A SR.ª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, é com muita alegria, Sr. Presidente Mão Santa, que ocupo a tribuna neste momento. Quero, de antemão, agradecer aqui as palavras generosas do Senador Valdir Raupp e do Senador João Pedro.

            Agradeço, em primeiro lugar, à minha família, em nome do meu esposo que aqui está, Ernani Coelho, a quem agradeço a compreensão por todas as minhas ausências na vida. E quero registrar, Sr. Presidente, a presença aqui de alguns companheiros que têm sido, na trajetória desta vida, tanto no movimento sindical, quanto no movimento político, pessoas com quem podemos contar. É com alegria que registro a presença do Daniel Pereira, representante do Sindsef; do nosso ex-Deputado Estadual, companheiro Mário Jorge, também dirigente do Sindsef e que é Vereador do PDT na cidade de Porto Velho; do Vereador Nilton César, de Ji-Paraná; do Vereador Josiel Carlos; do Vereador Klecius Modesto, também de Ji-Paraná; do Benedito Lopes, do Sinsepol, que aqui está; da minha companheira, Vereadora de Pimenta Bueno, Marlene Parra; da Ruth Morimoto, ex-Vereadora de Porto Velho, ex-Secretária Municipal de Educação; do Tales, que é nosso Vereador do PT também em Campo Novo e do Prefeito Marquinho. Todos que aqui estão me honram neste momento com suas presenças.

            Sr. Presidente, vivenciamos, nos últimos dias, como já foi relatado, Senador João Pedro, pelo Senador Valdir Raupp, momentos de muita angústia, de muita tensão, mas que valeram a pena ser vividos. Sou daquelas que vêm da luta, que aprenderam a fazer política na luta, que têm as costas calejadas e que não desanimam. Mas há horas, Senador Valdir Raupp, em que precisamos ser mais do que forte, em que os nervos de aço são testados a todo o momento. Isso se deu em relação a essa luta pela transposição dos trabalhadores do serviço público do Estado de Rondônia que travamos desde 2003.

            Em agosto de 2003, apresentei, aqui neste Senado Federal, a PEC 87. A minha assinatura foi a primeira, a segunda assinatura foi a do Senador Valdir Raupp, a terceira, do Senador Amir Lando. Na época, toda a Bancada de Rondônia no Senado assinou esta que hoje é a grande proposta, o grande projeto político que unifica toda a classe política do Estado de Rondônia. Se temos um projeto, Senador João Pedro, em Rondônia, que une todos os adversários políticos, como bem registrou há pouco o Rubinho em um site do Estado de Rondônia, é a matéria da transposição dos servidores públicos. E eu me sinto muito responsável por ela, não apenas pelo fato de tê-la apresentado, mas também porque venho, na minha trajetória política, da luta do movimento sindical. E não tirei a camisa porque virei Senadora. Estou aqui, e o companheiro Daniel e o companheiro Mário Jorge, que são da Educação como eu, sabem que nós estamos coerentes com as lutas do passado; continuamos nas ruas brigando por melhoria para os trabalhadores, sejam eles da Educação, da Polícia, da Saúde, porque nós entendemos que o serviço público é um bem que deve ser destinado à população.

            Por isso, apresentei essa matéria em 2003; em 2005, ela foi aprovada em segundo turno aqui neste Senado, mas não sem antes nós termos que passar um bom tempo enfrentando, na Comissão de Constituição e Justiça, parecer contrário. Foi apenas com a mudança, com a virada do ano e, conseqüentemente, com a mudança da Mesa do Senado, que nós conseguimos, Senador Raupp, passar o relatório na CCJ para as mãos do Senador Mozarildo Cavalcanti, de Roraima, a quem eu agradeço o parecer favorável na CCJ; depois, nós conseguimos, com muita luta, aqui neste plenário, aprovar essa matéria em menos de seis meses, em dois turnos.

            Essa matéria entrou na Câmara Federal em 2007; aliás, nos idos de 2005 ainda e, em 2006, ela teve parecer favorável do Deputado Sérgio Miranda, de Minas Gerais, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois foi uma luta para poder formar a comissão especial. Em seguida, outra luta para poder implantar essa comissão. De modo que essa matéria encontrava-se, desde 2007, pronta para votação no plenário.

