A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, é um prazer tê-lo na Presidência da Mesa neste momento.

            Srªs e Srs. Senadores, quero, nesta manhã, fazer uma série de registros. O primeiro deles é o de que hoje, 11 de setembro, é o Dia do Cerrado, de onde V. Exª vem. Portanto, hoje, ainda pela amanhã, recebi comissão de representantes dos Povos do Cerrado, que se encontram em Brasília para o 6º Encontro dos Povos do Cerrado e também para a Feira da Produção do Cerrado.

            O Deputado Eduardo Gomes, do Tocantins, o Deputado Rômulo Gouveia, da Paraíba, e eu tivemos a oportunidade de receber esta comissão na rampa do Congresso Nacional, quando ouvimos as reivindicações de geraizeiros, caatingueiros, quilombolas, inclusive, um kalunga; manifestaram-se também mulheres do cerrado, trabalhadoras rurais, mulheres do Jalapão, que pedem, Sr. Presidente, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 115-A, de 1995. Vejam há quanto tempo tramita essa matéria, de autoria do Deputado Gervásio Oliveira, que teve a relatoria, na Câmara, da ex-Deputada Neide Aparecida, do PT de Goiás.

            Agora, quem acompanha essa matéria com muito entusiasmo pari passu é o nosso companheiro, o Deputado Pedro Wilson.

            Sr. Presidente, eu gostaria de registrar também, neste Dia do Cerrado, que hoje o Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, lança o PCCerrado, que é o Plano de Ação e Combate ao Desmatamento do Cerrado. Então, é dessa forma que o Governo brasileiro celebra o Dia do Bioma Cerrado.

            Sr. Presidente, quero também fazer o registro de que, nesse momento, no meu Estado de Rondônia, centenas de servidores públicos se organizam para vir a Brasília, já na próxima segunda-feira, para cobrar da Câmara Federal a aprovação da PEC nº 483, que teve origem nesta Casa, o Senado Federal. Trata-se da PEC de minha autoria, relativa à transposição dos servidores públicos estaduais de Rondônia para o quadro do ex-Território Federal de Rondônia, para o quadro de servidores do extinto Território Federal de Rondônia. É disso que trata a PEC nº 483-A, que, de acordo com compromisso do Presidente da Câmara, Michel Temer, será votada dia 16, isto é, na próxima quarta-feira. Portanto, aqui estarão cerca de 500 servidores do Estado de Rondônia, organizados pela direção dos sindicatos do serviço público do Estado de Rondônia, para cobrar da Câmara a aprovação dessa matéria e, assim, fazer justiça ao Estado de Rondônia no que se refere à isonomia de tratamento com os Estados do Amapá e de Roraima. Antes que a União se retirasse daqueles Estados, se retirasse do compromisso constitucional que diz que por dez anos, após a formação do Estado, a União tem a obrigação de arcar com a infraestrutura - e considere-se também como infraestrutura o pagamento de pessoal -, antes que a União se retirasse do seu período de obrigatoriedade de dez anos, assumiu parte dos servidores de Roraima e Amapá. Hoje, o Estado de Rondônia se ressente desse tratamento desigual, uma vez que em funções de políticas de más gestões, de más administrações no Estado, tivemos a liquidação do Banco estadual, o Beron, que ocasionou, por si só, um grande prejuízo para o Estado de Rondônia. E quando a gente tem esse tratamento diferenciado pela União entre Rondônia, Amapá e Roraima, isso se acumula com a dívida que o Estado paga em função da liquidação do Beron. Então, aí temos um agravamento da desigualdade regional.

            Sr. Presidente, eu gostaria de registrar que os servidores públicos estão se organizando e virão para cá. Nós os aguardamos.

            Ontem, em conversa com o nosso Líder do PT na Câmara, Deputado Cândido Vaccarezza, S. Exª se comprometeu conosco e também com toda a Bancada do PT, assim como a Bancada do PMDB, através do trabalho do Senador Valdir Raupp, da Deputada Marinha Raupp e dos nossos Deputados lá Natan Donadon, Anselmo de Jesus, Eduardo Valverde, Lindomar Garçon, Moreira Mendes e Mauro Nazif, todos estão empenhadíssimos em conversar com líderes e fazer essa mobilização, para que tenhamos a votação dessa matéria, que requer 308 votos favoráveis para sua aprovação, em primeiro turno. Depois, teremos ainda o segundo turno de votação no plenário da Câmara, e a matéria deverá voltar ao plenário do Senado Federal, porque foi modificado o texto aprovado nesta Casa.

