O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago uma reflexão ao Plenário do Senado Federal, sendo esta a Casa da Federação, sendo esta a Casa responsável por um pacto federativo que seja ordenado, que seja justo, que esteja à altura do interesse de toda a sociedade brasileira, sobre este tema que está sendo lançado hoje como um programa estratégico do Governo do Presidente Lula, que é o Programa do Pré-Sal.

            Temos uma situação muito especial. Uma grande parte do Brasil, de maneira surpreendente, está silenciosa sobre o assunto. São os Estados que não estão envolvidos diretamente. Uma pequena parte, por estar diretamente envolvida, está falando muito e tomando posições duras de pressão em relação ao Governo Federal. São exatamente o Governador de São Paulo, José Serra; o Governador Sérgio Cabral; e o Governo Paulo Hartung. Três grandes Governadores deste País dão passos à frente dos demais, tratando essa questão estratégica, que é o debate sobre o marco regulatório do pré-sal.

            Eu acho que o Brasil tem o dever de estar atento por intermédio das suas instituições. E o Senado tem a obrigação efetiva de tratar esta questão, já que são responsabilidades da Casa: o ordenamento de um pacto federativo verdadeiro, a redução das desigualdades regionais e um Brasil mais justo.

            Acho que este é um grande tema que não pode estar ausente do Senado, tem que ter o Senado como um grande centro determinante desse marco regulatório. E causa-me surpresa que esta matéria não esteja sendo tratada com o máximo de atenção e de pressão por parte dos demais Governadores do Brasil. É uma área que se estende da costa marítima do Espírito Santo até Santa Catarina, e nós temos uma situação muito especial a tratar.

            Eu, pessoalmente, entendo, meu caro Senador Paim, Senador João Ribeiro, que deveríamos, de imediato, solicitar uma reunião do Conselho de Governadores da Amazônia, do Conselho de Governadores do Nordeste, do Conselho de Governadores do Centro-Oeste para tratar esta questão como ela tem que ser tratada.

            As Bancadas do Norte, do Nordeste, do Centro-Oeste e do Sul têm que tratar esta questão sob pena de ficarmos à margem da história, olhando uma concentração a mais de recursos estratégicos - os royalties do petróleo e do pré-sal - para Estados já bem aquinhoados em termos de partilha, que são Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, e olharmos o aumento das desigualdades regionais com a quebra permanente, progressiva do Pacto Federativo ideal. Nós não temos como imaginar que seja prudente, que seja inteligente e que seja sensível por parte de chefes de Estado o silêncio da maioria dos Governadores numa hora dessas.

            Ontem houve essa reunião com o Presidente da República. O Presidente Lula emite fortes sinais de boa vontade com a visão nacional sobre os interesses estaduais, sobre a redução das desigualdades e determina como meta assegurar a empresa estatal que vai ser criada com a finalidade de gerir esse programa estratégico, determina o estabelecimento das regras da partilha e determina o passo seguinte que vamos dar, como vai-se dar o modelo funcional em relação ao pré-sal.

            Não podemos imaginar que o Brasil esteja sujeito a esse tipo de situação. Não é novidade que temos uma regra preestabelecida no Brasil. O art. 20 da Constituição de 1989 estabeleceu as regras de partilha para os Estados da Federação, as unidades produtoras e afins, e foi muito claro: exigiu lei complementar. Houve uma lei complementar em 1989 e uma segunda lei complementar em 1997, quando da não exploração única pela Petrobras dos recursos de derivados fósseis no Brasil.

            Então, se contamos que hoje o horizonte é de que estejamos entre as primeiras nações do mundo em potencial petrolífero a partir do pré-sal, sem contar as reservas estratégicas que temos na Amazônia e em parte da costa nordestina, meu caro Senador Paim, é muito estranho esse silêncio por parte dos Srs. Governadores. Acho que nossas Bancadas do Norte e Nordeste têm que tomar uma medida de emergência e reagir, sob pena de ficarmos secundarizados. Estudos recentes - há um estudo agora da própria Fundação Getúlio Vargas - dizem que não é eficiente jogar muito dinheiro nas mãos de poucas unidades federadas em relação aos derivados de petróleo, porque isso não aumentou os índices de desenvolvimento que são corretos e inteligentes para essas regiões. E, infelizmente, do jeito que a coisa está indo, se não houver uma unidade de ação por parte das regiões menos favorecidas do Brasil, que sofrem mais pelas grandes desigualdades nesse tema, o preço será muito alto.

            Então, acho que é hora de pensar no País. O Presidente Lula tem sido muito feliz quando, pela Ministra Dilma, diz que há de se criar - é o terceiro item a que me referi - um fundo setorial, um fundo social, com linhas de atuação definidas na área de educação, na área da redução da pobreza e combate à fome e na área de ciência e tecnologia.

            A equação está montada. Agora é exigir maturidade, a despartidarização do debate, o não olhar dependente de 2010, o ano da eleição. O Brasil é maior do que uma eleição...

            O Sr. João Ribeiro (Bloco/PR - TO) - Eu gostaria de contribuir com V. Exª, Senador Tião Viana.

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Eu já darei o aparte a V. Exª.

            A responsabilidade do Congresso tem que ser maior do que a eleição de 2010. Então, esse debate tem que ser desarmado, tem que ser definido logo, e nós temos que tocar este grande momento da vida nacional.

            O Presidente Lula também é feliz quando diz que nós estamos tratando de uma segunda independência do Brasil.

