A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Senador Mão Santa. Quero agradecer mais uma vez a gentileza do Senador Geraldo Mesquita, que me permite falar neste momento, porque hoje temos uma reunião da Conferência Nacional de Educação e, como todos sabem aqui, eu represento a Comissão de Educação do Senado Federal naquela comissão organizadora.

            Sr. Presidente, venho a esta tribuna, nesta manhã, para comentar aspectos do Programa de Aceleração do Crescimento.

            Todos sabem aqui que o PAC pavimenta um caminho sem volta para o Brasil. Pavimenta o caminho da retomada de investimentos em obras estruturais. E é sobre esse caminho, Sr. Presidente, que eu quero falar. Ele é vital, interessa ao Brasil, porque faz justiça à grandiosidade do nosso País e do nosso povo.

            Fica para trás um tempo sombrio, vivido sob o signo de duro arrocho fiscal, desemprego, abstinência do Estado como indutor do desenvolvimento, privatizações e elevado déficit social.

            Lançado em 2007, o PAC é um instrumento, entre muitos adotados pelo Presidente Lula desde que assumiu o Governo, em 2003, de proteção da economia brasileira. Vivemos hoje uma realidade muito diferente de época ainda acesa na nossa memória, em que os juros eram estratosféricos, o desemprego crescente e o pessimismo se abatia sobre a sociedade.

            Pois bem. Meu Estado, Sr. Presidente, Rondônia, vive também o bom tempo semeado pelo Governo Lula. É um dos Estados que recebem maior volume de investimentos do PAC. São R$31 bilhões. São recursos para logística, energia e área social e urbana, os três eixos do programa.

            Porto Velho, a capital do meu Estado, a minha cidade, experimenta mudança fantástica em seu ciclo de desenvolvimento. É onde se localiza a maior parte dos recursos do PAC, direcionados para as usinas hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, no rio Madeira, empreendimentos que, juntos, somam R$21 bilhões.

            Com muita persistência e trabalho, constante ao longo de 2008, nosso mandato conseguiu incluir no PAC, no final daquele ano, o projeto de construção de viadutos e marginais da BR-364, em Porto Velho. Como se sabe, os recursos do PAC têm sido preservados pelo Governo Federal, daí a importante vitória alcançada.

            As obras, Sr. Presidente, já foram iniciadas. Elas incluem intervenções como passagens de nível, passagem subterrânea e pavimentação de marginais na BR-364, num trecho total de 10 quilômetros, que vão mudar as atuais condições de tráfego na entrada da cidade, de intenso e constante movimento, não apenas de carros, mas também de moradores que, de bairros próximos, transitam em bicicletas ou mesmo a pé.

            O investimento total nos viadutos e pavimentação de marginais na BR-364 é superior a R$180 milhões. São dez as intervenções que serão feitas no tráfego da BR-364: no cruzamento com a avenida Jatuarana, no Trevo do Roque, na rua Três e Meio, na Campo Sales e Prudente de Morais estão algumas delas.

            A Capital, por conta dos investimentos, experimenta aumento populacional e aumento na frota de veículos, o que tem causado transtornos e graves acidentes. E, nos cruzamentos que mencionei, têm ocorrido, lamentavelmente, acidentes fatais, além do que essa estrada também é espinha dorsal de saída para os Estados do Acre e do Amazonas.

            Por isso, esse conjunto de obras e muitas outras em execução na cidade de Porto Velho terão impacto positivo no fluxo do trânsito da cidade.

            Devo também dizer, Sr. Presidente, Srs. Senadores, para conhecimento da população do meu Estado e especialmente de Porto Velho, que os viadutos e as marginais puderam entrar no PAC porque, nos anos de 2007 e 2008, indiquei emendas de bancada no valor de R$100 milhões para que o projeto, elaborado pela Prefeitura Municipal de Porto Velho, pudesse ter rubrica e a garantia de execução orçamentária, mesmo que sofresse corte de recursos.

            Isso é muito importante porque, se não houvesse essa emenda orçamentária aprovada, e que contou com o apoio de todos os Parlamentares da bancada federal do Estado de Rondônia, não teria sido possível incluir o projeto dos viadutos no PAC.

