O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhoras e senhores que estão nos acompanhando no Senado e por meio da TV Senado, primeiramente, quero me pronunciar com relação à escolha feita, nesta semana, da sede das Olimpíadas de 2016. É um fato importante, um fato com repercussão econômica e social, com reflexos sobre os investimentos no Brasil e, especialmente, no Rio de Janeiro.

            A escolha da cidade do Rio de Janeiro para sediar os 31º Jogos Olímpicos de 2016 é motivo de muito orgulho para todos nós brasileiros, não só para os cariocas, para os que nasceram e moram no Rio de Janeiro, mas para todos os brasileiros, porque a repercussão, a influência desses Jogos implica a divulgação do Brasil, de todo o País.

            Admiramos muito as belezas naturais da cidade e o alto astral do povo do Rio de Janeiro. Cartões postais como o Pão de Açúcar, o Corcovado, o Maracanã, as praias de Copacabana, de Ipanema, do Leblon e da Barra são vitrines do Brasil aos olhos do mundo, já conhecidos no mundo todo, na verdade.

            Quarenta anos depois de a cidade do México sediar uma Olimpíada, o Rio entra para a história como a segunda cidade da América Latina e a primeira da América do Sul a promover essa competição esportiva. Esse é um fato importante. Foi forte o argumento da delegação brasileira em Copenhagen, na Dinamarca, de que, na América do Sul, nenhuma cidade ainda tinha sido sede das Olimpíadas. Então, na América do Sul, o Rio será a primeira a promover essa competição esportiva.

            Com certeza, faremos uma grande Olimpíada, uma exaltação à paz, à união, à confraternização dos povos por meio do esporte. Para que a festa olímpica seja coroada de todo o êxito, no entanto, será preciso que o Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado, com a Prefeitura do Rio e com a iniciativa privada, percorra um longo caminho no enfrentamento de problemas que viraram rotina na cidade do Rio e nas grandes cidades brasileiras, devido à falta de planejamento. Violência urbana, altos índices de criminalidade, trânsito caótico e infraestrutura deficiente são desafios diários para os cariocas que os envolvidos na organização dos Jogos precisarão enfrentar.

            O Governo anunciou investimentos da ordem de R$26 bilhões - é a primeira estimativa - somente em infraestrutura para preparar o Rio. Esses valores sobem para R$90 bilhões, segundo o Governador Sérgio Cabral, incluindo dinheiro público e privado, para, além do mais, fazer a qualificação de mão de obra, a capacitação profissional e a inclusão de línguas estrangeiras no ensino público, numa direção, num sentido, numa intensidade tal, que permita ao brasileiro, de fato, dominar uma segunda língua. Investimentos em educação e em desenvolvimento econômico e social representam geração de emprego e de renda e melhoria na qualidade de vida das pessoas, sobretudo nas classes menos assistidas. É bom que o Rio receba recursos públicos e privados para a realização dos Jogos, mas que isso possa ficar como herança para seu povo.

            O Presidente Lula previu que o crescimento contínuo da economia, nos próximos sete anos, transformaria em bairros as favelas cariocas. Isso é muito bom de se ouvir, porque poderemos levar essa mesma preocupação governamental às demais favelas do País, para começarmos a planejar sua transformação em bairros, a exemplo do que se está dizendo em relação ao Rio de Janeiro.

            Na verdade, Senador José Nery, haverá dois grandes eventos na área do esporte: a Copa do Mundo, em 2014, e as Olimpíadas, em 2016. São dois grandes eventos. Há o debate sobre pré-sal. Há âncoras econômicas importantes no Brasil. Especialmente as âncoras econômicas de 2014 estarão espalhadas por doze Estados, por doze cidades. Mas, no Brasil, há 27 unidades federativas, e as Olimpíadas serão no Rio de Janeiro, com repercussão no Brasil todo. Então, há necessidade de investimento nos Estados-sede dos jogos da Copa, e os investimentos necessários no Rio de Janeiro serão muitos. Os Estados que não serão sede, Senador José Nery, Senador Arthur Virgílio, precisarão de atenção, porque, senão, a demanda dos Estados contemplados será tão grande, que vai fazer com que os Estados não contemplados em um desses eventos fiquem marginalizados ou tenham um percentual de investimento menor - e já vai ser menor -, um percentual de investimento que iniba ou impeça seu processo de desenvolvimento.

