O SR. EFRAIM MORAIS (DEM - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Senador Mão Santa; Senador Marco Maciel; Senador Fernando Collor; Srªs e Srs. Senadores; minhas senhoras e meus senhores; também cumprimento os nossos amigos e amigas do Coral do Senado Federal, que executaram o Hino Nacional; a nossa funcionária e cantora, Vanessa Pinheiro, que, acompanhada do violonista Fabiano Borges, trouxe-nos a bela cancão “Coração de Estudante”.

            O Dia Internacional da Democracia, instituído pela ONU em 2008, teve e tem como objetivo provocar nos países-membros - o que inclui o Brasil - reflexão constante a respeito do tema. Ao fazê-lo, a ONU deixou implícita a atualidade do velho adágio, segundo o qual “o preço da liberdade é a eterna vigilância”.

            Por sua vez, a União Interparlamentar - organismo internacional do qual sou presidente para o Brasil - conclama a todos os países-membros a participarem desse fórum de discussão.

            De fato, supor que a democracia é conquista livre de ameaças é não acompanhar o que se passa no mundo contemporâneo, onde ainda vicejam práticas autoritárias dos regimes fundamentalistas e marxistas. É ignorar mesmo o que se passa a nosso redor nesta sofrida América Latina.

            Há duas semanas, Sr. Presidente, senhoras e senhores, forças políticas, ligadas ao Presidente venezuelano Hugo Chávez, invadiram a sede da única emissora de televisão naquele país, a Globovision - que ainda exerce a liberdade de informar com independência -, e promoveram um quebra-quebra, agredindo funcionários e destruindo equipamentos, em sua fúria autoritária.

            Semana passada, em Buenos Aires, o jornal Clarín, que também exerce com independência seu ofício, foi visitado por um batalhão de fiscais tributários do governo, em nítida ação intimidatória, cuja intenção subjacente era silenciá-lo.

            No Brasil, vivemos, desde 1985, com a posse do Governo Sarney, o mais longo período de continuidade democrática desde a Proclamação da República. São 24 anos de democracia e 21 de uma Constituição que afirma que professamos o Estado democrático de Direito, e não apenas, como antes se afirmava, um Estado de Direito.

            A explicação de Estado democrático de Direito ressalta o compromisso de permanência na democracia, independentemente de ideologias ou de crises, por mais graves que sejam.

            O capítulo dos deveres e direitos individuais e coletivos da Constituição Federal de 1988 tem sido citado como um dos mais avançados o mundo. Temos liberdade de imprensa, liberdade de ir e vir, liberdade de organização partidária, liberdade ideológica. Significa, então, que não corremos riscos? Em tese, sim. Mas, na prática, não. Sabemos que há muito a aperfeiçoar, e, se não o fizermos, nos afastaremos do compromisso constitucional.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda somos governados por meio de medidas provisórias, que tornam esta Casa, em diversos momentos, mero cartório homologatório de decisões do Executivo. 

            A independência dos Poderes é constantemente ameaçada e ignorada em nosso País. Ainda testemunhamos, de maneira recorrente, a tentativa do Poder Executivo de tutelar os demais Poderes, sobrepondo-se a decisões que não lhe cabem ou que não deveriam ser compartilhadas.

            Há pouco, vimos a concessão por parte do Ministério da Justiça de refúgio político a um condenado por crimes comuns pela Justiça italiana e condenado também pelo Tribunal de Direitos Humanos da União Européia, que - diga-se de passagem - costuma ser generoso em suas avaliações.

            A Constituição brasileira atribui ao Supremo Tribunal Federal decidir se o criminoso é comum ou político. Pois bem, ignorando essa premissa, o Executivo ignorou a Constituição e sobrepôs-se ao Judiciário, concedendo o refúgio a um terrorista.

            Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, senhoras e senhores, eu poderia citar aqui outros exemplos análogos de sobreposição. O essencial, porém, é constatar que, embora já não padeçamos da moléstia autoritária, ainda temos muito a aperfeiçoar. A democracia entre nós ainda é obra em aberto.

            O descrédito que cerca hoje a atividade política - e que põe em risco a democracia, já que ela não existe sem Congresso e Partidos - mostra a imperfeição do nosso sistema político.

            A relação de troca e barganha que persiste entre governo e base parlamentar aliada expõe a atividade política à execração pública. Temos muito aí a examinar - e a reformar. Não se trata apenas de mexer na lei eleitoral, como o faz neste momento o Senado. Isso, claro, é importante, mas é apenas um aspecto do problema.

            O pacto federativo imperfeito e injusto exacerba o poder central e gera distorções na conduta dos agentes políticos.

            O próprio orçamento autorizativo, que dá ao Executivo a prerrogativa de decidir se cumprirá ou não a Lei de Diretrizes Orçamentárias que o Congresso anualmente aprova, é uma das fontes mais abundantes da corrupção na política brasileira.

            Somente um orçamento impositivo sanearia as práticas dali decorrentes, que tornam as emendas parlamentares objeto de barganha e tornam rotineiras as interferências do Executivo no Legislativo. Tudo isso corrói nossa democracia e a fragiliza.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vemos hoje as prefeituras do País em regime de falência, sem condições sequer de honrar a folha de pagamentos, em decorrência de o governo central ter, unilateralmente, concedido isenções altamente questionáveis de impostos que alimentavam o Fundo de Participação dos Municípios.

            Tratou-se de ato autoritário, decidido por tecnocratas em Brasília, sem anuência do Congresso, sem debate público e sem consulta aos interesses dos demais entes federativos.

