O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, que preside esta sessão, Srªs e Srs. Senadores, eu queria, antes de tudo, registrar a presença, no plenário, do ex-Prefeito do Município de Acrelândia, no meu Estado, Sebastião Bocalom, candidato ao Governo do Estado pelo PSDB. Ele está ali, sentadinho, em visita ao Senado. Por sinal, recebi das mãos dele, hoje, um documento estarrecedor, que deve deixar todo acreano preocupadíssimo.

            Como todos sabem, a imprensa divulgou, ontem, a relação de obras com suspeita de irregularidade - obras do PAC, obras de toda natureza, custeadas com recursos públicos federais. O Prefeito Tião Bocalom pede que isso repercuta, a partir do Senado, no que diz respeito às obras lá do meu Estado.

            Srs. Senadores, é de espantar! São cerca de 27 contratos com recomendação de retenção cautelar de recurso, recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União.

            Não é à toa - e digo isso com todo o respeito ao Senador Paim - que setores do PT insistem em acabar com o Tribunal de Contas da União.

            Lá no meu Estado, 27 contratos que envolvem recuperação de estradas, construção de estradas e obras de saneamento - basicamente 27 contratos - receberam a recomendação do Tribunal de Contas de paralisação ou de retenção de repasse de recursos por suspeita de irregularidade.

            O Acre é deste tamanhozinho, como todos nós sabemos. Há mais de R$200 milhões envolvidos nessa história.

            São 27 contratos, Senador Heráclito!

            Ouçam aqui, um a um, os títulos das recomendações, as observações feitas pelo Tribunal de Contas: sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado - este aqui é o campeão; sobrepreço em relação a itens em duplicidade; sobrepreço em relação a preços excessivos frente ao mercado; alteração injustificada de quantitativos que constam nos contratos; aditivo não devidamente justificado; ausência de cadastramento de contrato no Siasg; medição inadequada de trechos de estradas, etc.; medição incompatível com o objeto.

            Essas são as principais ocorrências levantadas pelo Tribunal de Contas da União, que, repito, com todo o respeito ao Senador Paim, setores do PT querem ver encerrado, fechado.

            O Tribunal de Contas da União, a meu ver, cumpre com a sua obrigação constitucional de fiscalizar a execução de recurso público federal no nosso País.

            A partir de um relatório como esse, a população do Acre deve ficar de orelha em pé. Não se pode negar que o Acre esteja sendo contemplado com recursos. Afinal, é PT aqui e PT lá. Agora, em um volume de mais de R$200 milhões, envolvendo cerca de 27 contratos, a recomendação do Tribunal de suspensão da execução dessas obras ou de retenção cautelar de recursos porque detectou irregularidades é de uma gravidade impressionante, uma gravidade profunda.

            Os acreanos devem pedir, além do que o Tribunal de Contas aponta, que as autoridades encarregadas da execução dessas obras venham a público e se justifiquem, digam o que está acontecendo. Isso é recurso suado da União, que é carreado para o Estado do Acre e que, na sua maioria, é executado de forma irregular, com sobrepreço, com alteração injustificada de quantitativos, com aditivo não devidamente justificado. Aditivo não devidamente justificado - o Tribunal está sendo elegante, porque é um aditivo ilegal. Aditivo não devidamente justificado o que é? Aquilo que não se justifica perante a Administração Pública é algo ilícito ou ilegal.

            Portanto, eu gostaria de estar hoje, na tribuna, dizendo: “Olhem, nos R$200 milhões que a União repassou ao Estado do Acre, para o cumprimento de cerca de 27 contratos, não temos uma irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas”. Puxa, como eu ficaria feliz de vir aqui, hoje, dizer isso. Ao contrário disso, eu tenho de vir aqui, constrangido - repito: constrangido -, dizer que esses recursos repassados pela União - e, para o Acre, R$200 milhões representam muito dinheiro -, que a execução desses recursos está envolta em suspeita de irregularidade.

            Que pena para o povo acreano! Que pena!

            São obras importantes. Tenta-se concluir a BR-364 há mais de 30 anos no Acre. E, quando você identifica sobrepreço decorrente de quantitativo inadequado, de itens em duplicidade, de preço excessivo frente ao mercado, é para se concluir que o dinheiro está sendo desviado do seu objetivo. É por isso que a estrada não sai. Não tem outra leitura a se fazer, Senadora Marisa. A realidade é essa. O povo acreano precisa saber disso com detalhes. A imprensa local deveria divulgar esse relatório, um relatório muito esclarecedor. E não adianta vir aqui o Presidente da República ou seja quem for para espinafrar o Tribunal de Contas! O Tribunal de Contas está cumprindo o seu papel constitucional. Se ele deixar de fazer isso, ele vai perder o respeito da população brasileira. Tem de agir, sim, com independência, com altivez, apontando as irregularidades no Acre ou seja lá onde ocorrerem, para que a população brasileira tenha a segurança de que existe um órgão, existe uma instituição encarregada pela Constituição de fiscalizar a execução do recurso público.

