O SR. ROBERTO CAVALCANTI (PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cícero Lucena, Srªs e Srs. Senadores, há apenas alguns dias, festejamos neste plenário o transcurso do Dia Internacional da Democracia, instituído pela Assembléia Geral da ONU para marcar a adoção da Declaração Universal sobre a Democracia no âmbito da União Interparlamentar. Pudemos então reafirmar, nesta Casa, não apenas o conceito e os valores da democracia, mas também o estreito vínculo entre esse regime e o pleno funcionamento dos Parlamentos nas sociedades contemporâneas.

            Hoje, Sr. Presidente, quero abordar outra condição igualmente básica para a preservação e a consolidação dos regimes democráticos, que é a liberdade de expressão, com ênfase no funcionamento livre e regular dos meios de comunicação.

            Essa reflexão decorre das várias tentativas de cerceamento da liberdade de expressão que vêm ocorrendo na América Latina, particularmente na Venezuela e na Argentina, onde grandes e tradicionais grupos de mídia têm sido intimidados e até perseguidos pelos governantes desses países.

            Esse tem sido o altíssimo preço pago pelos meios de comunicação simplesmente por praticarem aquilo que é o seu ofício: manter bem informada a comunidade de seus leitores, ouvintes e telespectadores, relatando os acontecimentos de interesse jornalístico com isenção e soberania.

            A democracia, Srªs e Srs. Senadores, não pode ser entendida como um regime estático, pronto e acabado. Ela está permanentemente em construção; ela vive um processo contínuo de aprimoramento do qual participam vários atores; e desde que a opinião pública passou a constituir a referência das sociedades modernas; os meios de comunicação assumiram uma importância tal que para eles se criou a expressão “quarto poder”, em alusão aos três poderes típicos dos Estados democráticos.

            Pode-se dizer que esse quarto poder tende a compensar algumas das fragilidades da democracia, como o eventual distanciamento entre representantes e representados ou a preponderância de alguns dos poderes tradicionais por força de determinadas circunstâncias.

            Ainda que movida por interesses próprios do mercado, a mídia comercial se consolidou no mundo ocidental como um contraponto a possíveis investidas totalitárias ou centralizadoras do poder público. Assim, credenciou-se a merecer a credibilidade do cidadão e da coletividade neste jogo de poderes, mesmo que, na sua individualidade, esses meios de comunicação possam ter pontos de vistas e ideologias completamente conflitantes.

            Esse reconhecimento não vem ocorrendo em países como a Venezuela e a Argentina, entre outros, o que comprova o quanto são frágeis a concepção e a tradição de democracia na América Latina.

            Na Venezuela, o que mais nos chama a atenção é a situação que vive a Globovisión, ameaçada de perder a licença por, supostamente, ter veiculado mensagens que atentariam contra a segurança da nação e representariam uma violação da lei que rege o setor.

            Não se pode ignorar um perigoso precedente, que foi o fechamento, em 2007, da RCTV. Não se pode ignorar também a recente decisão do Governo Chávez de revogar nada menos que 34 licenças de rádio e de canais de televisão naquele país, o que gerou protestos em várias partes do mundo. Até mesmo organismos internacionais, como a Unesco, se mostraram profundamente preocupados com aquela decisão.

            “O povo venezuelano” - disse então o Diretor-Geral da Unesco, Koïchiro Matsuura - “tem o direito de receber informação e análise dos eventos relacionados a ele a partir de diferentes pontos de vista”.

            Diversidade de pontos de vista, Sr. Presidente, é o que não tem sido tolerado também na Argentina, onde o Governo encaminhou ao Parlamento um projeto de lei de serviços audiovisuais que autorizava empresas de serviços públicos, basicamente companhias telefônicas, a atuar como fornecedoras de TV a cabo.

             Senador Mozarildo Cavalcanti, é um prazer receber um aparte de V. Exª.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senador Roberto Cavalcanti, V. Exª faz um alerta ou chama a atenção para um ponto interessante, já que comemoramos, há poucos dias, o Dia da Democracia. Como pode haver democracia sem imprensa livre? Gostemos ou não gostemos do que se publica, é exatamente esse o papel fundamental da imprensa para a democracia: informar, mesmo que eventualmente de forma errada. O que não pode acontecer é que o Presidente ou o Chefe de Estado de plantão julgue o que a imprensa deve dizer e, na medida em que esta contrarie seus pensamentos, comece a inventar leis, medidas, para justificar o fechamento daqueles veículos que, vamos dizer assim, não rezam pela sua cartilha. Li há poucos dias um artigo sobre a Venezuela. Não vou nem falar de Cuba porque ali só há um jornal, o oficial, que fala o que o partido único quer. Na Venezuela - e li recentemente o artigo -, por meio de eleições em que, aparentemente, não há muita evidência de que tenham sido fraudadas, o Presidente Chávez, agora, se elege e se reelege quantas vezes quiser. Já acabou com o Senado e elegeu uma assembléia nacional, que é a Câmara dos Deputados, num pleito do qual a oposição, por equívoco, não participou. Portanto, ele fez praticamente todos os Deputados e, hoje, tem uma oposição pífia. O Poder Judiciário ele desmontou e agora está calando as vozes, como V. Exª disse, com várias cassações de concessões etc. Portanto, passando a querer que lá só exista uma voz de imprensa: a que fala bem dele. E o Brasil precisa estar atento a isso. Nós não podemos aceitar no Brasil sequer uma semelhança a esse tipo de comportamento de países como os que V. Exª citou. O Brasil já venceu etapas difíceis na sua caminhada rumo à democracia e não pode condescender com a ruptura de um dos primados da democracia, que é a existência de uma imprensa livre e de um Legislativo atuante.

