O SR. ROBERTO CAVALCANTI (PRB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde a antiguidade, diversos povos procuraram, de forma aleatória ou impositiva, estabelecer seus limites de soberania sobre áreas marítimas.

            Os gregos, por exemplo, se apossavam casualmente de áreas do mar para explorar sal e desenvolver a pesca. Os romanos simplesmente utilizavam a força para assumir o controle de costas e portos.

            Durante toda a Idade Média, os controles marítimos eram igualmente definidos por critérios eventuais. Na Idade Moderna, essas demarcações passaram a refletir de maneira mais objetiva os interesses políticos, econômicos, militares e expansionistas das potenciais colonialistas de então, notadamente Portugal, Espanha, França e Inglaterra.

            Assim, no século XVII, a Inglaterra, cujo poderio naval era o maior da época, achava que o mar lhe pertencia e que qualquer mercadoria que fosse importada ou exportada a partir dos portos por ela dominados só poderia ser transportada em seus navios.

            Como podemos verificar, durante toda a evolução política, econômica e militar da humanidade, o mar sempre esteve presente no cenário das grandes disputas mundiais como espaço estratégico a ser conquistado, quer pela utilização dos arsenais bélicos das grandes potências, quer pela imposição dos interesses geopolíticos de uma determinada nação, quer pelas artimanhas econômicas das grandes companhias e empresas transnacionais, ou mesmo pela apresentação de documentos de intenções sem qualquer legitimidade.

            Prova disso foi que, em 1945, ao assumirem a liderança absoluta do mundo capitalista, antes exercida pela Inglaterra, os Estados Unidos, ignorando completamente as conveniências internacionais, decidiram, de forma unilateral, através da chamada “Proclamação de Truman”, de 28 de setembro daquele ano, estender o seu mar territorial para 200 milhas.

            Outros países nas Américas tomaram a mesma decisão, como o Peru, que logo foi seguido pelo Chile, pelo Equador, pela Argentina, pelo Uruguai e por outros países da América Latina.

            Porém, só em 1982, a ONU (Organização das Nações Unidas), na III Convenção sobre o Direito do Mar, realizada em Montego Bay, na Jamaica, com a presença de mais de 160 países, definiu, pela primeira vez na história, de maneira formal, com a aprovação da maioria da Assembléia, um regime jurídico internacional comum para o meio marinho.

            Em síntese, a Convenção teve o mérito de estabelecer que o chamado mar territorial de um país costeiro corresponderia a 12 milhas, área definida como de soberania absoluta.

            Além disso, foi determinada a Zona Contígua, que é representada por uma faixa de mar subjacente ao mar territorial, com limite máximo de 24 milhas.

            Nesse espaço, o estado costeiro tem poderes para reprimir qualquer tipo de agressão e impedir ações que contrariem seus regulamentos aduaneiros, fiscais, de imigração, sanitários, entre outros.

            Por fim, foi fixada a Zona Econômica Exclusiva (ZEE), que não deve exceder o limite máximo de 200 milhas, e a Plataforma Continental, que pode prolongar-se além das 200 milhas marítimas, até um limite máximo de 350 milhas marítimas.

            Em todas essas áreas, os estados costeiros exercem o direito de exploração e aproveitamento dos recursos naturais, vivos ou não.

            Por outro lado, a navegação de barcos de outros países, desde que não seja prejudicial ou ameaçadora à soberania do país controlador daquelas águas, deve ser permitida.

             Vale dizer que o Brasil ratificou a referida Convenção em 22 de dezembro de 1988, seis anos após.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil é um país marítimo que dispõe de imensas riquezas minerais ainda não exploradas no fundo do mar, com enormes reservas de petróleo e gás recentemente descobertas ao longo de sua extensa costa, e de fantástica biodiversidade ainda intocável.

            De acordo com o Censo de 2000, mais de 140 milhões de brasileiros viviam em faixa de terra que abrange um raio de 200 quilômetros, a partir da linha da costa. Além disso, ao longo de toda a sua região costeira estão situadas as maiores metrópoles e instalados os maiores centros industriais.

            Dessa forma, o Brasil depende diretamente do mar para se desenvolver, consolidar sua economia, ficar mais rico, dimensionar o seu comércio internacional e, por fim, conquistar brevemente a sua independência energética e se tornar, nos próximos dez ou quinze anos, um dos maiores produtores e exportadores de petróleo do mundo.

            Apesar dessas evidências, só recentemente decidimos olhar para o imenso mar que está à nossa frente e que margeia 7.408 quilômetros ao longo do corredor marítimo, com uma potencialidade sem fim.

            De acordo com os militares, o somatório das áreas que formam a nossa ZEE e a nossa Plataforma Continental mede quatro milhões e quinhentos mil quilômetros quadrados, área equivalente a mais da metade do nosso território, e se denomina Amazônia Azul.

            Por ela, mais de 95% do nosso comércio internacional é realizado, e dela são extraídos mais de 80% do nosso petróleo.