            Há muito reclama-se uma reforma tributária justa e eficaz, sempre protelada, o que mantém o Governo central hipertrofiado em prejuízo da Federação. Tudo isso faz parte do debate democrático, que, como já disse, não se resume a um mero exame da legislação eleitoral, embora não a exclua.

            Em dezembro de 2007, esta Casa, em sessão histórica, revogou a CPMF, um imposto que julgou injusto e contraproducente. O Governo, que numa democracia tem que acatar a vontade soberana do Legislativo, não se conformou com a decisão e já providenciou um imposto análogo, a famosa Contribuição Social para a Saúde (CSS), para substituí-la. Ignora, assim, por meio de subterfúgios, o princípio segundo o qual não se pode apresentar numa mesma legislatura uma proposta já avaliada - e rejeitada. Isso é também agressão aos fundamentos da democracia.

            São questões que, como se sabe, há muito são objeto de queixas, denúncias e protestos, mas que raramente se articulam com o diagnóstico de que estão na base do desgaste de nosso sistema político. E que, por isso mesmo, devem integrar a reflexão em torno de nossa saúde democrática.

            Por todos esses motivos, julguei oportuno propor esta sessão solene, dando eco nesta Casa à decisão da ONU, de modo que o Senado Federal possa também dedicar a este tema - a democracia - alguns momentos de reflexão.

            Churchill tornou célebre a sentença segundo a qual a democracia é o pior dos regimes, excetuados todos os outros. Ou seja, não é perfeita, mas é o melhor que temos. Mais que isso, se não é perfeita - e não é -, cabe zelo contínuo e obstinado em preservá-la.

            Otávio Mangabeira, Sr. Presidente, cunhou outra imagem definitiva, comparado-a a uma “plantinha tenra”, que exige cuidados permanentes para que não morra. E esses cuidados não são apenas retóricos. Precisam ir às raízes dos males que a enfernizam e resultar em medidas terapêuticas eficazes.

            Quanto a isso, não basta olhar apenas as questões internas do País. É preciso cuidar também de sua política externa. É preciso levar em consideração a liderança regional que o País exerce e os parceiros que escolhe.

            Temos à nossa volta alguns governos - e citaria, além da já mencionada Venezuela, o Equador, a Bolívia e outros - que exibem conduta pouco ortodoxa (para dizer o mínimo) em relação à prática democrática. Ignoram, quando lhes é conveniente, a Constituição e não hesitam em recorrer à força para impor a vontade de seus governantes.

            Esta Casa será em breve, Sr. Presidente, chamada a decidir sobre o ingresso da Venezuela no Mercosul. Em circunstâncias normais, seria uma honra para nós, que integramos aquele bloco continental, contar com a parceria de um país-irmão.

            Ocorre que não podemos ignorar a cláusula democrática que condiciona a filiação. Se a ignorarmos, como fizemos em relação ao ingresso de Cuba na OEA, estaremos nos descuidando no trato da “plantinha tenra” de que falava Otávio Mangabeira.

            A liderança brasileira no Continente implica responsabilidade, pela influência que exerce. A escalada autoritária na América Latina é visível. Se, nas décadas de 60 a 80, essa escalada se deu pela direita, agora se dá pela esquerda.

            O bolivarismo, propagado por Chavez, é de índole autoritária e já se mostrou incompatível com a democracia. E vemos, da parte do Governo brasileiro, explícita simpatia e apoio ao Governo Chavez. E isso nos preocupa.

            Achamos que é o ambiente democrático que saneia os extremismos, permite que as diversas facções ideológicas encontrem pontos de equilíbrio e interlocução e propicia o aprimoramento das instituições. Os partidos alternam-se no poder, sem prejuízo da saúde das instituições, que devem pairar acima dos interesses de facção.

            O que percebemos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que percebemos, no entanto, é bem diferente. A tentativa de perpetuação no poder. Falou-se, inicialmente, em terceiro mandato para Lula, com a apresentação de duas PECs na Câmara, por parte de correligionários do Presidente, a exemplo do que fazem Hugo Chávez e Evo Morales.

            Constatada a reação em contrário - não só desta Casa, mas da própria sociedade -, antecipou-se a campanha eleitoral, com o Presidente lançando prematuramente sua candidata e vinculando seu nome a um conjunto de obras, o PAC, que constitui a sua plataforma eleitoral.

            Até o pré-sal, Sr. Presidente, patrimônio do povo brasileiro, vincula-se à questão eleitoral. Também isso viola a prática democrática, que prevê a isonomia entre os candidatos e um calendário eleitoral a ser observado - o que não ocorre.

            O uso da máquina estatal em favor de candidatos ou facções é outra prática antidemocrática, que se serve da democracia para desmoralizá-la. Não há democracia sem isonomia, assim como não há democracia que incentive a luta de classes. E isso tem sido negligenciado no Brasil.

            Por tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, esta sessão solene - que, espero, se consagre na agenda do Senado - é bem mais que um evento protocolar.

            É uma oportunidade de reflexão em defesa da política e da sociedade brasileira, que hoje tem dela uma impressão negativa, mas que precisa saber que só se saneia a democracia com mais democracia - o que equivale a dizer que os males da política só encontram cura na própria política.

            É este, Srªs e Srs. Senadores, é este o testemunho que aqui deixo, na certeza de que, na linha do pensamento de Churchill, se a democracia produz sequelas, nenhuma é maior que as que ajuda a evitar.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. (Palmas.)

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