O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Muito obrigado

            Sr. Presidente Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, quero primeiro fazer aqui um registro dos debates que nós tivemos hoje na Comissão de Relações Exteriores e na Comissão de Ciência e Tecnologia. Ouvimos, na parte da manhã, a empresa sueca Saab, que quer fornecer os caças para o Brasil a um custo menor e que se propõe a desenvolver a tecnologia do avião aqui no Brasil, um avião diferente do avião Rafale, da empresa francesa. É um avião com um único motor, com uma única turbina. E o avião Rafale é uma avião com dois motores. São aviões distintos e naturalmente têm preços distintos, valores distintos. Como os preços são muito diferentes um do outro, a equipe técnica, a Força Aérea Brasileira, Senador Paim, terá que ter uma posição técnica muito transparente e equilibrada para orientar a decisão do Brasil com relação a esse tema. É muito dinheiro. São 36 caças.

            O Senador Heráclito Fortes, que é uma pessoa que tem debatido também esse tema, entende um pouco do assunto e se interessa pelo tema. São 36 caças, um volume significativo, um grande volume de dinheiro, que nos faz avaliar se seria necessário todo esse recurso neste momento, se parte desse recurso não poderia ser usado em outras atividades. Mas o Governo brasileiro está com esse plano de fortalecimento das Forças Armadas, do Ministério da Defesa. No objetivo geral, nós concordamos com o plano brasileiro, porque o Brasil está-se posicionando também no cenário internacional como uma nova força, e também tem que ter um avanço tecnológico com relação aos seus equipamentos militares.

            Então, é um tema que desperta interesse, que gera polêmica, mas sem sombra de dúvida nós ficamos muito tempo sem fazer os investimentos nessa área de defesa. Eu já disse isso aqui - e está aqui o Senador Mão Santa, a quem agradeço já a concessão do espaço para que eu pudesse falar no lugar de S. Exª : o Congresso Nacional tem uma Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mas “defesa” sempre foi um tema debatido num plano secundário no Congresso, até porque o Orçamento do Ministério da Defesa sempre foi um orçamento secundário, mas, com o passar do tempo e com esse programa do Governo, nós temos ciência de que o Orçamento do Ministério vai ser ampliado - como tem sido ampliado nos últimos anos, é bom que a gente reconheça isso - e colocado num patamar superior, o que vai exigir do Congresso uma mudança de comportamento com relação ao aprofundamento e ao debate com mais detalhe deste tema.

           Nós ouvimos o Ministro da Defesa - e foi uma boa audiência pública - 15 dias atrás. Ouvimos hoje a empresa da Suécia, e os representante do governo da Suécia. Ouvimos uma empresa francesa e o governo francês. Já houve uma audiência com a empresa americana, com a Boeing, e agora, de novo, teremos que ouvir o Ministério da Defesa, o Ministro da Defesa, porque amanhã parece-me que termina o prazo dado para que as empresas apresentem suas propostas.

         O Congresso terá, de novo, que conversar com o Ministro Nelson Jobim, que tem se mostrado sempre solícito com relação aos convites que esta Casa tem feito. E o Congresso terá que ouvir a Embraer hoje - o Senador Heráclito Fortes sugeriu que a Embraer pudesse ser convidada. O Senador Roberto Cavalcanti participou desse debate permanentemente também.

         Então, nós temos um assunto diante do qual o Congresso terá que, de alguma forma, se posicionar, mesmo que não tenha o poder de dar a decisão final; mas o Congresso terá que aprovar o empréstimo, como já aprovou empréstimos. O Congresso terá que se posicionar com relação a esse tema, e esse tema, de fato, terá sempre que ser observado na direção de termos o domínio dessa tecnologia a partir da compra desses equipamentos. Que possamos ter o incentivo aos setores correlatos à atividade de construção desses equipamentos. Que possamos ter um incentivo financeiro das instituições financeiras para que esses setores possam se desenvolver.

            Há, aqui, um interesse tecnológico importante que um gasto de recursos como esse tem que promover, para que outros setores também possam se desenvolver. Então, estaremos acompanhando de perto essa situação.

