O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, quero fazer um registro da semana que passou, quando estive em ampla atividade no meu Estado. Registro a visita que fiz a Laranjal do Jari, onde fomos muito bem recebidos pelo Prefeito, Barbudo Sarraf. Realmente, vimos uma população ansiosa pelo desenvolvimento do trabalho do atual Prefeito, que é muito sinalizado como promissor. Em seguida, fomos até Vitória do Jari com o Prefeito, que é do PSDB, que nos recebeu muito bem. O povo também acompanhou essa recepção, e fiquei realmente muito satisfeito de ver, em Vitória do Jari, o trabalho do Prefeito Luiz Beirão.

            Nós sabemos que hoje os Municípios passam por dificuldades financeiras tremendas, porque esses Municípios sobrevivem fundamentalmente do repasse do FPM, e hoje há um prejuízo grande, significativo, nesse repasse. Mas esses prefeitos, com sua capacidade administrativa, estão vencendo - com muita dificuldade, mas vencendo - essas situações difíceis e conseguindo fazer um bom trabalho.

            Depois, nós tivemos um evento muito importante na capital. Uma área enorme, que servia para depósito de lixo, próximo a uma avenida onde havia sido construída uma caixa d’água nos primórdios - em 1973 - da ampliação do serviço de captação e distribuição de água. Lá, o entorno dessa caixa d’água foi todo urbanizado, modificado e alterado para um grande parque de lazer.

            Eu quero aqui parabenizar o Sr. Governador do Estado, Waldez Góes, e o Sr. Prefeito de Macapá, Roberto Góes, por esse trabalho que ele vem fazendo e que foi apresentado na presença de um numeroso público e de muitas autoridades. O Procurador-Geral do Ministério Público, Dr. Iaci, o Presidente da Assembléia, Deputado Jorge Amanajás, e outros deputados estaduais, como Eider Pena, o Keka, o Mandi, enfim, Vereadores. Foi muito bonito e emocionante nós vermos aquela apresentação e entrega à população daquela grande obras.

            Outro registro que quero fazer, Sr. Presidente, é a respeito do Ministério Público do Estado do Amapá. O Ministério Público do Estado do Amapá é muito eficiente, mas ele precisa ter ampliados seus serviços e tive a grata satisfação de ter uma audiência com o Procurador-Geral do Ministério Público, Dr. Iaci, que mostrou sua intenção e o preparo do Ministério Público em levarmos até o Município do Oiapoque, uma sede para atuação do Ministério Público no Oiapoque, preocupação essa muito importante porque estamos aqui falando muito na ponte que liga a Guiana Francesa ao Oiapoque. Isso aí é uma construção física, é uma edificação, mas teríamos que estar muito mais preocupados com a infraestrutura social do Oiapoque, porque essa ponte alcançará diversos problemas se não tomarmos essas providencias.

            Também conversando, Senador Mão Santa, ouvimos a opinião do povo e concluímos que temos que realmente ouvir um pouco mais o povo ou muito mais o povo sobre algumas questões. Eu relacionei uma questão interessante, porque observei que aquelas pessoas, que estavam naquele grupo conversavam com sabedoria, sem conhecer profundamente sobre o que é realmente uma emenda parlamentar.

            Então, todo parlamentar, estou falando aqui do Congresso Nacional, mas já foi estendido aos Estados, não sei se a alguns municípios, mas a alguns Estados sim, inclusive o meu. As emendas parlamentares, Senador Paim, viriam dar oportunidade, digo viriam, ao parlamentar de destinar recursos aos seus Estados. Por exemplo, cada parlamentar tem direito a colocar dez milhões de emendas pessoais, ou emenda pessoal. Essa emenda pessoal, os Estados grandes têm muita dificuldade, mas o Estado grande, porém com número de municípios pequenos, como é o Estado do Amapá, nós tentamos fazer uma distribuição para todos os municípios. Há, também, a emenda de Bancada. O Estado pequeno, com menor número de parlamentares, leva uma vantagem sobre os grandes, porque uma emenda de Bancada nossa, temos três Senadores, pelo menos atingiria três municípios, e, mais as emendas de Deputados, quase todos os municípios. 

            Nós procuramos fazer essas emendas de Bancada, com valores elevados para atender grandes obras, visto que o Estado só pode fazer grandes obras realmente com grandes recursos, o que nos falta muito.

            Mas a discussão ou a conversa viria em cima de quê? Essas emendas de Bancadas que teriam a boa intenção de fazer com que o parlamentar pudesse levar recursos aos seus Estados, podem ser usadas de diversas maneiras.

            Elas podem ser usadas, como o Senador Mozarildo já denunciou muitas vezes aqui no Plenário, como uma forma de chantagear o parlamentar, ou seja, quem é que tem o recurso para liberar? É o Governo Federal. O Governo Federal pode, de uma forma ou de outra, chantagear alguns parlamentares numa votação importante, por exemplo, ou então venha para o meu lado que eu libero suas emendas parlamentares... Isso faz a diferença, porque parlamentares, por exemplo, como eu, que fui tentado a aceitar isso quando da reforma da previdência, porque eu era do PMDB, da Base de Apoio ao governo, e votei, todas as vezes, contra a reforma da previdência, Senador Paulo Paim, por uma simples razão - e importantíssima para mim: por defender meu Estado. Se para o Brasil inteiro fazia muito bem, para o Estado do Amapá tínhamos uma perda de recursos circulantes no Estado do Amapá em torno de 5% e eu sempre usei essa tribuna para defender meu Estado. Por isso votei contra.

