Pronunciamento de Osvaldo Sobrinho em 22/09/2009
Discurso durante a 162ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Preocupação com medida a ser adotada pelo governo federal que poderia prejudicar a produção canavieira associada à atividade sucroalcooleira.
- Autor
- Osvaldo Sobrinho (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/MT)
- Nome completo: Osvaldo Roberto Sobrinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA AGRICOLA.:
- Preocupação com medida a ser adotada pelo governo federal que poderia prejudicar a produção canavieira associada à atividade sucroalcooleira.
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/09/2009 - Página 46520
- Assunto
- Outros > POLITICA AGRICOLA.
- Indexação
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- APREENSÃO, ANUNCIO, DECRETO EXECUTIVO, PROIBIÇÃO, IMPLANTAÇÃO, INDUSTRIA, USINA, AÇUCAR, ALCOOL, EXPANSÃO, CULTIVO, CANA DE AÇUCAR, REGIÃO, RIO PARAGUAI, REGIÃO AMAZONICA, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), REGISTRO, MOBILIZAÇÃO, AUTORIDADE, LIDER, SINDICATO, ENTIDADE, EMPRESA, QUESTIONAMENTO, PREJUIZO, CRESCIMENTO ECONOMICO, RISCOS, INTERRUPÇÃO, PRODUÇÃO, UNIDADE, LICENÇA, CARATER PROVISORIO, FRUSTRAÇÃO, PERDA, OFERTA, EMPREGO, PESQUISA, PROJETO, ENERGIA RENOVAVEL, REDUÇÃO, IMPACTO AMBIENTAL, UTILIZAÇÃO, AREA, PASTAGEM, DIRETRIZ, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, FORMAÇÃO, MÃO DE OBRA, PREVISÃO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, JUSTIFICAÇÃO, PEDIDO, GOVERNO FEDERAL, REVISÃO, MATERIA, RETIRADA, RESTRIÇÃO.
SENADO FEDERAL SF -
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O SR. OSVALDO SOBRINHO (PTB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores da República, entre as atividades econômicas que se destacam na região do médio-norte do meu Estado de Mato Grosso, está a produção canavieira, associada à indústria sucroalcooleira. Já são decorridas mais de duas décadas desde que essa atividade produtiva começou a ser implantada naquela região, e, ao longo desse período, foi possível comprovar que, por lá, são muito favoráveis as condições para o seu desenvolvimento.
Por isso mesmo, as lideranças políticas regionais, sintonizadas com o sentimento dos empreendedores e dos trabalhadores que lá desenvolvem suas atividades, encontram-se, nesse momento, muito preocupadas com o futuro desse segmento econômico e, consequentemente, com o próprio futuro da região. Com efeito, estamos frente a uma ameaça muito concreta e palpável às perspectivas do desenvolvimento regional, às perspectivas daquela população de ter acesso a melhores condições de vida.
O objeto da preocupação de todos nós, Srªs e Srs. Senadores, é o decreto presidencial, na iminência de ser publicado, proibindo a implementação de projetos industriais de usinas de álcool e açúcar, bem como a expansão do plantio de novas áreas de cana-de-açúcar na Bacia do Alto Paraguai e no bioma amazônico.
Prefeitos, Vereadores, Deputados Estaduais e Federais, Senadores, lideranças sindicais e de entidades empresariais, todos temos, como não poderia deixar de ser, o desejo de promover o crescimento econômico do médio-norte mato-grossense e do Estado como um todo, contribuindo, assim, com o incremento do Produto Interno Bruto do País. E sabemos que, para isso, é imprescindível propiciar contextos favoráveis à evolução do empreendedorismo. Somente desse modo será possível elevar os índices de desenvolvimento humano daquela região, assim como de qualquer outra.
Preocupa-nos especialmente, em relação ao mencionado decreto presidencial, o fato de que já estão em andamento pedidos de licenças provisórias de unidades produtoras lá na região do médio-norte do nosso Estado. Se o diploma legal em apreço vier de fato a ser editado na forma extremamente restritiva que vem sendo anunciada, ficariam inviabilizadas até mesmo essas unidades produtoras, cujas licenças provisórias já foram requeridas.
É importante ressaltar que, tão logo foram criadas essas empresas, iniciaram-se os estudos econômicos e as pesquisas de viabilidade dos projetos. Foi um árduo trabalho, envolvendo aprofundada análise ambiental, social e econômica, que redundou na formulação de projetos energéticos modernos, voltados para o desenvolvimento sustentável. São projetos especializados em recursos renováveis, envolvendo fontes orgânicas - inclusive a chamada energia da biomassa -, os quais deverão resultar na produção de biocombustíveis.
Para a população daqueles Municípios mato-grossenses, a implantação dessas unidades produtivas apareceu como o marco de uma nova fase de projetos e futuros investimentos na região, tendo por base a alta produtividade da lavoura canavieira local e a capacidade de expansão das áreas já cultivadas. E isto desejo frisar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores: os projetos sucroalcooleiros, cujas análises já estão em andamento no órgão ambiental do Estado do Mato Grosso, não preveem a abertura de novas áreas de plantio; o que está previsto é a utilização de áreas de pastagens, já consolidadas e já abertas.
Outro aspecto a ser lembrado é que as mais de duas décadas de produção canavieira na região do médio-norte mato-grossense propiciaram condições favoráveis à progressiva capacitação da mão de obra local empregada em atividades correlatas de prestação de serviços. É mais um elemento a compor o contexto que demonstra, de forma muito nítida, que a vocação daquela região para o desenvolvimento da indústria sucroalcooleira já está bem definida.