            Quero também, Sr. Presidente, neste momento, fazer aqui referência a um tema a que o Senador Heráclito também se referiu: o tema do Tribunal de Contas da União. Acho que esse tema é importante.

            Senador Heráclito, sobre o assunto anterior, V. Exª quer se posicionar?

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Eu o farei sobre a questão da Comissão de Relações Exteriores, que, hoje, viveu um dia de glória.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Pois não, Senador Heráclito. Com muita honra.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Quero parabenizar o Senador Eduardo Azeredo. Hoje, a Comissão de Relações Exteriores viveu um dia fantástico. Primeiro, assistimos à apresentação dos suecos e, à tarde, dos franceses sobre as suas propostas de compra dos aviões. Senador Casagrande, naquela reunião, levantei uma tese que acho de grande importância transmitir à opinião pública. A questão do Senado não é a discussão técnica do melhor aparelho, até porque não conhecemos, somos leigos no assunto e não temos condições de fazer análise técnica. Temos de confiar na análise que será feita ou está sendo feita pelos oficiais da Aeronáutica.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Pela Força Aérea Brasileira.

            O Sr. Heráclito Fortes (DEM - PI) - Pela Força Aérea Brasileira. V. Exª tem toda a razão. Temos que ter cuidado é com o processo da concorrência, é com a transparência, é com a lisura dessa compra. Não pode passar à opinião pública, nem nacional, nem internacional, que essa questão foi resolvida na base do “amigo para cá, amigo para lá”. Essa compra é uma compra para um equipamento de duração de, pelo menos, trinta anos e o Brasil, uma vez que está fazendo um grande esforço, tem que procurar, tecnicamente, essa questão, esse envolvimento político, essas versões ruins que saíram sobre a compra desses equipamentos, não são boas para o Brasil, não são boas para as empresas envolvidas no processo. Daí por que achei da maior importância a audiência que tivemos hoje com os convidados. Com relação à questão da participação da Venezuela ou não no Mercosul, a impressão que tenho é que, se alguém tinha dúvida, o relatório do Senador Tasso Jereissati foi um relatório concreto, consistente e, acima de tudo, recebeu uma ajuda fantástica que foram as informações que nos foram emitidas pela OEA, atendendo à solicitação dos Senadores Eduardo Suplicy e João Pedro. Quero parabenizá-los publicamente porque os dois Senadores, ao fazerem de forma republicana aquela consulta, proporcionaram ao Relator dados que ele jamais teria condições de acessar e mostrou realmente a gravidade dos problemas que o país vizinho vive. Não é da nossa conta, é uma questão de economia interna, mas, a partir do momento em que a OEA nos manda essas informações, a nossa preocupação com relação ao item democracia, evidentemente, cresce. Portanto, parabenizo V. Exª por trazer a esta tribuna esses dois temas. Muito obrigado.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Senador Roberto Cavalcanti.

            O Sr. Roberto Cavalcanti (Bloco/PRB - PB) - Senador Casagrande, permita-me um aparte exatamente para reforçar o pronunciamento de V. Exª no tocante ao privilégio que tivemos hoje de estarmos presentes na reunião da Comissão de Relações Exteriores referente à aquisição dos caças que servirão à Força Aérea Brasileira. Saio desse evento - acho que passamos o dia todo concentrados no assunto dos caças -, saio do Senado Federal hoje com a certeza de que existe uma grande maturidade do nosso País, uma grande seriedade do nosso País no tocante a essa futura escolha. Tivemos a oportunidade de constatar a forma séria e profissional. Tivemos a visita de autoridades máximas de cada país, os fabricantes, nas pessoas de seus presidentes e vice-presidentes. Então, acho que fizemos e estamos fazendo a nossa parte e esse tema é extremamente presente, um tema que fez parte da nossa pauta quase o dia todo de hoje. Parabenizo V. Exª pela abordagem.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Muito obrigado, Senador Roberto Cavalcanti e Senador Heráclito Fortes.

