jogados na vala comum, como se nós fôssemos todos bandidos.

         Concedo um aparte ao Senador Alvaro Dias e em seguida ao Senador Eduardo Azeredo.

O Sr. Alvaro Dias (PSDB -- PR) - Senador Papaléo Paes, nesse lamentável episódio há verdade e há equívocos. Há culpados e há inocentes, expostos indevidamente, execrados indevidamente. As coisas não estão ficando claras, não está havendo o necessário zelo no que diz respeito à honra e à dignidade das pessoas. Fica a impressão de que se deseja banalizar a corrupção, generalizando, colocando o carimbo na testa de todos os que representam o povo no Parlamento brasileiro. V. Exª é uma figura respeitabilíssima, acreditada nesta Casa, e sobretudo querida pelos seus companheiros do Senado Federal. V. Exª não precisaria se defender, porque sua conduta no dia a dia é sua maior defesa no Senado Federal. É evidente que há mazelas que precisam ser combatidas. Há providências que precisam ser adotadas com mais rigor do que se vem adotando nos últimos dias, com mais agilidade, com mais eficácia, sobretudo para convencer a opinião pública de que há vontade política e capacidade de execução. Senador Papaléo, V. Exª faz referência a algo que não podemos ignorar. Há aqui um pequeno jornal de Brasília, Fatorama, o primeiro jornal fast-news do Brasil. A manchete é a seguinte: “Crise do Senado em armação contra a CPI da Petrobras. Grave crise no Senado vem sendo alimentada e usada pelo governo Lula para matar a CPI da Petrobras e livrar de escândalo figuras do governo”. Se isso não é verdade, que provem o contrário instalando a CPI da Petrobras. Nós queremos esclarecer os fatos. O Senador Sérgio Guerra disse muito bem: aqueles que não querem a CPI da Petrobras estão no dever de dizer por que não a desejam. Estão sobretudo no dever de convencer a opinião pública brasileira de que ela é desnecessária, porque os fatos relevantes que já foram denunciados, que foram publicados são gravíssimos e exigem investigação. Aqueles que ainda não foram divulgados talvez sejam mais escandalosos do que aqueles que já são do conhecimento público. Por isso, essa reação inusitada à instalação de uma CPI e a mudança de foco. V. Exª notou com competência: a CPI da Petrobras vinha ocupando as atenções do Senado Federal. Vínhamos nos dedicando à instalação dessa CPI. Repentinamente, os holofotes se voltaram para outro cenário e deixaram na escuridão as mazelas da administração atual dessa grande empresa brasileira que queremos preservar. Temos de resolver os problemas internos do Senado Federal, sem admitir a generalização, sem permitir que se coloque na mesma vala comum da desonestidade pessoas honradas, que não podem ser depreciadas diante da sociedade brasileira, porque são importantes no processo político e no exercício da democracia em um Poder que tem de ser transparente. Acima de tudo, banir definitivamente expressões como “decretos secretos”. Esse mistério não é apropriado para o Poder Legislativo. Isto sim, somos parceiros nesta tarefa. Tenho certeza de que V. Exª não quer esconder nada, nunca desejou esconder nada, defende também essa mudança de modelo. Queremos partir para uma nova etapa, erigindo uma nova instituição sobre esses escombros provocados pela crise ética, por essa tragédia ética que aconteceu nos últimos anos no Senado Federal. V. Exª tem a nossa solidariedade e, sobretudo, a nossa convicção porque V. Exª é uma pessoa isenta e não tem nenhuma responsabilidade em relação ao que de ruim aconteceu no Senado Federal. O que é importante, em todos os momentos V. Exª está presente para o enfrentamento, para o combate, a favor das causas nacionais. V. Exª nunca se recusou a viabilizar uma CPI para investigar a corrupção. Aqueles que se expõem, aqueles que aparecem, aqueles que aceitam o enfrentamento são exatamente as pessoas idôneas e que devem ser respeitadas, como V. Exª

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Alvaro, eu agradeço a V. Exª, porque, como disse ainda há pouco, nas palavras de um companheiro, neste momento, nós que temos consciência, que temos análise de tudo o que representa a responsabilidade de um parlamentar, precisamos, sim, ouvir palavras que reconheçam a credibilidade das nossas atitudes. Por isso, agradeço a V. Exª