            Então, acho que essa atenção o Congresso tem que ter e o Governo Federal tem que ter.

            O aspecto segurança é de vital importância para o sucesso dos Jogos Olímpicos. Esse assunto terá de ser tratado como prioridade pelos governos nos seus três níveis de poder e pelos organizadores.

            O Governo do Rio promete de sete a dez mil novos policiais nas ruas. A medida é importante, porque traz segurança também para o cidadão. Mais que isso, porém, é preciso investir na formação educacional e profissional dos jovens, sobretudo dos que vivem em comunidades carentes, afastando-os da criminalidade.

            Uma questão que me preocupa muito é o meio ambiente. Sabemos do alto índice de poluição da Baia de Guanabara. Ali serão disputados os esportes náuticos. A poluição da Baia é o retrato do descaso com a natureza e com os moradores da cidade. A proposta do Governo é tratar 80% dos esgotos que despejam diariamente toneladas de dejetos nas águas da Baia. O ideal seria zerar essa poluição, porém, o percentual anunciado já representaria um grande avanço.

            Mas há outro ponto aqui fundamental neste momento. Estamos na euforia do debate sobre as Olimpíadas de 2016. Neste momento, todos falam, se pronunciam. Acho que é a hora de fato da tempestade de idéias.

            O Brasil é uma grande economia verde. O Brasil é uma economia ainda com baixa emissão de carbono. O Brasil terá dois grandes eventos: em 2014 e em 2016, eventos, Senador Flávio Arns, que o projetarão globalmente, no cenário internacional, e o Brasil tem que construir a sua imagem e a sua posição de uma economia com baixa emissão de carbono, de uma economia verde, de uma potência ambiental, de uma potência verde. Então, se nós pudéssemos - acho que o Congresso também tem que fazer esse debate, através da nossa Comissão de Meio Ambiente - fazer com que os investimentos na área de infraestrutura esportiva tivessem sempre a geração de energia renovável alternativa seria um bom exemplo, um bom caminho, com células fotovoltaicas, com energia eólica, com biomassa.

            Esse é um debate importante para que tenhamos dois eventos que, por si só, já chamam a atenção do mundo todo, mas que, se tivermos a capacidade de transformá-los em dois eventos que tenham sustentabilidade, seria um gol de placa - antes da copa de 2014 - que o Brasil estaria fazendo. Acho que esse é um debate importante que o Congresso terá que fazer desde já.

            Senador Flávio Arns, com a palavra, para o seu aparte.

            O Sr. Flávio Arns (S/Partido - PR) - Senador Casagrande, quero concordar, inteiramente, com V. Exª. É uma idéia importante, uma iniciativa fundamental para destacar o Brasil não só como sede da Copa do Mundo e das Olimpíadas, mas pelas iniciativas inovadoras, importantes, que podem destacar o País para o resto do mundo. Quero até propor a V. Exª, porque V. Exª preside, com muita competência, a Comissão, e eu também presido a outra Comissão, que é a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, porque nós temos também a preocupação também na área do esporte, que as Olimpíadas sejam um instrumento motivador para a inclusão de todas as pessoas através do esporte, a universalização, todo mundo ter acesso, ter a possibilidade de praticar e, a partir daí, desenvolver, captar, descobrir, identificar os talentos também para a prática desportiva competitiva, que atinge um grupo bem menor de pessoas; que nós pudéssemos, talvez, como Presidentes de Comissões, articular uma visão das Olimpíadas dos vários pontos de vista...

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Nas várias vertentes.

            O Sr. Flávio Arns (S/Partido - PR) - Nas várias vertentes. Quer dizer, do esporte, da inclusão, do processo da educação ...

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Da infraestrutura.

