O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, agora à tarde, a oposição protocolou junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) representação contra o Presidente Lula em razão da afronta à legislação que se explicitou na caravana pelo vale do rio São Francisco.

            Aliás, estamos assistindo a esse espetáculo de desrespeito à legislação eleitoral de forma repetida. Ainda na última semana, no Município de Araraquara, inaugurou-se um estádio de futebol, construído pela Prefeitura Municipal, com a presença dos Ministros Orlando Silva e Dilma Rousseff, onde também se fez campanha eleitoral. As fotos mostram a faixa estampada, vinculando a candidatura de Dilma ao terceiro mandato do Presidente Lula.

            O TSE tem a responsabilidade de convocar, agora, a Procuradoria Eleitoral para investigar a eventualidade de crime eleitoral. É evidente que, se não houver uma providência, se o TSE não estabelecer com rigor as punições que possam conter esse processo de afronta à legislação, autorizaremos também governadores e prefeitos a usarem a máquina pública numa campanha eleitoral que se antecipa de forma afrontosa à Justiça Eleitoral. Aliás, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou que a Justiça Eleitoral está sendo testada com a repetição desse espetáculo afrontoso.

            Portanto, Sr. Presidente, o PSDB e os Democratas assinam essa representação encaminhada hoje à tarde ao TSE. Amanhã, provavelmente, uma ação popular também será impetrada por parlamentares da oposição. Os advogados do PSDB estão elaborando o texto dessa ação popular, para que ela seja interposta, provavelmente, no dia de amanhã.

            Esse é dever da oposição. Não há como adotar a omissão como comportamento, no momento em que há uma afronta explícita à legislação do País, quando se constata o uso do dinheiro público na campanha eleitoral antecipada. Hoje, o jornal O Estado de S. Paulo avalia em cerca de R$400 mil os gastos do Governo com a caravana pelo vale do rio São Francisco.

            Portanto, são providências necessárias, imprescindíveis nesta hora, para conter um processo que está no início de seu curso e que, se não for contido agora, certamente ensejará um verdadeiro festival de desrespeito à legislação eleitoral do País.

            Dito isso, Sr. Presidente, gostaria de destacar um depoimento feito ontem na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal sobre a criação da Petro-Sal, empresa que será responsável pela gestão de contratos de partilha de produção e de contratos de comercialização de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. É o depoimento de um especialista, o Presidente da Associação Brasileira dos Geólogos do Petróleo, Márcio Rocha Mello, nessa audiência pública da Comissão.

            Primeiramente, queremos destacar um ponto essencial da fala do Dr. Márcio Rocha Mello, que diz:

         “A discussão sobre a matéria precisa ser travada sem viés emocional ou ideológico. O debate deve ser pautado pelo conhecimento científico e técnico. Qualquer tentativa de balizar o assunto por premissas políticas ou ideológicas comprometerá irremediavelmente os debates sobre a matéria.”

            Concordamos plenamente com isso. O que se viu no lançamento do pré-sal foi exatamente o espetáculo eleitoreiro. O Governo, tenho repetido isto, traz a marca do espetáculo permanentemente. É um Governo que anuncia de forma espetaculosa e que gera falsa expectativa, e, depois, vem a frustração.

            Nesse caso, o que se constata? O Governo toma a reserva prevista de pré-sal e a divulga como se fosse reserva provada. Isso vamos constatar agora com um resumo do depoimento desse técnico, Presidente da Associação Brasileira de Geólogos do Petróleo. Ele diz:

“Há um mal-entendido flagrante sobre o pré-sal: erroneamente se passou a chamar de pré-sal qualquer coisa que está abaixo do sal. O pré-sal está no Brasil inteiro: nas águas rasas, na bacia dos Solimões, nas águas profundas, ele vai a Sergipe, Alagoas, Ceará e se prolonga para a costa da África (onde não foi estudado ainda).”

            É importante o alerta do técnico, que diz ainda:

“O risco não é pequeno (ao contrário do que vem sendo propalado pelo Governo): na Bacia de Campos, na área do pré-sal, por exemplo, de 96 poços perfurados, apenas 25 foram considerados produtores [ou produtivos], o resto, seco e subcomercial [portanto, sem produtividade]. No Parque das Baleias, no Espírito Santo, na área do pré-sal, dos seis perfurados, apenas dois foram considerados comerciais.”