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Papaléo Paes, muitos perguntam o que nós estamos esperando que vai acontecer. Eu quero dizer que está faltando serenidade, desde o princípio dessa crise toda, porque se, por um lado, é evidente que existem problemas - existiram e existem problemas -, como essa coisa, eu diria idiota mesmo, de todos os cargos de chefia serem chamados de diretor para poder ganhar uma gratificação maior um pouco, ou a questão do descontrole da hora extra, que era considerada como uma compensação salarial, como um complemento salarial, ou ainda outros abusos que foram cometidos... Tem a tal da gratificação de participação em comissão temporária. Eu vim a saber disso no ano passado e estou aqui desde 2003. Aí pergunto: e o que me dizem? Porque, se não pagar gratificação, nenhum funcionário vai para lá. Então, nós vamos voltar àquela discussão antiga sobre a estabilidade. Não vai para lá por quê? Porque não pode ser mandado embora. Só pode ser mandado embora em caso de flagrante ou coisa desse tipo. Então, veja bem, esses casos existem, são questões claras que estão aí e que precisam ser resolvidas. Por outro lado, Senador Papaléo, não é possível que continuem fazendo essa generalização. Outro dia, eu ouvi dizer que o sistema de saúde do Senado é uma mordomia. Mentira! A palavra correta é esta: mentira! O sistema de saúde daqui é um sistema igual ao de qualquer outra empresa de porte. E eu já trabalhei em empresa privada, em empresa pública. É até muito burocrático o sistema de saúde daqui. Demora demais. Aí vêm outros e falam assim: “Vamos acabar com o carro”. Espera aí. Nós somos 81 Senadores Aqui estão mais de 20 ex-Governadores, ex-Ministros, não é possível que essa coisa vai cair tanto assim que não se pode ter o mínimo de apoio para que se possa trabalhar corretamente. Não há sentido, portanto, nessa generalização, nesse exagero que, às vezes, se coloca. Aí outros querem que se mude tudo de repente. Não é por aí também. Agora: “Ah, mas a imprensa está fazendo assim”. Tudo bem! A imprensa tem o papel dela, nós temos o nosso. Nós somos eleitos aqui. Temos que ouvir a imprensa, sim. A imprensa expressa parte da opinião pública. Nós temos que ouvir. Por outro lado, nós temos que ouvir a nossa consciência, a nossa experiência, temos que buscar o bom senso, temos que ter serenidade para decidir. Aí é que eu quero colocar exatamente o apoio total a V. Exª. Eu acompanhei - fui ao Amapá - os seus primeiros passos em relação ao nosso Partido, o PSDB. Eu vejo aqui a sua atuação, uma atuação dedicada, de uma pessoa que é discreta, que sabe se posicionar corretamente, que é humilde, e que está aqui trabalhando, procurando defender o seu Estado, procurando trabalhar no dia a dia do Senado. Agora, de repente, coloca-se que é beneficiado por ato secreto. V. Exª já disse que não sabe nem o que é. E todos aqui - metade, claro, dos Senadores - beneficiados. Beneficiados em quê? Qual foi o ato? Foi algum ato ilegal? Se foi um ato ilegal, que se aponte qual foi o ato ilegal. Mas não é generalizar tudo, como está se fazendo aqui. Quer dizer, eu acho que a palavra correta, volto a insistir, é serenidade! Vamos reconhecer que existiam erros, que existem alguns ainda. Mas vamos também reconhecer que existe exagero, existe manipulação, existe, por outro lado, uma generalização indevida. Enquanto isso, Senador Papaléo, sabe o que está acontecendo? O Governo está criando Embaixada em Saint Kitts and Nevis. Conhece?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - E quem fala disso?

