A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada a V. Exª, Senador Paulo Paim, que conduz os trabalhos.

            Queria inicialmente agradecer ao Senador Geraldo Mesquita, que, mais uma vez, foi muito solidário, amigo, nos cedendo o seu horário, fazendo uma permuta, já que vou ter que me deslocar dentro de poucos instantes ao aeroporto para voltar ao meu Estado, como faço todos os fins de semana.

            Mas não poderia deixar de aqui trazer uma denúncia muito grave com relação à saúde no nosso Estado. Senador Mão Santa, o senhor é médico, o Senador Mozarildo também é médico, e sabem que a saúde é importante em todas as idades, mas se tem uma idade em que ela fala mais alto é na infância.

            E exatamente em relação à pediatria na cidade de Natal, que atende inclusive a pacientes graves, pacientes com doenças mais complexas, que vêm de todo o Rio Grande do Norte, que o Governo do Estado, Dr. Mozarildo - V. Exª como médico sabe - resolveu simplesmente fechar o atendimento de urgência. Fechou-se o atendimento de urgência da pediatria no pronto-socorro de referência para o Estado, que é o Hospital Walfredo Gurgel. Isso é apenas o início de um processo porque, embora não estejam dizendo, nós tomamos conhecimento de que intenção era fechar primeiro no Walfredo Gurgel, depois no Santa Catarina - ambos de responsabilidade do Governo do Estado - e deixar, mais uma vez, para os Municípios, somente o peso, as dificuldades. O Município tem que fazer o atendimento básico, atendimento por meio do programa Saúde da Família - que deveria ter pediatra e não tem. Mas os hospitais regionais, como o Walfredo Gurgel e o Santa Catarina? E mais adiante o projeto seria também fechar o setor no Hospital Regional Estadual da cidade de Parnamirim. Deixar as crianças sem atendimento de urgência?! Da média e da alta complexidade?!

            As questões básicas se resolvem nos municípios. Muitas vezes até um clínico geral - não precisa nem do especialista - pode resolver o problema no Programa Saúde da Família. Não é o ideal, o bom seria que houvesse pediatras nesses programas, mas o clínico-geral já teve ensinamentos para resolver esses casos. Mas naqueles casos de criança vítima de atropelamento, acidente, afogamento, queimadura, esses são muito graves.

            Os pediatras se reuniram e tomaram uma decisão. Desde o dia 1º estão em estado de greve. Não é greve por salário, é greve para não fechar um serviço. Se dissessem que o Governo do Estado ia fechar o serviço porque fez um novo, um pronto-socorro infantil de excelência? Mas não fez. Fechar simplesmente, deixando as crianças sem atendimento, isso é muito grave! Isso é gravíssimo!

            Mas, hoje, trago aqui também uma informação sobre a lucidez que teve um juiz. O sindicato fez uma ação judicial, e a liminar foi concedida. Quero até aqui citar o nome do juiz, para parabenizá-lo:

           O Juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública, deferiu esta manhã [no dia 6 de outubro] a liminar pedida pelo Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte, favorável à manutenção do Pronto-Socorro Pediátrico do Hospital Walfredo Gurgel, com o mesmo número de médicos e a mesma forma de atendimento que é feita hoje.

            Senador Mozarildo, o que nós sempre cobramos foi que o Governo melhorasse o atendimento do Walfredo Gurgel, melhorasse o atendimento dos hospitais regionais,e não que fechasse o serviço da pediatria, porque é doloroso. Já imaginou uma criança traumatizada, uma criança com uma fratura, uma criança com qualquer tipo de necessidade urgente não ter atendimento?! Ser-lhe negado isso?! Ser-lhe negada a vida?! Isso é negar à criança o direito à vida. E a Governadora é uma mulher, é mãe e é avó. Será que ela não está vendo a gravidade? E ela conhece a área de saúde porque ela tem irmãos médicos. Sei das dificuldades que existem de conseguir mais profissionais, mas tem que haver prioridades, e uma criança tem que estar em primeiro lugar, é prioritária. Eu tenho certeza disso. Pergunte a uma avó, pergunte a uma mãe, pergunte a um pai: se seu filho e ele estiverem doentes quem ele põe primeiro na fila? Seu filho.

            Isso é muito grave. Eu não poderia deixar aqui de estar solidária com os meus colegas pediatras - todo o Rio Grande do Norte sabe que sou médica pediatra - que fizeram esse movimento. Mas eles não paralisaram o atendimento.

