O SR. MÃO SANTA (S/Partido - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, que preside esta sessão de 1º de outubro, Parlamentares presentes, brasileiros e brasileiras que estão aqui no plenário do Senado, no Parlamento, e que nos assistem pelo fabuloso sistema de comunicação do Senado:

            Senador Paulo Paim, ali está Rui Barbosa, essa figura encantada, essa figura encantadora que nos deu o modelo político que temos, que ele compilou no período em que esteve no exílio, quando era Presidente o Marechal de Aço, Floriano Peixoto. Ele nos trouxe o modelo que temos: o democrático - e ele viveu lá -, monárquico e bicameral da Inglaterra e o filhote da Inglaterra, os Estados Unidos, que surgiram com o modelo democrático, presidencialista e bicameral.

            Senador Roberto Cavalcanti, de Rui Barbosa todos nós conhecemos sua passagem como Senador brilhante, mas ele foi também Ministro da Fazenda.

            Dois pontos me empolgam muito, sendo que um deles vai tocar V. Exª, Paim: no momento em que ele fez a Lei do Sexagenário - ele que fez a Lei Áurea, que a Princesa Isabel sancionou -, jogaram flores aqui, Paim. Mas é preciso saber que ele é um homem de muita coragem, Roberto Cavalcanti. Se ele não tivesse feito isso, ainda estavam aí, como estamos vendo, verdadeiras quadrilhas assaltando a Nação, dizendo que foram vítimas da Revolução. Surge a toda hora um processo, Justiça não sei para quem, e acabam ganhando muito dinheiro, muito dinheiro, muito dinheiro.

            Então, Rui Barbosa, Senador Roberto Cavalcanti, teve coragem diante daqueles pedidos de indenização dos poderosos, dos latifundiários, dos oligárquicos que queriam que o País indenizasse todos os negros que foram libertados na escravatura. Sabe o que ele fez, Roberto Cavalcanti? Ele tocou fogo nos processos todos. Já pensou se tivessem ficado aí? Olha que surge a pilantragem cobrando coisas. Então, eles iam pedir e iriam ganhar na Justiça indenizações dos escravos.

            Ele teve a coragem, Paim, de tocar fogo nos processos todos. Se ele não tivesse feito isso, teria gente ganhando, os tataranetos daqueles que metralharam os lanceiros negros, que humilharam os escravos e ainda queriam indenização. Isso é um fato grande.

            Na sua passagem pelo Ministério da Fazenda, ele deu outro ensinamento. Ele criou o Tribunal de Contas, Paim. Então, não tenho dúvidas, é como eu digo: a ignorância é audaciosa. O Tribunal de Contas foi criado por Rui Barbosa. É coisa boa.

            E eu digo, Paim: orgulhosamente, eu tenho a satisfação do cumprimento da missão. Eu governei o Piauí muito bem. Por isso que o povo do Piauí me jogou para cá.

            Atentai bem! Pena o Heráclito ter sido chamado. Vejam: era uma pocilga o Tribunal de Contas, uma pocilgazinha. Era presidente o ex-Deputado Jesualdo Cavalcanti, e eu construí um palácio para ele, moderno; mas não foi só o prédio, não. Modernizado nesse sistema de administração moderna: computador, técnico etc. Quer dizer, uma das obras de que eu me orgulho foi ter modernizado. E o dinheiro, porque a lei manda se dar um duodécimo - está vendo, ó, Paim? E eles me convenceram: era por fora.

            Então, o Piauí tem um dos melhores sistemas, um dos melhores Tribunais de Contas da União, tanto na instalação física, um verdadeiro palácio, como na instrumentalização, para que haja uma administração e uma fiscalização modernas.

            E não foi só aí não, Paim. Além de ser um Estado que eu governava, dinheiro fora da legislação, porque um duodécimo eu dava para eles construírem aquele avanço, eu também inspirei um Tribunal de Contas Federal, da União, Roberto Cavalcanti, Federal, ao lado, eu dei o terreno. Era chefe o Dr. José Maria, nascido ali no litoral... Lá em Luiz Correia, eu dei o terreno para o Governo Federal fazer e outros convênios.

            Então, o Piauí eu deixei dotado do sistema de Tribunal de Contas da União. Tem que ter, ele tem que estar fortalecido, senão - aquilo que Ulysses disse: a corrupção é o cupim da democracia - o cupim vai aumentar, a roubalheira vai aumentar. Essa roubalheira é a responsável pela falta de segurança. Essa roubalheira é que faz com que os militares aí ganhem uma ninharia. Essa roubalheira é que faz o País sofrer com o seu projeto das aposentadorias. O Governo fugir de derrubar aquele veto que tirou aquilo que nós demos, resgatando perdas salariais, de apagar a nódoa do redutor salarial dos aposentados... Essa corrupção é que faz os pobres sofrerem nas filas dos hospitais. Essa corrupção é que faz a educação pública ficar sucateada.