            Também preciso registrar que foram muitas as audiências com o Ministro Alfredo Nascimento, dos Transportes; com o Diretor-Geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, que, prontamente, entendeu que essa obra era extremamente necessária para o Município de Porto Velho; e com o Diretor de Planejamento do Dnit, Miguel de Souza, que é também nosso conterrâneo e que sempre está à disposição para cuidar dos interesses do Estado de Rondônia dentro do Dnit. Para que essa obra pudesse sair do papel, nós contamos - e agradeço - com a contribuição e o empenho de cada um deles e também da Ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, e de todos os técnicos que puderam colaborar com o Prefeito Roberto Sobrinho para o aperfeiçoamento do projeto.

            Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu também não poderia deixar passar em branco hoje outras informações que acho importante registrar neste Senado Federal. Quero aqui registrar, neste momento, a premiação ocorrida no dia 15, na 37ª edição do Festival de Cinema de Gramado.

            Com uma estética política de denúncia do massacre de índios na região sul de Rondônia, Corumbiara, do Diretor Vincent Carelli, ganhou o Kikito pelo melhor filme da mostra. Carelli também compartilhou o prêmio de melhor diretor com o cineasta Paulo Nascimento.

            Corumbiara emocionou o público do Festival de Gramado, retratando uma história com forte evidência de genocídio, supostamente praticado por fazendeiros na gleba de mesmo nome do filme. História pontuada, ao longo do tempo, pelo descaso e esquecimento, o que mobilizou e encheu de indignação o cineasta e o indigenista Marcelo Santos, a quem aqui rendo minhas homenagens.

            Carelli e Marcelo foram ridicularizados, acusados de forjar provas e até ameaçados, tudo para que deixassem para trás uma investigação feita com dor, persistência e determinação, sem grandes recursos, movidos apenas pela inabalável vontade de revelar a existência, sim, de índios isolados em Corumbiara.

            Em nome do povo de Rondônia, agradeço pela coragem e pelo registro de uma história que começa lá nos anos 80 e atravessa mais de duas décadas de obstinada procura das evidências de existência de um povo indígena em Corumbiara, fartamente apresentadas no filme.

            Valerá muito a pena ver esse filme, tenho certeza, e espero que ele conte com apoios no Brasil para sua distribuição. Apresento nesta Casa, Sr. Presidente, moção de aplauso a Vincent Carelli e Marcelo Santos pelo exitoso e impactante trabalho realizado.

            Quero também, Sr. Presidente, Srs. Senadores, dizer que amanhã, dia 29 de agosto, é o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica. E, ontem à noite, participei da abertura do seminário “Lesbianidades, Família e Sociedade”, promovido pelo Comitê Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, pelo Conanda, pelas entidades Coturno de Vênus e Sapataria, daqui do Distrito Federal, e com o apoio do Governo Federal, por meio da Secretaria de Defesa dos Direitos Humanos.

            Senador Geraldo, foi muito interessante, porque, na abertura do seminário, foi exibido um filme ao qual eu acredito que todos nós deveríamos assistir, não apenas com os dois olhos bem abertos, mas também com os ouvidos, com o coração e com a mente aberta, para compreender o que significa a angústia de um adolescente ou de uma adolescente na procura de entender a sua sexualidade.

            O filme exibido, “A verdade sobre Jane”, deveria ser apresentado também em todos os lares brasileiros, porque, neste País, segundo pesquisa recente do Ministério da Educação, nas escolas, infelizmente, a violência por que passam os adolescentes cuja orientação sexual difere da heterossexual é imensa.

            Esse seminário, que está sendo realizado no dia de hoje e no dia de amanhã, discute justamente a necessidade não apenas de apoiar as famílias e os adolescentes, mas também discute a necessidade de políticas públicas na área de educação, saúde e direitos humanos, principalmente para evitar que nossos adolescentes cheguem, muitas vezes, a óbito por suicídio, por não conseguirem encontrar apoio, compreensão e afeto que deveriam ter, principalmente no seio da família, na escola e entre seus amigos.

            Ouço, com prazer, o nosso querido Senador Geraldo Mesquita, que me permite falar neste momento em seu lugar.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Primeiro, faço uma reclamação a V. Exª: não ter me convidado para ir com V. Exª a esse evento.

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Eu fui convidada ontem, mas o evento acontece durante todo o dia de hoje e amanhã, Senador Geraldo.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Preocupa-me muito, Senadora Fátima, testemunhar a luta quase solitária que V. Exª trava neste Congresso Nacional. V. Exª começou a descrever cenas do filme a que assistiu. Às vezes, tenho a impressão, Senadora Fátima, de que, por absoluta hipocrisia mesmo, a sociedade e o próprio Parlamento brasileiro viram as costas para um problema de extrema seriedade neste País. É uma postura preconceituosa, hipócrita mesmo. Tenho a sensação, às vezes, de que a sociedade trata a questão da diversidade sexual em nosso País como tratava antigamente os leprosos, os tuberculosos.

