O SR. JARBAS VASCONCELOS (PMDB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, vou falar a respeito do tema que foi abordado pelo Senador Arthur Virgílio, ou seja, a liberdade de imprensa.

            Faz dias, Sr. Presidente, quase que um mês, que o jornal O Estado de S. Paulo se encontra censurado por ordem judicial, emanada aqui do Distrito Federal.

            É incrível como num fato tão grave as instâncias superiores da Justiça ainda não tenham se pronunciado. Não faz mal nenhum também dizer aqui desta tribuna que a reação democrática do País, de forma geral, é tímida, é muito acanhada. Não se viu um manifesto, não se viram ainda reiterados protestos contra esse ato atentatório à democracia.

            É importante a manifestação popular, mas é importante também a manifestação dos intelectuais, dos artistas, dos estudantes, dos sindicatos, das casas parlamentares de modo geral. A gente estava livre disso. Foi na ditadura que ocorreu uma censura terrível e, sem dúvida nenhuma e sem nenhum demérito para os outros jornais, o que mais sofreu na pele foi exatamente O Estadão, obrigado a publicar receitas culinárias e versos de Camões.

            Ontem, no plenário, o Presidente José Sarney defendeu-se. Estou inscrito há muito tempo e queria fazer este pronunciamento com ele presente, mas não foi possível. Acho que é natural que ele se defenda das acusações, mas acho apenas que essa defesa, como eu disse no aparte ao Senador Sérgio Guerra, deveria ser feita no âmbito do Conselho de Ética e não aqui. Aqui é importante, e lá é mais importante ainda. Ele, ao se defender, atacou O Estado de S. Paulo. É verdade que, quando O Estado de S. Paulo estava naquela trincheira a favor da própria liberdade de imprensa e contra a censura, defendendo intelectuais, trabalhadores, estudantes, e na defesa do Congresso Nacional contra as cassações de mandatos, o Presidente Sarney, evidentemente, não estava também nessa posição ao lado do Estadão.

            O Presidente cunhou uma frase que foi de uma infelicidade a toda prova. Ele disse que o Estadão se terceirizou por questão financeira, mas também terceirizou sua redação, sua consciência e sua respeitabilidade.

         Isso é uma agressão, e uma agressão, feita pelo Presidente da Casa, injustificável.

            Um jornal que tem a história do Estadão, agredido que foi na República Velha, que enfrentou terríveis problemas na Ditadura Vargas, que foi o pioneiro na luta, junto com o Correio da Manhã, do Rio de Janeiro, contra a ditadura, não pode aceitar... Aqueles que combateram a ditadura, que foram às ruas, como eu fui - e, na época, um dos esteios nossos, aquilo que mais queríamos era a circulação do jornal O Estado de São Paulo -, não podem ouvir calados que a redação do jornal e sobretudo a sua consciência e a sua respeitabilidade foram terceirizadas.

            Eu acho que ele merece não apenas a minha solidariedade, mas a solidariedade de toda a Casa, a solidariedade da Câmara, e que esse volume aumente mais ainda, porque tem sido muito tímido, muito acanhado.

            Se permanece assim, amanhã um juiz singular, um desembargador de Estado, um desembargador do Distrito Federal, antes que se ouça a Corte, o Supremo, pode emitir decisões altamente perniciosas à circulação da matéria, da notícia, à livre notícia.

            Por isso, eu me inscrevi logo cedo, quando eu me inscrevi aqui eram quatro horas da tarde, após a sessão solene, fui um dos primeiros a me inscrever. Infelizmente, para verem como funciona esta Casa, estou falando aqui às 18 horas e 18 minutos, até por benevolência de V. Exª, porque havia três oradores na minha frente.

            Mas quero deixar registrado nos Anais da Casa o meu mais veemente protesto, primeiro porque já me manifestei nas próprias páginas dos jornais contra a censura e, agora, pela agressão que ele sofreu ontem, neste plenário, pelo Presidente da Casa.

            Muito obrigado.

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