            O SR. ROBERTO CAVALCANTI (PRB - PB) - Agradeço-lhe o aparte. V. Exª se caracteriza como combativo parlamentar, honrando a dinastia dos Cavalcantis.

            O projeto, de acordo com os analistas, tinha o claro propósito de ferir os interesses do Grupo Clarín, o maior conglomerado de mídia do país e líder no mercado de TV a cabo.

         Embora o Governo Cristina Kirchner tenha recuado desse propósito, modificando a proposta original, o cerco ao Grupo Clarín continua.

            Há cerca de duas semanas, um órgão subordinado à Administração Federal de Ingressos Públicos (Afip), o equivalente à Receita Federal Argentina, promoveu uma blitz incomum e desproporcional na sede do jornal, que tem divulgado, com freqüência, reportagens denunciando corrupção no governo.

            Cerca de 200 fiscais tomaram de assalto as principais empresas do grupo, apreenderam livros contábeis e outros documentos.

            Embora o governo argentino negue qualquer responsabilidade direta, a mobilização foi interpretada como uma ação intimidatória e como violação da liberdade de imprensa pela Associação Empresarial e pela Associação de Entidades Jornalísticas daquele país; e também repercutiu no exterior, sendo condenada por agências de notícias como a espanhola EFE e a italiana Ansa, além dos jornais El Mundo, da Espanha, e El Tercero, do Chile.

            As situações de risco para a atividade jornalística se repetem em outros países da América Latina.

            A revista Mídia com Democracia, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, salientou recentemente, em sua edição de nº 8, que “na América Latina, a prática de uma comunicação democrática tem sido constantemente ameaçada por diversos fatores”. Nem sempre os motivos dessa ameaça estão ligados ao exercício do poder público. “México e Colômbia”, diz o periódico, “são os países latino-americanos onde há mais assassinatos e ameaças a jornalistas e veículos de comunicação, ambos por motivos semelhantes”.

            Nesse caso, o cerceamento decorre principalmente do crime organizado, da corrupção, da impunidade, das agressões por parte de corporações policiais e da falta de empenho do poder público em defender o direito à livre expressão.

            No México, nos últimos oito anos, 24 jornalistas foram assassinados e oito estão desaparecidos; na Colômbia, os jornais se arriscam num território onde há conflitos envolvendo o poder público, as guerrilhas e os grupos paramilitares. Também no Equador a mídia vem correndo riscos, estando o canal Teleamazonas ameaçado de fechamento pelo governo do Presidente Rafael Correa.

            Por muitos anos, Sr. Presidente, nós brasileiros também convivemos com a censura e a repressão aos meios de comunicação. É evidente que as condições de que dispomos no momento não são totalmente satisfatórias, o que nos impele a manter severa vigilância para que a opinião pública possa ter acesso a todas as informações do seu interesse.

            Há quase cinco meses, precisamente no dia 30 de abril, tivemos uma boa notícia, que foi a decisão do Supremo Tribunal Federal de considerar inconstitucional a Lei nº 5.250, a chamada Lei de Imprensa, um entulho autoritário dos tempos do regime militar. Esse dia há de ficar na memória de todos os brasileiros que prezam a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a liberdade de bem informar os cidadãos de tudo o que ocorre na vida pública é uma prerrogativa da qual não podemos abdicar.

            Agressões à imprensa e ao livre direito de expressão ocorrem em todos os quadrantes do mundo, mas é natural que nos preocupemos primeiramente com a vida nacional e, em seguida, como se fora em círculos concêntricos, com a dos nossos vizinhos, por uma questão de proximidade geográfica e de identidade cultural.

            Assim, é com pesar que registro as recentes intimidações e agressões que os meios de comunicação vêm sofrendo na Venezuela e em outros países da América Latina, mas é também com redobrada confiança que vejo as reações de todos aqueles que não se dobram ante tais ameaças; e com eles me congratulo, convicto de que a sociedade brasileira e latino-americana há de estar unida nessa luta pelo direito à livre manifestação do pensamento, pelo direito à informação e pelo direito às inegáveis vantagens dos regimes plurais e democráticos.

            Sr. Presidente, era o que eu tinha a relatar, fazendo essa convocação de defesa da imprensa.

         Aproveitando esta tribuna, gostaria de fazer também uma referência ao Dia do Rádio, ao Dia do Radialista, em uma homenagem à Rádio Senado, que atua nesta Casa com exemplar conduta e com extraordinária competência. Em nome da Rádio Senado, eu parabenizo e me congratulo com todas as emissoras de rádio do País.

            Muito obrigado Sr. Presidente.

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