            O Sr. Flávio Arns (S/Partido - PR) - Da infraestrutura, do turismo, do meio ambiente, como V. Exª destacou tão bem.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Do controle de gastos.

            O Sr. Flávio Arns (S/Partido - PR) - Do controle de gastos, fiscalização, para não acontecerem os problemas que foram levantados, reais ou não...

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - No Pan.

            O Sr. Flávio Arns (S/Partido - PR) - ... na realização dos jogos Pan-Americanos, reais ou não, porque também há questionamentos nessa área. Mas penso que essa, Senador Casagrande, seria uma contribuição que poderíamos dar. Vamos, como Presidentes dessas várias Comissões, numa abordagem multissetorial, pensar nos dois eventos a que V. Exª se refere.

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) - Eu quero agradecer o aparte de V. Exª. Ele enriqueceu muito, já trouxe uma nova idéia, que eu topo, aceito, como Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, e V. Exª, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, uma Comissão importantíssima, duas áreas relacionadas aos dois eventos, de 2014 e de 2016; a Comissão de Serviços de Infraestrutura, presidida pelo Senador Fernando Collor de Mello; certamente, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Então, acho que nós poderíamos compor um colegiado de presidentes e depois formarmos uma comissão multissetorial que pudesse tratar dos temas relacionados a 2014 e 2016, no sentido de estarmos acompanhando todos os investimentos, estarmos acompanhando todas as iniciativas do Governo Federal, dos governos estaduais, para que pudéssemos antecipar. São dois eventos importantes para o Brasil, e o Governo brasileiro e os governos estaduais têm muita responsabilidade, mas o Congresso brasileiro e as Assembléias Legislativas também têm suas responsabilidades nesse acompanhamento.

            Então, quero aceitar a sugestão e propor até uma reunião com os Presidentes dessas Comissões para fazermos um debate, uma discussão e um cronograma de trabalho com o objetivo de, de forma muito harmoniosa e tranquila, desenvolver um acompanhamento desses dois grandes eventos no nosso País.

            Obrigado, Senador Flávio Arns.

            Bem, é necessário, naturalmente, um investimento em infraestrutura e transporte público municipal e intermunicipal, para tornar o trânsito mais humano. Para se ter uma ideia da gravidade do problema, o Governo anunciou que cerca de 40% dos investimentos previstos para preparar o Rio para os jogos serão em transporte público.

            Por fim, a meta de transformar o Brasil numa superpotência atlética, para que ganhemos muitas medalhas, em 2016, e não sejamos apenas o anfitrião da competição. Aqui há duas vertentes, a do investimento privado e a do investimento público. Sabemos que o setor privado, pelo menos no Brasil, só investe em atletas ou esportes que dão algum retorno financeiro, naturalmente, e, por isso, muitos ficam sem condições de competitividade diante dos superatletas internacionais.

            A intervenção do Estado junto às federações e confederações, neste caso, será fundamental para incentivar a formação de atletas em espaços públicos, trabalhando simultaneamente a educação e a cidadania.

            O Brasil está na moda. Vamos promover uma Copa do Mundo em 2014 e uma Olimpíada dois anos depois. Mas temos problemas de concentração de renda e de desigualdades regionais que ainda maculam a nossa imagem, em que pesem os esforços do Governo de enfrentá-los. Por isso, seremos cobrados pela comunidade internacional.

            Reverteremos esse quadro, desde que as políticas públicas do Governo Lula continuem apresentando os bons resultados obtidos até aqui. E, mais que isso, encarando o desafio de gastar o dinheiro público com responsabilidade, honrando a confiança que nos foi depositada pelos organismos internacionais para promover a competição esportiva.

            Nessa vertente, nessa visão, já temos uma subcomissão da Comissão de Fiscalização e Controle de acompanhamento da Copa de 2014. Hoje, a Senadora Marina fez um requerimento, que assinei junto com ela, para que possamos estender para a Copa de 2016. Já falei com o Deputado Sílvio Torres, que é Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados, que também vai fazer um aditamento para que a Câmara possa também ter a sua subcomissão de acompanhamento de 2014 e 2016. Teremos um site do Congresso que vai poder apresentar todas as obras e os custos dessas obras, assim como a execução orçamentária de cada obra relacionada à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. O Deputado Luiz Carlos Hauly já esteve aqui querendo constituir uma comissão única do Congresso Nacional.

