O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PR - ES. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu gostaria de fazer o registro da presença do Prefeito de Vila Velha aqui, o Prefeito da minha cidade, esse jovem Prefeito, ex-Deputado Federal, Neucimar Fraga. Na verdade, uma história bonita: ex-camelô, ex-Vereador do Município, Deputado Federal, Presidente da CPI que investigou o tráfico de órgãos no Brasil, Presidente da CPI que investigou o sistema carcerário brasileiro e, hoje, é o Prefeito do nosso Município, numa gestão absolutamente competente, que resgatou a alegria da nossa cidade de Vila Velha.

            Ele vem hoje a Brasília buscar convênios e assiná-los, porque conhece o Parlamento, foi Líder da nossa Bancada, Senador Mário Couto, e conhece Brasília. Quero aproveitar para convidar V. Exª, que já me convidou muito para ir ao Marajó, mas eu só vou lá para ver o ruim, não é? Agora mesmo, fui ao Município de Curralinho, onde V. Exª tem muitos amigos - e eu detectei isso lá -, e tive que ir de moto para o lugar das audiências, porque só há três carros na cidade, e o carro da Polícia que iria pegar-me estava quebrado. Aí eu fui de mototáxi - eu, as promotoras, os promotores -, mas achei que o Marajó, que é aquela coisa tão linda, ainda carece da presença do Estado, carece da presença do Sivam.

            É claro... E V. Exª, quando Deputado Federal, detectou isso. É onde as nossas crianças passam, são levadas para as Guianas nos olhos das autoridades. E, se houvesse minimamente o que tem do Sivam, certamente, muito crime teria sido impedido ali. Trata-se de uma região linda, que o Brasil precisa conhecer, não é, Senador Mário Couto? Um povo bom, trabalhador, gente pescadora. Pude ir lá fazer um trabalho.

            Mas o meu registro é esse.

            E quero dizer que estive em São Mateus, na segunda-feira, numa marcha, chamada Marcha Profética, de mais de sete mil pessoas, numa segunda-feira, feriado, as pessoas na rua, abençoando a vida da cidade. Foi uma marcha contra a violência, contra a pedofilia, contra o abuso, contra o crime hediondo contra crianças.

            E, à noite, houve um grande evento, com cerca de 50 mil pessoas, com a presença da dupla Ataíde e Alexandre, que são meus colegas, companheiros de música. Tive oportunidade de subir ao palco com eles, durante algum tempo, e falar da responsabilidade da família, porque, quando a Polícia age em caso de abuso de criança, já houve o abuso. E, para evitar o abuso, o papel é da família, o papel é nosso, nós é que temos que criar esse anel de segurança em volta das nossas crianças.

            De maneira que faço esses dois registros e faço um último registro, agradecendo ao Senador Mário Couto, porque ele tem compreensão comigo. Um dia, saí da tribuna, e ele ia discursar e voltou, dizendo que não iria discursar mais porque eu tinha falado o que ele iria falar, a questão da violência no Brasil. Então, temos essa relação de amizade.

            Eu gostaria de fazer este último registro, dizendo que, hoje, há um projeto da CPI que leva o nome da Joanna Maranhão, a nossa nadadora, importante para o Brasil, orgulho nosso, que sofreu abuso na infância. Quando ela fez a denúncia contra seu técnico, ela já tinha mais de 19 anos, e a lei diz que uma criança, quando a família não faz a denúncia ainda na sua infância, ao fazer 18 anos, ela só tem mais 6 meses para fazer a denúncia. Se não fizer, então cai o crime. Nunca vi isto na minha vida, o crime cair, ser esquecido. E a Joanna fez com mais de 18 anos e 6 meses, e sofreu agora um processo do seu abusador, de calúnia e difamação.

            Então, essa lei que leva o nome da Joanna, Senador Mário Couto, vai deixar a vítima completamente à vontade para denunciar quando se sentir bem emocionalmente, com 20 anos, com 21 anos, com 30 anos. E, se a família não oferecer a denúncia, o Ministério Público estará plenamente à vontade, porque hoje é assim: se a família não se manifestar, o Poder Público não pode, mesmo sabendo do abuso, fazer a denúncia. Agora, o Ministério Público fará.

            Nós acreditamos... O relatório é do Senador Aloizio Mercadante, que já acatou e que vai, na quarta-feira, relatar essa lei tão importante para o Brasil, a Lei Joanna Maranhão.

            De maneira que agradeço V. Exª ter me concedido pela ordem e agradeço ao Senador Mário Couto pela paciência comigo ali, na tribuna. E vou ficar aqui para ouvir V. Exª.

            Obrigado, Sr. Presidente.