A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigada, Sr. Presidente. Eu não ia falar sobre esse assunto agora, mas já que o Senador Casagrande finalizou a sua fala tratando dos Tribunais de Contas tanto dos estaduais quanto do federal, eu tenho um projeto de lei, também nessa área, mas pedindo-lhes a extinção, tanto do Tribunal de Contas da União quanto dos Conselhos dos Tribunais Estaduais. Por quê? Parece-me que está bastante explícita na minha proposta que as contas, em qualquer nível, sejam a do Governo Federal, sejam as federais, estaduais ou municipais, têm de ter um julgamento técnico e uma parte política, vamos dizer assim.

            O julgamento técnico tem de ser feito, a avaliação técnica tem de ser feita por um corpo de auditores da mais alta qualidade, realmente pessoas que tenham alta competência, alta competência mesmo, para avaliar as contas nível de competência técnica.

            Em nível político, há dois patamares de avaliação. Eu diria que o patamar importante é o dos Parlamentos, seja o Congresso Nacional, sejam as Assembléias Legislativas ou as Câmaras Municipais. A competência política é dessas instâncias. Essas instâncias têm realmente a possibilidade de fazer isso, porque têm o voto da população. As instâncias intermediárias, que são os Conselhos e o TCU, também é uma instância política, mas como é feita essa representação? Então, ficam esses pontos de interrogação.

            Está na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de minha autoria, cujo Relator é o Senador Valter Pereira, que, inclusive, pediu uma audiência pública a esse respeito, e a discussão deve continuar.

            Se vão ou não ser extintos, essa é outra discussão. O que nós queremos, realmente, é provocar o debate e o entendimento, porque, caso se modifique essa instância de poder, que ela passe a ter não só uma constituição diferenciada, como também uma forma diferenciada da que vem sendo usada hoje para fazer as avaliações das contas em qualquer nível de poder.

            Senhoras e senhores, Presidente José Sarney, que preside a sessão neste momento, vamos fazer uma breve fala sobre os nossos servidores públicos, o servidor público do nosso País, dos nossos Estados, dos nossos Municípios, em qualquer instância de poder, porque ontem foi o dia do servidor público.

            Foi no século passado, em 1943, que o então Presidente Getúlio Vargas instituiu o 28 de outubro como o Dia do Funcionário Público. No entanto, no Estado Brasileiro, o serviço público começou bem antes: em 1808, com a chegada da família real portuguesa.

            Já são, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, 200 anos dessa atividade tão importante ao povo brasileiro, que já passou por todos os regimes, desde a monarquia, a república, a ditadura e felizmente a nossa tão cara democracia. Em 1990, com o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, a denominação de funcionário foi substituída pela de servidor.

            Lá em meu Estado, o servidor público, em algumas categorias, já avançou muito em suas conquistas tanto por melhores salários como por melhores condições de trabalho. Exemplo disso foi a aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores da Assembleia Legislativa - é apenas um exemplo -, que representou aumento real para a categoria e a política de valorização e reciclagem dos servidores.

            Eu, que por três vezes fui Deputada Estadual, sei muito bem o valor dessa conquista para a categoria.

            Saúdo efusivamente toda a Diretoria do Sindicato dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso, na figura de seu Presidente, Sr. Leonir Pereira dos Santos.

            Em Rondonópolis, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sispmur) tem uma vasta programação para as comemorações do Dia do Servidor. Desejo sucesso e, carinhosamente, um abraço a todas e a todos desse sindicato, que passou a ser referência de luta e que é tão bem representado pelo Sr. Rubens Paulo, Presidente.

            Registro ainda que hoje, no auditório da Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, a Presidente do SISMA, Mato Grosso, Aparecida Silva Rodrigues, está ministrando a palestra Nova Proposta do Plano de Carreira dos Profissionais do SUS. O evento faz parte da Oficina de Integração dos Servidores do Cermac, que teve início ontem, dia 28, e se encerra hoje.

            As discussões do novo PCCS com os servidores tiveram início na última terça-feira, em assembleia geral da categoria realizada no período da tarde, na sede do sindicato. Espero que essa situação se resolva rapidamente. Parabéns ao SISMA-MT, Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso.

            Parabenizo ainda o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público do meu Estado de Mato Grosso, o Sintep, Sr. Gilmar Soares Ferreira, e todos os servidores da educação, categoria que já homenageei com um discurso no dia dos professores.