            Mas vieram aqueles recados: as emendas do Papaléo serão liberadas se ele votar a favor. E votei contra, porque, mais importante do que liberação de emenda é a dignidade de cada um. Além do que, sabemos, temos notícias, já ouvimos falar que alguns parlamentares poderiam até receber benefícios com liberação de emendas. E por isso que aqui, quando reclamei da questão da passagem, fiz questão de dizer: será que estavam predispondo alguns parlamentares a ficarem nas mãos dos empreiteiros para que esses pagassem passagens para os parlamentares? Será que alguns parlamentares iriam cair no grande erro, indecoroso erro, de conseguir R$100 mil para uma prefeitura, R$200 mil, e estão pedindo percentuais para esses prefeitos? E que essas são práticas que queiramos ou não queiramos acontecem mesmo? Será que iríamos nos submeter?

            Então, Senador Paim, sou a favor de que haja um estudo, uma revisão, referente às emendas parlamentares. Ou se diminuem esses valores - em vez de 10 milhões serão 5 milhões para cada parlamentar - e se libera todas essas emendas de uma vez só, para não nos deixar em uma situação de prejuízo político em nossos Estados, impedindo a chantagem e qualquer tipo de negociata a respeito, ou se acaba a emenda parlamentar.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Papaléo, no momento oportuno eu gostaria de fazer um aparte a V. Exª.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti ( PSDB - AP) - Acabar com a emenda parlamentar é o que o Governo Federal quer, é o que o Presidente da República quer. Ele já pinta e borda com as emendas parlamentares, que não chega a ser 14% do orçamento que vem para cá. Logicamente, se dissermos para acabar vão achar uma beleza. Só quem vai ter o direito de dizer o que será feito e o que não será feito no orçamento, no seu Estado, nos nossos Municípios, será o Presidente da República, seus Ministros e seus tecnocratas, para fazer as roubalheiras que sabemos aos montes aí. Então o que tem que fazer, o que nós propusemos aqui no Senado e foi aprovado, por iniciativa do Senador Antonio Carlos Magalhães, quando vivo.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Ah, sim.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - É o orçamento impositivo como ocorre nos Estados Unidos, na Europa. O parlamento surgiu por causa do orçamento. Então nós aprovamos um orçamento que é apenas autorizativo, portanto de faz-de-conta, e o Governo fica fazendo essa chantagem. Aliás, por isso o Presidente Lula começa a ter razão quando ele disse naquela época da Constituinte que na Câmara tinha 300 picaretas, e parece que ele resolve usar - e quero aqui defender os deputados, que não são picaretas não. Mas, como V. Exª estava dizendo, o parlamentar fica entre a cruz e a espada, ou cede à chantagem, para poder levar dinheiro para o seu Estado e seus municípios, e se torna, por tabela, corrupto também, ou ele, não aceitando, não tem emenda. Nós assinamos aqui no Senado um documento, assinado por 41 Senadores, para a Procuradoria-Geral da República, pedindo providências. Até hoje não vimos providências. O Tribunal de Contas da União acompanha isso, mas deveria acompanhar de maneira mais rigorosa porque o dinheiro não é do Presidente Lula, o dinheiro não é do ministro a, b, c ou d, o dinheiro é recolhido dos cidadãos e deve voltar para o seu município, para o seu Estado, para o meu, para as nossas universidades e não para ficar servindo aos puxa-sacos de plantão. 

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mozarildo, V Exª lembrou muito bem a questão do orçamento impositivo. Mas quero deixar bem claro que enquanto estivermos passando pela situação que estamos, não sei se é vantagem nos termos essa questão das emendas, discriminando senadores de base, senadores de partidos, enfim, não sei se é bom, mas vou contar, Senador Paim, antes de dar o aparte a V. Exª, o que aconteceu quando fui Prefeito.

            Fui Prefeito de Macapá. Assumi em 1993. Eu tinha três anos só de filiação partidária, nunca tive convivência interna nos partidos. Tinha sido Secretário de Saúde, ou seja, convivendo em um ex-Território, onde a questão político-partidária não interferia nos trabalhos da Prefeitura. Assumi a Prefeitura. Então, ficou aquela esperança de verbas federais, verbas federais, verbas federais. Todo sábado eu prestava contas no rádio.

            Quero deixar bem clara essa questão de transparência. Todo final de semana saía o balancete da Prefeitura, todo final de semana se publicava no jornal de maior circulação no Estado do Amapá. Toda semana saía. Só que isso não foi divulgado e parece que nunca saiu, mas toda semana saía.

            Eu vim até Brasília, conversei com algumas autoridades que, realmente, com muita boa vontade me encaminhavam para os Ministérios. E comecei a me empolgar com aquilo. Então, chegava no sábado e contava que tinha vindo a Brasília, que estava esperançoso e que iríamos conseguir verbas e mais verbas. Amigo, até que chegou o dia em que comecei a ver dificuldades - isso em 1993, 1994 -, comecei a sentir dificuldades e recebi o recado de alguém com quem eu já tinha falado duas, três ou quatro vezes. Foi um recado indireto, mas muito bem captado por mim. “Olha, se não der uma propina por aqui, não sai dinheiro nenhum.”

