O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo acaba de enviar o Projeto de Lei nº 6.077, um anteprojeto que dispõe sobre o cultivo sustentável da cana-de-açúcar, destinado à produção de açúcar, etanol e demais biocombustíveis derivados da cana-de-açúcar, estabelece diretrizes para o zoneamento agroecológico nacional da cana-de-açúcar e dá outras providências.

            Eu ocupo a tribuna em relação a esse projeto de lei, que, como outros, tenta fazer o zoneamento agrícola no País, quando se deveria colocar o tema para consulta aos Estados, tendo a participação dos Estados, da classe produtora, dos trabalhadores rurais, das Assembleias Legislativas, das Secretarias de Desenvolvimento Rural, de Agricultura, de Meio Ambiente, enfim, de todos a quem compete analisar as prerrogativas de ocupação das áreas em produção e das novas áreas.

            Eu gostaria de corrigir, também, essa imensa desinformação ainda vigente sobre a agricultura brasileira, no que diz respeito à centenária cultura da cana-de-açúcar.

            Vivemos, hoje, uma revolução ambiental. A preservação do meio ambiente, dos recursos renováveis e não renováveis norteia os caminhos a serem seguidos. A busca por alternativas sustentáveis para reduzir a dependência dos combustíveis fósseis, estes os principais responsáveis pela mudança de clima no Planeta Terra, tem pautado todos os setores da atividade econômica.

            O Brasil assume, sem modéstia, posição de destaque nos debates internacionais sobre energias alternativas sustentáveis. O setor sucroalcooleiro brasileiro recebeu, no ano passado, 162 delegações de mais de 60 países, com o objetivo de conhecer esse paradigma das energias renováveis - o Brasil é um exemplo, é o pioneiro, é o grande produtor mundial.

            A indústria da cana já responde por 17% da matriz energética do País, ficando acima da hidroeletricidade, que só tem 13% da matriz energética, e perdendo somente para o petróleo, que possui 37%. Mesmo com essa participação na co-geração de energia elétrica, que é produzida a partir do bagaço da cana, infelizmente nada consta nesse projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional. Não se faz referência a essa potencialidade da utilização do bagaço de cana na geração de energia.

            O etanol brasileiro é tão eficiente ambientalmente que a OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - o reconhece como combustível ideal para amenizar o efeito estufa.

            Seu uso reduz em até 90% a emissão de CO₂ (dióxido de carbono), ante 55% do biodiesel europeu - não do brasileiro, mas do europeu, que é muito menos - e 50% do etanol de milho dos Estados Unidos.

            Então, vejam bem: o etanol, o álcool brasileiro, é o grande redutor de CO₂ da atmosfera. E, mesmo assim, lembro que há duas semanas o Ministro Minc fez referência a que o álcool não era tão ambientalmente correto. Ele esqueceu o CO_2;; não levou em conta o CO₂. Levou em conta outros gases, tipo o enxofre. E, hoje, o petróleo, o óleo diesel e a gasolina brasileira são os grandes poluidores - todo o óleo diesel e toda a gasolina mundial -, e o Brasil é o que ameniza esse desconforto ambiental utilizando o álcool. E, mesmo assim, também a FAO prevê que até 2050 a produção agrícola mundial de todas as culturas, de todos os alimentos, incluindo também a cana-de-açúcar, precisa crescer 70% no mundo.

            O Brasil é o único país do mundo capaz de dobrar a sua produção para atender a esse aumento de demanda, por conta de sua condição climática favorável, da fertilidade dos seus solos e da vasta extensão territorial. Principalmente as áreas hoje que já estão abertas, estão em cultivo, estão em produção, as vastas pastagens, que poderiam ter mais eficiência e não têm. São mais de 200 milhões utilizados no País. Por certo, com 100 milhões, reduzindo-se para a metade, poder-se-ia utilizar o mesmo rebanho bovino no País. E desses já se tem um levantamento que indica que 54 milhões de hectares e possivelmente até 70 milhões poderiam ser utilizados também para a agricultura.

            No entanto, o produtor rural brasileiro é penalizado por normas pautadas em dados contraditórios e na falta de entrosamento entre os órgãos formuladores de políticas públicas.