O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Pois é. Sabe quanto custa para criar uma Embaixada em Saint Kitts and Nevis? São US$500 mil, R$1 milhão para implantar. Agora não é só Saint Kitts and Nevis, não. Há Embaixada também em Antigua e Barbuda, em Dominica, em Grenadines. Quero saber quantos Senadores aqui sabem onde ficam esses países. São, na verdade, micropaíses que estão ali no Caribe. Cada um custa US$500 mil. Isso passa despercebido, porque o foco é só atacar o Senado. Então, vamos atacar os problemas do Senado, sim, mas, por outro lado, vamos atacar o que está acontecendo no Governo! Vamos atacar essa coisa da Petrobras, que ninguém quer falar sobre isso. Estão com medo de entrar no assunto da Petrobras. Vamos buscar o nosso papel de fiscalização. Agora, com serenidade.

 O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Obrigado, Senador Eduardo Azeredo, pelas suas palavras equilibradas de um homem experiente, que já foi Prefeito, Governador de Estado e que tem a vida prática relacionada àquilo de que nós precisamos nesta Casa.

Não podemos - V. Exª sabe muito bem - ficar mudando, alterando um sistema centenário por palpites. Nós temos que ter um diagnóstico - o qual foi entregue hoje à Mesa, cuja reunião terminou há pouco. Inclusive, o Senador Mão Santa acabou de chegar. Há o diagnóstico e é preciso a ação. Então, é necessário que haja uma ação intensa, empreendedora, no sentido de termos os resultados de que precisamos.

Agora, quero repetir a V. Exª: o senhor sabe o que significa esses nomes aqui? Não significa que alguém aqui assinou embaixo de algum ato, de alguma safadeza, de alguma corrupção. Absolutamente. Significa dizer, por exemplo, que o Senador Cristovam pediu para exonerar um funcionário de seu gabinete; aí vem o ato da Diretoria: “...usando as suas atribuições, decide exonerar o servidor fulano de tal, detentor do cargo tal do gabinete, servindo ao gabinete do Senador Cristovam...”. É um exemplo. Poderia ser o Senador Papaléo. Este ato, que cantou no boletim administrativo da Casa, não foi para a Internet. Aí, foi chamado ato secreto. Aí, os jornalistas que fizeram a pesquisa foram ver: “Ah, está aqui o nome do Senador Cristovam. Põe ele no ato secreto. Está aqui o nome do Papaléo. Põe ele no ato secreto”. Tem nome do Senador Suplicy, do Senador Pedro Simon, do Senador Magno Malta. É uma lista aqui: José Sarney, Lobão Filho, Antonio Carlos Valadares...

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Eu.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Valdir Raupp. São poucos realmente que escapam dessa lista.

Então, acho que é uma irresponsabilidade muito grande. Realmente, eu não sei se essa ditadura que é listar essas pessoas indevidamente cabe numa democracia.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte, Senador Papaléo Paes?

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Cristovam; em seguida, o Senador Valdir Raupp; e, em seguida, Senador Suplicy.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador, só para dizer, confirmando até grande parte do que o senhor vem falando, que quando eu vi meu nome, eu fiquei perplexo: alguém fez um ato secreto sem eu saber! - o que é natural, se é secreto, eu não saberia. E pedimos a lista de todos os atos. Identificamos uma pessoa que trabalhou na Comissão de Educação quando eu era Presidente, mas está publicado. O ato da nomeação dessa funcionária está publicado no Boletim Administrativo.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Exatamente.

O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Então, eu não entendo por que chamam de secreto, nesse caso que eu estou falando. Então, quero dizer que, na procura que nós fizemos, está publicado. Eu fiz um documento, agora, à Diretoria, perguntando se existe algum outro ato, inclusive não somente de nomeação, mas de passagem, de pedidos de todos os tipos, se há algum ato secreto relacionado com alguma solicitação minha. Essa solicitação de uma funcionária da Comissão de Educação, nesse caso, foi publicado o ato de nomeação e depois da exoneração dela.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - No Boletim Administrativo, de que toda a Casa tem conhecimento. Os que não foram publicados na Internet aí são tachados de ato secreto. Ato secreto de que, pelo menos, 10 mil servidores da Casa têm conhecimento.

