O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Eu tenho quatro comunicações bem rápidas, Presidente.

            A primeira é pedir que V. Exª acate, na íntegra, o pronunciamento em que eu saúdo a cidade de Maués, a terra do guaraná, no Amazonas, e o índio sateré maué Jecinaldo Barbosa, que acaba de ser nomeado Secretário Indígena. É a primeira Secretaria no gênero e, portanto, eu espero que ele possa cumprir um bom papel com suas prioridades, que são educação e saúde.

            Ainda, Sr. Presidente, peço que V. Exª acolha, na íntegra, o pronunciamento em que homenageio a escolha da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal, em sediar a Conferência Nacional sobre Direito Ambiental em Manaus, que começa hoje. Estarão presentes mais 1.700 advogados, que vão debater um assunto que é o tema do futuro.

            Também, peço a V. Exª que acolha, na íntegra, o elogio que faço ao Dr. Thomaz Antonio Perez da Silva, Superintendente Regional da Conab do Amazonas, que está barateando o custo de produção do campo lançando o Programa Vendas em Balcão, presente nos Municípios de Autazes, Manaus, Presidente Figueiredo, Urucará, Careiro, Manacapuru, Iranduba e Rio Preto da Eva.

            As pessoas podem comprar a saca do milho a R$22,60 e a R$0,45 o quilo. O produto é destinado à produção de rações. A venda é feita diretamente ao produtor, sem burocracia.

            É uma boa notícia. Parabenizo a Conab e parabenizo o Superintendente do Amazonas.

            Sr. Presidente, aqui, uns dados bastante curtos sobre o pré-sal. Vou abordar bastante essa questão, é um tema no qual estou começando a me aprofundar.

            Considero, primeiro, que é insustentável, não é justa essa urgência requerida, porque o tempo vai mostrar que ela não cabe. É um tema importante, e não dá para ser discutido desse jeito.

            Mas eu digo, hoje, que o Credit Suisse fez uma análise, e, pela análise do Credit Suisse, que está sujeita a contestações, a debates, ele reduz em 44% as expectativas para o volume das reservas existentes na área do pré-sal na Bacia de Santos. Os cálculos mais otimistas apontam para lá 28,2 bilhões de barris. A previsão anterior era de 50 bilhões de barris.

            O seu analista, Emerson Leite, considerou um total de 19 blocos, todos localizados ou no polo de Tupi ou no entorno, na chamada franja do pré-sal. Desses, a Petrobras só não participa como operadora ou parceira de três deles: BM-S-4, operado pela Eni; BM-S-3, operado pela BG, e BM-S-29, operado pela Maersk.

            Pela previsão, a área do BM-S-11, Tupi e Iara, tem as maiores estimativas, 12 bilhões de barris; seguida de longe pelo BM-S-9, Carioca e Guará, com 4 bilhões de barris, e BM-S-24, Júpiter, com 3,9 bilhões de barris.

            O mesmo analista do Credit Suisse aponta que essa revisão de expectativa é necessária para se dar maior clareza às expectativas efetivas do pré-sal naquela região.

            A análise dele é a de que há o dado negativo de ter-se uma decepção: pensava-se que era mais e é menos, enfim. Mas, por outro lado, é muito comum que essas expectativas sejam quebradas e, por outro lado, o mercado se acostuma. Fica uma coisa mais realista, enfim. Dificilmente, diz ele, há uma taxa de 100% de sucesso. Isso coloca as coisas mais no plano da realidade, no plano do realismo.

            Uma das áreas que teve menor redução de estimativas, de acordo com esse relatório, foi o BM-S-22, para o qual era projetado um potencial de 15 bilhões de barris e agora possui apenas 1,2 bilhão estimado. O poço seco no BM-S-22 também comprova a tese de que os blocos mais prolíficos do cluster estão localizados na parte norte, enquanto novas decepções adicionais na porção sul não devem ser descartadas. Aí abro aspas para o analista Emerson Leite: “Isto apoiaria a ideia de que a erupção do alto exterior da Bacia de Santos tem deslocado sedimentos existentes para a parte norte da bacia”. Ele destaca, ainda, em seu relatório, que foram reduzidas as estimativas também para as áreas em que não houve nenhum anúncio por parte de empresas concessionárias.