Estão em estado de greve até que ... Agora, não é mais necessário. Pela liminar do juiz, os serviços vão continuar, com a desculpa de que vão colocar os pediatras dentro da UTI ou então lá no Hospital, de doenças infecto-contagiosas, Giselda Trigueiro, que vai abrir um serviço. Então é cobrir um santo ... De certa forma, o mais necessário é a urgência. Que o Estado contrate mais profissionais, que dê uma solução para que os outros serviços passem a funcionar ou melhorem o funcionamento, que já é precário. É uma calamidade o Hospital Walfredo Gurgel. Chegando lá, a gente vê as filas, pessoas nas macas, crianças...Os leitos são insuficientes. Então, precisava era melhorar e não deixar sem atendimento.

            Concedo um aparte, com muito prazer, a V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Rosalba, quero dizer que não poderia ficar silente, apenas ouvindo o discurso de V. Exª e não me manifestar solidariamente à denúncia que faz. É lamentável realmente que, no Brasil, os Governos todos, Federal, estadual e municipal, não deem prioridade à saúde. Não é à toa que estamos em 75º lugar no IDH mundial. São 74 países na nossa frente, Senador Geraldo Mesquita, e nós só estamos na frente de países muito menos desenvolvidos do que nós, mas muito menos mesmo. Por quê? Porque não se investe seriamente em saúde e educação. Na saúde, como V. Exª disse, quais são as duas especialidades que resolvem 80% dos problemas de saúde? A pediatria, isto é, a que cuida da criança, e a gineco-obstetrícia, que cuida da mulher. Se há atendimento nesses dois setores, se está atendendo a 80% dos casos básicos de saúde. Mas, infelizmente, acontece uma coisa esdrúxula como essa que V. Exª está denunciando. Eu quero, portanto, me somar ao protesto de V. Exª e até lamentar que tenha que se judiciar a Medicina, mas é evidente, como V. Exª disse, que tenho que parabenizar o juiz, porque, diante de uma atitude dessa, nociva à comunidade, é realmente caso de judiciar os procedimentos.

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Obrigada, Senador Mozarildo.

            Eu gostaria aqui também de dizer o seguinte: é muito grave quando não há essa assistência à criança. E, realmente, nós estamos nessa luta por mais recursos para a criança, mais recursos para a saúde de uma maneira geral. O que é 10% dos impostos que o cidadão paga voltando para ele em saúde? E é isso que até hoje nós não conseguimos. A Emenda nº 29 determina isto: 10% da receita total que o Governo recebe... Meu Deus do Céu, é dinheiro do povo! E qual é o bem maior para o cidadão que não a saúde? Sem saúde, a pessoa não trabalha, o País não anda para frente. Sem saúde, a pessoa não estuda e, então, não se conseguem transformações. Então, é necessário que seja prioridade.

            Eu estou falando aqui na pediatria, mas todos os dias nós recebemos denúncias de casos por falta de recursos, por falta, realmente, de prioridade, por falta de atenção dos governos, atenção essa que é merecida e é de direito.

            Há poucos instantes, Senador Mozarildo, V. Exª citou a área de ginecologia e a obstetrícia. O nosso País tem uma mancha vergonhosa. Nós estamos entre os países onde mais há morte de mulheres no parto ou no período referente ao parto. Isso é vergonhoso! Morte ainda de mulheres no momento mais sublime da sua vida, que é o de dar à luz a um filho, isso é muito grave.

            Nós estamos, dentro das Metas do Milênio, ainda com essa dificuldade de avançarmos para chegar pelo menos - não ao desejável, que seria que nenhuma mulher mais morrer de parto - ao aceitável. Estamos bem distantes.

            Talvez não consigamos chegar. No caso da mortalidade infantil, apesar de todos os esforços, hoje, por exemplo, no Brasil, Senador Adelmir Santana - e vou falar só dos casos da pediatria - o câncer pediátrico infanto-juvenil é a segunda maior causa de morte. Só é superado pelos acidentes e por casos assim. Porque as doenças mais simples que antes matavam as crianças, como sarampo, difteria, coqueluche, essas foram fáceis de prevenir e muitas outras poderiam também não existir, como pneumonia e meningite, se o Governo incluísse como vacinação obrigatória no calendário infantil, o que ainda não é feito. Só tem direito a essas vacinas quem pode pagar. Isso deveria ser para todas as crianças, porque é muito mais barato vacinar do que tratar a doença.