         Voltei para Macapá - temos de acabar com essa hipocrisia de ficar calados - e no programa seguinte contei essa história: aconteceu, peço desculpas a todos os macapaenses por tê-los enchido de esperanças de que poderia trazer recursos federais para Macapá. Confesso que vamos ter de usar o pouco, mas o pouco que é nosso, porque a sinalização que recebi lá é de que tinha de soltar propina para poder liberar recursos.

            Diga-me, Senador Paulo Paim: eu fiz certo ou errado? Dar propina para levar mais dinheiro para o meu Município - dar propina seria corromper, e aí seria ser corrupto também - ou lutar como lutamos para dirigir a prefeitura de Macapá? Naquela época não havia a Lei de Responsabilidade Fiscal, e tínhamos de despesa, só com pessoal, 76% do Orçamento. Aí, nós vamos à luta, vamos trabalhar.

            Sabem como eram as nossas placas de sinalização nas ruas? Era até engraçado, mas era exatamente a realidade. O Governo não me ajudava, ninguém ajudava. Senador Mozarildo, ainda bem que sou cardiologista. V. Exª é gineco-obstetra, um cirurgião...

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - E, portanto, cuido previamente dos cardiologistas, pois, para nascerem, precisam do obstetra.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Precisam do obstetra. Coloquei nas plaquinhas assim, para mostrar a nossa dificuldade para o povo: “Prefeitura de Macapá: fazendo das tripas coração”. Era esse o slogan, ficava lá na luta do dia a dia. E conseguimos fazer uma administração reconhecida pelo povo como uma administração séria e competente, pela qualidade dos servidores da Prefeitura. Não pela minha, mas pela qualidade que eles tinham.

            Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco/PT - RS) - Senador Papaléo Paes, quero só cumprimentá-lo por essa reflexão sobre o Orçamento da União. Eu também concordo com a tese de que deveria ser impositivo, e não apenas consultivo. Confesso que consegui resolver essa questão das emendas individuais da seguinte forma: no Rio Grande do Sul são 496 municípios. O que tenho dito a cada agenda feita? O Município da região que não ganhou uma emenda de 100 mil reais cobra de seu prefeito, porque ele não encaminhou ou está com problemas junto à União. Ao longo desses meus 8 anos, não haverá um único Município do Rio Grande que não recebeu uma emenda - e sem atravessador, com essa história de percentual, que sabemos infelizmente existe. Dessa forma, Senador Papaléo Paes, consegui fazer com que a própria população fiscalize: “Ó, se você não recebeu, é porque não encaminhou. O Paim falou na rádio isso.” Então, isso me permitiu que, de forma transparente, a população saiba se a emenda está indo ou não para cada Município. Confesso a V. Exª que tenho preocupação com emenda de comissão e de bancada, porque estas, sim, vimos enorme dificuldade para que sejam liberadas. Nós encaminhamos as emendas na comissão, na bancada, e é uma novela para liberar.

            Só vou dar um exemplo. Eu apresentei uma emenda para a UERGS, a Universidade do meu Estado, vinculada ao Governo do Estado. Os alunos e os professores contaram com a emenda e a emenda acabou não sendo liberada. Por isso, o Orçamento impositivo resolveria também essa questão.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. Eu quero, com a presença do Senador Antonio Carlos Valadares, que tem uma participação ativa, e do Senador Marco Maciel, que infelizmente vai sair, falar sobre um tema que foi discutido, também com populares, referente à questão da Lei Eleitoral.

            Eles citavam muito bem a questão das pesquisas. Senador Valadares, vejo que nós temos de ter muita atenção com essa questão de pesquisa, porque hoje nós não sentimos nada, mas, às vésperas do pleito eleitoral, a pesquisa influencia tremendamente o eleitor. Não tenha dúvida, Senador Mão Santa, influencia e muito.

            Eu tenho também, por experiência própria, um registro a fazer, Senador Paim. Em 2000, eu disputava a Prefeitura de Macapá. Era o candidato do Governador; era o candidato a Prefeito à reeleição. E eu, por muita insistência do PTB, fui ser candidato a Prefeito. Eu já tinha sido candidato e já havia declarado publicamente que não queria mais ser candidato a Prefeito. Mas aí houve uma insistência. Eu tinha declarado nas rádios, PTB do Senador Mozarildo, que eu não ia. Mas houve uma insistência muito grande e nós partimos para uma campanha sem estrutura - lá, no Amapá, só quem conhece mesmo -, sem nenhuma estrutura financeira.

            Bem, fizemos o que foi possível.

            Quanto às pesquisas, é o seguinte: o Ibope oferece a rede que o representa lá, ou a Globo nacional oferece, mas tem de ter um patrocinador, alguém tem de pagar, alguma empresa. E não se sabe quem pagou essa pesquisa. A eleição seria no domingo, e, na sexta-feira, o Ibope - nós estávamos um pouquinho à frente do outro candidato do Governo - lança a seguinte pesquisa: candidato que foi eleito - não quero aqui relacionar a qualquer partido ou pessoa -: 42%; segundo lugar, Papaléo Paes, PTB, 20%. Diga-me uma coisa: como se vai buscar 22%, em dois dias, para a eleição? Foi uma eleição muito conturbada, Senador Paim.

