Pronunciamento de José Sarney em 07/07/2009
Fala da Presidência durante a 114ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Em resposta à questão de ordem do Senador Álvaro Dias, esclarece que, ainda que não haja nenhuma possibilidade regimental de o Presidente substituir membros de CPI, irá empenhar-se de toda maneira para resolver a situação.
- Autor
- José Sarney (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AP)
- Nome completo: José Sarney
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- Em resposta à questão de ordem do Senador Álvaro Dias, esclarece que, ainda que não haja nenhuma possibilidade regimental de o Presidente substituir membros de CPI, irá empenhar-se de toda maneira para resolver a situação.
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/07/2009 - Página 30667
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, ALVARO DIAS, SENADOR, IMPOSSIBILIDADE, PRESIDENCIA, SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO, COMPETENCIA, LIDER, APRESENTAÇÃO, COMPROMISSO, GESTÃO, QUALIDADE, PRESIDENTE, BUSCA, ENTENDIMENTO, INSTALAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS).
O SR. PRESIDENTE (José Sarney. PMDB - AP) - Senador Alvaro Dias, eu já fiz encaminhar a V. Exª a resposta da sua questão de ordem, na qual eu mostro que, pelo Regimento, há uma impossibilidade total de o Presidente substituir membros de comissão, até mesmo porque essa atribuição compete aos Líderes.
Segundo o art. 81, o lugar na comissão pertence ao partido ou bloco parlamentar, competindo ao líder respectivo pedir, em documento escrito, a substituição, em qualquer circunstância ou oportunidade, de titular ou suplente por ele indicado.
Mas eu quero dizer que ouvi o Senador José Agripino, Senador, em que S. Exª me disse que veio um documento à Mesa pedindo que a Presidência possa interferir no sentido de que se possa instalar essa comissão.
Então, eu quero dizer que vou empenhar-me de toda maneira, com autoridade de Presidente, para que essa situação seja resolvida, uma vez que, realmente, ela cria um mal-estar dentro da Casa.