Na verdade, a atividade sucroalcooleira naquela região gera todo um círculo virtuoso de benefícios econômicos e sociais. Com relação aos empreendimentos que hoje estão em vias de serem implantados, não podemos esquecer que a sua viabilidade econômica, já demonstrada nos estudos realizados, implica, como consequência necessária, a geração de milhares de empregos diretos e indiretos. Haverá, portanto, com a sua efetiva implantação, um notável impacto social, a se refletir na melhora dos diversos indicadores sociais, paralelamente à consolidação do desenvolvimento econômico daquela região.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nove são os Municípios mato-grossenses que serão positivamente afetados pelos novos projetos industriais de usinas de álcool e de açúcar: o Município de Denise, Arenápolis, Barra do Bugres, Nova Olímpia, Tangará da Serra, Alto Paraguai, Nortelândia, Santo Afonso e Marilândia.
Ainda no que tange às eventuais preocupações de ordem ambiental e social, muitas vezes associadas à indústria sucroalcooleira, é importante deixar bem claros alguns aspectos. A formulação dos projetos hoje em via de implantação dedicou especial cuidado às peculiaridades da região e à minimização dos impactos ambientais. Uma das consequências dessa preocupação é que toda a colheita da cana-de-açúcar dedicada a esses empreendimentos será mecanizada.
Além disso, as áreas a serem plantadas com cana-de-açúcar para abastecer as novas unidades correspondem a apenas 100 mil hectares. Esse dado vem corroborar a afirmação que fiz há pouco: o suprimento de matéria-prima para a operação dessas novas usinas será feito mediante o cultivo de cana-de-açúcar em áreas de pastagens, portanto, áreas degradadas, consolidadas e abertas, sem qualquer derrubada de vegetação nativa para implantação de novas áreas de cultivo. E a diversificação da produção agropecuária local ocorrerá sem afetar significativamente a criação de gado, que é hoje predominante na região.
Mesmo com relação ao vinhoto, subproduto da fabricação do álcool, são infundados os temores de que essa substância possa contaminar os rios que correm no planalto e que descem para as áreas alagadas do Pantanal. Quem conhece a moderna indústria sucroalcooleira sabe que o vinhoto deixou de ser problema, passando a ser uma grande solução. Com efeito, ele é, hoje, mais um produto valioso da indústria sucroalcooleira, sendo utilizado na cogeração de energia e para adubação, haja vista ser rico em potássio.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a região do médio-norte do Mato Grosso estava aguardando, com grande expectativa, o início das atividades dos novos projetos industriais de usinas de álcool e açúcar já submetidos à análise do órgão ambiental do Governo do Estado. As lideranças e o conjunto da opinião pública tinham a firme convicção de que esses projetos representariam uma nova etapa no processo de desenvolvimento regional.
É grande, hoje, a angústia daquelas comunidades em face da ameaça representada pelo anunciado decreto do Governo Federal que veda, por completo, a implantação de novas usinas na Bacia do Alto Paraguai e no Bioma Amazônico. Não podemos aceitar que produtos com pesquisas de viabilidade já concluídas venham a ser vedados por uma decisão extemporânea e draconiana.
Aceitar a edição do referido Decreto, na forma que ele vem sendo anunciado, com as severíssimas restrições que impõe, equivale a condenar o médio-norte mato-grossense à estagnação econômica. Não podemos concordar que se impeça aquela região de preservar na trilha do desenvolvimento sustentável, dando continuidade ao plantio da cana-de-açúcar, uma atividade já consolidada nas comunidades rurais há mais de 20 anos.
Estou falando de uma fonte de energia renovável. Uma vantagem competitiva de inestimável valor de que o Brasil dispõe frente aos demais países, numa era de justificado alarme com a perspectiva do esgotamento, em curto prazo, de outros recursos naturais não renováveis.
Lá, no médio-norte do Mato Grosso, encontram-se excelentes condições para ao plantio da cana-de-açúcar, Sr. Presidente, sendo atingidos altos índices de produtividade. A moderna tecnologia oferece-nos todas as condições necessárias para realizarmos de forma sustentável o plantio da cana-de-açúcar voltado para a produção de etanol. Não concordaremos, em hipótese alguma, com a paralisação do setor sucroalcooleiro do Estado do Mato Grosso, na medida em que é perfeitamente possível realizar o plantio em áreas que, atualmente, são de pastagens, sem, portanto, promover a derrubada de matas, sem prejudicar o equilíbrio do meio ambiente.
Meu apelo ao Governo Federal, meu apelo ao Presidente da República deste País, meu apelo às autoridades deste País é no sentido de que o decreto a ser editado não impeça a implementação de projetos já em andamento nos órgãos ambientais dos Estados. Também entendo como perfeitamente aceitável que esse diploma legal a ser publicado estabeleça critérios exequíveis para a atividade sucroalcooleira, assegurando a conciliação entre a necessidade de preservarmos o meio ambiente e a necessidade não menos premente e justa de permitirmos o desenvolvimento sócio-econômico dos Municípios que integram a região do médio-norte do Estado de Mato Grosso.
Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exª a oportunidade que me dá para que eu faça aqui o protesto do povo do meu Estado, do povo da minha terra, por essa medida que se pretende fazer para atrapalhar, para estagnar, para parar a atividade econômica dessa região que tanto faz pelo Mato Grosso e pelo Brasil.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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