            Aí vem também a questão do voto eletrônico. Meu amigo, se eles, os hackers, conseguem entrar na inteligência da ONU, da Nasa, de qualquer coisa, como é que não conseguem entrar nessas porcariazinhas de urna eletrônica? Aquilo não é programado pelo homem? Então, eu via o registro do voto em papel, para conferir depois, em caso de recontagem, como muito importante, mas foi banido da reforma agora. Eu vejo isso como muito importante, porque, se você for conferir, como você vai conferir voto em urna que não registra voto, hein? Você vai conferir números. Só.

         Então, essa eleição ocorreu da seguinte maneira: nós estávamos vencendo a eleição e, faltando 10% de votos para concluir a apuração, falta energia no Tribunal Eleitoral e paralisa-se a contagem dos votos, Senador Paim. O povo já comemorava como se eu já estivesse eleito Prefeito. Quando volta a apuração, começou a virar, virar, virar e o Prefeito de lá foi eleito com 413 votos na minha frente. Então, se houve alguma trapalhada ou não, não tivemos como comprovar. Por quê? Porque não foi registrado o voto. Recontagem? Recontagem de que votos? Recontagem de número, só. Inclusive, o Senador Sebastião Rocha - na época, Senador - trouxe esse prejuízo aqui para ser discutido. Isso tem de ser muito bem discutido.

         Com relação a pesquisa eleitoral, se estiverem burlando pesquisa, que é a coisa mais fácil de se fazer, é só eu encomendar uma e dizer que quero constar como o primeiro, e ele me põe como primeiro. Então, que a pesquisa eleitoral não seja divulgada pelo menos até quinze dias da eleição, porque influencia muito. Se tivermos uma disputa parelha, influencia muito, Senador Paim.

         Então, temos de tentar ver a proximidade: o que podemos fazer para estarmos próximos de um pleito lícito, em que realmente não se deixa dúvida para a população.

         O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Papaléo, V. Exª tem muita razão nessa questão das pesquisas. Na minha última disputa eleitoral, a minha adversária, que é esposa do Líder do Governo aqui no Senado, aparecia sempre na frente nas pesquisas do Ibope. Aí, quando as nossas pesquisas, que não eram do Ibope, mostraram que eu estava na frente, de repente, o Ibope, a poucos dias da eleição, deu um empate. Não foi um empate técnico, não; um empate numérico, 41% a 41%, pois, se desse diferente depois, estaria certo de qualquer maneira, não é? E aí terminei com 55%, e ela, com 42%. Então, na verdade, não temos, efetivamente, de censurar as pesquisas, não.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Não!

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Mas evitar que elas influenciem a cabeça do eleitor, de quem ainda está indeciso.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Essa é a reforma eleitoral.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Isso mesmo.

            Senador Cristovam.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Senador Papaléo, pedi para falar de um ponto anterior, mas vou tocar neste. Aqui, em 1998, aconteceu algo muito parecido na eleição para Governador. Os institutos de pesquisa chegaram, inclusive, depois da eleição, a anunciar um vencedor, mas, pouco a pouco, pouco a pouco, pouco a pouco, percebeu-se que, quando chegaram as urnas de certos lugares, mudou o resultado. Levantaram-se suspeitas, mas nem há como apurar se houve ou não alguém interferindo no processo. É daí que o PDT insiste muito na ideia de haver um canhoto, um impresso com o voto da pessoa, para que se possa, um dia, fazer a recontagem. Mas pedi o aparte para dizer que concordo com o senhor que é preciso ouvir mais o povo. É preciso ouvir mais o povo! Uma das causas da crise, a meu ver, Senador Mão Santa, que atravessamos aqui no Congresso - devo sempre manifestar e não vou deixar jamais de manifestar que quem primeiro falou nisso para mim foi o Senador Sarney, bem antes de ser Presidente, sentado aqui na frente -, é que não entendemos ainda, os Parlamentares, que vivemos um tempo radicalmente diferente na relação com o eleitor desde que inventaram essa tal Internet. Até aqui, a gente só falava com os eleitores a cada quatro anos. Agora, a cada quatro minutos chega a opinião deles. Precisamos descobrir um jeito de levar em conta a opinião que chega permanentemente. É como se houvesse uma grande praça virtual funcionando e gritando nos ouvidos da gente, que não dá atenção a ela. Ainda mais, quero dizer um fato concreto. Inclusive, abri no meu site uma pesquisa para saber, do ponto de vista dos militares - não falo nem da opinião pública -, daqueles que têm responsabilidade técnica: a melhor maneira de criar uma defesa segura neste País é comprar aviões e submarinos ou existem outras formas? Não emito juízo até porque tenho certa simpatia pela compra de submarinos e aviões, tendo em vista que um país com o tamanho do nosso não pode se contentar em se proteger apenas com a Infantaria. Precisamos? Eu gostaria de ouvir opiniões outras. A impressão que se tem é de que a decisão está sendo tomada, como o próprio Presidente disse, do ponto de vista político. Mas eu queria saber: a melhor maneira de fato de defender o Brasil hoje é essa ou não? Os jornais de hoje dizem que os quartéis estão cortando mais um dia da semana - já tinham um dia cortado - por falta de dinheiro para comprar comida para os soldados.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Isso é verdade.