            Ouço o Senador Paulo Paim. Em seguida, ouvirei o Senador João Ribeiro, com muito prazer.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Tião Viana, primeiro, quero cumprimentá-lo por trazer este tema ao Plenário do Senado. Às vezes digo que sinto falta de ouvir e, dentro do possível, participar de um debate como este, e não só daquele que está se eternizando na Casa: de quem é contra Pedro, contra Paulo ou contra João. Este é um debate que me atrai. Quero dizer que concordo com V. Exª. Diria que temos de ter um novo pacto federativo com responsabilidade social. E V. Exª age corretamente quando convoca os Governadores indiretamente, ou provoca, para o bem de todos. Pode ter certeza de que, com relação aos três Governadores do Sul, eu farei a minha parte. Seria muito bom se chamássemos, quem sabe, uma comissão geral, aqui, ao plenário do Senado, para um debate sobre o pré-sal. Os trabalhadores estão dando um passo à frente. A FUP, Federação Única dos Petroleiros, apresentou seu projeto na Câmara e apresentou também no Senado, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, e me indicou como Relator da matéria na visão dos trabalhadores. Tudo bem que tenha a visão de todos os setores, mas os Estados, nós, como representante dos Estados, teríamos que estar debatendo este tema. Permita-me só que eu diga isto: V. Exª citou três itens, mas eu citaria mais um, o da seguridade social.

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Perfeito.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Aí estariam contempladas a saúde, a assistência e a previdência. Por isso que eu acho que V. Exª traz este debate no momento adequado. Meus cumprimentos a V. Exª. Esperamos que esse debate se faça aqui com a Casa cheia, com a presença, quem sabe, de todos os Governadores. Parabéns a V. Exª!

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço de modo especial a V. Exª, que enriquece o meu pronunciamento, e peço que o seu aparte faça parte, na íntegra, da minha oração neste momento, Senador Paim.

            Espero, sinceramente, que os Governadores tenham nesta Casa um ambiente de reunião, de reflexão e de consórcio para reagir a essa ideia de privilégio que pode estar montado, o que não me parece ser a intenção do Governador Serra, não me parece ser a intenção do Governador Sérgio Cabral, nem do Governador Paulo Hartung. Mas nós temos que reagir. Se eles vão agir, vão agir legitimamente, pelos interesses dos seus Estados. Nós temos que agir olhando para o Brasil, que é o papel do Senado Federal. Tenho certeza de que as comissões estratégicas desta Casa, as comissões temáticas podem reunir aqui os Governadores e traçar um plano complementar ao marco regulatório estabelecido pelo Governo do Presidente Lula.

            Senador João Ribeiro, com muita satisfação, já encerrando, Sr. Presidente.

            O Sr. João Ribeiro (Bloco/PR - TO) - Senador Tião Viana, não vou tomar muito o tempo de V. Exª, porque sei que o espaço deste momento não é grande. Mas desejo cumprimentar V. Exª pelo assunto, que é o assunto do momento e que vai ser a pauta do Congresso dentro dos próximos seis meses. Espero que, em seis meses, consigamos aprovar os quatro projetos de lei que virão para criar esse fundo social e o marco regulatório, como as outras matérias atinentes ao assunto. Mas eu queria também dizer que, hoje, na reunião do Conselho Político - e eu vim exatamente pela manhã para isso -, houve uma discussão aprofundada, com a apresentação pelo Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, da Ministra Dilma Rousseff, do próprio Presidente da Petrobras e de vários Ministros que ali discutiram o assunto, como também dos Parlamentares e do Presidente Lula, que, no momento de uma reclamação ou de uma solicitação do Ministro da Cultura, disse que a cultura também será incluída, porque está ligada à educação, e, portanto, a cultura também vai fazer parte desse fundo social que será criado. E claro que, aqui, no Congresso, nós vamos ter tempo suficiente para debater este assunto, que entra primeiro na Câmara dos Deputados. O Presidente diz que quer entregar ainda hoje na mão do Presidente Michel Temer, para, de lá, esses projetos virem até aqui, para que o debatamos amplamente. Eu acho que a sociedade brasileira como um todo tem que debater.

(Interrupção do som.)

            O Sr. João Ribeiro (Bloco/PR - TO) - Inclusive, Sr. Presidente, pode descontar do meu tempo, que vou usar daqui a pouco. Mas quero dizer - eu não quero misturar os assuntos - que o Senador Tião Viana traz, como sempre, assuntos muito importantes para esta Casa. Ele sabe a admiração e o respeito que tenho por ele. E este assunto nós vamos debater, Senador Tião Viana, amplamente aqui no Congresso. Eu não tenho dúvida de que vamos fazer um grande projeto para o Brasil. O Senado será chamado à responsabilidade, como a Câmara dos Deputados e toda a sociedade brasileira. Vamos debater e fazer um grande projeto para o País, para o futuro do Brasil. Obrigado.

            O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço muito a V. Exª, que também engrandece o meu pronunciamento.

            Como Líder, sugiro a V. Exª uma articulação com os demais Líderes, com o colegiado de Líderes, para esta vinda dos Governadores. Poderíamos até, Senador João Ribeiro, fazer com que o painel dos Governadores fosse no plenário do Senado Federal, com os representantes dos Estados, e que daqui nós tomássemos posições de unidade nacional, de defesa do interesse do Brasil. Essa luta remonta aos anos 50, e o Brasil tem que ter muito orgulho e construir à altura das suas responsabilidades e do seu futuro esse marco regulatório tão vital para a nossa Nação.

            Muito obrigado.