            Paim, eu queria dizer o seguinte: aqui está um jornal - e sou orgulhoso de ser Senador da República por isso. Aqui passaram três Senadores, e Oposição é para isso mesmo. Oposição é que engrandece. Rui Barbosa foi Governo e, com altivez, ele queimou os documentos que pedia indenização dos escravos libertos. Já pensou na dívida, Paim, se esses documentos estivessem aí? Foi com isso, foi o governo que ele moralizou e fez o Tribunal de Contas, e com a Oposição ele teve a coragem de frear os outros governos. Nós é que temos que frear os contrapoderes, o Executivo, e ele a nós. Pode frear. Deve frear.

            Mas aqui está um jornal, que, aliás, é o único hoje que trata de problemas econômicos especializados. A Gazeta Mercantil não continua. Está aqui O Valor, o jornal de economia. O que diz o jornal? “Tribunal de Contas da União sugere paralisação de 41 obras e denuncia pressões”. Tem que paralisar mesmo. É roubo. É superfaturamento. Vê-se que qualquer administração, qualquer faculdade ensina a planejar, a designar, a orientar, a coordenar e a fazer o controle. Isso é da administração. Não existe.

            Então, esse órgão é para fazer o controle. Sem isso não tem razão de ter essas faculdades de administração. Tem que ter o controle. O controle é feito por ele, e o nome está dizendo: Tribunal de Contas da União.

            “A paralisação de 41 obras”. Atentai bem, Paulo Paim! E não dá para investigar tudo, não. Mas vamos lá: 41 de 219 que eles puderam inspecionar, fiscalizar, fazer o controle por brasileiros e brasileiras. Não são inimigos da Pátria, não; são funcionários públicos que estão servindo o povo, que estudaram, se prepararam, fizeram concurso para servir. Não são inimigos, não. São gente da Pátria nossa, que estudaram; são analistas, consultores, auditores, economistas, engenheiros que formam o quadro. Não são inimigos da Pátria, não. São como nós, brasileiros e brasileiras, técnicos, profissionais. Não tem o que discutir, não. Eles não são de partido nenhum, não são de oposição. Eles são filhos do Brasil e entendem como todos nós entendemos, como Ulysses dizia: a corrupção é o cupim que acaba, que corrói a democracia.

            Então, eu lamento aqui. Olha, é quase 30% das obras, Paim. Mas imagine: o País tem muito mais obras, deve ter muito mais de dez vezes aqui, até 100 obras. De 219, 41 foram diagnosticadas. É como um médico que faz o diagnóstico de uma doença, de um câncer, de uma leucemia e tudo: tem que tomar providências, tem que parar mesmo, chamar atenção. Eu fui Prefeito e Governador. E nós vimos e nós já tínhamos denunciado isso, Paim. A Polícia Federal flagrou 17 telefonemas do Governador com a Gautama.

            V. Exª é do PT e é testemunha de quantas vezes que a luz santa... Aliás, eu não tenho nada contra esse José Dirceu. É porque eu votei no Luiz Inácio, e eles mandaram eu indicar a companhia energética, e eu indiquei, e eu vi que isso não dava certo. Eu já fui Prefeitinho, Governador e vi a quadrilha que estava lá. Eu dizia isso.

            Então, Paim, eu digo: como é que eu ia tirar? Olha, foi o Mão Santa que botou o chefe. Não era isso que diziam, Paim? Então, eu queria salvar o que eu tenho que dar para os meus filhos e filhas: a honra, a honra do Piauí. Então, Paim, só tinha um jeito de eu tirar o cara: foi tutucar o José Dirceu. Chamei-o de Zé Maligno, no tempo em que surgiu aquele negócio. Na segunda vez, ele pegou a caneta, “manda tirar esse cara”. E eu fiquei... Olha, eu agradeço ao José Dirceu, porque todo mundo sabe que aquilo era um antro de corrupção. E o Mão Santa não tem nada com isso; ele até saiu, tirou e perdeu. Eu denuncio. E está aqui: “Distribuição de energia elétrica Programa Luz para Todos (PI)”.