            Estamos com grandes debates realizados, ações e acontecimentos da conjuntura que levam o Congresso a fazer uma grande reflexão sobre a América Latina. A situação de Honduras, ontem debatemos aqui no Senado, no final da sessão; a questão da inclusão da Venezuela no Mercosul, sobre a qual temos uma posição divergente do Senador Heráclito Fortes, mas contestamos e concordamos que o processo de consolidação das instituições democráticas na Venezuela precisa avançar muito. Assim como concordamos que não só na Venezuela, como também em Honduras, na Colômbia, que agora tem a possibilidade de um terceiro mandato. Então, estamos num continente que ainda precisa do fortalecimento das instituições. E disse ontem aqui e repito: o Brasil tem que se posicionar com cautela em todas essas questões de fato, porque o Brasil tem que ser um líder na área econômica, mas tem que ser um líder na área política, para ajudar na estabilidade da América Latina.

            É fundamental a posição brasileira em qualquer conflito, desde que nós não façamos uma interferência nos assuntos internos da soberania de cada país. É fundamental que o Brasil tenha posições bastante claras com relação a esses temas.

            Então, nós vivemos um momento rico, mas, ao mesmo tempo, um momento que pode ser encarado como um aperfeiçoamento e um avanço das instituições em cada país. E, ao mesmo tempo, é muito perigoso porque qualquer retrocesso pode criar dificuldades enormes para a consolidação e o avanço democrático nos países da América Latina, que quase todos sofreram momentos de regimes autoritários, ditaduras militares. Isso provocou e incentivou uma cultura de governos e comportamentos autoritários. Então, temos que romper essa tradição e essa cultura aqui na América Latina.

            Uma outra questão sobre a qual quero falar rapidamente - comecei a falar e recuei por causa dos apartes - é com relação ao papel do Tribunal de Contas da União. Sou Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado. Promovi, no ano passado, um seminário sobre fiscalização e controle interno e externo. O TCU é um órgão importante no controle externo.

            Temos que fazer com que algumas mudanças aconteçam. Primeiro, a Lei de Licitações, que está pronta para ser votada nesta Casa, tem que ser votada, porque a nossa tradição no Brasil é de contratar projetos, contratarmos obras sem projetos executivos, sem detalhamento. Muitas vezes, apenas com um croqui, com uma projeção simplória daquilo que se quer fazer, com uma estimativa muito inexata, temos que gastar tempo na elaboração de projetos para diminuir o tempo de implantação das obras, temos que gastar tempo em elaborar um projeto e diminuir o tempo da implantação das obras, porque tenho o exemplo do meu Estado. O aeroporto do Estado do Espírito Santo é pequeno, não tem sintonia com a dinâmica do Estado do Espírito Santo. É um aeroporto que, no ano passado, transportou 2 milhões de passageiros e tem capacidade para transportar 570 mil passageiros. É um aeroporto que não reflete o dinamismo econômico e social do Estado do Espírito Santo.

            Em 2005, o Presidente Lula foi lá, deu ordem de serviço; foram constatados indícios de irregularidades. O consórcio que estava fazendo a obra não aceitou a medida cautelar do Tribunal de Contas de reter parte dessas parcelas. A obra foi paralisada e chegou ao fim agora. O contrato foi rescindido. Agora, a Infraero está contratando os projetos executivos para que a obra seja contratada sem a suspeição que tínhamos no passado. Imaginem o sofrimento do povo capixaba por uma obra contratada de forma equivocada, sem o projeto executivo. Falo do sofrimento e do prejuízo do nosso povo. Estou dando um exemplo do meu Estado, mas tenho certeza de que cada Senador aqui tem um exemplo em seu Estado.

            Então, a nossa cultura tem de mudar. A nova Lei de Licitações impõe a exigência de um projeto executivo. Alguns vão dizer que é muito caro. Mas é melhor gastar o dinheiro contratando um projeto executivo do que, depois, ter de paralisar a obra por um, dois, três, dez anos.

            Quando o Presidente Lula assumiu o Governo - eu assumi o mandato de Deputado Federal em 2003 -, todas as obras do Governo Federal, de Fernando Henrique Cardoso, estavam paralisadas no Estado do Espírito Santo com suspeição levantada pelo Tribunal de Contas da União. Não é uma situação que escolheu governo até agora, mas uma prática dos governos em todos os níveis da Federação.

