O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais cedo do que projetavam os críticos e antes do que desejavam os mais ácidos, a economia brasileira já começa a exibir sinais recorrentes de que atravessou com menos desconforto a crise que estremeceu grandes nações, liquidou respeitados conglomerados e afundou economias inteiras. Os mais conceituados organismos internacionais já antecipam que a recuperação mundial poderá se dar na virada do último trimestre e não mais no início de 2010. Ou seja, Sr. Presidente, o apocalipse profetizado por uns, por outros apenas aguardado, não veio. O Brasil passou muito longe da UTI econômica que fulminou nações e empresas.

            Nunca o mundo havia se envolvido em uma crise semelhante à de 1930, cujo desfecho, Sr. Presidente, foi a depressão. A crise engolfou as potências do norte, nações pobres e os países emergentes, que, com responsabilidade fiscal, disciplina e austeridade ao longo dos anos, estabeleceram as bases de economias bem sólidas. O resultado foi o aumento da capacidade de reação de nações como Brasil, Índia, Rússia e China.

            Em tempos imprevisíveis, a única certeza, Srs. Senadores, era a incerteza, que, para a economia, é tão nociva quanto uma recessão prolongada ou uma depressão. É uma contradição notável que a crise brotada do atolamento do sistema financeiro com créditos imobiliários virtuais, baratos e podres tenha aproximado pensadores antagônicos. Karl Marx enunciava que o capital privado não consegue ordenar, sozinho, a economia e, por esse motivo, há necessidade da intervenção do Estado. Intervenção essa, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que foi formulada na primeira grande crise pelo liberal Keynes, cujo receituário para atravessar o período de forte deflação foi manutenção da renda com a criação de empregos - muitos até inúteis - e diminuição da taxa de juros.

            Se trocarmos o vocábulo marxista da “intervenção” pelo liberal “ajuda”, “suporte”, ou expressões mais modernas, como “alavancagem”, não causaremos, Sr. Presidente, arrepios, mas foi exatamente o que ocorreu no Brasil. O Estado aumentou os gastos públicos em investimentos, em socorros pontuais, para evitar o que aqui conhecemos, em 1999, como “risco sistêmico”, e também reduziu juros para que a economia mantivesse os níveis de atividade, minimizando os efeitos da crise. De maneira muito clara, essas intervenções ocorreram nos Estados Unidos, na Europa, na Ásia e no Brasil.

            No Brasil, entre injeções de recursos em bancos privados e bancos públicos, linhas de crédito especiais, operações de câmbio, flexibilização do compulsório bancário e financiamentos a empresas, redução do IPI para automóveis e a linha branca, foram bilhões de reais. A provisão maciça de crédito para os setores que para sobreviver mais dependiam de crédito, associada ao investimento direto do Estado em obras, foi tempestiva e na dose certa. A liquidez, Sr. Presidente, foi mantida, o crédito circulou, a produção, embora com oscilações, foi mantida, o consumo interno foi decisivo e, assim, vieram os primeiros sinais de vida na UTI econômica planetária.

            Por qual motivo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o inconfiável Brasil com sua débil economia de outrora reúne hoje, ao lado de outra nações, as melhores condições para apenas resvalar o epicentro da crise planetária? Fizemos nosso dever de casa, ao longo dos anos, graças à responsabilidade, maturidade e seriedade de dois governos - Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, e suas equipes econômicas. Não seria justo o registro sem mencionar a responsabilidade do Parlamento, que, ao longo dos anos, aprovou ou desenvolveu vacinas contra a epidemia global. Boa parte, Sr. Presidente, da evolução da nossa economia, da expansão do PIB, se deveu ao fortalecimento do mercado interno. O aumento do consumo veio, em grande parte, da ampliação da oferta de crédito, que pulou de 19% para 37,5% do PIB, do aumento do poder de compra do salário mínimo, do crescimento da massa salarial e das políticas compensatórias de renda, como o Bolsa Família, que teve origem no Fundo de Pobreza, do saudoso Senador Antonio Carlos Magalhães, que sempre nos fará muita falta.

            Tive, Sr. Presidente e Srs. Senadores, a honra de criar uma comissão para o salário mínimo, coordenada pelo Senador Paulo Paim, que colaborou com a fixação do modelo atual de reposição da inflação, mais variação do Produto Interno Bruto. Igualmente, tive a confiança do PMDB para relatar aqui, no Senado Federal, o Bolsa Família, hoje um programa de redistribuição de renda e redução de desigualdades respeitado em todo o mundo.

            Relevem, Sr. Presidente e Srs. Senadores, enumerar o que o Congresso vem fazendo concretamente para diminuir a vulnerabilidade brasileira. Não basta indicar, Sr. Presidente e Srs. Senadores, que o Parlamento é imprescindível para a democracia. Temos de dizer o que ele faz para tal. Com indispensável colaboração da oposição, aprovamos aqui, no Senado, em dois turnos, a Reforma Tributária. Aqui também - e me permita, Sr. Presidente, alguns poucos minutos a mais - aprovamos a PEC paralela da Previdência, a vital Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovamos a Super-Receita, a Lei de Falências, avalizamos o status de Ministério para o Banco Central, discutimos e votamos diversos marcos regulatórios, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que significou mais empregos formais, a desoneração da produção, das exportações.

            Votamos ainda, Sr. Presidente, Srs. Senadores, as ZPEs - Zonas de Processamento de Exportação, o piso dos professores, a negociação das dívidas rurais, a reforma infraconstitucional do Poder Judiciário, a súmula vinculante, a Lei da Repercussão Geral, o Fundeb, o Supersimples, o microcrédito, as PPPs. Aqui no Senado, Sr. Presidente, o orçamento impositivo e até mesmo a reforma política, merecedora do nome que, embora possa não sugerir, terá impacto positivo na economia, na representatividade, na formação da maioria e na estabilidade política que hoje pode ser quantificada economicamente.