            No último dia 10, o Ministério do Meio Ambiente divulgou o Plano de Ação para o Controle do Desmatamento do Cerrado. Todavia, o Inpe, que é o Instituto de Pesquisas Espaciais, mostra que 98% da expansão da cana no cerrado ocorre sem desmatamento algum em áreas já antropizadas - agrícolas e pecuárias. E esse uso, essa expansão da área territorial do cerrado se deu dentro do vigor da legislação, do que é permitido, do que é possível, onde 80% podem ser utilizados, menos no Estado de Mato Grosso, Tocantins e Maranhão, onde só é possível utilizar 65% das áreas de cerrado.

            No dia 17 deste mês, o Governo nos apresenta aqui no Congresso esse projeto que institui o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar, que proibirá o avanço da cultura sobre o bioma Floresta Amazônica, no Pantanal e na Bacia do Alto Paraguai.

            Vejam só, não se produz cana no Pantanal. Isso acontecia no Estado de Mato Grosso há 130, 150 anos, quando lá aportaram os primeiros moradores, os primeiros garimpeiros, as primeiras expedições feitas para a interiorização do País.

            Instalaram-se grandes usinas na beira do rio Paraguai, na beira do rio Paraná, em pleno Pantanal. Mas hoje, nos últimos cinquenta ou sessenta anos, não existe mais plantio de cana no Pantanal. É proibido. Existe uma legislação para isso. Não são concedidas licenças ambientais porque não se produz cana na Bacia do Pantanal, e muito menos em áreas florestadas da Amazônia. Ali também não se produz cana.

            Esse zoneamento o coloca dessa forma; porém, inclui uma bacia que até então estava esquecida, que é a Bacia do Alto Paraguai.

            Vejam só, a Bacia do Alto Paraguai é constituída pelos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Oitenta por cento do plantio de cana do Mato Grosso é efetuado nesse bioma da Bacia do Alto Paraguai. E também esse projeto encaminhado ao Congresso restringe o crescimento da cana até mesmo em áreas agrícolas e pastoris já estabelecidas, o que realmente é um exagero.

            A Bacia do Alto Paraguai é uma região altamente fértil, constituída do bioma cerrado, já ocupada por diferentes culturas como o algodão, a soja, o milho, o feijão, o arroz, frutíferas, hortigranjeiros; é um exemplo de agricultura. Culturas que, por sua vez, são tão importantes, se fazem de forma sustentável e são conduzidas de forma ambientalmente perfeita, mediante o manejo de plantio direto, o manejo integrado de pragas, o recolhimento das embalagens de agroquímicos. Enfim, é uma agricultura de alta tecnologia e que observa todos os critérios de produção sustentável ambientalmente. Da mesma forma se faz no Estado de Mato Grosso, em São Paulo, em Mato Grosso do Sul, em Goiás, em Minas Gerais, com a cultura da cana-de-açúcar.

            Falam os ambientalistas que o vinhoto, produzido pelo bagaço na extração da cana é fonte de energia, é um adubo para o solo e não um poluidor como pensam os ambientalistas e algumas ONGs ambientalistas. Isso é tecnicamente comprovado pela Embrapa. O vinhoto ou a vinhaça extraído do processamento da cana é altamente benéfico para o solo, é um adubo, e é utilizado como tal. E não é esse subproduto que vai contaminar algum rio ou manancial que acorrer para o bioma Pantanal.

            Então, essa Bacia do Alto Paraguai é uma área alta, com altitude média de 500 a 700 metros, e não é zona pantaneira. É muito longe do Pantanal. Duzentos, trezentos, quatrocentos quilômetros longe da Bacia do Pantanal. Não só Mato Grosso, mas todo o Brasil será prejudicado pelas medidas propostas pelo projeto de zoneamento da cana-de-açúcar na Bacia do Alto Paraguai.

            Vejamos o que disse, na semana passada, o Presidente Lula. O Presidente Lula disse que o Estado de Mato Grosso foi ouvido, que o Estado de Mato Grosso do Sul foi ouvido, e os dois foram derrotados. E por que foram derrotados?, pergunta o Presidente Lula. “Porque a gente está falando de uma área muito pequena e desnecessária do ponto do vista do atendimento das necessidades do Brasil. Se a gente cedesse, colocaria no Brasil a pecha de agressor do Pantanal, e eu não poderia concordar com isso”, falou o Presidente Lula.