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Os hansenianos, que a gente empurrava lá para o fim da Amazônia.

            O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB - AC) - Exatamente. “Vamos isolar para a gente não tomar nem conhecimento”. Essa é uma postura hipócrita mesmo e preconceituosa. Peço que V. Exª nos posicione inclusive com relação a um projeto de extrema importância que tramita há tanto tempo nesta Casa, embaraçado por posturas retrógradas e atrasadas, que tentam, a todo instante, obstar sua finalização. Parabenizo V. Exª pela coragem, inclusive, de vir a público, da tribuna do Senado, bater-se por uma causa que deveria ser a causa dos brasileiros. Vamos acabar com a discriminação. Falamos tanto, enchemos a boca: “Somos iguais”. Como somos iguais, se a gente trata as pessoas dessa forma? Pessoas que vivem verdadeiros dramas no nosso País, e não é um contingente pequeno de pessoas; é um contingente grande de pessoas. São nossas companheiras, nossos companheiros, que estão aí sendo vistos pela sociedade brasileira de forma discriminatória mesmo. Isso aí é uma evidência brutal. Precisamos superar isso, acabar com isso, fazer um trabalho... Cadê a nossa humanidade? Isso chega a ser uma questão de falta de humanidade. Portanto, a minha solidariedade a V. Exª, e continue nessa luta, porque a luta, às vezes, começa assim como a senhora, e com a senhora, pequenininha, mas ela vai tomando a consciência das pessoas e um dia - quem sabe? - talvez possamos ter um Brasil de fato democrático, solidário não só com aqueles que preconceituosamente julgamos normais, mas com todas as pessoas. Todas as pessoas merecem o nosso respeito, merecem um tratamento digno neste País. Parabéns.

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Obrigada, Senador Geraldo Mesquita. Acolho as suas palavras e as integro ao meu pronunciamento. Fica aqui também o esclarecimento que V. Exª requer, de minha parte, sobre o PLC 122, que trata, neste momento, da criminalização da homofobia. Altera a Lei 7.716 para incluir “orientação sexual e identidade de gênero”.

            Eu quero dizer a V. Exª que tenho discutido com todos os movimentos sociais neste País. Dessa discussão, resultou o entendimento de que, da forma como esse projeto está, ele não vai... Eu acho um absurdo isso, porque, na realidade, ele trata de discriminar efetivamente... Que tipo de discriminação sofrem as pessoas cuja orientação sexual difere da heterossexual, os bissexuais, os homossexuais?

            Entendemos que seria necessário elaborar outra proposta, outro substitutivo, para que possamos facilitar o entendimento entre aqueles que divergem dessa aprovação restrita aos homossexuais, à questão da homossexualidade, da livre orientação sexual. Esse substitutivo já está pronto.

            Estamos aguardando apenas uma negociação na Comissão de Assuntos Sociais, onde foi impetrado um requerimento de audiência pública para instruir o projeto. V. Exª sabe que a instrução, de certa forma, faz com que a gente atrele toda a discussão posterior à audiência pública, mas eu tenho conversado com a Senadora Rosalba Ciarlini, conversei com o Senador Paim, com o Senador Crivella, e há uma predisposição do Senador Flávio Arns também, que aqui representa a CNBB, do Senador Marco Maciel, que foi um dos idealizadores do requerimento, para que a gente possa apresentar essa nossa proposta de substitutivo.

            Nossa proposta resume o PLC nº 122 a três artigos, sendo que o terceiro dispõe sobre a vigência da lei. O nosso substitutivo também amplia a proteção contra a discriminação e o preconceito para outros setores, inclusive mulher, Senador Geraldo Mesquita, Senador Paulo Paim.

            Há pouco tempo, tomei ciência de que nós mulheres não temos a proteção da lei com relação a preconceito e discriminação. Nós temos uma legislação que é a Lei Maria da Penha, que passou vinte anos sendo discutida neste Congresso Nacional, mas que trata apenas da violência que sofre a pessoa no âmbito doméstico. No trabalho, na sociedade, na escola, na igreja, a mulher não tem nenhuma proteção.