            Mas, nessas comemorações, uma categoria que está merecendo atenção é a dos servidores municipais da saúde de Cuiabá e também de Várzea Grande. Quero aqui registrar, Sr. Presidente, que o caos na saúde pública, em Cuiabá, se agravou intensamente. Temos ali uma greve que já se estende por mais de um mês, sem que as autoridades municipais do governo comandado pelo Prefeito Wilson Santos consigam achar a solução.

            Para piorar, no auge dessa crise, aproximadamente 60 médicos se demitiram do pronto-socorro, eles que vinham definindo como um ambiente repulsivo.

            Com essa atitude dos médicos, notadamente dos cirurgiões que trabalhavam no Box de Emergência do Pronto Socorro, a Prefeitura, utilizando verbas do Governo Federal, repassadas através do programa QualiSUS, do Ministério da Saúde, já deu início à nova reforma do pronto-socorro. Foi uma atitude, diria que ousada dos senhores médicos, mas necessária. Sem essa atitude, talvez, nem essa reforma estivesse acontecendo.

            Mas só a reforma também não basta. Uma inspeção do Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso apontou uma série de irregularidades na gestão daquele espaço. Faltam remédios básicos. Faltam leitos. Falta fixar uma logística para que os pacientes que até ali são conduzidos não continuem a ser tratados como estão sendo tratados. Para essa categoria, o grande presente seria a solução desse impasse.

            Médicos, trabalhadores, servidores, especialmente do nosso pronto socorro de Cuiabá, precisam realmente de uma atenção muito especial, e abrir um diálogo com os médicos nessa crise da saúde pública de Cuiabá é imprescindível.

            Concedo um aparte ao Senador Mozarildo.

            O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PTB - RR) - Senadora Serys, quero pedir permissão para aproveitar o pronunciamento de V. Ex.ª e homenagear os servidores públicos de todo o Brasil, mas especialmente do meu Estado. V. Ex.ª faz um pronunciamento que menciona com justeza que foi Getúlio Vargas, justamente do PTB, que criou o dia de homenagem ao servidor público. E também fico preocupado com a análise que V. Ex.ª faz da questão da Medicina, da saúde. Os servidores públicos - todos, na verdade, digo sim, como o professor, o médico, o policial - que lidam com a vida, com o ensino e a segurança são, lamentavelmente, não só mal pagos como são tratados de maneira ruim no que tange às condições de trabalho. O professor não tem boas condições de trabalhar, o médico não tem boas condições e o policial - aí nem se fala, porque é tão delicado - é um profissional que está sempre no limite entre a vida e morte. Portanto, quero parabenizar V. Exª pela abordagem do tema, dizer que é preciso que a gente realmente volte a ele com muita frequência. Termino, homenageando os servidores do meu Estado, não só os do ex-território como os do Estado, que agora precisam de muito mais atenção.

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - Obrigada, Senador Mozarildo. Para encerrar, eu diria que espero com confiança que o Prefeito da capital, Wilson Santos, que não é do meu Partido, mas do PSDB, e que é uma pessoa que tem preocupações sérias com questões como a saúde, faça um diálogo aberto, franco, e que se ultimem todas as condições possíveis imediatamente para que os serviços de saúde do município de Cuiabá sejam restabelecidos.

            Eu sei que as dificuldades são grandes, mas sei também que, abrindo o diálogo e conversando de forma franca e aberta com os servidores da área de saúde do Município de Cuiabá, é possível o restabelecimento desse serviço, porque a população de Cuiabá, da grande Cuiabá, não pode...

            (Interrupção do som)

            A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT - MT) - ...a nossa população cuiabana, da baixada principalmente, do vale do rio Cuiabá, não pode sofrer as consequências e ficar totalmente abandonada pelo serviço público de saúde.

            Quero aqui render a minha homenagem, o meu carinho, a todos os servidores públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais, de todo o meu País, do nosso Brasil, especialmente do meu Mato Grosso e da nossa capital Cuiabá. Em Mato Grosso, o meu abraço carinhoso a todos os servidores públicos de todos os nossos Municípios, especialmente da nossa capital Cuiabá. Que se mobilizem, que se organizem e que conquistem, cada vez mais, direitos que lhes são merecidos, com certeza.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.

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