            O Sr. Cristovam Buarque (PDT - DF) - Dispensamos, se não me engano, no ano passado, 40 mil recrutas. Quem faz a defesa é avião e submarino, mas é gente, é soldado. Numa invasão - chamemos assim - do Brasil, na Amazônia, submarino, pelo que sei, não vai entrar pelo Rio Amazonas. Os aviões podem até destruir os outros aviões, mas não ocupam o território. Mesmo assim, não sou especialista, já faz muito tempo que fiz meu serviço militar e não tenho nenhuma opinião abalizada para dar. Mas eu gostaria de ouvir mais o povo, especialmente os militares, que são os responsáveis diretos, e os que entendem do assunto. Abrimos uma consulta no site e estamos esperando para ver quais são as respostas que a opinião pública e que os militares vão dar, se é que eles vão poder dar, de uma maneira discreta, de uma maneira anônima, porque sabemos que a hierarquia não deve ser ferida. E, se daqui a pouco começam os soldados a dar opinião por cima de generais, aí o Exército acaba. De jeito nenhum é para tomar posição em função dessas pesquisas, mas é interessante saber o que os próprios oficiais estão pensando a respeito de qual é o melhor equipamento para enfrentar os possíveis cenários de guerra que o Brasil vai enfrentar no futuro. Isso só para dizer: estou de acordo com o senhor, precisamos ouvir mais o povo. Precisamos ouvir mais o povo, aliás, numa hora que lhe interessa muito, sobre como enfrentar a gripe suína que está aí. Precisamos saber o que o povo está pensando disso, porque, aparentemente, o povo só está sofrendo os vírus. Mas o povo tem razão de dizer como está sendo o atendimento em cada lugar, quais são as consequências diretas nas famílias para cada caso de quem tem a doença. Tem gente que perde o emprego por causa da doença, tem gente que não consegue atender sua família. Imaginem, hoje, com essas famílias que temos, em que só a mãe fica responsável pelas crianças, uma mãe doente com dois, três filhos em casa. Desse drama não estamos tomando conhecimento nem dando a repercussão que devíamos. Está na hora de ouvirmos mais o povo. O senhor tem toda razão.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Obrigado, Senador Cristovam. Eu realmente concordo com V. Exª, que é um homem experiente, muito inteligente, e que traz a sua opinião muito bem embasada para cá. Concordo com V. Exª. E a questão do Exército é uma verdade pura. Estão dispensando recrutas. A seleção está atingindo um grau bem aquém do que deveria acontecer, por falta de recursos para dar alimentação aos soldados do Exército. Então, pediria ao Senhor Presidente que, da mesma forma que está justamente olhando a Aeronáutica, a Marinha, olhasse com a mesma atenção o Exército, para não estar passando por esse vexame. Não podemos mostrar fraqueza com o Exército brasileiro, que nos dá uma grande proteção na Amazônia, fazendo com que os soldados, os recrutas sejam dispensados por falta de alimentação, de um almoço.

            Sr. Presidente, para concluir, sobre, não o meu discurso que agora é que vou começar, mas sobre as minhas conversas, tive a oportunidade, Senador Mozarildo, de ter uma conversa muito longa com o Dr. Manoel Brasil de Paula Filho. Manoel Brasil é um cardiologista, meu colega, que chegou no Amapá há 25 anos. Atualmente, ele é Deputado Estadual dedicado à pesquisa na área médica e que iniciou junto conosco toda essa evolução que a cardiologia tem no Estado do Amapá.

            Eu, como Secretário de Saúde, construí a primeira UTI do Amapá. E o Deputado Brasil, Dr. Brasil, começou o trabalho dentro da UTI, de operacionalizar a UTI. Daí, passamos a ter cateterismo cardíaco e passamos a fazer, com muita competência, a cirurgia cardíaca no Amapá, além de o Deputado Brasil conseguir levar para o Amapá um grande neurocirurgião, que já fez escola. Inclusive, nós temos pessoas de outros Estados fazendo cirurgia neurológica, Senador Mozarildo, no Estado do Amapá.

            Então, a conversa que tive com o Dr. Brasil me fez preparar um pronunciamento importante.

            Sr. Presidente, o que me traz à tribuna hoje é um grave problema de saúde pública que o Brasil, por seus dirigentes, infelizmente, insiste em não dar a devida atenção. Refiro-me à hipertensão arterial, popularmente conhecida como pressão alta, que ceifa milhares de vida a cada ano ou as condena a sofrer os mais diversos constrangimentos físicos ou emocionais.

            A hipertensão é doença traiçoeira que quase sempre se instala no organismo de maneira sutil, sem dar aviso e sem ser identificada. Obesidade, tabagismo, sedentarismo, exagero no consumo de álcool, histórico familiar estão entre os fatores que desencadeiam a doença. Quando menos se espera, seus efeitos se fazem sentir de modo agressivo e, não raro, levam ao óbito. O quadro que se tem da doença nos dias de hoje é profundamente desalentador. Segundo a insuspeita Organização Mundial da Saúde, uma das mais categorizadas e respeitadas agências especializadas das Nações Unidas, o atual número de hipertensos no mundo gira em torno de 1 bilhão de pessoas. Então, Sr. Presidente, trata-se de uma pandemia.