            Pois bem, e o câncer infantil poderia ser prevenido se houvesse condições de ser detectado mais precocemente. Quando ele é detectado precocemente, o índice de cura chega a 75%. Muitas crianças estão perdendo a vida. E o custo para o Brasil é muito maior porque o tratamento é muito maior do que se você conseguir prevenir ou detectar precocemente.

            Antes de conceder um aparte ao Senador Adelmir Santana, já que falamos em câncer, eu gostaria também aqui de fazer uma observação sobre o mês de outubro. Existe um movimento internacional chamado Outubro Rosa, que começou ainda nos Estados Unidos e se espalhou pelo mundo. O meu Estado, o Rio Grande do Norte, este ano, também está participando deste movimento que acontece durante todo o mês de outubro. O Outubro Rosa é exatamente despertar, conscientizar, cobrar a prevenção do câncer na mulher, principalmente o câncer mamário.

            Ele é representado pela participação da comunidade. É feito, claro, com a participação e orientação, tendo à frente as ligas de câncer, as instituições voluntárias e que têm feito um brilhante trabalho com relação ao apoio às ações voltadas à prevenção. No nosso Rio Grande do Norte, estamos participando desta campanha, e é muito bom mostrar aqui... Bom que estejamos na campanha; não bom os dados que temos com relação ao câncer de mama, porque 60% dos cânceres de mama no nosso Estado do Rio Grande do Norte têm diagnóstico tardio.

           Quando o diagnóstico é tardio, o custo do tratamento, além de ser muito maior, nós sabemos que também sobe muito o índice de mortalidade. Quando é descoberto precocemente... E é tão simples, bastava que o Governo entendesse - e aqui faço um apelo à Governadora do Estado, que é uma mulher - que em toda região do nosso Estado deveria ter as condições necessárias para que a mulher fizesse pelo menos uma mamografia. Apenas 30% das mulheres estão tendo direito a fazer a mamografia. E o pior, Senador Mão Santa, o senhor é médico e sabe, que as mulheres atingidas, na sua grande maioria, são as que já são mães, que precisam estar com a sua saúde fortalecida para poder educar os seus filhos.

            Concedo, com muito prazer, um aparte ao Senador Adelmir Santana.

            O Sr. Adelmir Santana (DEM - DF) - Senadora Rosalba, eu quero parabenizá-la pelas colocações que V. Exª faz sobre as dívidas sociais, que são inúmeras, que o País tem com a nossa população, notadamente na área da saúde, como V. Exª faz referência hoje. Eu tenho aqui, em algumas oportunidades, me reportado a essas questões, embora não sendo médico, e feito referência ao fato de que não há recursos que cheguem na área da saúde pela má gestão que se implanta nessa questão da universalidade do atendimento, mesmo com a regulação da Emenda nº 29 e outras, como foi o caso da CPMF, que terminou não sendo tudo para a área da saúde. Mas, em verdade, o que falta é uma gestão bem organizada desse setor. Há as cidades pólos. Já fiz referência a isso aqui. Pacientes que ficam vindo de pequenos Municípios para essas cidades pólos, ficando em pensões, esperando consultas e quase sempre recebem o atendimento do SUS, mas não o recebem integralmente - falta, por exemplo, o atendimento dos medicamentos - e retornam depois com maior gravidade e aí, não apenas atrás da consulta, muitas vezes, do leito hospitalar, quando não das UTIs. Então, as dívidas sociais são imensas, inclusive na área da educação, como bem disse o seu aparteante, o nosso colega Senador Mozarildo Cavalcanti. Na área da educação, também há uma dívida imensa. Temos 15 milhões de analfabetos ainda no Brasil. Poucos conseguem chegar ao terceiro grau. Faço este aparte, inclusive, para fazer uma referência à questão educacional. Há uma obrigatoriedade por lei, feita aqui no Congresso Nacional, sobre a questão da aprendizagem dos menores aprendizes. Uma Lei sancionada dos Menores Aprendizes, cuja obrigatoriedade, quase sempre, é jogada no sistema S, que tão bem conhece o nosso Presidente, que preside esta sessão, o Senador Paulo Paim. Tenho o prazer e a alegria de ter recebido hoje um grupo de jovens que fazem exatamente os cursos de Menores Aprendizes no Senac, que estão aqui. Alunos do Senac do Distrito Federal, um pequena amostragem do que fazemos a cada ano, em torno de 1000, 1500, 1200 alunos, nos mais diversos cursos do Senac gratuitamente. É bom que se diga isto: há gratuidade nesses cursos de formação de menores aprendizes.E o Senac, por estar na capital do País, dá a esses alunos também, além da formação profissional, uma formação transversal, ao trazê-los ao Congresso para mostrar como funcionam os Poderes da República, em especial o Poder Legislativo. Deu-nos muita alegria receber esses jovens, que vieram aqui ao Senado. E, naturalmente, como Presidente do Senac, eu me senti orgulhoso em recebê-los no gabinete. E o Senado presta esse serviço a grupos que frequentam, que visitam a nossa Instituição, dando as explicações do funcionamento da Casa àqueles que nos procuram, ou que procuram a Casa. Então, quero parabenizar esses jovens por fazer o curso do Senac e dizer da nossa alegria em recebê-los aqui no Senado da República. Permita-me dizer, Senadora - peço desculpa por ter interrompido o discurso de V. Exª - que, dentro dessas dívidas sociais na área da saúde, da educação, essa é uma contribuição do Sistema S para a formação dos jovens aprendizes que visitam hoje o Senado. Parabéns a vocês e sejam sempre bem-vindos a esta Casa. Muito obrigado. Obrigado, Senadora. (Palmas.)