            Então, estamos ampliando a proteção da lei, que inicialmente era apenas para raça, para etnia, que já existe, para religião, que já existe. Com este projeto, pretendemos ampliar a proteção para a questão do sexo - e aí entram mulheres, gênero -, para as pessoas com deficiência, para os idosos e para orientação sexual e identidade de gênero.

            Portanto, ela deixa de ser uma lei que criminaliza apenas a homofobia, para ser uma lei que vai criminalizar a prática, toda e qualquer, de discriminação e preconceito contra qualquer pessoa neste País.

            Ouço, com muito prazer, o Senador Paulo Paim, nosso grande parceiro nesta luta, assim como o Senador Geraldo Mesquita.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senadora Fátima Cleide, primeiro, quero cumprimentar V. Exª pela habilidade. V. Exª está buscando um grande entendimento que envolva todos: evangélicos, católicos, religiões de matriz africana, enfim, a livre orientação sexual, gênero, idoso, criança, deficiente. Não é de graça que, pelas informações que recebi, a senhora já está em primeiro lugar - já que falamos em pesquisa antes, eu e o Senador Zambiasi -, lá no seu Estado, no que se refere ao Governo do Estado, que é o cargo maior no Estado. Significa que V. Exª está cumprindo o seu papel aqui, no Senado da República. Quando alguns tentam apontar, Senador Geraldo Mesquita Júnior - que entendo que V. Exª também há de se eleger no seu Estado.... V. Exª, Senadora Rosalba, por exemplo, nessa pesquisa, está em primeiro lugar para Governadora pelo trabalho aqui, no Senado. Falava do meu caso e do caso do Senador Zambiasi, mas há inúmeros casos. Mas quero falar desse projeto, que foi considerado tão polêmico, e V. Exª soube, como falamos no linguajar da piãozada, do limão fazer uma limonada, e foi administrando os conflitos. Muitos até não entenderam V. Exª no início, mas, no momento - eu, que já pude correr os olhos no substitutivo que V. Exª está elaborando -, vai buscar a unidade do conjunto da sociedade brasileira, de todos os setores. Ninguém, ninguém pode ser discriminado, de jeito nenhum. Se quer ser evangélico, que seja evangélico, é um direito dele; quer ser católico, quer ser da religião de matriz africana, quer ter a sua orientação sexual, que tenha o direito. E V. Exª está construindo, com muita habilidade, esse entendimento. Tomara, já que a habilidade de V. Exª é tão grande, que lá, na Câmara, quando chegar lá, caminhemos na mesma linha. Permita-me que eu faça aqui uma pequena mistura, aquela mistura do bem: que os relatores dos projetos dos aposentados e pensionistas tenham a mesma habilidade que V. Exª está conseguindo para ter essa unidade. Se isso for conseguido, eu tenho certeza de que as centrais, a Cobap e as confederações estarão juntas na defesa dos idosos no mesmo time, com o mesmo objetivo, e que as divergências partidárias, que são legítimas, fiquem à parte. Nesse projeto, a senhora está tendo uma visão mais do que salomônica. Está fazendo uma construção coletiva, que merece nossas palmas. Parabéns. Tenho certeza de que V. Exª ou será Governadora ou voltará para o Senado. Eu me sentirei contemplado nas duas situações.

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Obrigada, Senador Paim.

            Passei por um momento de muito sofrimento no meu Estado, por conta da interpretação errônea com relação à nossa atuação principalmente na defesa desse projeto aqui no Senado Federal, mas, graças a Deus, durante a eleição de 2008, eu pude debater essa matéria.

            Lá em Rondônia, em função de o Estado ser pequeno, assim como o é o Acre, Senador Geraldo Mesquita, temos o prazer de, numa campanha eleitoral, poder, principalmente nos pequenos Municípios, fazer a campanha de porta a porta. Graças a Deus, eu pude fazer esse debate com as pessoas, olho no olho.

            Hoje, grande parte do povo de Rondônia, que é o Estado brasileiro que tem mais evangélicos, de onde vem a maior reação - 60% dos rondonienses são evangélicos -, as pessoas passaram a ter o entendimento de que nós estamos tratando de direitos humanos.