            Não é diferente a situação do Brasil. Conquanto não tenhamos estatísticas confiáveis a esse respeito, até porque elas são difíceis em qualquer lugar do planeta, os médicos trabalham com a famosa regra dos 50%, que poderia ser assim traduzida: metade dos hipertensos não sabe que tem a doença; dos que sabem, metade não se trata; entre os que se tratam, metade não faz corretamente. Logo, apenas algo em torno de 12,5% dos hipertensos brasileiros mantêm sob controle a pressão arterial.

            Vou traduzir matematicamente: se temos mil pessoas, 500 não sabem que são hipertensas e 500 sabem; dessas 500 que sabem, 250 não se tratam, ou seja, restam 250 que se tratam; dessas 250 que se tratam, apenas 125 se tratam corretamente.

            Se nada for feito, Sr. Presidente, desde já, a tendência é a pior possível. Se considerarmos a ampliação da expectativa de vida da população, se atentarmos para a verdadeira epidemia de obesidade que nos envolve implacavelmente, se a assistência médica continuar a apresentar falhas gravíssimas, se políticas públicas para o setor continuarem a privilegiar formas já ultrapassadas para o tratamento da doença, teremos imensas dificuldades para reverter este terrível quadro de saúde pública em nosso País.

            O que proponho, então, Sr. Presidente? Em primeiro lugar, que os brasileiros sejam levados a conhecer a doença e que, acima de tudo, sejam alertados para a sua gravidade. Para tanto, campanhas de esclarecimento em massa precisam ocorrer com rapidez e apuro publicitário. Se o fazemos para as doenças sexualmente transmissíveis, a começar pela Aids, se encetamos as campanhas para a vacinação contar a paralisia infantil com êxito conhecido, por que não podemos fazer o mesmo com a hipertensão arterial? Em segundo lugar, Sr. Presidente, é preciso que se tenha consciência - e falo aqui de governantes e de cidadãos - dos estragos humanos e materiais causados pela hipertensão.

            Estudos do Banco Mundial, utilizados e divulgados pela Sociedade Brasileira de Hipertensão, mostram que cerca de 75% dos custos financeiros da saúde no Brasil são despendidos com doenças isquêmicas do coração, sendo que - atenção, Sr. Presidente, para esta informação - 31% desse total corresponde aos gastos com o principal fator de risco das doenças cardiovasculares: a hipertensão. Afora esses dois aspectos, quero chamar a atenção para um problema que, a meu juízo e no de milhares de profissionais da área espalhados pelo Brasil, como o meu dileto amigo Dr. Manoel Brasil, que é um pesquisador que está acompanhando a utilização de medicamentos, principalmente do Captopril, no tratamento da hipertensão. Ele faz esse trabalho no Amapá há mais de 20 anos e dignifica a Medicina do Amapá com esse estudo que se reveste da mais alta relevância. Trata-se da forma ultrapassada, anacrônica com que o Ministério da Saúde promove o tratamento da hipertensão em nosso País. Chamo a atenção de todos para o fato que aqui sintetizo. Muito provavelmente entre os maiores avanços do conhecimento médico na contemporaneidade estão os antibióticos e o tratamento da hipertensão. Lá pelos idos de 1950, surgiram os primeiros fármacos com propriedade de reduzir a pressão arterial. Nessa época, desenvolveu-se a estratégica utilizada até hoje de combinação de medicamentos hipotensores diversos com mecanismos de ações diferentes. Com o aparecimento de novos tipos de diuréticos em fins daquela época, ampliou-se ainda mais o número de pessoas medicadas.

            Trabalhos científicos produzidos e divulgados ...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Senador Papaléo, 41 minutos, V. Exª é muito rigoroso...

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - ... e essa sensibilidade, às vezes, faz V. Exª exigir...

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - V. Exª determina então o tempo que eu mereço para um assunto tão importante como este...

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª merece o tempo que desejar, mas eu advirto V. Exª, que é um dos melhores exemplos que temos.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - V. Exª tem exigido aqui muitas vezes na Presidência...

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Marque três minutos que tenho certeza de que vou sintetizar as sete páginas que faltam para eu ler.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PMDB - PI) - Mais três minutos, aí vão completar 45 minutos.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Um tempo de jogo de futebol.

            Sr. Presidente, quero exatamente chamar atenção sobre os trabalhos científicos da década de 1960, chegando aos dias atuais, demonstrando a extraordinária vitória sobre a doença. A combinação de drogas no tratamento da hipertensão possibilita evitar, em média, algo em torno de 35% a 40% dos derrames cerebrais, entre e 20% e 25% dos infartos do miocárdio e mais de 50% dos casos de insuficiência cardíaca.

            Sr. Presidente, quero, para encerrar - e peço que V. Exª publique na íntegra o meu pronunciamento -, dizer que o encontro que tive com o Deputado Manoel Brasil, com dados técnicos, dados práticos, dados científicos, nos dá a seguinte conclusão: as doenças crônicas, no País, recebem um tratamento, uma atenção desrespeitosa pela política de saúde que faz o Ministério da Saúde. Essas doenças são tratadas hoje, Senador Paim, com medicamentos completamente ultrapassados. Não venham dizer que esses medicamentos usados hoje, de baixo custo, vieram beneficiar a saúde pública. Muito pelo contrário.