            Paim, tirou o segundo lugar de corrupção. Quase... Olhe aí. Eu adverti aqui muita vezes, Sr. Presidente. Tem indício para todo lado, é só safadeza, sem-vergonhice. O Governador é do PT, abafaram aí os telefonemas com a Gautama, com a Polícia Federal, 17 problemas claros, pedindo propina para ganhar as eleições. Gravado. Aí, ele está com o manto protetor do Partido... Essa é a vergonha. De todos os escândalos, está aqui - afora casos como o da Emgerpi e outros -, é o segundo mais grave: distribuição na luz elétrica.

            Mas o que nós queríamos dizer é o seguinte: tem que se fortalecer. E os aloprados não são só quarenta, não. Ô, Paim! Paim, Paim, vá aconselhar essa Dilma. Ela não podia estar aqui, Paim. “Dilma e Bernardo reagem e criticam atuação do tribunal.” Ou, então, chamá-la para ela se defender. Ela não tem esse direito de reagir, não. Tribunal de Contas... Eu fui Prefeitinho. Olha, Paim, eu agradeço. Eu fui Prefeito. Vou contar a verdade... E fui convidado - infelizmente, o Brasil é assim - a ir a duas multinacionais: a Merck Darmstadt, na Alemanha, e ao Curtume Cobrasil, na Espanha.

            Eu conheço a humanidade. O meu assessor, Dr. Roberto, disse: “Dois meses”. Eu disse: “Não”. Dá para conhecer a Europa; vinte dias.

            Paim, quando eu cheguei, era um rolo danado. Nós somos bons, porque nós... Muitos são os chamados, poucos são os escolhidos. Nós vestimos a camisa, Paim. Olha, o Tribunal de Contas... Está entendendo? E, quando eu cheguei, o rolo estava tão grande... E ainda quero te dizer mais. Foi bom, porque eu acordei. Não larguei mais os comandos que recebi. Porque nós, Paim, fomos os escolhidos, nós somos os responsáveis. Os outros que circulam por uma prefeitura, por um governo... Viu, Luiz Inácio? Luiz Inácio, aí pela Alvorada, há aloprado por todo lado. Olha, Paim, fui com vinte dias. Quando eu cheguei era um rolo tão grande, e foi o Tribunal de Contas que me advertiu: vinte dias de ausência.

            Lembro que eu fora convidado por Fidel Castro para passar um mês em Cuba. Eu disse: vou nada. Fui depois, como Governador, ligeiro, porque, se não tiver o controle... Essa é que é a realidade. Então, o Tribunal de Contas da União é esse órgão que fiscaliza, que adverte e tudo.

            Eu quero dizer, então, que lamentamos. Dilma, candidata à Presidência da República, e esse Bernardo “reagem e criticam atuação do tribunal”. Nós viemos aqui, como pais da Pátria, recriminar esses dois Ministros, e, com maior gravidade, Dilma. Com essa, eu quero lhe dizer, ela vai baixar. Se ela já estava muito baixa nas pesquisas, na próxima ela vai cair. Ou, então, que ela venha apresentar a sua defesa, mostrando que é uma mulher de responsabilidade, porque está aqui: “Dilma e Bernardo reagem e criticam atuação do tribunal”.

            A ignorância é audaciosa. O Tribunal é o bem para combater o mal. O bem é a honestidade; o mal é a corrupção. O Tribunal, Ministra Dilma e Ministro Bernardo, é o bem.

            E nós estamos aqui para dizer o seguinte: Ministro Walton Alencar disse: “O trabalho realizado pelo TCU tem cunho eminentemente técnico e para nós não importa o governo. Não há como fiscalizar obras públicas por critérios políticos ou partidários”.

            José Jorge, que foi Senador aqui. Nós votamos nele. Eu votei nele. Fui à posse dele, no Recife. Paim, esses aloprados... Se Rui Barbosa não tivesse feito o Tribunal de Contas, onde estaríamos? Então, José Jorge, curioso, lá no Recife, foi fiscalizar uma refinaria. Paim, o planejamento dizia que eram quatro bilhões; gastaram doze e ainda não se refinou nada. Está aqui: “...muito pressionado ao analisar as obras da refinaria Abreu Lima, no Recife. Me impressionou que estimaram o custo em US$4 bilhões e, agora, será de US$12 bilhões”. Querem doze.

            Paim, quando me lembro daqueles negrinhos lá, os irmãos Silva, faltando dinheiro...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Ao Quilombo Silva foi garantida, nesse fim de semana, a titularidade absoluta. Eu estive lá e falei da importância da sua presença naquela comissão.