            Sou católica. Tenho uma formação cristã. E a construção da política na minha vida nasceu muito na participação nas comunidades eclesiais de base da Igreja Católica. Assim como V. Exª, Senador Paim, aprendi com o nosso grande mestre, Jesus Cristo, que a gente está aqui para servir a todos. Tenho certeza de que, se Jesus Cristo estivesse hoje na terra, estaria como nós aqui estamos, eu, o senhor, o Senador Geraldo Mesquita e tantos outros. Graças a Deus, não somos poucos; nós só somos calados. Mas eu tenho certeza de que já somos muitos os defensores dos direitos humanos para todos. Eu tenho certeza de que, se Jesus Cristo estivesse aqui hoje, ele agiria, com relação à defesa dos direitos humanos, da mesma forma como ele reagiu quando quiseram atirar pedras em Maria Madalena. Naquele momento, ele se posicionou a sua frente, fazendo-lhe a defesa. Tenho certeza de que, se ele aqui estivesse hoje, agiria como nós.

            Então, quero agradecer as palavras carinhosas de V. Exª, Senador Geraldo Mesquita, e dizer que vamos persistir na luta, em que acredito. E, da mesma forma, acredito que os relatores da Câmara, sobre o fator previdenciário, naquilo que diz respeito aos idosos, terão que ter muito jogo de cintura para poder atender a um benefício que é imediato. Os idosos já tiveram toda uma vida de trabalho e precisam ser recompensados aqui e agora por essa vida passada. Também parabenizo V. Exª por essa luta. E quero dizer que nós estamos juntos, que nós nos somamos na proteção dos direitos trabalhistas de todos.

            Presidente Mão Santa, Senador Paim, Senador Geraldo Mesquita, eu também gostaria de dizer que aguardo, ansiosamente, dois projetos que estão na Câmara para serem votados. Um deles diz respeito a uma matéria que já aprovamos aqui no Senado Federal, que é a Desvinculação dos Recursos da Educação - DRU.

            Nós votamos. É um projeto da Senadora Ideli Salvatti que contou com o apoio de todos nós e que está na Câmara. Quase... Começou a votação antes do recesso parlamentar, no mês de julho, parou, porque, infelizmente, o PPS tem uma emenda que, embora nos pareça muito boa no primeiro momento, de certa forma, ela atrapalha a negociação. Hoje, já existe acordo com o Governo, Senador Paim. E eu quero daqui fazer um apelo para a Base do Governo na Câmara, para que vote o mais rápido possível essa medida, porque ela vai significar um aumento, no Orçamento do Ministério da Educação, de R$23 bilhões neste ano de 2009 para quase R$50 bilhões no ano de 2010, Senador Geraldo Mesquita. E nós temos aí um PDE para executar, nós temos uma série de questões que dizem respeito à educação tecnológica. São mais de 100 novos campi, inclusive institutos de educação técnica, de educação tecnológica, federais, que precisam ser construídos no meu Estado, no Estado do Senador Geraldo Mesquita, onde eles não existiam, e nós agora passamos a ter, e eles precisam de recursos.

            Portanto, Senador Paulo Paim, façamos a votação imediata do projeto, que está de acordo com o que propõe o Relator, que é da Oposição, que é, neste ano de 2009, já fazer... Aliás, no primeiro ano, fazer a desvinculação gradativa de 40%; no segundo, de 75%; e, no terceiro, a integralização dos 100% será imediata.

            Então, nós, da educação, estamos fazendo um apelo muito grande à Câmara para que vote, o mais rápido possível, esse projeto. E também outro projeto, de minha autoria, que é a PEC nº 483, que diz respeito ao Estado de Rondônia: isonomia de tratamento pela União ao Estado de Rondônia em relação ao Amapá e a Roraima. A votação está marcada para o dia 16 de setembro, e quero aqui dizer que confio na Câmara, confio no Presidente Michel Temer de que essa votação ocorrerá. Ainda esta semana, nosso gabinete se reuniu com lideranças sindicais do meu Estado de Rondônia para traçar estratégias de mobilização para que essa matéria seja votada em seu primeiro turno. Ela terá que ser votada em dois turnos na Câmara e retornar para o Senado Federal, uma vez que sofreu alteração no texto lá na Câmara Federal.

            Quero, Sr. Presidente, agradecer ao Senador Geraldo Mesquita pela generosidade de me conceder o seu espaço, para que eu pudesse fazer aqui o meu pronunciamento sobre essas questões que considero de fundamental relevância, tanto para o País quanto para o meu Estado de Rondônia. E, mais uma vez, agradeço a intervenção generosa do Senador Paulo Paim e do Senador Geraldo Mesquita.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.