O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, no momento em que o Estado do Amapá se prepara para realizar mais uma importante reunião do Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que acontecerá nos dias 15 e 16 do corrente, na cidade de Macapá, é importante destacar que a proteção florestal e a valorização dos estoques de carbono são os pontos que mais interessam.

            Os governadores da região estão conscientes de que precisam formalizar o mais rápido possível uma posição comum a respeito desses dois assuntos. Afinal, daqui a dois meses, no início de dezembro, em Copenhague, na Dinamarca, será realizada a 15ª Conferência das Partes (COP 15), que reunirá os países signatários da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, e o futuro da Amazônia certamente deverá ser um dos temas centrais do encontro.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante dizer que o Amapá é um dos maiores interessados nesse debate, porque é um Estado campeão em preservação em toda a Região Amazônica, que dá exemplos ao mundo e ao Brasil em matéria de consciência ambiental, de respeito à natureza e de política de desenvolvimento regional equilibrada. Aliás, acho que o Amapá é um exemplo que deveria sempre ser citado e seguido por todos os que defendem essa bandeira. Cerca de 80% do seu território são preservados em forma de unidades de conservação, reservas indígenas e florestas.

            Em todos os plenários mundiais, a discussão sobre a preservação das florestas tropicais já está bastante avançada, mas a questão dos créditos de carbono enfrenta dificuldades para entrar nos debates. Os países ricos, que são os maiores poluidores, têm conseguido até agora evitar que o assunto ganhe maior amplitude e transparência. Portanto, essa face da moeda ainda precisa ser cunhada.

            Por uma questão de justiça, os que poluem menos e os que desmatam menos deveriam ser compensados por esse esforço, porque prestam um serviço inestimável à sustentabilidade econômica, social e ambiental. Sem dúvida, essa falta de definição sobre a fixação de cotas de carbono em favor dos Estados menos poluentes e a luta pela inclusão da Floresta Amazônica no mercado de carbono têm mobilizado todos os governadores da região. Acredito que o Fórum de Macapá deverá definir uma proposta unitária sobre a questão, e essa poderia ser levada à Conferência Climática na Dinamarca.

            Nobres Senadoras e Senadores, por diversas vezes, tenho ocupado a tribuna desta Casa, para tocar nessa tecla e sempre tive a preocupação de apresentar o Amapá como um Estado que luta pelo desenvolvimento sustentável e que protege os seus recursos naturais. Em verdade, a maioria do povo do Amapá tem orgulho do seu patrimônio natural, de sua biodiversidade, da exploração controlada de suas matérias-primas e da ocupação racional do seu território. Além disso, sabemos perfeitamente que o Estado detém parte importante da biodiversidade dos ecossistemas amazônicos, que, em conjunto, representam três grandes paisagens distintas.

            Na faixa da planície costeira, há lagos, várzeas, terrenos alagados e pantanosos, que representam grande riqueza. No interior, encontramos áreas de campos e savanas. Nas terras mais elevadas, predominam as vegetações mais densas e de porte elevado. Pois bem, tudo isso está preservado em mais de 80%, por isso temos o direito de ganhar um prêmio por esse esforço de proteção e conservação, que, até hoje, Sr. Presidente, não prejudicou em nada o desenvolvimento econômico e a modernização do Estado. Pelo contrário, provou que não existe realmente nenhuma incompatibilidade entre a defesa do meio ambiente e os inúmeros projetos que estão em andamento.

            Além dos créditos de carbono, igualmente justo seria um percentual dos lucros que deverão ser gerados com a exploração do petróleo da camada pré-sal, para compensar os Estados não poluentes, promover o desenvolvimento sustentável, combater o efeito estufa e garantir o futuro da Floresta Amazônica. Convém salientar que esses tópicos também já fazem parte da agenda oficial dos governadores da Amazônia e serão amplamente debatidos durante os dois dias de reunião em Macapá.

            Nos últimos meses, o debate sobre a distribuição dos royalties do petróleo e do gás natural que serão explorados na camada pré-sal tem mobilizado os governadores dos Estados onde estão situadas as reservas. A mídia em geral tem destacado o assunto, que, aqui no Congresso Nacional, tem sido motivo de inúmeros pronunciamentos e de inúmeras audiências nas duas Casas. Inegavelmente, o tema é de grande relevância, porque envolve bilhões de dólares de investimento e poderá colocar o Brasil, nos próximos dez anos, entre os oito maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo.

            No entanto, minha maior preocupação é a de que o debate sobre as riquezas do pré-sal continue a realizar-se apenas em alguns auditórios. Em minha opinião, não é razoável e muito menos aceitável considerar as reservas de petróleo existentes na camada pré-sal como um bem exclusivo dos Estados produtores. A riqueza que lá está pertence a todos os brasileiros e deve, sim, ser distribuída com todos os Estados da Federação. Nós, da Amazônia, entendemos que parte dos recursos do pré-sal poderia muito bem ser carreada para desenvolver a Região Amazônica e beneficiar os Estados que preservam grandes áreas florestais.

            No caso específico do Amapá, devo dizer que, nos últimos dez anos, o Estado plantou mais do que desmatou. Com essa política, o Amapá garante o título de Estado mais bem preservado da região e mantém a salvaguarda de suas terras contra a destruição. Agora, só está faltando a compensação financeira, que seria a melhor forma de agradecer ao Estado manter intactas importantes áreas florestais naquela parte da Amazônia. Porém, reconheço que é preciso que haja mais mobilização para a conquista desse objetivo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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