            Sr. Presidente, outros registros que eu gostaria de fazer neste momento, vez que, na manhã de hoje, conversamos muito sobre educação, é dizer que a Conferência Nacional de Educação está a pleno vapor, estão sendo realizadas em milhares de Municípios pelo País afora - conferências municipais, conferências regionais, conferências intermunicipais. Agora, nos meses de outubro e novembro, entraremos na fase de realização das conferências estaduais.

            Muito se falou aqui hoje da necessidade de termos recursos para a educação. Eu quero dizer que a conferência é esse momento, mais uma vez, o momento oportuno de manifestação de toda a sociedade brasileira, do seu compromisso efetivo com a educação pública, com a educação privada, com a educação tecnológica. Enfim, em todos os níveis e modalidades da educação, a Conferência Nacional irá discutir desde o financiamento, passando pela gestão democrática, o acesso, a permanência e o sucesso escolar - hoje não falamos mais em acesso e permanência, acrescentamos também à discussão o sucesso escolar -, que dependem de uma série de fatores que todos os dias discutimos aqui, por meio de projetos de iniciativa legislativa de todos os Senadores, de todos os Deputados Federais, mas que, para acontecer de fato, necessitam do compromisso de todos. E a Conae representa esse esforço coletivo que a sociedade brasileira está fazendo, com o apoio, com o compromisso do Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação, do Ministro Fernando Haddad, do Presidente Lula e do Coordenador da Conferência, o Professor Francisco Chagas. Há uma Comissão Organizadora com 35 entidades, de que o Senado Federal participa, a Câmara Federal participa, o Poder Judiciário também participa.

            Enfim, a sociedade tem como referência, neste momento, na Conferência Nacional de Educação, uma grande oportunidade de fazer compromissos, uma vez que o tema central da Conferência é: ‘Construindo um Sistema Nacional Articulado”. Veja bem, Senador Augusto Botelho, construir um sistema nacional é nosso grande desafio e articulado, mais ainda. Temos confiança e acreditamos que a participação de todos - Poder Executivo, Poder Legislativo, Poder Judiciário e a sociedade - resultará num amplo compromisso de todos com aquilo por que tanto ansiamos: educação de qualidade.

            Além disso, a Conae pretende apontar... Apesar de sabermos todos nós que o Plano Nacional de Educação é uma tarefa do Legislativo, a Conae está fazendo, a partir das escolas, a partir dos Municípios, essa discussão, que será finalizada na Conferência Nacional, em abril de 2010, sobre as diretrizes, as estratégias de ação do novo Plano Nacional de Educação, que deverá viger de 2011 até 2021. O atual plano já está sendo amplamente discutido no Conselho Nacional de Educação, no Ministério da Educação, nos legislativos federal e estadual. É muito interessante que toda a sociedade esteja se mobilizando neste momento, Senador Leomar, na Conferência para trazer-nos um documento que seja a síntese daquilo que for compromissado articuladamente com todos neste País. Tenho certeza de que esse documento virá com muito mais peso do que se fosse uma ideia apenas da Senadora Fátima, por exemplo, por ser trabalhadora em educação. A nós caberá aqui neste Congresso a discussão, o aprofundamento e a aprovação, espero, o mais rápido possível. Quem dera a gente consiga fazer isso em 2010, ainda, para que em 2011 não percamos o vácuo!

            Para mim, o Plano Nacional de Educação é a grande oportunidade de discutirmos efetivamente, não apenas em palavras, não apenas pela iluminação de um grande estudioso ou por uma reivindicação dos trabalhadores, mas pelo consenso de todos nós, o financiamento da educação brasileira. Tentamos, no Plano Nacional de Educação, que expira em 2010, cuja vigência acaba em 2010 - naquele momento, eu estava nas ruas brigando por isso -, colocar 10% do PIB brasileiro para a Educação, Senador Augusto Botelho.