            Porém, na proposta original de zoneamento da cana, elaborado pela Embrapa, Mato Grosso tinha incluído toda essa bacia como apta para a produção de qualquer cultura, inclusive a cana-de-açúcar. Isso não foi considerado, não foi levado em conta. Foram levadas informações completamente errôneas ao Presidente Lula, e foi isso que levou a esse projeto de zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar.

            Por isso que eu insisto: os Estados brasileiros precisam ocupar as suas prerrogativas emanadas pela Constituição. Nós não podemos mais deixar que o Poder Central coloque posições, fiscalizações, emane decretos e queira fiscalizar o meio ambiente brasileiro sozinho. Ele precisa contar com os Estados, e os Estados precisam contar com a colaboração de seus Municípios, de seus poderes municipais, porque são eles que estão em contato direto com a população que lá vive. Precisa fiscalizar, sim. Há uma necessidade muito grande. Por isso, precisamos criar condições para que volte o Poder Federativo a ter a responsabilidade de participar desse processo, e participar realmente com o zoneamento, e não deixar que uma meia dúzia de técnicos aqui em Brasília ditem as normas de procedimentos de origem econômica dos Estados.

            Atualmente, 80% do plantio de cana em Mato Grosso já estão concentrados na Bacia do Alto Paraguai, sem que, ao longo dos últimos vinte e cinco anos, tenha ocorrido qualquer incidente ambiental. Isso já é motivo para não se ter descartado essa bacia. O zoneamento irá restringir novos plantios e tornar inviáveis todos os projetos de instalação de novas usinas nessa área, além de limitar a expansão das indústrias já existentes. São mais de vinte usinas em operação no Estado de Mato Grosso, sendo que dezesseis usinas já estão instaladas dentro desse bioma, de forma sustentável, de forma ambientalmente correta, com licenças ambientais do Ibama e da Sema, que é o órgão estadual.

            Cento e quinze, dos 141 Municípios mato-grossenses, estão dentro da Bacia do Alto Paraguai e do Alto Araguaia, e dependem de investimentos como estes em usinas: em cogeração de energia; em plantio de cana, sim; e na geração de empregos e desenvolvimento econômico local, para que possamos continuar produzindo esse que é o maior programa mundial de sustentabilidade da matriz veicular do mundo, que é o etanol, que é uma energia limpa.

            A pergunta que se faz é: por que outras bacias hidrográficas, como a do rio Tietê e a do rio Paraná, também não sofrem restrições? Não somos contra o zoneamento da cana-de-açúcar nas áreas florestadas do bioma da floresta amazônica, e muito menos do Pantanal. Realmente, a inclusão da Bacia do Alto Paraguai nessa medida, nesse projeto, é o que nós estamos hoje contestando aqui, veementemente. Os produtores de cana não querem ter sua imagem ligada ao desmatamento, de forma nenhuma. Querem, sim, que a sociedade os veja como o setor que adotou profundas mudanças na área ambiental e que tem contribuído para a preservação do planeta, por meio de combustível renovável e mais limpo do que o petróleo.

            A Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar) assinou um protocolo com o Governo paulista e agora também com o Governo brasileiro, o Governo Federal, antecipando voluntariamente o fim das queimadas da cana até meados da próxima década. Além disso, criou a Aliança Brasileira pelo Clima, composta por quinze entidades que propuseram políticas pró-ativas dentro do País e nas negociações globais do clima, além de um programa educacional sobre esse tema, que atingirá mais de dois milhões de alunos em oito Estados. É um programa educacional extremamente importante sobre a educação ambiental, o cultivo, o uso e as vantagens que o Brasil tem em continuar com a cana-de-açúcar.

            Na área trabalhista foi assinado com trabalhadores e com o Governo Federal o primeiro compromisso nacional de reconhecimento das melhores práticas laborais. Inclusive eu tenho conversado muito com Senadores da Casa, como o Senador Paim. Nós estávamos preocupados com o fator laboral extenuante, e teríamos que definir o que é labor extenuante, porque ele não ocorre apenas na atividade agrícola ou em algumas atividades, mas em várias outras atividades ou trabalhos realizados. Com isso, nesse convênio com o Governo Federal, foi lançado o maior programa de requalificação de cortadores de cana do mundo, para minimizar o impacto da mecanização.