            Não sei se o Senador Alvaro e a Senadora Marisa, que estão com os microfones levantados, querem apartear. Se quiserem, está concedido, com muito prazer.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Obrigada.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Estou na fila.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Assim também, o Senador Heráclito.

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - Obrigada, Senador Geraldo. É para informar, também, que todos os demais Estados estão sentindo isso. E, no meu Estado, não é diferente. Lá há a obra de uma rodovia com superfaturamento - parece que as rodovias estão em alta -, a BR-359. São 205 milhões, com um superfaturamento. Além disso, preocupo-me mais ainda, Senador Geraldo, porque li hoje nos jornais que a pré-candidata Dilma Rousseff disse ser um absurdo, que o TCU não pode fazer isso, porque vai prejudicar o andamento das obras. Agora, isso significa o quê? Que se pode roubar neste País e que qualquer roubo é permitido? Pode-se roubar quanto quiser que ninguém pode falar nada? Temos que dizer que não há fiscalização neste País? Que não é para fiscalizar? Quer dizer, quem fiscalizar, quem for o correto, quem for o certo, quem lutar pelo País, a bem do País, está errado? Ela está dizendo o quê? Que neste País temos que dar sempre um jeitinho? Que as pessoas que não lutam pelo bom uso do dinheiro público é que são boas? Então, está tudo invertido neste País. Quer dizer, que decência, ética e moral não valem? A verdade não vale? A honestidade não vale? Eu acho que é isso que ela quis dizer: que a honestidade não vale neste País, porque ninguém pode aqui fiscalizar as obras que estão sendo feitas no País, e que o TCU, que está fazendo o papel dele, pois foi criado para isso, não pode fazê-lo, porque, se fizer, vai estar emperrando as obras do PAC. Então, o que ela deveria dizer é que ela iria atrás para verificar se isso era verdade e, se fosse verdade, que coibiria esse tipo de ação. Acho que isso é que ela tinha que dizer, e não ir contra o órgão que está fiscalizando. Acho que aí nós vamos muito mal neste País, e eu concordo com V. Exª. Ainda bem que estamos aqui, pelo menos temos voz ainda...

(Interrupção do som.)

            A Srª Marisa Serrano (PSDB - MS) - (...) e um local onde podemos elevar a nossa voz e dizer aquilo que está errado neste País. Obrigada.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Obrigado, Senadora Marisa.

            Concedo, em razão da iminência do tempo, um aparte ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Serei breve, Senador Geraldo. É lamentável que o Presidente da República, agora corroborado pela Ministra Dilma, condene o Tribunal de Contas da União por cumprir o seu dever de denunciar o sobrepreço, o superfaturamento em obras públicas, significando um grande desperdício. É fazer, de forma oficial, a apologia à corrupção, defendendo que obras superfaturadas tenham prosseguimento, não sejam interrompidas. Têm que ser interrompidas mesmo, em nome da decência, em nome da ética, no combate à corrupção e à impunidade, e as pessoas responsáveis pela corrupção precisam ser punidas. Agradeço a V. Exª o aparte e cumprimento-o pela oportunidade do discurso.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Alvaro.

            E, rapidamente, o Senador Heráclito também aguarda para fazer um aparte. Com muito prazer, Senador.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Cumprimento V. Exª por esse pronunciamento. V. Exª tem razão: é inadmissível o PT ser contra a fiscalização que os Tribunais de Contas, não só o da União, mas os dos Estados, fazem sobre obras cuja origem é o dinheiro público. Jamais esperava ver em minha vida pública esse discurso que agora passou a ser um discurso unificado do PT contra a fiscalização de obras. É muito simples não se ter necessidade da fiscalização: é se fazer a coisa correta. É o melhor caminho para se evitar isso. Porém, o que ocorre? A sequência de desmandos administrativos pode ter até levado o Tribunal de Contas a um rigor maior, a ser mais rigoroso nas fiscalizações, mas é porque as denúncias estão aí, lotando o noticiário. No meu Estado, o Estado do Piauí - e digo isso com muita tristeza -, o atual Governador, quando Deputado Federal, denunciou 165 prefeitos; agora não aceita uma denúncia e reclama. Ora, querer desacreditar uma corte do nível do Tribunal de Contas é, no mínimo, um absurdo, é o cúmulo. O que se tem que fazer numa questão como essa, Senador Mesquita, é ter humildade...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - (...) para corrigir, e é preciso ser feita essa correção. Se o preço é extorsivo, recue, porque o que o Tribunal está fazendo é em benefício do País. Se você diminui o custo da obra, você faz uma segunda. E nós que somos de Estado pobre, Senador Geraldo Mesquita, sabemos o que é isso, nós sabemos o que é o desperdício com o dinheiro público. Às vezes, você faz uma ponte e, com o dinheiro dela, dava para fazer duas ou três. É preciso que haja sensibilidade do administrador para isso. E, quando não acontece, o Tribunal de Contas está aí exatamente para isso. É um órgão auxiliar do Legislativo e, ao longo de sua história, tem prestado extraordinário serviço ao País. E tem de continuar assim, não pode se intimidar. Parabenizo V. Exª por trazer à tribuna este assunto. Muito obrigado.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado, Senador Heráclito.