            Na época, o Relator do Plano Nacional de Educação, Deputado Nelson Marchezan, baixou para 7%, e esses 7% sofreram o veto do Presidente Fernando Henrique Cardoso. É bom que a gente recupere essa memória para a gente saber da importância que tem a sociedade participar da discussão. Eu acredito que se a sociedade brasileira apontar, durante o processo de construção da Conferência Nacional de Educação, que este País precisa investir 7% ou 10%, que seja, em Educação de tudo aquilo que é produzido de riqueza neste País, nós aqui deveremos respeitar essa proposta e o Governo deverá acatá-la. Aí, sim, diremos: todos nós temos compromisso com a educação pública, laica, gratuita e de qualidade para todos neste País.

            Sr. Presidente, quero dizer também que neste fim de semana eu estarei ainda em Porto Velho, Capital do meu Estado de Rondônia, participando de diversas atividades. Duas delas me alegram bastante, porque a cada vez que podemos celebrar, que podemos festejar mais um ano de vida de um canal de comunicação, de uma mídia, para mim é motivo de muita alegria. E quero aqui registrar o aniversário de dois grandes órgãos de imprensa muito importantes no meu Estado. No domingo, 13 de setembro, data em que foi criado o ex-Território Federal de Rondônia, completará 16 anos de existência o jornal Diário da Amazônia, que é uma verdadeira escola de formação de jornalistas, como bem ressaltou hoje, em sua coluna, o jornalista Sílvio Santos, o nosso querido Zekatraca, do Estado de Rondônia.

            Queria também registrar o aniversário da TV Rondônia, que é a repetidora da Rede Globo de Televisão, que completa 35 anos de existência no Estado de Rondônia. Há 35 anos, eu ainda era uma menina, a TV Rondônia chegava lá. Hoje eu já sou avó, Sr. Presidente. Digo isso com muito orgulho: sou avó do Luiz Felipe, de sete anos, e do Pedro Arthur, de seis. Há 35 anos, nós sabemos muito bem o que eram os nossos Territórios Federais de Rondônia e de Roraima e a TV Rondônia chegou por força e por inspiração de um grande amazônida, que é Phelippe Daou. Eu quero, desta tribuna, registrar esse fato e parabenizar toda a direção, toda a diretoria e todos os trabalhadores desses dois grandes canais de imprensa no meu Estado de Rondônia.

            Sr. Presidente, desejo registrar também este fato que muito nos alegra, mas infelizmente não é todo dia que acontece: de parabenizar mais um órgão de imprensa, desta feita um órgão nacional, que é o jornal O Dia, que tem se dedicado a discutir a questão da homofobia, com matérias especiais. Quero parabenizar, em especial, o jornalista Mohamed Saigg, que tem feito algumas matérias, inclusive discutindo o modo como a polícia tem entrado nas favelas do Rio de Janeiro e tem tratado, principalmente, as pessoas que têm outra orientação sexual que não a heterossexual.

            É uma luta nossa.

            As edições do dia 6 e 7 deste mês, setembro, trazem matérias que dizem: “Pacificação ainda não pôs fim à homofobia”. “Homossexuais de comunidades ocupadas acusam PMs de agressão”. É mais um problema da nossa sociedade que precisa ser resolvido. O Senado, infelizmente, está em débito com a sociedade, porque se nega a discutir o Projeto de Lei da Câmara nº 122, que trata da criminalização da homofobia.

            Sr. Presidente, eu quero também dizer que esse mesmo repórter, Mohamed, do jornal O Dia, no dia 8 de setembro publicou também uma matéria que trata da homofobia nas escolas. Mais uma vez, mais um problema que a gente relata, que tem a ver também com o processo cultural e que tem como resolução uma mudança na educação.