            O risco existe, portanto. Não é um desejo da oposição, é uma constatação, é a realidade que tem de ser ressaltada, sob pena de estarmos plantando uma tremenda frustração futura. São dados; portanto, não estamos fazendo interpretação. O que há é informação técnica, que tem de ser considerada nesse debate, exatamente para fugir do viés ideológico e do interesse eleitoreiro. O Brasil não merece que esse assunto seja tratado com interesses escusos.

            Como destaca o especialista, em estudo da geologia do Atlântico Sul, desde a água rasa até a água profunda, há presença do sal; o que se diferencia é a espessura menor do sal na água rasa.

            Comparando-se o campo de Ghawar, o maior campo do mundo, na Arábia Saudita - uma reserva de 65 bilhões de barris, que produz cinco milhões de barris/dia - com o complexo de Tupi, com 1.240 km², quanto se vai produzir? Esta é a indagação: quanto se produzirá no complexo Tupi? Não sabemos. Há petróleo lá, isso é evidente, mas não sabemos quanto vamos produzir.

            Há exagero nesse otimismo do Governo, que extrapola os limites do bom-senso, quando tenta vender para o País que encontramos um patrimônio inesgotável, que vai transformar a pobreza em riqueza no solo pátrio. Não é bem assim!

            É preciso levar em conta a complexidade de determinados reservatórios nos quais existe a jazida. Gastam-se bilhões, mas não é possível extrair óleo. O risco é alto, mesmo se encontrando uma jazida. Isso precisa ser destacado, isso precisa ser informado.

            Este é o maior alerta do especialista: estamos esquecendo o pós-sal. Na Bacia de Campos, por exemplo, até a descoberta do pré-sal, havia quatorze bilhões de barris no pós-sal. O campo de Marlin tem oito bilhões de barris na área do pós-sal. Portanto, cercar essa área como pré-sal, sob o regime especial, excluindo-a e cerceando-a, é um equívoco. Diz o especialista: “Vamos matar a galinha dos ovos de ouro”.

            Temos uma política de petróleo das mais avançadas e perfeitas do mundo. Os seis países que adotam a partilha enfrentaram a “maldição do petróleo”, como diz o especialista. E há mais: o risco exploratório não pode ser o critério para a mudança do sistema de concessão para partilha. A geologia do petróleo mostra que o risco exploratório é real. Querer afirmar que o pré-sal é um bilhete premiado, sem riscos, não é verdade. Há riscos; são grandes os riscos.

            Por fim, diz o especialista:

         “É preciso levar em conta que o pós-sal abriga hoje uma reserva de dezoito bilhões de barris, de onde saem 98% de nossa produção de petróleo, enquanto a reserva do pré-sal, até hoje, é de doze bilhões de barris, de onde extraímos trinta mil barris. Portanto, temos que, antes de mais nada, valorizar o pós-sal, antes de incluir aleatoriamente todas as nossas apostas na área do pré-sal.”

            O pré-sal não pode ser usado como uma bandeira ou marketing de campanha política. Isso seria um desserviço ao País e aos brasileiros.

            Senador Eduardo Azeredo, concedo a V. Exª o aparte, com satisfação.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Alvaro Dias, quero também me referir ao tema, nessa mesma linha dos atrasos do Governo, da falsa propaganda que é feita. Veja que, por várias vezes, ocupei esta tribuna para falar sobre a questão dos metrôs, sobre o transporte de massa do Brasil, um grande desafio que temos pela frente, para poder realizar bem a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Hoje, eu me espantei quando vi num jornal de Belo Horizonte a seguinte manchete: “Dilma culpa mineiros pelo atraso dos recursos para o metrô de Belo Horizonte”. É brincadeira! O Governo tem a coragem de colocar ridículos R$19 milhões no Orçamento para o metrô da terceira cidade brasileira. Culpa os mineiros? Nós somos culpados? O Governo é que não decide o que fazer. O metrô é federal, o Governo tem de assumir a questão do passivo trabalhista, porque a empresa foi do Governo Federal o tempo todo, para que o Estado possa, então, fazer a estadualização do metrô. Mas o Governo não decide isso e, aí, vai para os jornais, dizendo que a culpa é dos mineiros, que não se entendem sobre o metrô. Veja bem que essa é uma realidade que está aí, é a Ministra Dilma culpando os mineiros por uma culpa que nós não temos.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Senador Eduardo Azeredo, estou cada vez mais espantado com a desfaçatez do Governo em matéria de promessas, de anúncios espetaculosos, de geração de falsa expectativa. V. Exª fala do metrô de Minas. Existe o metrô de Curitiba também, que tem zero de orçamento.