            A SRª ROSALBA CIARLINI (DEM - RN) - Não há o que agradecer, Senador. V. Exª aqui mostra um trabalho importante que é prestado pelo Sistema S. E não é somente esse. Muitos outros trabalhos voltados para a área da saúde e da educação são realizados pelo Sistema S, que tem contribuído, com sua responsabilidade social, para que possamos ter avanços nessas áreas.

            Quero aqui também cumprimentar os jovens que aqui vieram e estão tendo essa oportunidade. Eu gostaria tanto, meu Deus, que não só o Sistema S, mas o Governo e governos de todas as esferas e todas as instituições também se somassem, para que pudéssemos ter mais jovens aprendizes, que estão realmente aprendendo um ofício e que, com o seu suor, com a sua luta, com a sua inteligência, com a sua garra, vão poder participar, sim, de todo um processo de desenvolvimento do nosso País.

            E é a este jovem também que faço um apelo: a responsabilidade social. A participação de vocês é muito importante. Cobrar, para que realmente seja executado, seja cumprido o Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que saúde é direito de todas as crianças, é direito à vida. Que seja cobrado com a sua participação, com as suas ideias, seja pela Internet, comunicando-se, comentando, levando também as suas sugestões, para que tenhamos este Brasil vivo, vivo com a participação das novas ideias, na luta de novas liberdades, porque saúde é para todos, o SUS é realmente um sistema, democratizado, universal, criado para que se acabasse com a indigência que existia no passado.

            Mas, infelizmente, quando o Governo diz que tem dinheiro para emprestar ao FMI, por que não coloca esse dinheiro para a saúde do Brasil? Por que não coloca esse recurso para que haja pelo menos uma atualização de tantas tabelas que estão aí há dez anos sem reajuste, para que os hospitais estejam mais equipados, para que lá, no interior, nos lugares mais difíceis, cheguem os programas necessários ao atendimento básico da saúde.

            E, no meu Estado, que estou aqui representando, quero dizer que a criança faz parte da minha vida. Sou médica pediatra, sou mãe, sou avó e tive, como Prefeita, uma ação fundamental voltada para a criança.

            Então, quando se quer, a questão é de gestão e de vontade política. Mesmo que os recursos sejam poucos, insuficientes, tem de haver prioridade, e a prioridade é a criança. Agora, será que o Governo não faz tanto pela criança porque criança não vota? Fica aqui essa interrogação. Criança pode não votar, mas os seus pais, a sua família e a sociedade vão participar, e vamos participar desde a juventude, fazendo com que realmente possamos transformar, modificar.

            Se há um programa, o Bolsa Família, que é tão aplaudido, que reconhecemos ser muito bom, que deu continuidade ao Bolsa Escola, por que não existe um bolsa saúde para levar saúde ao nosso povo?

            Era isto que eu queria dizer. Que haja sensibilidade, o critério maior daqueles que estão à frente da gestão do Governo do meu Estado para a saúde. Peço à Governadora e ao Secretário que reflitam: em vez de fecharem o pronto-socorro importante que salva vidas e que precisa ser melhorado - do Hospital Walfredo Gurgel, do Santa Catarina, ou seja lá de onde for -, que eles revejam, tenham sensibilidade e percebam que a criança tem que estar sempre em primeiro lugar.

            Muito obrigada.

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