            Então, essa questão do controle de gastos, da fiscalização dos gastos é fundamental. Temos que exaltar as conquistas do Brasil, temos que dar parabéns a todas as entidades e lideranças que estiveram lá, ao Presidente Lula, à área internacional, à diplomacia brasileira, mas sabemos que esse é um evento que tem uma duração longa. Só para se ter uma ideia dos investimentos relacionados com as Olimpíadas, eles podem chegar, públicos e privados, a R$90 bilhões. Estamos discutindo valores volumosos de recursos, que precisam desse acompanhamento.

            Haverá muitas obras no País. Precisamos levar a sério todas as etapas para a realização da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. O Senado dará grande contribuição ao sucesso dos dois eventos esportivos, fiscalizando, no âmbito de suas Comissões Técnicas, a execução dessas obras. Podemos ser decisivos para o sucesso dessas duas competições.

            Esta é, Sr. Presidente, a minha fala com relação à Copa de 2014, mas especialmente com relação às Olimpíadas de 2016.

            Citei V. Exª agora, Deputado Luiz Carlos Hauly, pela iniciativa, dizendo que temos de conciliar as duas iniciativas que existem, uma aqui e outra lá, referentes às duas subcomissões. V. Exª está apresentando a proposta de uma comissão única. Estamos abertos a caminhar na direção da melhor proposta, que permita ao Congresso fazer a fiscalização.

            Quero fazer mais um registro, para concluir o meu pronunciamento, Sr. Presidente. Trata-se de um outro assunto, referente ao Tribunal de Contas da União, que tomou uma decisão, respondendo consulta feita pela Câmara dos Deputados, de que parlamentares e funcionários que têm aposentadoria e que recebem, além da aposentadoria, um salário, por algum tipo de contrato, podem extrapolar o teto do funcionalismo, que é o salário de um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Acho que se deve refletir sobre essa decisão do Tribunal de Contas da União, porque ela abre brechas, brechas que nós devemos, na verdade, não mantê-las, mas fechá-las. Nós temos de fechar as brechas, temos de fazer a regulamentação necessária para que isso não aconteça.

            Nós temos uma decisão relativa a pagamento de salários que estipula remuneração total pelo teto, que é o salário de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Nós devemos buscar uma solução para que isso, de fato, aconteça. Para nós conseguirmos diminuir, reduzir ou acabar com os supersalários, nós precisamos agora, Senador Paulo Paim, tomar medidas para que a decisão do TCU passe por um processo de reflexão, porque essa decisão legaliza, regulamenta o ganho acima do teto, e isso não é adequado, não é correto.

            Já pedi à Assessoria da Comissão de Fiscalização e Controle e à Assessoria do meu Gabinete para que estudem uma proposta, procurem saber se há alguma coisa ainda que tenha de ser regulamentada com relação a esse tema, porque a decisão do TCU é perigosa, é uma decisão que saiu da faixa da possibilidade. Queremos entender essa decisão do Tribunal de Contas da União, mas, além de entendê-la, nós queremos também, se for preciso, fazer a regulamentação necessária para que isso não aconteça. Autorizar o recebimento de remuneração acima do teto é um caminho e uma brecha para desorganizar a Administração Pública. Então, queria fazer um alerta aqui com relação a essa decisão do TCU.

            Elogio muitas vezes o trabalho do TCU. Esse trabalho pode ter só a vertente técnica, naturalmente, mas é uma decisão perigosa a que devemos ficar atentos para não cair no descontrole...

(Interrupção do som.)

            O SR. RENATO CASAGRANDE (Bloco/PSB - ES) -...no pagamento desses salários.

            Quero ficar por aqui. Eu teria mais alguns registros, mas fico nesses dois assuntos.

            Agradeço ao Senador José Nery, Presidente desta sessão.

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