            O SR. MÃO SANTA (S/Partido - PI) - Mas, Paulo Paim, você já pensou, o Paulo Paim pegando quatro bilhões, doze. A diferença... Rapaz, aumentou três vezes. Com oito bilhões, o Paim resolveria os problemas dos aposentados. Aí Luiz Inácio... Então, é isso. É isso, Paim. Dinheiro tem, mas desse jeito. Está aqui: José Jorge.

“O relator do Fiscobras [eles chamam isso hoje de Fiscobras], ministro Aroldo Cedraz, fez um discurso de independência do tribunal e enfatizou que as pressões do governo para agilizar as obras não vão afetar o dia a dia do TCU. “O TCU não é uma casa política. Nunca se curvou e jamais se curvará a instituições políticas e não vai se abater por insatisfações e críticas.”

O presidente do Tribunal, ministro Ubiratan Aguiar [pessoa ali do Ceará, família, eu conheço] (...)”

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Foi Deputado Federal junto comigo.

            O SR. MÃO SANTA (S/Partido - PI) - E o baixinho é o mesmo que o Castello Branco. Tem muito cara honesto na Revolução. Não vamos atingir assim, não. Esse Castello Branco eu conheci, do Ceará, o baixinho. Viu, Paim? No primeiro dia em que ele chegou lá, fizeram breakfast, com sanduíche, rosbife... Epa! Eu estou aqui igual... Quero meu cafezinho da caserna. Café com leite e um pão com manteiga. Olhe, Paim... Paim, preste atenção porque você vai ser Governador do Rio Grande do Sul. Roberto Cavalcanti, ele olhou as folhas de pagamento. Ô, exemplo!.

            Rapaz, era ordenado demais, como você vê aí. Era salário demais, era gente ganhando demais. Ele olhou assim - sei que hoje o presidente não tem esse poder - e deu uma canetada: “ninguém ganha mais do que o presidente”. Rapaz, rodou salário de aloprado para todo lado. Foi! Estou dizendo, esse Castello Branco... Só essa daí já vale à pena. Ô militares! Ele olhou a lista, Paim... Você sabe que tem muita gente aqui que ganha mais do que o nosso Presidente, não tem? Aprendi esse exemplo e fiz no Governo do Estado. Coloquei um redutor, mas para os aloprados...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) - Mais do que o Presidente ganham o Executivo e o Legislativo. O Presidente ganha em torno de R$11.600,00.

            O SR. MÃO SANTA (S/Partido - PI) - Pois é. Atenção, Luiz Inácio! Olhe o Castello Branco, macho, do Ceará. Ele olhou a lista, Paim, quando viu os aloprados - como você sabe que tem - com os salários... Ele olhou e colocou assim: “ninguém ganha mais, a partir de hoje, do que o Presidente da República”.

            Então, você entendeu? Essas coisas, tem que ter.

            E Ubiratan Aguiar - que se parece com ele...

“O presidente do Tribunal, ministro Ubiratan Aguiar, foi na mesma linha e afirmou que o TCU “não está subordinado a nenhum poder, mas à lei”. Formalmente, o TCU é ligado ao Poder Legislativo, mas possui independência decisória e de fiscalização.“

            Ele é um órgão acessório do Poder Legislativo, como, do Estado é a Assembleia.

            Então, o que eu queria dizer é o seguinte: entendo que a Drª Dilma merece... Até acho... Não acredito que seja isso, mas uma pessoa candidata à Presidência da República tem de esclarecer. Não pode criticar a atuação do Tribunal de Contas.

            Daí, volto para o Piauí. Heráclito já desabafou aqui, com muita propriedade, ensinou sobre o Estado. Um dos setores que tem mais corrupção é a distribuição de energia elétrica, o Programa Luz para Todos. Eu já tinha denunciado isso, V. Exª deve ter ouvido. O Piauí tem duas dessas: o andamento do Programa Luz para Todos e o de esgotamento sanitário em Teresina. Essa é a verdade, há acusações.

            Aqui está o jornal O Valor. Não somos nós, é um jornal sério, o jornal mais sério de economia. Aliás, é o único hoje especializado. E o jornal O Diário do Povo, do Piauí, que teve coragem e independência. É de um empresário muito rico. Esse empresário tem coragem. Isso é muito bom para o Piauí.

            Essas são as nossas palavras. Que o nosso Presidente, Luiz Inácio, medite, reflita, faça do Paim o seu Richelieu. É por isso que ele está com dificuldades de pagar os aposentados.

            Quero crer que o bem sempre vence o mal. Acredito nisso. E o bem é o Tribunal de Contas, que busca a honestidade. Nós queremos enterrar, agora e para sempre, a corrupção neste nosso Brasil.

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