            Em matéria de preço de medicamento, pode até haver uma diferenciação significativa. Mas, no final do tratamento desses doentes, vamos ter como consequência da hipertensão arterial um doente com insuficiência renal, que vai dar uma despesa enorme ao Ministério da Saúde, um doente com acidente vascular cerebral, que vai ter seqüelas graves em sua condição de trabalho, vai ter seqüelas graves que vão levá-lo a fazer tratamento com medicamentos caríssimos e outras seqüelas. Sr. Presidente, em virtude de tudo isso, é bom que o Governo olhe com carinho o tratamento da hipertensão arterial.

            Faço um apelo ao Sr. Ministro da Saúde, pelo qual tenho um respeito absoluto, que reveja a condição da terapêutica para os hipertensos. Que substitua imediatamente o Captopril, que é uma medicação ineficaz e de muitos efeitos colaterais, para medicamentos mais eficientes como Losartan, Valsartan e outros que são efetivamente eficazes contra a hipertensão arterial.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Peço que meu pronunciamento seja publicado na íntegra.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SENADOR PAPALÉO PAES.

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            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz à tribuna, hoje, é um grave problema de saúde pública que o Brasil, por seus dirigentes, infelizmente, insiste em não dar a devida atenção. Refiro-me à hipertensão arterial, popularmente conhecida como pressão alta, que ceifa milhares de vida a cada ano ou as condena a sofrer os mais diversos constrangimentos físicos e emocionais.

            A hipertensão é doença traiçoeira, que quase sempre se instala no organismo de maneira sutil, sem dar aviso e sem ser identificada. Obesidade, tabagismo, sedentarismo, exagero no consumo de álcool e histórico familiar estão entre os fatores que desencadeiam a doença. Quando menos se espera, seus efeitos se fazem sentir de modo agressivo e, não raro, levam ao óbito.

            O quadro que se tem da doença, nos dias de hoje, é profundamente desalentador. Segundo a insuspeita Organização Mundial da Saúde, uma das mais categorizadas e respeitadas agências especializadas das Nações Unidas, o atual número de hipertensos no mundo gira em torno de 1 bilhão de pessoas! Trata-se, pois, de verdadeira pandemia.

            Não é diferente a situação do Brasil. Conquanto não tenhamos estatísticas confiáveis a esse respeito, até porque elas são difíceis em qualquer lugar do planeta, os médicos trabalham com a famosa “regra dos 50%”, que poderia ser assim traduzida: metade dos hipertensos não sabe que tem a doença. Dos que sabem, metade não se trata. Entre os que se tratam, metade não o faz corretamente. Logo, apenas algo em torno de 12,5 dos hipertensos brasileiros mantém sob controle a pressão arterial.

            Se nada for feito, desde já, a tendência é a pior possível. Se considerarmos a ampliação da expectativa de vida da população, se atentarmos para a verdadeira epidemia de obesidade que nos envolve implacavelmente, se a assistência médica continua a apresentar falhas gravíssimas, se políticas públicas para o setor continuam a privilegiar formas já ultrapassadas para o tratamento da doença, teremos imensas dificuldades para reverter esse terrível quadro de saúde pública em nosso País.

            O que proponho, então, Sr. Presidente? Em primeiro lugar, que os brasileiros sejam levados a conhecer a doença e que, acima de tudo, sejam alertados para sua gravidade. Para tanto, campanhas de esclarecimento em massa precisam acontecer, com rapidez e apuro publicitário. Se o fazemos para as doenças sexualmente transmissíveis, a começar pela Aids, se encetamos as campanhas para a vacinação contra a paralisia infantil, com o êxito conhecido, por que não podemos fazer o mesmo com a hipertensão arterial?

            Em segundo lugar, é preciso que se tenha consciência - falo, aqui, de governantes e de cidadãos - dos estragos humanos e materiais causados pela hipertensão. Estudos do Banco Mundial, utilizados e divulgados pela Sociedade Brasileira de Hipertensão, mostram que cerca de 75% dos custos financeiros da saúde no Brasil são despendidos com doenças isquêmicas do coração, sendo que - atenção para esta informação, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Senadores - 31% desse total correspondem aos gastos com o principal fator de risco das doenças cardiovasculares, a hipertensão!

            Afora esses dois aspectos, quero chamar a atenção para um problema que, a meu juízo e no de milhares de profissionais da área espalhados pelo Brasil, como o meu dileto amigo Dr. Manoel Brasil, Deputado Estadual e médico que há mais de vinte anos dignifica a cardiologia no Amapá, reveste-se da mais alta relevância. Trata-se da forma ultrapassada, anacrônica mesmo, como o Ministério da Saúde promove o tratamento da hipertensão em nosso País. Chamo a atenção de todos para o fato, que aqui sintetizo.

            Muito provavelmente, entre os maiores avanços do conhecimento médico na contemporaneidade estão os antibióticos e o tratamento da hipertensão. Lá pelos idos de 1950 surgiram os primeiros fármacos com a propriedade de reduzir a pressão arterial. Nessa mesma época, desenvolveu-se a estratégia, utilizada até hoje, de combinação de medicamentos hipotensores diversos com mecanismos de ação diferentes. Com o aparecimento de novos tipos de diuréticos, em fins daquela década, ampliou-se ainda mais o número de pessoas medicadas.