            Em relação ao prospecto do Guará, no BM-S-9, ele diz: “Acreditamos que esta é a área mais promissora do bloco”, destacando que há estimativa de que a Petrobras pode concluir, nas próximas semanas, a análise sobre a última perfuração no local. De novo aspas para o Dr. Emerson Leite: “Nós atribuímos o volume recuperável de 1 bilhão de barris para o Guará e acreditamos que a confirmação da Petrobras pode ser um acréscimo ao preço das ações no curto prazo”.

            Sou contra, Sr. Presidente, a urgência por uma razão bem simples. O Governo teve 22 meses para debater internamente isso. O Congresso vai ter que se abrir para a discussão com a sociedade, nós vamos ter que fazer audiências públicas, ouvir os prós e os contras, vamos ter que chegar a uma posição.

            Eu, por exemplo, não concordo com o sistema de partilha, prefiro o sistema que é mais moderno, mais justo, mais democrático, mais honesto, que é o de concessão. Por outro lado, para nós começarmos a avançar nessa discussão, entendo que nós temos que chamar inclusive setores ambientalistas para o debate, porque quem diz que, no ano 2050, no ano 2060, isso aí vai ter valor econômico real? Nós sabemos que os países desenvolvidos estão todos fazendo o que podem nos seus laboratórios para desenvolver fontes alternativas de energia, fontes limpas. Quanto tempo durará a moda dos combustíveis fósseis, que fazem danos muito graves ao meio ambiente? Será que isso será tolerado? Eu tenho dúvida. Então, nós temos que explorar isso com rapidez, enquanto se pode, para alavancar a economia brasileira.

            Sugiro que a Petrobras faça parcerias, não importa se com empresas estrangeiras, não há razão para esse nacionalismo esquisito, estranho. É para fazer parcerias com empresas estrangeiras, sim, e extrair o pré-sal o mais rapidamente possível, porque nós sabemos que, em longo prazo, está condenado o modelo dos combustíveis fósseis. Estará em voga e em moda e em uso a ideia da energia limpa.

            Temo também que nós dispersemos a atenção, se a concentrarmos apenas no pré-sal, das hidrelétricas, das outras formas de energia limpa, de energia ecológica, como o gás natural. Enfim, nós temos que olhar muito o futuro.

            Nós estamos agora com uma riqueza, que é uma riqueza inegável em potencial, que tem que ser explorada rapidamente. Nada de “o pré-sal é nosso”, e o pré-sal ficar lá embaixo, tem que sair lá de baixo e vir para cima. Mas nós estamos trabalhando uma energia do passado, e tem uma energia do futuro, que é a que os países outros, mais desenvolvidos do que nós, querem. Então, nós temos que fazer um casamento entre o aproveitamento máximo que se possa fazer, com seriedade e com critério, dessa energia do passado, sem descurar do nosso esforço pela energia do futuro, sob pena de estarmos voltando as costas, numa contramão terrível, para a história que se está escrevendo. A humanidade exige combustível limpo, exige energia limpa.

            Essa é uma preocupação, por exemplo, do Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, que não toma uma medida que não seja com essa preocupação. Toda medida que ele toma no campo energético tem a preocupação de trazer à baila a energia ecológica. Quando ele faz qualquer concessão a uma empresa dessas que estão ou estavam em dificuldades nos Estados Unidos, ele exige de uma empresa automotiva, por exemplo, que produza carros que não sejam poluidores.

