O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Serys, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, continuando o assunto de que falávamos ontem, ao final da tarde e início da noite, sobre uma agenda positiva para o nosso Estado e ouvindo há pouco o Senador Jefferson Praia, que fazia algumas reivindicações principalmente para o seu Estado, o Amazonas, eu, desta feita, volto novamente à tribuna desta Casa, para fazer mais algumas reivindicações, fazer alguns apelos.

Eu dizia, ontem, que esta tribuna deveria ser usada, principalmente para o meu Estado, para reivindicar as coisas que ainda estão para acontecer em Rondônia e para falar bem das coisas boas que estão acontecendo também no nosso Estado. Eu dizia, ontem, das transformações que o Governador Ivo Cassol vai fazendo pelo nosso Estado.

Mas eu gostaria de aproveitar e fazer aqui algumas reivindicações. Eu estive, durante esses dias, no Município de Pimenta Bueno. Lá temos dois viadutos com obras iniciadas, praticamente interditando a BR-364, que a Senadora conhece muito bem porque corta o seu Estado e também o meu, o Estado de Rondônia, e que é a espinha dorsal do nosso Estado. Infelizmente, isso está causando grandes transtornos à população do Município de Pimenta Bueno, porque estão lá aquelas duas obras faraônicas, aquelas duas obras fantasmas, que estão paralisando a BR-364, infelizmente impedindo o tráfego da BR e causando, como eu disse, um transtorno à população porque se desvia da BR-364. Quando é seca, é muita poeira; na época das águas, no inverno, é muita lama.

Eu estive lá, reunido com a população de Pimenta Bueno, e eu gostaria de fazer este apelo para que esta obra fosse retomada imediatamente, para que pudéssemos dar tranquilidade à população do Município de Pimenta Bueno.

         Da mesma maneira, há hoje uma grande preocupação no Município de Ji-Paraná, onde também se deu início à duplicação de uma ponte. É muito grande a preocupação, hoje, da população do Município de Ji-Paraná porque é a única estrada que corta o Município e liga o interior do nosso Estado à capital de Rondônia.

Infelizmente, é mais uma obra que está paralisada também, a duplicação da ponte de Ji-Paraná, por falta de recursos, por falta de orçamento. Hoje, atendendo ao apelo de vários moradores do Município de Ji-Paraná, de grandes e pequenos empresários que fizeram a reivindicação para que essa obra não pare. Hoje, o Governador Ivo Cassol... Seria de responsabilidade do Governo Federal fazer o anel viário, pois, de repente, nós poderíamos dar um outro acesso à população de Ji-Paraná e do interior do Estado de Rondônia. Essa obra foi iniciada, iniciou-se a ponte, e o Governador espera um convênio para que possa ser pavimentado o anel viário de Ji-Paraná.

A duplicação da ponte que corta a BR-364 é importante para o interior do Estado e para a nossa capital.

Outra preocupação é a questão do aeroporto de Ji-Paraná. Há uma preocupação hoje. O Deputado Anselmo de Jesus, que, inclusive, é do Partido dos Trabalhadores, está defendendo, com emendas suas - que foram cortadas - a ampliação dessa obra, a ampliação do aeroporto de Ji-Paraná. Hoje, causa uma certa estranheza à população de Ji-Paraná, há um certo temor de perder o único voo, Senador Paim, que ainda resta à população de Ji-Paraná. E, de repente, por conta da construção ou da retomada dessa obra, mais uma vez, haverá dificuldades para a sua população, sua gente, para o Município de Ji-Paraná, por conta da paralisação.

As grandes empresas já não fazem mais, por conta da ampliação desse aeroporto. Hoje, quem faz os voos no Município de Ji-Paraná é a Trip. Nós já não temos mais a Gol. Nós já não temos mais a TAM, aliás, que fazia os voos diretos para Ji-Paraná. Eu faço esse apelo aqui, também. Faço coro aqui com o Deputado do Partido dos Trabalhadores, Anselmo, que representa o Município de Ji-Paraná.

Outra questão é a da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia. Até quando nós vamos estar assistindo a essa novela mexicana que não tem fim? A essa novela mexicana que está adormecida na Câmara dos Deputados, que está engavetada na Câmara dos Deputados? E a população...

(Interrupção do som.)