            O Tribunal de Contas da União tem de ser fortalecido para que possamos ter cada vez mais controle. Agora, controle não significa emperrar, burocracia, significa achar medidas que possibilitem a realização de obras e que, ao mesmo tempo, não permitam que a sociedade fique no prejuízo com relação a superfaturamento, a sobrepreços, com relação à material de baixa qualidade, não adequado à necessidade daquela obra. Então, estamos num momento de debate profundo e aprovar a Lei de Licitações é fundamental.

            Eu apresentei um outro projeto, outra emenda, que acho fundamental também. O TCU adquiriu muito poder nos últimos anos. Eu apresentei uma proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, do Tribunal de Contas. O Conselho Nacional de Justiça funciona, o Conselho Nacional do Ministério Público funciona. Por que não pode haver um controle da sociedade sobre o Tribunal de Contas, sobre os Tribunais de Contas? Acho que isso seria uma medida adequada para aproximar também o Tribunal da sociedade brasileira.

            O Ministro Ubiratan Aguiar é um excelente Presidente do Tribunal. Eu tenho certeza de que ele tomará as medidas necessárias para que o Tribunal possa atuar com velocidade maior e também colaborar para que novos parâmetros sejam estabelecidos no sentido da execução dessas obras.

            Por fim, Sr. Presidente, quero aqui deixar registrado, deixar como lido um pronunciamento que trata do setor de rochas ornamentais do Estado do Espírito Santo. V. Exª vai ao Espírito Santo em novembro, a meu convite, a convite do movimento negro...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - A seu convite, estarei lá.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - ... a convite do Deputado Sargento Valter e do Vereador Juarez, dois parlamentares negros que atuam no movimento no Estado do Espírito Santo, e verá a importância do setor de rochas ornamentais para o Estado do Espírito Santo. Cinquenta por cento da exportação de rochas do Brasil são oriundas do Estado do Espírito Santo, rochas bonitas, tanto o granito quanto o mármore. E nós não temos um Departamento Nacional de Produção Mineral que dê conta desse trabalho. Não temos uma estrutura. A legislação é uma burocracia só. O Código de Mineração é atrasado. Agora, o Governo fala em reformular esse Código de Mineração. Nós temos uma situação inadequada pela importância desse setor no Brasil e no Estado do Espírito Santo. Isso provoca atividades ilícitas, que destroem o meio ambiente e leva a injustiças contra diversos empresários desse setor.

            Então, estou aqui fazendo um registro desse pronunciamento para dizer da importância de estruturarmos um departamento de produção mineral adequado ao tamanho desse setor e de, ao mesmo tempo, realizarmos de fato as alterações do Código de Mineração.

            Agora, para encerrar de fato, quero deixar registrado o meu pronunciamento, o meu elogio ao Programa Empreendedor Individual. É um programa em que o INSS, agora, nesses últimos dias, no final do mês passado, no início desse mês, abriu o registro do Microempreendedor Individual, do MEI. Pessoas com faturamento anual de até R$36 mil estão podendo se cadastrar e contribuir para a Previdência.

            V. Exª é um lutador nessa área e sabe da importância de a pessoa estar protegida, acobertada com relação à Previdência, para ter um auxílio doença, para ter uma aposentadoria digna. O Governo do Presidente Lula e o Ministro Pimentel estão de parabéns pelo programa. O Congresso está de parabéns, porque votamos essa matéria, uma matéria que, de fato, promove uma mudança revolucionária na base da sociedade brasileira. Quero deixar aqui registrada a importância desse programa para o Brasil, para a população brasileira.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            Obrigado, Srs. Senadores.

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SEGUEM, NA ÍNTEGRA, DISCURSOS DO SR. SENADOR RENATO CASAGRANDE.

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           O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) -

           O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Sem apanhamento taquigráfico.) -

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         DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR RENATO CASAGRANDE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)

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Matérias referidas: Simples Nacional

Novo tempo com o Empreendedor Individual

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