O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Senador Mão Santa, pela gentileza de suas palavras. E quero aqui reforçar que estou nesta Casa pela bondade do povo amapaense, conseqüência direta da confiança que as pessoas têm em mim. Não foi com patrocínio de campanha, não foi com patrocínio de Petrobras, não foi com patrocínio de empresa privada. Foi uma campanha feita, única e exclusivamente, pelo povo - e nisso é difícil de se acreditar. Eu não tinha, Senador Mão Santa, um carrinho com alto-falante para dizer meu número, e me preocupava as pessoas não conhecerem nem o número para votar em mim. E o povo do Amapá me concedeu a posição de o Senador mais votado daquele Estado, concorrendo com muitos políticos de alta qualidade e qualificação.

            Senador Mão Santa, nas últimas semanas, nesta Casa, estamos vendo discussões, principalmente cobranças de Senadores aqui no plenário, contra situações detectadas dentro da Casa na área administrativa. E essas cobranças se referem, de maneira muita justa, a que nós tenhamos uma administração mais moderna, que os vícios do passado, que vêm se mantendo, ou vinham se mantendo - e que não são muitos não -, precisam ser corrigidos, de modo a realmente atender a expectativa dos companheiros Senadores.

            Da mesma forma, quero dizer que muitos dos questionamentos contra o Senado Federal são feitos só aqui no plenário. Poucos são aqueles que se interessam em ir in loco saber quais as providências que a Mesa do Senado já está tomando, e, ainda assim, vêm para cá mostrando total desinformação. Isso não é justo. Nós temos que vir para cá muito bem informados, para que, quando fizermos nossas reivindicações, nossas queixas, possamos ter, como resultado dessas queixas, que elas tenham realmente credibilidade, para poderem ser respondidas. Então, virou aqui um movimento de nós contra nós mesmos e que faz esquecer muitas questões importantes para o País.

            Para o Governo, não havia nada melhor do que esta crise do Senado Federal. Para o Governo, Senador Mão Santa, a crise do Senado Federal serve como uma grande cobertura para a situação da Petrobras, que é grave, gravíssima. É um poço sem fundo de desvio do dinheiro público. Uma empresa que é o orgulho de todos os brasileiros está numa situação difícil, porque não tem credibilidade, por causa da maioria de seus dirigentes. O Partido dos Trabalhadores tomou a decisão de achar que a Petrobras é dele. E ela não é dele nem do Governo, é do Estado.

            A Petrobras precisa ser cuidada. E nós aqui, que somos de partidos de oposição, queremos, sim, cobrar da Petrobras seriedade. Queremos ter uma empresa que realmente nos dê orgulho não só pelo trabalho que faz, mas pela sua direção.

            Todos sabemos que existem na Petrobras várias saídas de recursos que são destinadas já para a campanha do ano que vem. Ouço cada aberração, cada situação gravíssima naquela empresa, que, realmente, dá vergonha de ver o Governo armando todo tipo de tramoia para evitar que seja instalada a CPI da Petrobrás e que essa CPI vá buscar a verdade sobre essas anormalidades financeiras que existem na empresa.

            Hoje, a Petrobras tem um quadro de diretores em que a maioria é de ex-sindicalistas, que, se estivessem na oposição, logicamente apoiariam, de qualquer maneira, uma CPI contra a Petrobras. Mas, hoje, na situação, ficam até nos afrontando, ficam até nos ameaçando, para que não continuemos com essa luta, cujo resultado todo brasileiro precisa ver esclarecido.

            Há ainda outras situações que não têm merecido a mesma divulgação que se dá à crise do Senado. Então, essa crise do Senado tomou conta de todos. A imprensa conseguiu fazer com que o povo só se lembre desta Casa e se esqueça da CPI da Petrobras e da questão dos cartões corporativos. Houve, em uma época, um escândalo tremendo sobre os cartões corporativos e, de repente, não se ouve mais nem falar do assunto.

            Assim, quero aqui ler a reportagem, assinada pelo jornalista Edson Luiz, do Correio Braziliense, do dia 8 de julho: “A Presidência da República gastou 4,08 milhões com cartões corporativos no primeiro semestre deste ano”.