            A Ministra anunciou numa Comissão do Senado Federal o trem-bala, unindo-nos, Senador Eduardo, ou seja, unindo a cidade de Curitiba à cidade de Belo Horizonte. Comecei a sonhar com um trem em alta velocidade, chegando rapidamente a Belo Horizonte, partindo de Curitiba. Mas isso tudo é ilusão. É o tal Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), uma sigla para o marketing do Governo. Aliás, é a sigla da mentira.

            Estamos acostumados a ver o atual Governo usar a mentira como arma para a blindagem dos seus equívocos, dos seus erros, como arma poderosa para manutenção da popularidade do Presidente da República. Não há como não fazer esta constatação: o Presidente tem alta popularidade, sim, e não estamos contestando pesquisa de opinião pública. Ao contrário, respeitamos as pesquisas de opinião pública e reconhecemos que a popularidade do Presidente é elevada. No entanto, nossa conclusão é a de que sua popularidade é sustentada muito mais por promessas não cumpridas, por anúncios espetaculosos, do que por realizações, inovações.

            Não vi nada de novo neste Governo, que mantém o programa econômico do Governo passado e os programas sociais do Governo passado. Alterou o nome de Bolsa Escola para Bolsa Família, mas os programas são os mesmos. Não há inovação alguma. O Governo prometeu uma novidade que seria o Fome Zero, e o Fome Zero fracassou. É um Governo de marketing. São grandes marqueteiros, sim! Devem receber medalha de ouro pela qualidade de marketing. Mas, da nossa parte, queremos dar ao Governo a medalha de lata em razão do desrespeito com a sociedade ao usar a mentira como sua arma fundamental para manter a popularidade do Presidente da República.

            Concedo o aparte a V. Exª, Senador ACM Júnior, com muita satisfação.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Alvaro Dias, o pronunciamento de V. Exª é importante na medida em que mostra que muita coisa que está sendo dita como realidade é fantasia. A realização do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), por exemplo, a que V. Exª se referiu - minha ideia de aparte foi exatamente em cima do PAC -, é absolutamente ridícula. O PAC foi um book de projetos que, inclusive, envolvia projetos da iniciativa privada - havia a participação eventual do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - e também das empresas estatais, como a Petrobras, que tinha um orçamento independente do Orçamento da União. Então, na verdade, o PAC foi uma forma de promover a Ministra Dilma, foi a forma de turbinar sua candidatura. Mas, na verdade, o PAC não existe. Na verdade, é um conjunto de ações isoladas - muitas já estavam em andamento, muitas não eram do próprio Governo, e outras eram de estatais independentes. Portanto, a questão do PAC não passa, realmente, de enrolação. Falam também em metrô. O metrô de Salvador está sendo construído há dez anos, e o Governo Federal o reduziu: de ínfimos doze quilômetros, passou para seis quilômetros e não entrou em funcionamento. Seis quilômetros! Um metrô de seis quilômetros não existe! É piada, é brincadeira! O Governo Federal cortou pela metade um metrô que já era curto. Na verdade, há muita fantasia, muita propaganda, muita publicidade, mas pouca ação. E, como podemos ver, os programas sociais, mesmo que tenham sido ampliados, começaram no Governo passado.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Obrigado, Senador Antonio Carlos Júnior. Essa é uma constatação do dia a dia. Ainda hoje, Senador Flávio Arns, recebi cobranças, pedindo que Senadores e Deputados explicassem por que o Paraná teria recebido apenas 2% dos valores consignados no Orçamento da União. Houve essa divulgação no Estado, e a cobrança foi endereçada para o endereço errado. Realmente, não cabe cobrar de Senadores e de Deputados. Cabe cobrar do Governo ou, então, dos representantes do Governo no Estado. No Governo, há Ministro paranaense e lideranças que são ligadas política e fraternalmente ao Presidente da República. Essas lideranças deveriam dar essas explicações.