            A partir de 1970, o Governo de então, ciente da importância geopolítica do nosso País no Continente americano, da necessidade de garantir o acesso a novas fontes de matérias primas e, principalmente, de impedir a interferência indevida de outras nações em nossa área de segurança vital, resolveu consolidar presença nos espaços marítimos próximos à costa e fortalecer a consciência de que o mar é vital para a transformação do Brasil em uma grande potência mundial.

            Assim, em 1970, contrariando interesses de potências hegemônicas, no Continente e fora dele, o Brasil adotou o limite das 200 milhas.

            É importante destacar que nosso País foi o último da América do Sul a assumir essa posição. Sempre procuramos respeitar as convenções internacionais que regulavam o comércio marítimo mantendo o limite das três milhas.

            Porém, durante muitos anos fomos prejudicados pelo nosso alinhamento automático com a estratégia de defesa dos Estados Unidos. Eles sempre foram defensores dos mares abertos na América e não viam com bons olhos qualquer demarcação de fronteira marítima no Continente.

            Sem dúvida, em pleno auge da Guerra Fria, pela posição geográfica do Brasil na região do Atlântico Sul e por sua importância política regional, podemos dizer que a decisão das 200 milhas foi verdadeiramente um segundo grito de independência. Aliás, de lá para cá, nossa diplomacia passou a ser mais pragmática em relação aos Estados Unidos e mais autônoma em todos os plenários internacionais quando tratamos de questões que nos dizem diretamente respeito.

            Nesse sentido, em setembro de 2004, com vistas a consolidar ainda mais nossa posição oceânica, apresentamos à Comissão de Limites da Plataforma Continental da ONU uma solicitação de extensão dos limites de nossa plataforma continental, para além das 200 milhas, conforme previsto na Convenção sobre o Direito do Mar.

            É importante dizer que o pedido teve como motivação principal a necessidade urgente de incorporação de novo espaço que merece toda a atenção, em virtude do seu significado econômico e estratégico.

            Estima-se que novas reservas de petróleo de grandes dimensões existam nessa área.

            Finalmente, em 2007, a ONU atendeu, em parte, a solicitação e legitimou a incorporação de 712,5 mil quilômetros quadrados dos 950 mil quilômetros quadrados demandados inicialmente.

            É uma vitória brasileira!

            Nobres Senadores e nobres Senadoras, desde meados da década de 1970, a Empresa Brasileira de Petróleo (Petrobras) vem se destacando na pesquisa e na exploração de petróleo e gás natural na margem continental brasileira.

            Desde aquela época, a empresa atua na Bacia de Sergipe, na Bacia de Campos e na costa da Região Sudeste.

            Os resultados obtidos são surpreendentes, porque a Petrobras é uma das oito companhias mais importantes do mundo, que conseguiu desenvolver, ao longo do tempo, avançada tecnologia de prospecção de petróleo em águas profundas. Vale dizer que 63% dos seus blocos oceânicos pesquisados encontram-se em profundidades superiores a mil metros.

            Para a Petrobras, o maior desafio de agora é a exploração das gigantescas reservas de petróleo descobertas recentemente na camada pré-sal, de 800 quilômetros de extensão por 200 quilômetros de largura, que vai do Espírito Santo a Santa Catarina.

            O óleo está a mais de seis mil metros da superfície do mar e exige domínio tecnológico altamente sofisticado, para permitir a retirada.

            A primeira área avaliada na região foi chamada de campo de Tupi, que tem volumes estimados em cerca de oito bilhões de barris de petróleo. Outras áreas também foram avaliadas, como os campos de Iara, na Bacia de Santos, e do Parque das Baleias, na Bacia de Campos.

            Segundo a Petrobras, as três áreas juntas poderão produzir pelo menos 9,5 bilhões de barris de petróleo na primeira fase e chegar a 14 bilhões em uma etapa mais madura, o que corresponderia hoje ao total das reservas de petróleo do Brasil.

            Segundo alguns analistas, as reservas totais do pré-sal podem ultrapassar 60 bilhões de barris.

            No que se refere à exploração, estima-se que seriam necessários mais de um trilhão de dólares em investimentos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a exploração do petróleo na camada pré-sal já pode ser vista como uma questão de segurança nacional e vai exigir da Marinha uma vigilância permanente sobre toda a área oceânica onde se localiza essa gigantesca riqueza.

            Nesses próximos vinte anos, serão investidos bilhões de dólares no negócio; inúmeras empresas internacionais estarão envolvidas e vão exigir garantias e segurança total para os seus capitais.

            Por outro lado, o tráfego naval será intenso, inúmeras plataformas serão construídas, máquinas serão deslocadas, e milhares de trabalhadores praticamente vão viver e trabalhar nessas cidades flutuantes.

            Por todos esses motivos e também pela nossa posição no Atlântico Sul, precisamos urgentemente de um poder naval eficiente, de barcos modernos, de submarinos nucleares, de aviões e de uma força de dissuasão capaz de proteger os recursos naturais, o tráfego marítimo em nossas áreas jurisdicionais que constituem a Amazônia Azul.

            Esse é, sem dúvida, um dos maiores desafios do Brasil no século XXI.

            Muito obrigado.

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