            De acordo com informações da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), dois terços da energia da cana-de-açúcar, para a produção de biocombustível ou de eletricidade, tem origem na biomassa da gramínea. A energia contida nas plantações de cana, só no Estado de São Paulo, apresenta um potencial estimado em 14.000Mw, o que representaria duas usinas de Itaipu adormecidas nos canaviais. Agora, a indústria está se adaptando, e as novas indústrias é que têm a cogeração na utilização do bagaço. Mas, se as indústrias já estivessem instaladas, só no Estado de São Paulo, poder-se-ia promover uma produção de energia elétrica equivalente a duas usinas de Itaipu - 14.000Mw -, e, mesmo assim, o anteprojeto encaminhado ao Congresso - Projeto de Lei nº 6.077 - não faz a mínima referência à utilização de energia elétrica cogerada pela produção de cana; fala de biocombustível, de açúcar e de álcool, mas não fala de ocupação de energia elétrica.

            Da mesma forma, foi apresentado, no projeto de lei do Executivo, que o mercado de etanol estará seriamente comprometido. A pergunta é: o que vai acontecer com a tecnologia flex? Como vamos acompanhar, pelo menos conservar e até ampliar a utilização do álcool no País?

            Hoje, mais de 50% do combustível já são representados por álcool, em comparação à gasolina, e dois terços de todos os automóveis novos que estão sendo vendidos já são flex. O Brasil já conta com o etanol há mais de 34 anos, seja na mistura obrigatória de 25% na gasolina, seja na existência de uma frota flex, que já responde por 90% dos veículos novos. Há ampla oferta de etanol puro e barato para abastecimento em todo o País. Não há justificativa ecológica para o zoneamento da cana-de-açúcar na bacia do Alto Paraguai, pois a redução das plantações de cana não contribuirá para o aumento dos níveis de sequestro de carbono da atmosfera.

            Estudos técnicos revelam que a cana é um excelente agente sequestrador de carbono na atmosfera. Com o etanol, o gás carbônico que sai do escapamento dos veículos é reabsorvido, via fotossíntese, pela nova cana que está brotando no campo. Quando a cana é colhida, o carbono é convertido novamente em combustível, é reemitido, é reabsorvido.

(Interrupção do som.)

            O SR. GILBERTO GOELLNER (DEM - MT) - Será que a energia limpa gerada pelo bagaço da cana deverá ser substituída pelos derivados de petróleo em muitas usinas termoelétricas, garantindo, assim, o pré-sal? A pergunta é: por que restringir agora, se não há quesito ambiental negativo pela utilização da bacia do Alto Paraguai? O que influiu para o Governo apresentar agora esse zoneamento dessa forma? Fazê-lo no Pantanal, na floresta, sim, mas não na bacia do Alto Paraguai. Não concordamos com isso.

            Há quem acredite que tais medidas para conter o avanço de um produto genuinamente brasileiro seria um movimento organizado, talvez por organismos internacionais, contra o sucesso do etanol brasileiro. Prefiro acreditar que tudo não passa de divulgações precipitadas de dados ambientais sem comprovação técnico-científica e da falta de entendimento do que é o setor sucroenergético brasileiro.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, pela manhã, no Estado de Mato Grosso, na Assembleia Legislativa, reuniram-se mais de duzentas pessoas: líderes, prefeitos, vereadores, deputados estaduais, deputados federais. Estive presente, o Senador Jayme esteve lá. Nessa audiência pública, promovida pela Assembleia Legislativa, contando com produtores de toda essa região, observou-se que realmente há uma indignação total quanto a esse projeto. Precisamos corrigi-lo, e é a isso que nos propusemos.

            Não há motivo para a inclusão da bacia do Alto Paraguai. Ele não é fator contaminante. A cana não contamina o meio ambiente. É por isso que não podemos permitir que se inicie a restrição com a cana-de-açúcar, quando, na realidade, poderá ocorrer, após isso, uma restrição também a outras atividades econômicas agrícolas. E é esse o motivo que nos leva a reagir veemente contra a forma com que foi apresentado esse projeto da inclusão da bacia do Alto Paraguai como zona restritiva à produção de cana no País.

            Muito obrigado.

Modelo1 11/9/2412:36