Senador Valdir Raupp.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Nobre Senador Papaléo, realmente, a coisa está ficando muito difícil. Essa matéria em que meu nome consta na lista de beneficiado...Não sei o que é beneficiado de um ato secreto.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - “Beneficiário de ato secreto, com ou sem consentimento pessoal”.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - Eu não sabia que existia ato secreto. Aliás, V. Exª está dizendo que não há. É porque deixaram de publicar. O ato existe mas não foi publicado. E não é a primeira vez. Aí vem um jornal publica, vem outro lá na frente e publica novamente. Aí vêm as meninas do Jô e falam no Programa do Jô. Isso vai-se espalhando por toda a mídia nacional, como se estivéssemos cometendo crime aqui no Senado.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Um dano irreparável, Senador.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - É dano irreparável. Hoje, ganhei mais manchetes no jornal dizendo que eu presenteei um cidadão que é sócio em 10% de uma concessão de rádio; que eu o presenteei, porque relatei na CCT, a Comissão de Ciência e Tecnologia.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Foi o Relator.

O Sr. Valdir Raupp (PMDB - RO) - É um leilão, é uma licitação pública, aberta. Quem dá o maior lance é que ganha. Relatamos, porque passou na Casa Civil, passou na Câmara dos Deputados e veio ao Senado. E aí eu dei de presente uma emissora de rádio a um cidadão. A imprensa me ligou hoje dizendo que vão agora levantar a verba indenizatória. Neste momento, estão fazendo uma matéria de Senadores sobre verba indenizatória. “Por que gastou tanto com a mídia? Por que gastou tanto com deslocamento de aeronave?” Eu gasto 100% dos R$15 mil da verba indenizatória com deslocamento de aeronave e táxi aéreo quase todas as semanas, porque, no Estado, há cidades muito distantes, e também com a divulgação do meu trabalho na mídia. Enquanto o Governo do Estado gasta R$1 milhão, R$1,5 milhão por mês com mídia, eu gasto R$6 mil, R$7 mil, R$8 mil para divulgar o meu trabalho. Se isso for crime, se isso não pode ser feito, então, que se cancele, que se corte. Agora, que culpa, Senador Papaléo, Srªs e Srs. Senadores, temos nós de fazer aquilo que sempre foi feito e que acho que o Regimento da Casa permite fazer com toda a legalidade? Agora, nada que se faz aqui é correto. Tudo que se faz aqui é errado.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Senador Valdir Raupp, quero solidarizar-me com V. Exª e realmente dizer que estamos extremamente vulneráveis.

Quanto a essa questão da verba indenizatória, está sendo prestado um serviço bem feito, com certeza absoluta, intencional ou não, ao Presidente da República. Não houve coisa melhor do que esse acontecimento ao PT. O PT, hoje, está agradecendo a todos os Senadores aqui por estarem sendo execrados diante da opinião pública - porque temos culpa de muita coisa, sim - e por deixarem nosso Presidente livre, leve e solto, com sua Petrobras caindo aos pedaços e servindo de fonte de fundo de campanha para o ano que vem. Então, isso é tranquilo.

Meus queridos Senadores e companheiros, às vezes, a gente pensa só em se defender. Quando o barco afunda no meio do rio, se houver uma bóia... Só vi um caso em que um cidadão que só tinha uma bóia, o professor Paulo, viu uma senhora grávida, deu-lhe a bóia e morreu afogado. Aconteceu no Amapá. Ela relatou isso. Mas, se houver uma bóia no meio do oceano e 81 estiverem, aposto que um vai querer afogar o outro para se salvar.

É isto que está acontecendo aqui: não estamos olhando a Casa. Cada um quer se defender, mas não quer analisar as consequências disso que acontece aqui. Somos políticos. Vamos pensar nas consequências políticas.

Esta Casa é a única resistência que existe no Congresso Nacional contra as mazelas do Poder Executivo. É a única. Aqui as coisas não passam com facilidade. É esta Casa que querem desmoralizar para que o Governo, para que o Executivo possa agir da melhor maneira possível, fazendo com que a opinião pública desacredite nos políticos, fazendo com que a opinião pública cada vez mais bata palmas para o Senhor Presidente, que só fala o que querem ouvir. Fala bobagens, besteira, ensina mal o povo, transmite um português de baixo nível para o povo. Mas é isso que o povo quer ouvir, mas é isso que o povo quer. E nós, desmoralizados aqui.