        Quero só lembrar que cartão corporativo é um cartão que o Governo dá ao servidor, que o põe no bolso, como se fosse um cartão de crédito seu, paga suas contas, compra tapioca; enfim, compra o que quiser com o cartão corporativo.

         “O valor corresponde a 82% do total desembolsado em 2008: R$4,8 milhões.”

            Então, durante todo o ano passado, os cartões corporativos consumiram do bolso do contribuinte R$4,8 milhões e, até agora, no final de junho, já consumiram R$4,08 milhões, ou seja, 82% do que foi no ano passado.

         “Além do aumento registrado, houve crescimento nas despesas secretas”.

            Bom, chamaram tanto de secretos os atos que eram feitos aqui dentro do Senado, que circulavam em toda a Casa por meio do Boletim Administrativo, que, na minha opinião, nada tinha de secreto, faltando só incluir na Internet para que toda Nação conhecesse, e aqui, no Governo, as despesas secretas com cartão corporativo, ou seja, um dinheiro na mão que não é do servidor, mas do Governo, tiveram um crescimento brutal.

Em 2009, só R$20 mil não constam como compra sob sigilo. Em todo o ano anterior, foram R$69 mil. Os dados constam do levantamento realizado pela reportagem no Portal Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU). A pesquisa mostra ainda que, apesar das recomendações do Governo, persistem irregularidades no uso dos cartões, como pagamentos em restaurantes de Brasília, prática que é proibida.

Além disso, assessores têm assumido a responsabilidade de gastos feitos em nome de ministros, principalmente durante viagens. Trata-se de uma espécie de blindagem contra eventuais denúncias.

            Ou seja, o ministro viaja, leva alguns assessores e, em vez de ele pagar a conta com seu cartão corporativo, pede aos assessores que paguem para a conta não vir no nome dele.

Mantido o ritmo atual de pagamentos, o Palácio do Planalto baterá o recorde de despesas. Até agora, a maior marca foi alcançada em 2005, com R$5,2 milhões. Naquele ano, o Governo Federal consumiu o valor mais baixo do período: R$21,7 milhões. Em 2006, o gasto do Executivo chegou a R$33,3 milhões. No primeiro semestre deste ano, o desembolso foi de R$29,7 milhões, o que representa mais da metade dos R$55,2 milhões de 2008, quando estourou o escândalo do uso irregular dos cartões [corporativos.

As faturas que chegaram de janeiro a junho de 2009 na contabilidade oficial apontam que só em hospedagens e restaurantes foram gastos R$108,6 mil por órgãos da administração federal. Sete servidores do Ministério da Defesa, por exemplo, consumiram praticamente a metade disso: R$53,4 mil, dos quais R$17,2 mil em despesas realizadas no fim do ano passado. Procurado pela reportagem, o Ministério não se pronunciou até o fechamento da edição.

Blindagem.

O volume de gastos feitos por funcionários em hotéis e restaurantes tem uma explicação. Muitos pagam as contas do Ministro, quando em viagem, como Tarso Genro, da Justiça, cujas faturas em outros Estados foram quitadas com cartões de dois de seus seguranças. O mesmo ocorreu com Orlando Silva, do Esporte, que teve suas despesas de R$2,2 mil em hotéis acertadas por uma servidora.

            Entenderam? Em vez de o Ministro usar o seu cartão corporativo, ele se blinda pedindo para os seus assessores usarem. Então, quando a conta vem, cai nas costas dos pobres dos assessores.

O Ministério informou que as despesas se referem a gastos no cumprimento de agenda oficial fora de Brasília. “Como o Ministro não recebe diárias a servidora foi designada para realizar pagamentos de hospedagem”, afirmou a assessoria do órgão.

Os Ministros da Cultura, Juca Ferreira, Igualdade Racial, Edson Santos, e Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, agiram da mesma forma. As assessorias das pastas confirmaram que os pagamentos efetuados pelos servidores foram em favor das autoridades. No levantamento feito pelo Correio, os titulares das pastas da Saúde, José Gomes Temporão, e do Meio Ambiente, Carlos Minc, pagaram suas despesas com os seus próprios cartões.