            E registro aqui o esforço de toda a nossa Bancada Federal de Rondônia para aprovação dessa matéria. Mas queria ressaltar o esforço dos Deputados Federais, aqui fazendo um parêntese para falar do trabalho do nosso companheiro Eduardo Valverde, Deputado Federal pelo PT de Rondônia, que foi o Relator na Câmara. Dizer do trabalho, do esforço, da Deputada Marinha Raupp, do Deputado Anselmo, do Deputado Donadon, do Deputado Moreira Mendes, do Deputado Lindomar Garçon, do Deputado Mauro Nazif, que já colocou uma emenda na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2009 para custear essas despesas, Senador João Pedro. Nós trazemos a iniciativa legislativa, mas pensamos também em como o Governo pode arcar com as despesas. Então, já está prevista na LDO uma emenda que prevê a verba necessária para que o Ministério do Planejamento tenha os recursos para arcar com o pagamento dos servidores.

            Quero registrar o trabalho, a mobilização dos sindicalistas do meu Estado em nome de uma mulher guerreira como eu, trabalhadora em educação, que é presidente do Sindicato da Educação, a minha companheira Claudir Mata, do Cícero, da Polícia Civil, do Israel, do Sinju, enfim, em nome dos três, quero agradecer toda a mobilização que os servidores, os sindicalistas, os dirigentes sindicais do meu Estado mantêm viva, desde 2003, para o andamento dessa matéria.

            Sr. Presidente, foi de fundamental importância o apoio que nos foi dado pela Central Única dos Trabalhadores na pessoa do companheiro Itamar, Presidente da CUT de Rondônia, que não poupou esforços em nenhum momento, Senador João Pedro, para costurar o apoio de todos os sindicatos para essa matéria. Tudo isso com o objetivo de construir - e isso é o mais importante. Construir não é fácil. É preciso carregar areia, carregar pedra, carregar muito peso nas costas. É mais fácil destruir; basta jogar uma bomba qualquer, de efeito moral que seja, que se destrói uma pessoa, uma ponte. Mas sou de construir pontes.

            E quero agora falar do esforço coletivo para que nós chegássemos hoje a essa votação que teve 379 votos e que contou com o apoio do Governo Federal. Há muito, Senador Roberto Cavalcanti, há cerca de um mês, nós sofremos acusações intimidatórias que procuraram nos colocar em uma posição até vexatória perante a população. Disseram que a Senadora Fátima Cleide tinha abandonado a PEC, que o Deputado Eduardo Valverde tinha abandonado a PEC, que o PT e o PMDB a tinham abandonado e que, se nós não vencêssemos hoje, a culpa seria do PT e do PMDB, por serem as maiores Bancadas da base.

            Duvidaram da palavra dos nossos dirigentes, do Governo, do Líder Henrique Fontana, a quem quero agradecer neste momento, assim como o empenho do nosso Presidente da Câmara, Michel Temer.

            Ouço com prazer o Senador João Pedro.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Senadora Fátima Cleide, ouço V. Exª falar do Estado de Rondônia, do qual V. Exª é uma representante legítima, é uma mulher militante, é uma mãe, é uma dirigente política do Estado e, como diz o Senador Mão Santa, que está aqui ao meu lado lendo Rui Barbosa, a nota de V. Exª é dez.

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Muito obrigada, Senador João Pedro.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - V. Exª é uma mulher dez que representa as mulheres, as mulheres de Rondônia, os movimentos sociais, que representa o Estado. Está aqui toda a bancada de Rondônia no Senado, de forma efusiva. Mas quero destacar que essa é uma matéria que só o Parlamento poderia fazer, ela é oriunda do parlamentar, da Casa. E será promulgada pelo Presidente Lula, e tem um reflexo no Executivo. Mas a história, por isso quero fazer o registro do parlamentar, de quem faz ... 

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senador João Pedro, só para ajudar. Quem vai promulgá-la é o Presidente do Senado, é uma emenda à Constituição. Não é o Presidente Lula.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Vai para o Poder Executivo ainda.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Não. Ele vai só cumprir.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Mas ela volta para o Senado. É isso?

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Volta.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Volta para cá. Está correto. Volta para cá por conta da tramitação, já que é uma PEC.

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - E sofreu emendas.