Então, é terceiro mandato à vista, é encobrimento da CPI da Petrobras, é desmoralização da Casa - já é uma desmoralização o Congresso aceitar passivamente que o Governo governe este País por meio de medidas provisórias. E nós somos culpados disso sim, Senador Raupp, porque nós aceitamos passivamente a continuação das medidas provisórias.

Enfim, eu quero deixar aqui o meu desagravo aos companheiros e, para encerrar, ouvir o Senador Suplicy, que, tenho certeza absoluta, Senador, foi mais um dos injustiçados que constam nessa lista irresponsável que foi apresentada pela imprensa.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Papaléo Paes, em primeiro lugar, o Senador Marcelo Crivella não se encontra hoje aqui e, tendo havido uma referência a ele, eu gostaria de ler uma declaração de quatro linhas que ele me pediu que transmitisse:

Declaro, a pedido do Senador Marcelo Crivella, que Deborah Christiane Hodge Crivella nunca foi servidora de cargo comissionado do Senado Federal, bem como o Sr. Renato Lobão Ferreira nunca teve exercício em seu gabinete. Evandro Luís Perissê, Diretor-Adjunto da Secretaria de Recursos Humanos.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Isso esclarece algo importante relativo ao que saiu hoje no jornal O Estado de S. Paulo. E eu gostaria, relativamente ao tema que V. Exª aqui aborda, de informar que o Presidente José Sarney, na reunião da Mesa Diretora, conforme poderá aqui confirmar, atendendo a requerimento que apresentei e por decisão da Mesa Diretora, resolveu tornar nulo, daqui para frente, os efeitos do ato da Comissão Diretora...

(Interrupção do som.)

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) -...de 12 de dezembro de 2000. E já expliquei, em carta que aqui anexo, que foi não por motivo totalmente consciente, mas porque esse ato estava redigido de maneira a não dizer inteiramente que os diretores do Senado e o Secretário-Geral da Mesa que tivessem exercido o cargo por um período mínimo de dois anos passariam a ter, vitaliciamente, o seguro saúde do Senado, o que significaria ato não equitativo com os demais servidores. Portanto, esse ato que assinei, sim, por ato de responsabilidade minha, eu não teria assinado se tivesse sido plenamente debatido na Mesa, e, na ata dessa reunião da Mesa, não consta nenhuma referência ao assunto. Pois bem, tendo em vista que esse foi um dos atos não publicados, a Mesa Diretora hoje resolveu, daqui para frente, suspender os efeitos dele. E esse foi, segundo o jornalista Leandro Colon, o único ato denominado ato secreto que recebeu a minha assinatura, mas agora com seus efeitos anulados. Agradeço, Senador Papaléo Paes, a oportunidade de aqui fazer este esclarecimento, como os de tantos outros que acabaram acontecendo esta tarde, inclusive por sua iniciativa e do Senador Tião Viana.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Suplicy, e agradeço que V. Exª tenha feito o esclarecimento para todos nós.

Senador Lúcia Vânia, um aparte.

A Srª Lúcia Vânia (PSDB - GO) - Senador Papaléo, quero cumprimentá-lo e dizer o quanto deve ser para V. Exª constrangedor estar nessa tribuna justificando alguma coisa com a qual V. Exª não tem o menor comprometimento. O meu nome foi citado, mas eu me nego a subir nessa tribuna para fazer qualquer tipo de defesa, porque, se a lista foi entregue ao jornal, alguém foi responsável por ela, e eu acredito que quem é responsável por essa lista é o 1º Secretário; se não foi ele, que ele suba na tribuna e se desculpe; e, se foi ele, que ele venha explicar os atos, porque acho que é um desrespeito fazer isto que está sendo feito aqui: misturar tudo para esconder aquilo que realmente tem que ser mostrado.

O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senadora Lúcia Vânia. V. Exª realmente complementou meu pronunciamento. Quero incorporar a sua participação e dizer, mais uma vez, que lamento muito que tenha ocorrido essa irresponsabilidade, essa leviandade com o nome de Senadores, de 37 Senadores relacionados aqui e que realmente não têm nada a ver com qualquer tipo de irregularidade que tenha ocorrido durante todos esses anos nesta Casa.

Muito obrigado, Presidente Sarney.

Modelo1 6/30/241:31