            Então, o Brasil tem de atentar para tudo isso. Noventa dias aqui e noventa dias na Câmara é muito pouco para se debater, com seriedade, um tema dessa magnitude. Precisamos realmente, a sério, de fato, fazer o Governo compreender que não é uma queda de braço. Não se trata de saber quem prepondera no Palácio, a opinião de quem que está valendo e de quem que não está valendo. É irracional, não é sensato colocar essa urgência. Essa urgência vai cair, mais hora, menos hora. O Governo vai compreender isso. Se não estamos pensando em eleição, se estamos pensando no futuro do País, se sabemos que o pré-sal é coisa para 12, 15, 20 anos, então, qual a diferença se são 90 dias, ou 180 dias, ou 360 dias para se chegar ao melhor marco regulatório? É questão de racionalidade, a não ser que digam que o pré-sal é tema de campanha eleitoral. Aí, não; aí é não levar a sério a Petrobras, é não levar a sério o País, é não levar a sério ninguém. Porém, se estamos levando a sério o País e a questão estratégica da energia, que é estratégica por excelência, temos de saber que não importa o calendário eleitoral. O que importa mesmo é termos um marco regulatório que atraia investimentos e que seja capaz de dar conta do recado.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

*********************************************************************************************

SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR ARTHUR VIRGÍLIO.

*********************************************************************************************

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, iniciativas que beneficiem pequenos produtores, sobretudo agrícolas, são sempre bem-vindas. É o caso de programa lançado no Amazonas pela Superintendência Regional da CONAB, a Companhia Nacional de Abastecimento.

            Para baratear custos da produção do campo, foi lançado ali o Programa Vendas em Balcão, por enquanto presente nos municípios de Autazes, Manaus, Presidente Figueiredo, Urucará, Careiro, Manacapuru, Iranduba e Rio Preto da Eva.

            Em todos esses municípios criadores podem comprar milho em grão a R$ 22,60 a saca, ou R$ 0,4520 o quilograma. O produto é destinado à produção de rações.

            Sem burocracia, a venda é feita diretamente ao produtor, com pagamento a vista, por meio de GRU bancária. Podem adquirir o produto criadores rurais, associações, cooperativa, prefeituras, universidades e sindicados, desde que se cadastrem junto à Superintendência da CONAB.

            Essa boa notícia chegou ao meu gabinete, enviada peloi superintendente regional da CONAB no Amazonas, Thomaz Antonio Perez da Silva.

            Ele informa que a venda direta foi bem recebida e sua expectativa é de que a iniciativa se amplie.

            Cumprimento o Superintendente Perez. É assim que se faz. Todo o apoio aos produtores rurais, mormente em regiões distantes como é o caso do meu Estado, o Amazonas.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, saúdo a cidade de Maués, a terra do Guaraná. É de lá o índio sateré maué Jecinaldo Barbosa, líder comunitário reconhecido pelo seu trabalho em favor das comunidades indígenas.

            Jecinaldo, que foi coordenador das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira-COIAB, agora, para orgulho dos saterés amazônidas, é o Secretário de recente órgão criado no Estado do Amazonas, a Secretaria Indígena, a primeira do gênero no País.

            Bom também é o que ele disse, já como Secretário: “Nossa prioridade são a Educação e a Saúde”.

            Faço o registro, augurando êxito ao Sateré Jecinaldo. Que ele logre êxito, em favor do povo indígena do Amazônas.

            Era o que tinha a dizer.

            O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, de amanhã até domingo, Manaus vai sediar a Conferência Nacional sobre Direito Ambiental. Ali estarão, como participantes, mais de 1.700 advogados, de todo o País, para o debate sobre tema extremamente atual e, mais do que isso, necessário.

            A Conferência, que se desenvolverá no Hotel Tropical, será aberta na noite de amanhã, no Teatro Amazonas, o que permite constatar a relevância que se pretende para o encontro, promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

            Ao fazer o registro, saúdo a OAB pela oportuna iniciativa. A Amazônia, região estratégica por excelência e da qual depende o futuro do País, necessita de novos estudos na área jurídica, como suporte para ações voltadas para o aproveitamento sustentável da Grande Floresta.

            Era o que tinha a dizer.