            O Sr. João Pedro (Bloco/PT - AM) - Mas isso é uma atividade parlamentar, eu quero destacar isso. Parece que o tempo trama contra, mas não; isso também faz parte. Esse tempo todo, eu o estou acompanhando - vem desde 2003 -, mas é a dinâmica da Casa, bicameral. Eu quero parabenizá-la por essa iniciativa parlamentar, o olhar, o compromisso, o zelo. A história de Rondônia permite esse caminho, porque é a história de um Estado que foi Território. Os outros Territórios já avançaram, faltava Rondônia. Então, o Congresso faz justiça e trata os que ex-Territórios de forma igual. Mas eu quero fazer um destaque ao mandato de V. Exª e de todos os que ajudaram. Há pouco foi registrado o voto de cada Partido, de cada Deputado. E que a matéria volte para o Senado e que, de forma célere, nós possamos votar com Rondônia. Essa matéria tem reflexo na vida de todos, não só dos servidores, mas de toda a população de Rondônia. Espero que esse dinheiro que vai sair da folha vá para o cidadão, para a saúde pública, para a escola, enfim, para infraestrutura, porque diminui a folha, tira esse encargo da folha do próximo Governador. Não sei se o Governador... Nós vamos ter mais uns seis meses, mais um ano aqui. Com certeza é o começo. Eu espero que seja célere. É uma matéria que diz respeito a todos, porque, se passa a folha para o Governo Federal, vai sobrar um recurso e eu espero que seja bem aplicado, principalmente na vida cidadã do povo brasileiro, do povo amazônida, do povo que vive em Rondônia. Parabéns pelo trabalho de V. Exª nesta matéria.

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Obrigada, Senador João Pedro, pela gentileza das suas palavras, pelo reconhecimento do nosso trabalho.

            Eu queria dizer que agradeço também a toda a Bancada de apoio ao Governo Federal. Nós tivemos 379 votos favoráveis a essa matéria, sendo 290 da Base e 89 da Oposição.

            Faço questão de fazer esse registro e dizer também aqui na presença do Senador Expedito que foi muito bom o seu trabalho aqui junto conosco, a sua compreensão de que essa é uma matéria de todos e eu espero que o resultado desse trabalho signifique um novo momento, uma nova época para o Estado de Rondônia.

            De modo que, quero registrar, Sr. Presidente, por fim, a união de todos em torno dessa matéria. Estava aqui conosco também - não pôde estar na Câmara - o Prefeito da Capital, Roberto Sobrinho. Em Rondônia, como foi registrado pelo Senador Expedito, pelo Senador Valdir Raupp, o povo está em festa. E, como disse o Senador João Pedro, esta é uma matéria que atende não apenas aos servidores. Isso é apenas uma consequência do tratamento isonômico que deve ser dado pela União a todos os Estados. E, neste caso, nós tínhamos um tratamento - temos, ainda porque há muita estrada para percorrer na tramitação desta matéria -, diferenciado em relação a Roraima e Amapá.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Senadora Fátima Cleide, me concede um aparte?

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Com todo prazer.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Eu quero cumprimentar V. Exª pelo discurso e dizer que realmente eu acho que nós estamos no caminho certo. Eu sempre disse todas as vezes que usei a tribuna que a PEC era de sua autoria. Eu sempre disse isso. Nunca quis assumir a paternidade desta PEC. Hoje, quando V. Exª reconhece que todo mundo... Foi isso mesmo, quem ganhou foi o Estado de Rondônia, quem ganhou foi a classe política - os 24 Deputados estaduais aqui presentes, capitaneados pelo Presidente da Assembleia, Deputado Neodi; o Governador Ivo Cassol, que estava aqui desde ontem e que deu grande ajuda na mobilização e na vinda dos servidores, na discussão com os nossos sindicalistas. Destaco também a compreensão do Governo Federal e do seu Líder, por ter permitido que chegássemos realmente aonde chegamos hoje. O Governador mesmo conversou com Henrique Fontana hoje pela manhã, e ele disse: “Olha, eu estive no Ministério da Fazenda, estive no Ministério do Planejamento. Os dois Ministérios não são favoráveis á aprovação da PEC, mas estou respeitando. Acho que essa matéria não é extrapartidária. Eu tenho que ouvir o meu Partido. E para ouvir o meu Partido, tenho de votar favorável e tenho de encaminhar o voto”. Inclusive, citou o pedido da Senadora Fátima Cleide e o pedido dos dois Deputados Federais do PMDB. Eu concordo com V. Exª. Podemos escrever uma nova história no Estado de Rondônia. Eu acho que se inicia aqui um ciclo diferente para o nosso Estado, o ciclo da discussão, o ciclo da possibilidade de uma pista de mão dupla. Eu acho que isso é importante. O crescimento de Rondônia é visto por todo mundo, o Brasil inteiro sabe disso. Compara-se, inclusive, o crescimento do nosso Estado ao crescimento da China. Enquanto se cresce lá pouco mais de 12%, 13%, o Estado de Rondônia está crescendo 8,9%. Isso se deve a todo mundo. Isso se deve ao trabalho do Estado, ao trabalho do Governador Ivo Cassol, ao trabalho do Presidente Lula. Reconheço o trabalho de V. Exª, principalmente no que tange às causas sociais e em um projeto como esse, que não tem cor partidária e vai beneficiar todo o povo do Estado de Rondônia. Nós damos uma demonstração aqui de grandeza, quando está toda a Bancada unida, independentemente da cor partidária - V. Exª é do PT; eu, do PR; o Senador Valdir Raupp, do PMDB; a Bancada Federal na Câmara, que oxigenou tudo isso, em que há variáveis de partidos; são todos os Partidos políticos representados no Estado de Rondônia. Então, é um momento de alegria. Além de dividir essa alegria com V. Exª, que é autora da proposta, vou dividi-la com toda a população do Estado de Rondônia. Ela está aqui representada por uma minoria, por 630 servidores, que foram gigantes. Esses 630 servidores hoje aqui se transformaram em 2 mil, 3 mil, 4 mil. Eu disse, hoje, em várias rádios em que eu dei entrevista...