            Quero só lamentar em nome do povo acreano. Eu fico indignado com uma coisa dessas. Quero lamentar pelo povo acreano, Senador, lamentar profundamente uma ocorrência dessa natureza. Recurso público suado, dinheiro que vai para o Acre. São R$200 milhões de reais, dinheiro suado, envolto aqui em suspeitas de irregularidades diversas. Não é uma irregularidade; são diversas irregularidades.

            Ora, justiça seja feita, Senador Heráclito: quando se fala de fiscalização do Tribunal, não se trata de o Tribunal ir lá um dia ou dois e verificar uma coisa superficialmente, não. Essas verificações levam muito tempo, são minuciosas. O Tribunal vai lá ao olho da questão. Isso nos traz uma preocupação muito maior, porque, se fosse uma verificação superficial, como diz a Ministra Dilma, “vamos ver se isso procede ou se não procede”, mas é uma fiscalização profunda, feita por técnicos competentes, avalizada pelos Ministros que estão lá no Tribunal.

            Então, é algo que nos preocupa muito mais ainda, porque é recurso público que está sendo desviado, dilapidado - vamos ser claros mesmo -, surrupiado, às vezes. E quem é que está sendo surrupiado? É o povo acreano, que fica sem a obra, que fica... Como acreano, eu fico com vergonha de a imprensa nacional divulgar que, num Estado pequenino, 27 contratos estão envoltos em irregularidades. Eu morro de vergonha! E acho que o povo acreano também deve estar envergonhado. Tenho certeza de que o povo acreano está. Lamento profundamente.

            Se V. Exª me permitir, Presidente, o Senador Colombo gostaria de fazer um aparte.

            O SR. PRESIDENTE (Osvaldo Sobrinho. PTB - MT) - V. Exª já foi favorecido, mas vou conceder mais um minuto.

            O Sr. Raimundo Colombo (DEM - SC) - Eu gostaria de agradecer, Senador Geraldo Mesquita, e dar os parabéns a V. Exª. O pronunciamento é completo, atende todos aqueles que têm bom senso e responsabilidade no País. O Tribunal de Contas tem uma função nobre, que exerce ao longo do tempo. O próprio partido que hoje está no Governo, quando na oposição, valeu-se... Mas essa questão de honestidade não é um jogo de governo ou de oposição, é uma questão de quem tem princípios e de quem não tem princípios. E é exatamente esta a questão. Isso que o senhor coloca no ar são dados alarmantes: 27 contratos. Mas também lá em Santa Catarina existe essa realidade. E aí o Governo tem que incentivar o Tribunal de Contas a continuar a investigação, a aprofundar a investigação, já que, como o senhor disse, não é uma coisa superficial. Eles não são irresponsáveis e não deixariam a matéria ir para a imprensa se não tivessem evidências profundas e corretas dessa avaliação feita. Acho que é absolutamente o nosso desejo cumprimentar o Tribunal de Contas, reconhecer o seu trabalho, os seus méritos e cumprimentar V. Exª que traz aqui para o Senado um assunto de tanta importância. E o Governo, pelo que a gente vê, não está dando bola, não está assumindo a responsabilidade. Governar é a arte de liderar as pessoas, e a gente lidera pelo exemplo. E esse exemplo de não querer investigar e de criticar quem faz esse trabalho é um exemplo que não serve para a sociedade brasileira. O senhor nos alerta muito bem e eu o cumprimento por isso. Obrigado.

            O SR. GERALDO MESQUITA JÚNIOR (PMDB - AC) - Muito obrigado. V. Exª lembrou bem. Acho que o Ministro do Planejamento disse ontem: “Não; são meras evidências”. Meras evidências?! Pelo amor de Deus! Como pode o Ministro do Planejamento dizer um negócio desses! Ele deveria pelo menos ficar calado. Deveria ficar calado e com vergonha. Meras evidências?! São meras evidências?! Como se com uma borrachada pudesse apagar o que é feito neste País.

            Obrigado, Sr. Presidente. Desculpe pela extensão do tempo.

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