            Todas as vezes em que o Presidente da República foi ao Paraná, o Presidente lá foi de mãos vazias. Foi ao Paraná na tentativa de construir um palanque eleitoral para sua predileta, mas em momento algum...

(Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou concluir, Sr. Presidente.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte, Senador Alvaro Dias, com a permissão do nosso Presidente?

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou conceder-lhe o aparte.

            Apenas concluo, dizendo que, em nenhum momento, o Presidente da República, ao visitar o Paraná, inaugurou uma obra que pudesse ser destacada. Em nenhum momento, ao visitar o Paraná, o Presidente da República fez repasse de recursos significativos para qualquer obra no meu Estado.

            Concedo a V. Exª, Senador Antonio Carlos Valadares, com prazer, o aparte que solicita.

            O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Alvaro Dias, temos o maior respeito pela oposição. É legítimo o interesse da oposição em criar dificuldades para o Governo. São criadas dificuldades até para o Presidente da República fazer visitas, porque, com a popularidade que o Lula tem, com a popularidade avassaladora que possui, quanto menos Sua Excelência aparecer nos Estados para visitar obras, para inaugurá-las, para se fazer presente a qualquer evento, é natural que isso venha ao encontro de um interesse legítimo da oposição, em ver as costas do Presidente, não o encontro normal que qualquer administrador ou qualquer governo tem de ter com a população. Se há desvio de conduta, logicamente a oposição tem os meios de que se pode utilizar para evitar que haja algum desvio. Sinceramente, não vejo nada demais, Senador Alvaro Dias, em o Presidente fazer essas visitas. V. Exª já foi Governador do Estado, já fui Governador, e visitamos nossos Municípios - quantas vezes os visitamos! -, não só para inaugurar obras, mas também para criar esperanças, para criar um ambiente de comunicação entre o Governo e a sociedade. Governo que se ausenta e não aparece nos Municípios e nos Estados é um governo que vai pagar um preço muito alto, e esse preço alto vai ser convertido em votos para a oposição, para aqueles que criticam o governo. Então, com todo o respeito a V. Exª - e é legítimo que V. Exª critique, mesmo porque todo ser humano está suscetível a algum erro, a alguma falha -, quero dizer que considero a visita um processo normal em qualquer situação. Agradeço a V. Exª.

            O SR. PRESIDENTE (Mão Santa. PSC - PI) - Senador Alvaro Dias, V. Exª tem um minuto, para concluir seu pronunciamento.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou concluir, Sr. Presidente.

            Em respeito ao meu amigo Valadares, tenho de responder seu aparte.

            É claro que desejo que o Presidente vá ao Paraná muitas vezes, mas vá de mãos cheias, vá inaugurar obras, não vá apenas fazer campanha eleitoral, não vá apenas articular politicamente a montagem de um palanque eleitoral para sustentar a candidatura da sua preferida.

            É óbvio que não contestamos que a Ministra participe da inauguração de um estádio de futebol no interior do País, mesmo que o Governo Federal não seja o responsável pela obra. Participe, mas não faça campanha, não estampe uma faixa onde se anuncia sua candidatura como sendo o terceiro mandato do Presidente Lula!

            Portanto, o que estamos combatendo é a afronta à legislação, o que estamos combatendo é o desrespeito à Justiça Eleitoral. Não combateríamos, de forma alguma, qualquer atividade de natureza administrativa do Governo. Ao contrário, desejaríamos e desejamos que o Governo inaugure obras, leve recursos aos Estados, a todas as unidades da Federação. Desejamos que o Governo promova o desenvolvimento econômico e social do País. O que combatemos é o desvio, é o ilícito, é a afronta à legislação.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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