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. Bloco/PRB - PB) - Senador Expedito, peço a V. Exª que conclua.

            O Sr. Expedito Júnior (Bloco/PR - RO) - Vou concluir. Eu disse que a população do Estado de Rondônia deve recepcionar esses servidores como heróis, porque foi o que fizeram aqui, representando todos os servidores do nosso Estado. Parabéns!

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Obrigada, Senador Expedito.

            O SR. PRESIDENTE (Roberto Cavalcanti. Bloco/PRB - PB) - Senadora, darei mais dois minutos.

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Pois, não, Sr. Presidente. É o suficiente para que eu termine.

            Acredito que nós ainda teremos uma batalha muito grande pela frente para a votação em segundo turno, na Câmara; depois, no retorno para o Senado Federal; em seguida, ainda teremos de regulamentar a matéria em lei, uma vez que se trata de uma emenda constitucional. Portanto, muito trabalho precisa ser feito, para que possamos finalmente festejar, um dia, a correção desse tratamento desigual dado pela União ao Estado de Rondônia.

            Sr. Presidente, sou uma mulher de fé, de esperança, e quero dizer que também ficamos muito feliz quando hoje, na Câmara, participamos da votação da PEC que tirou os recursos da educação da desvinculação dos recursos da União.

            Essa matéria significa mais recursos para a educação brasileira, Sr. Presidente, tenho certeza.

            E, há pouco, fui consultada por um assessor legislativo para saber se eu assinaria uma PEC que trata de uma matéria que alguns consideram importante, que é a possibilidade de as universidades estaduais, constituídas a partir da Constituição de 1988, poderem cobrar mensalidade. Eu disse ao rapaz: “olha, eu não posso assinar essa matéria, por uma questão de concepção. Eu defendo a escola pública, gratuita, laica e para todos, em todo este País”. Então, não posso aceitar a cobrança de matrícula por uma universidade estadual e, muito menos, cobrança de taxas. Além do mais, no Governo Lula, estamos buscando, a cada dia, mais recursos para a educação. E hoje nós tivemos mais uma vitória, que é a exclusão dos recursos da educação da DRU.

            Portanto, acredito que, a cada dia, estamos dando um passo mais importante para canalizarmos recursos para a educação. Essa matéria é de iniciativa nossa, aqui, do Senado, na pessoa da Senadora Ideli Salvatti...

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO) - Sr. Presidente, mais um minutinho.

            Ela também tramita desde 2003.

            E quero aqui me solidarizar nesta noite também com todos os guerreiros e guerreiras da educação, na figura da nossa querida Senadora Ideli Salvatti, por mais essa vitória, que vai ajudar os brasileiros e as brasileiras por este País afora a poderem estudar em escolas públicas e gratuitas, porque teremos, cada dia mais, recursos para a educação.

            Sr. Presidente, para finalizar, quero deixar um grande abraço para os servidores públicos do Estado de Rondônia, para os 630 que vieram aqui. Muitos deles já são acostumados a vir a Brasília em outras lutas. Quero dizer que ficamos muito emocionados neste momento, pois essas pessoas são verdadeiras guerreiras porque enfrentam qualquer dificuldade para lutar, sem medo de ser feliz, pelos seus direitos.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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