            Desejo também registrar que esta semana aconteceu na cidade de Campinas um evento promovido pela ABGLT, em parceria com o Ministério da Educação, que discute justamente essa questão da homofobia nas escolas e que está preparando uma pesquisa para que nós tenhamos dados concretos sobre a influência desse tipo de agressão, desse tipo de preconceito, desse tipo de violência, quando praticado nas escolas, sobre o processo de evasão escolar e sobre também o insucesso escolar de boa parte das pessoas que têm orientação sexual diferente da heterossexual. Eu costumo dizer “diferente”, Sr. Presidente, porque a gente não está aqui tratando só da orientação sexual relativa à homossexualidade. A ciência já nos demonstra que várias são as formas, as manifestações da sexualidade humana. E entre elas nós destacamos quatro: a heterossexual, a bissexual, a homossexual e a transexual.

            Portanto, nós ainda temos muito a aprender com o que a ciência já produziu, mas para isso é importante que nós primeiro tenhamos a coragem de tirar a venda dos olhos, de tirar a carcaça do preconceito de nossos corações e de nossas mentes para podermos aprender a nos relacionar com todas as diferenças que os seres humanos possam trazer nas suas peles, que causam inclusive marcas profundas, quando não - nesse caso da sexualidade - levam à morte.

            Sr. Presidente, para finalizar, eu quero fazer um registro que de certa forma me entristece muito. Neste dia 11 de setembro nós também lembramos a morte de um grande companheiro de Partido que foi o Toninho do PT. Ontem, dia 10, completaram-se oito anos do assassinato de Toninho num shopping em Campinas.

            Toninho era arquiteto por formação, dedicou sua vida a entender os problemas urbanos e a propor soluções para as grandes cidades, em especial, Campinas. Ele não era político de formação e dizia, inclusive, com muita garra, que a única coisa que ele gostaria de ser era Prefeito. E Toninho foi assassinado. O Ministério Público e a polícia do Estado de São Paulo trataram de imediatamente buscar culpados, sem tomar cuidado com as investigações, de modo que os culpados foram presos, mas os motivos pelos quais o Toninho foi morto até hoje estão obscurecidos em função da investigação errônea realizada nesse processo.

            Eu queria aqui, Sr. Presidente, registrar o pronunciamento feito ontem pelo nosso Presidente do Partido dos Trabalhadores, Deputado Ricardo Berzoini. Não vou aqui ler o pronunciamento, mas peço à Mesa que dê como lido, na íntegra, para registro nesta Casa. Mas eu queria dizer que uma das coisas que mais incomodam a família e também o nosso Partido é o fato de que o Ministério Público de São Paulo não investigou as hipóteses de crime de mando.

            Toninho tinha muitos motivos para ter sido assassinado. Lutou pela preservação e tombamento de diversos prédios históricos, pelo meio ambiente e pela preservação da área rural. Eleito Prefeito, renegociou o contrato de lixo, o contrato de segurança terceirizada, e municipalizou a merenda escolar. Regulamentou o transporte alternativo. Toninho do PT economizou mais de 40 milhões aos cofres públicos em poucos meses de Governo.

            A federalização do crime - é isso que estamos pedindo.

            Sr. Presidente, eu desejava registrar também que, com base na Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, o Ministro Tarso Genro determinou a abertura de inquérito a ser apurado pela Polícia Federal. Esta ação ainda depende de parecer favorável do Procurador-Geral da República, que até hoje não se pronunciou. Mas espero que, nos próximos dias, a Procuradoria-Geral da República se pronuncie a esse respeito. A memória de Toninho continua viva em todos aqueles homens e mulheres que acreditam na possibilidade de construir um mundo novo, livre da miséria e da violência, onde as pessoas tenham o direito de ser humanamente diferentes, socialmente iguais e totalmente livres.

            Faço minhas as palavras do Deputado Ricardo Berzoini: “Como os sonhos são eternos, Toninho vive em cada um de nós”.

            Sr. Presidente, peço que meu discurso seja publicado na íntegra.

            Eram os registros que eu gostaria de fazer nesta manhã.

            Muito obrigada.

            *********************************************************************************

            SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DA SRª SENADORA FÁTIMA CLEIDE:

            *********************************************************************************

            A SRª FÁTIMA CLEIDE ((Bloco/PT - RO. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores,

Modelo1 7/27/243:16