            Vejam a diferença: o Ministro da Saúde e o Ministro do Meio Ambiente pagaram suas despesas com os seus próprios cartões, ou seja, essas despesas vêm no nome deles. Já os outros citados fizeram os pobres dos assessores usarem seus cartões, para que, no final, quando se fizer o levantamento, vai cair tudo nas costas dos menores.

O primeiro gastou, de dezembro de 2008 até maio deste ano, R$2,3 mil em hospedagens e refeições. Já Minc consumiu R$335,25 em hotel.

Funcionários pagarem a conta de seus superiores não é uma prática ilegal, mas pode ocasionar problemas para os próprios servidores que acompanham a autoridade e recebem diária por isso. O Portal da Transparência não revela, por exemplo, que o gasto foi efetuado em favor da autoridade. Outras despesas realizadas por assessores também podem representar dor de cabeça, como ocorreu com o Ministro da Educação, Fernando Haddad. Ele devolveu R$78,40 referentes a um lanche comprado por uma servidora em um restaurante de Brasília, o que não é permitido.

O levantamento mostra que outra prática antiga, que o Governo recomendou diminuir, ainda está em vigor: os saques na boca do caixa.

         Também isso: puxa o cartão corporativo, vai ao caixa e saca dinheiro.]

Só uma servidora do Ministério da Cultura movimentou [vejam só!] R$6,2 mil dessa forma, dos R$10,1 mil consumidos com o cartão corporativo neste ano. O restante foi em hotéis e restaurantes, inclusive em um estabelecimento em Brasília, onde a despesa foi de R$118,20. Por meio de sua assessoria, o Ministério confirmou os gastos, mas não sabia de que forma foram efetuados.

As informações de gastos sigilosos não podem ser divulgadas, segundo o Governo [gastos sigilosos, quer dizer, contas secretas lá no Governo, não podem ser divulgadas] para garantir a segurança da sociedade e do Estado. São dados com despesas envolvendo familiares do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O segredo foi determinado por Lula, depois do vazamento de gastos de sua filha, no ano passado. O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso também teve reveladas as despesas de sua família. Além disso, são guardadas em sigilo informações da Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência e Gabinete da Segurança Institucional.

            O Portal - aí é uma observação - da Transparência é mera ficção, enquanto os gastos do Governo forem secretos. O povo que paga a conta precisa saber o que andam fazendo com seu dinheiro. A sociedade não suporta mais ver o Governo manter uma farra com recursos públicos, camuflados em cartões corporativos e gastos secretos.

            Então, só para lembrar, a Federação Brasileira, a República, tem três Poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Esses três Poderes têm, sim, que dar satisfações à opinião pública. É dever e obrigação.

            Então, há essa campanha que hoje fazem contra o Senado Federal pela transparência. E já começou o processo de modernização administrativa da Casa - eu quero que os Senadores saibam -, basta procurar na área administrativa e ver as iniciativas que já foram tomadas.

            E os resultados não vêm imediatamente, Senador Mão Santa. Inclusive, quero parabenizar V. Exª pela sua atuação como membro da Mesa. A Mesa do Senado já tomou todas as providências imediatas. Vai aguardar alguns resultados para tomar outras providências. E nós vamos ter, sim, o Senado como todo brasileiro quer.

            Nós não podemos esgotar nossas forças sem a devida razão, só com a emoção. Nós temos de acreditar que o Senado é uma instituição fundamental para a nossa democracia e jamais aceitarmos qualquer tipo de desgaste que leve ao comprometimento desta instituição. Se bons brasileiros somos, se patriotas somos, jamais aceitaremos. Temos de acreditar que vamos ser exemplo de transparência num futuro bem próximo.

            Assim queria e quero que o Poder Judiciário proceda da mesma maneira, bem como o Poder Executivo, que, digo sempre, é o Poder que tem a chave do cofre. É o Executivo que corrompe, é o Executivo que promove o mensalão, é o Executivo que compra votos de parlamentares inescrupulosos, é o Executivo que faz todo tipo de corrupção, onde o dinheiro é mais fácil, porque ele tem, como digo, a chave do cofre.

            Então, Sr. Presidente, quero deixar registrada essa matéria do Correio Braziliense, parabenizar o jornal e o repórter jornalista Edson Luiz, que nos deu informações concretas sobre esses acontecimentos relacionados a cartões corporativos.

            Muito obrigado.