            Eu poderia, Sr. Presidente, Srs. Senadores, ficar horas apenas citando projetos que representam agilidade diante de crises, economia para os cofres públicos, racionalização, mais empregos, maior arrecadação, renda e estabilidade econômica...

(Interrupção do som.)

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Mas o tempo, Sr. Presidente, é de avançar e votar.

            Governo e oposição são duas faces da mesma moeda: a moeda não desvalorizável que é o Brasil. Tenho respeito e plena confiança na maturidade da oposição brasileira para acelerar as medidas que a circunstância vem impondo. Depois da crise mundial, temos, como dizia, a obrigação de avançar na reforma tributária, repito, já aprovada aqui no Senado Federal, não como redentora, mas como elemento harmonizador do nosso federalismo fiscal.

            Igualmente, Sr. Presidente - sempre defendi este caminho -, devemos ampliar a desoneração tributária da cesta básica. Ir além dos tributos federais, conquistado e sugerido aqui no Senado, e alcançar o ICMS, estudando meios compensatórios no próprio imposto para os Estados que apresentem eventuais perdas de receita. A desoneração do ICMS na cesta básica, aprovada aqui no Senado, aumenta o poder de compra do salário do trabalhador em 15%, sobretudo dos pequenos salários.

            O marco legal para a exploração da camada do pré-sal, a continuidade da reforma do Judiciário, dentre outras agendas, são mais prementes agora, no pós-crise, Sr. Presidente. O Presidente Lula qualificou a exploração do pré-sal como a nova independência. Será a independência e, também, a redenção.

            O pré-sal, Sr. Presidente e Srs. Senadores, não é de governo, nem da oposição. O petróleo é e continuará sendo nosso. A urgência não é de governo, nem de candidatos. Não pode ser. Quem tem pressa - já estou encerrando - é o Brasil; quem tem urgência são os pobres, que serão beneficiados com a exploração dessa riqueza. Não entendo, Sr. Presidente, como a urgência constitucional se tornou divergência e não convergência para tirar mais brasileiros da indigência. Ela é, portanto, o caminho para a conciliação nacional.

            O que vimos nos piores dias da crise foi a civilizada e pedagógica parceria entre o Governo Federal, os Governos de São Paulo e Minas Gerais, ambos de oposição, em torno do equilíbrio da indústria automobilística do País. Os resultados, Sr. Presidente, foram concretos. Na contramão do mundo, as montadoras, no Brasil, engrenaram no crescimento de vendas, enquanto suas matrizes quebraram...

(Interrupção do som.)

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - ... ou deram marcha a ré, exemplo eloquente - já estou terminando - de que, no Brasil, a classe política é madura, responsável e saberá colocar os interesses do País acima das divergências e das aspirações político-partidárias. Esses, Sr. Presidente, são os novos tempos e eles não acolhem disputas extemporâneas e intrigas dispersivas.

            A safra de boas notícias é renovada a cada dia. Nesta semana, o IBGE revelou que o nível de emprego na indústria voltou a subir, depois de nove meses em queda. O Relatório de Competitividade Global 2009, divulgado anualmente, mostrou que o Brasil subiu oito pontos em ranking com 133 economias, conquistando a 56ª colocação.

            O Brasil, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registrou melhorias nos quesitos deestabilidade econômica e sofisticação do mercado financeiro, ambos com ganho de treze posições. Outro levantamento, do Fórum Econômico Mundial em parceria com a Fundação Dom Cabral, apontou o Brasil como País que melhor sairá da crise financeira mundial, em termos de competitividade. Na semana anterior, o Ipea já havia anunciado que, mesmo no ápice da crise, o Brasil tirou mais meio milhão de pessoas da faixa de pobreza. Milhões de brasileiros deixaram a linha de pobreza após os programas de transferência de renda e aumento real do salário- mínimo.

            Outra sinalização, Sr. Presidente - já encerro -, de melhores dias está no Orçamento de 2010. Ele contém a previsão de crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), aumento do salário-mínimo para R$506,00 e incremento de gastos na área social, na ampliação e aumento dos valores do Bolsa Família e no aporte de mais de R$7 bilhões, para que quem ganha até dez salários-mínimos possa realizar o sonho de ter casa própria.

            Nos pós-crise todos devem avaliar sua interação e assumir o papel que lhe foi conferido pela sociedade. Brasileiro não faz oposição ao Brasil. A missão de todos nós é trabalhar. É a isto que se propõe o PMDB, partido que tenho a honra de liderar aqui no Senado Federal. O PMDB quer contribuir para ultrapassarmos rapidamente a crise. Quer prosseguir com o aumento da renda, com o crescimento do salário-mínimo, com os programas sociais, com a estabilidade econômica, com o aumento da massa salarial, com o emprego, com os aprimoramentos constitucionais, com a diminuição das desigualdades, redução de juros, com o aumento de oportunidades e diminuição das desigualdades e com a conformação da cidadania brasileira.

(Interrupção do som.)

            O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL) - Mais do que esperança, tenho a convicção de que essa civilidade, responsabilidade, seriedade e patriotismo dos agentes envolvidos na solução de nossos problemas irão prosseguir.

            Afinal, a disritmia acusada pelo capitalismo pode não ter sido apocalíptica, mas assustou e ainda cobra uma nova ordem, que sempre é consequência de uma construção coletiva.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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