            Trabalhos científicos produzidos e divulgados desde os anos finais da década de 1960, chegando aos dias atuais, demonstram uma extraordinária vitória sobre a doença. A combinação de drogas no tratamento da hipertensão possibilita evitar, em média, algo entre 35% e 40% dos derrames cerebrais, entre 20% e 25% dos infartos do miocárdio e mais de 50% dos casos de insuficiência cardíaca congestiva.

            O mais interessante é saber que, nos últimos anos, não apenas surgiram inúmeros novos fármacos para o combate à hipertensão, mas, sobretudo, são medicamentos com eficácia muito maior e - atenção! - com efeitos colaterais sensivelmente reduzidos. É nesse ponto que reside, a meu ver, um grave problema de condução das políticas públicas voltadas para o combate da hipertensão, no Brasil, que precisa ser urgentemente superado.

            O Ministério da Saúde insiste em oferecer à esmagadora maioria da população brasileira, justamente aquela que não tem outra alternativa que não sejam os postos e hospitais públicos, ou as instituições hospitalares conveniadas ao Sistema Único de Saúde - SUS, um medicamento antigo, tecnologicamente ultrapassado e que apresenta perigosa multiplicidade de efeitos colaterais. Com efeito, Senhor Presidente, o Capoten, mais conhecido pelo nome comercial de Captopril, não tem a propriedade de proteger a quem dele faz uso pelo período de 24 horas, ou seja, seus efeitos cessam bem mais rapidamente.

            O pior, no entanto, é o desfile quase interminável dos efeitos colaterais do medicamento distribuído pelo Ministério da Saúde. Esses efeitos vão da tosse persistente à insônia, da dor de cabeça às tonturas e fadigas. Integram o elenco, ainda, dor abdominal, náusea, diarréia, constipação, anorexia, alterações do paladar, sem falar nas diversas reações de pele. Por fim, embora mais raramente, o Captopril pode levar, entre outros problemas, à hipotensão arterial, ao angioedema e ao aumento da uréia e da creatinina.

            Que ninguém venha contraditar com o argumento do baixo custo. A falácia se desmonta quando se sabe quão caro é o tratamento hospitalar dos que não conseguem controlar a pressão arterial. Basta imaginar o valor da diária de uma UTI, para onde são encaminhados milhares de brasileiros vítimas das complicações de uma doença que poderia ser controlada com eficiência. Basta reconhecer a tendência ao envelhecimento da população brasileira para antever o elevado número de pessoas necessitadas do tratamento contra a hipertensão. Sairá muito mais em conta, não tenho dúvida, adquirir e distribuir drogas mais possantes, mais eficazes e menos suscetíveis aos efeitos colaterais do que arcar com os preços elevados do tratamento hospitalar.

            Reitero que, ao lado da aquisição e da distribuição de drogas que acompanharam a evolução farmacológica, o Estado brasileiro está moralmente obrigado a encetar campanhas de esclarecimento à população. Tais atitudes, tomadas simultaneamente, haverão de ser decisivas para a reversão de um gravíssimo quadro de saúde pública. Um Estado que gasta verdadeiras fábulas em publicidade não pode se eximir de investir na informação que evita mortes e melhora significativamente a qualidade de vida de milhões de brasileiros.

            Enfim, com técnica e inteligência, criatividade e sensibilidade, é possível estimular a população a adotar hábitos de vida mais saudáveis, reduzindo os fatores de risco para o desenvolvimento da hipertensão: afastar-se do sedentarismo, alimentar-se sem exagero e diminuir o consumo de sal e de bebidas alcoólicas. Tudo isso, reitero, aliado à decisão de oferecer à população os remédios adequados para o controle da hipertensão.

            Eis o apelo que faço ao Governo Federal neste momento. Que ele reoriente seus métodos em relação ao combate à hipertensão. Apelo às Senhoras e aos Senhores Senadores para que também encampem essa luta, que deve ser de todos nós em benefício dos brasileiros. Sugiro, por fim, que se examine com a máxima atenção, para que sejam colocadas em prática, as sugestões apresentadas pelas Sociedades Brasileiras de Hipertensão e Cardiologia na “Carta de Itaparica”, do ano passado.

            Entre essas sugestões, enfatizo: a integração e a organização, em níveis primário, secundário e terciário, de todas as entidades envolvidas na prevenção, diagnóstico e controle da hipertensão arterial e demais fatores de risco cardiovascular; promover a educação comunitária sobre os fatores de risco cardiovascular e suas complicações, inclusive nas diversas etapas do sistema de educação formal; capacitação do pessoal de saúde em equipes multidisciplinares para o atendimento altamente qualificado; garantir e facilitar o acesso de pessoas com hipertensão arterial e demais fatores de risco cardiovascular a serviços de saúde de qualidade e à medicação selecionada e reavaliada periodicamente, de acordo com as diretrizes das sociedades científicas da área.

            Ao trazer o problema a esta Casa, acredito estar cumprindo um dever indeclinável, seja por minha formação acadêmica, seja pelo cargo público a que honrosamente a população do Amapá me conduziu. Permanecerei atento e vigilante ao encaminhamento dessa questão, que precisa ser vista em sua real dimensão. Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado!

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