O SR. EXPEDITO JÚNIOR (Bloco/PR - RO) - E a população de Rondônia aguardando, da Câmara dos Deputados, um posicionamento para discussão e, por fim, a aprovação da PEC da transposição dos servidores públicos do nosso Estado.

Eu já disse aqui que é uma injustiça muito grande que se faz com Rondônia. Nós tivemos outros Estados, antigos territórios, como o caso do Amapá e de Roraima, que foram beneficiados. E nós queremos o tratamento isonômico. Queremos o mesmo tratamento que foi dispensado a esses ex-territórios! Nós o reivindicamos para o nosso Estado.

Outra preocupação nossa é com a questão do setor madeireiro. Eu estive no Município de Espigão do Oeste e sou obrigado a reconhecer: 20% da economia do meu Estado, Senadora Serys, vem do setor madeireiro. Vinte por cento da economia de Rondônia, nós devemos ao setor madeireiro.

Há uma preocupação muito grande hoje, não com a questão da fiscalização, porque a fiscalização é importante e necessária, mas, às vezes, cria-se um terrorismo com esse setor, que no passado era visto como mocinho e hoje é visto como bandido.

Nós precisamos agregar valores no nosso Estado, mas para isso o Governo precisa... A mesma mão que às vezes fiscaliza, que proíbe, que coíbe, ela tem também que auxiliar, ela tem também que ajudar. Nós precisamos revitalizar o setor madeireiro, e, lógico, organizado, de maneira decente, preocupando-nos principalmente com a questão dos planos de manejo, que hoje nós estamos fazendo. E eu quero reconhecer aqui o trabalho da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a Sedam do Estado de Rondônia.

Por fim, Presidente, para finalizar aqui a minha fala, eu gostaria também de fazer um último apelo. O Governador Ivo Cassol esteve aqui com a Ministra Dilma, e foi feito um acordo, Senador Mário Couto. Inclusive, nós tivemos membros do seu Estado, Parlamentares, Deputados Federais do seu Estado, do Pará, que estiveram em Rondônia, principalmente na região do Bom Futuro. E a Ministra Dilma, determinada... Houve o acordo, e nós devemos isso não ao Ministro Minc - eu digo sempre aqui na tribuna -, mas devemos isso à Ministra Dilma. Foi feito o acordo com o Bom Futuro, ou seja, fizemos a troca da área, aquela que era reserva estadual que iria ser invadida por conta da construção das usinas de Jirau. Nós fizemos uma compensação: essa área, nós passamos para o Governo Federal, e, em troca, o Governo Federal nos concedeu uma área que era reserva federal, passou para o Estado de Rondônia, para que nós pudéssemos fazer o assentamento de famílias que lá já residem há mais de vinte anos.

O problema é que eu não sei se isso... De repente, em razão de uma represália do Ibama, por conta de uma revolta, de não se ter ficado satisfeito com essa decisão, com esse acordo feito junto com a Ministra Dilma, hoje, as fiscalizações, parece que se intensificaram com muito mais teor, principalmente as multas que estão sendo feitas nesta região, na região de Bom Futuro. Hoje já há um acordo feito, assinado pelo Ministro Minc, também pelo Presidente nacional do Ibama. Esta área já é de domínio do Estado. Então, quem teria que estar fazendo hoje essas fiscalizações nesta área já seria o Estado de Rondônia. 

Então, faço um apelo aqui: que se respeite o acordo que foi fechado, o acordo que foi feito com a Ministra Dilma, na presença do Ministro Minc. Que se respeite esse acordo, que se respeite a população do meu Estado, que se respeite o povo de Rondônia. Nós não podemos continuar a dar esse tratamento diferenciado para os Estados da Região Amazônica.

Então, Sr. Presidente, quero agradecer aqui a benevolência de V. Exª por ter permitido que eu falasse um pouco mais do que meu tempo, mas eu gostaria de fazer esse apelo. Esses acordos, principalmente esses com a região de Bom Futuro, foram feitos com a presença da Ministra Dilma, com a aquiescência do Presidente Lula. Se não fosse a Ministra Dilma, certamente, não teríamos feito esse acordo, esse entendimento. Então, peço, agora, ao Presidente do Ibama, que, imediatamente, primeiro, acate essa decisão que ele mesmo assinou e, segundo, que retire, imediatamente, os fiscais do Ibama, para que a população, que já vem sendo penalizada há muito tempo, não seja ainda mais penalizada.

Muito obrigado.

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