Discurso durante a 170ª Sessão Especial, no Senado Federal

Expectativa da apreciação, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 483, de autoria de S.Exa., que trata da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia para o quadro em extinção do ex-Território Federal de Rondônia.

Autor
Fátima Cleide (PT - Partido dos Trabalhadores/RO)
Nome completo: Fátima Cleide Rodrigues da Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.:
  • Expectativa da apreciação, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição 483, de autoria de S.Exa., que trata da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia para o quadro em extinção do ex-Território Federal de Rondônia.
Publicação
Publicação no DSF de 01/10/2009 - Página 48495
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO FEDERAL.
Indexação
  • REGISTRO, PRESENÇA, REPRESENTANTE, SINDICATO, TRABALHADOR, SERVIÇO PUBLICO, ESTADO DE RONDONIA (RO), SENADO.
  • INFORMAÇÃO, MOBILIZAÇÃO, PRESENÇA, DEPUTADO ESTADUAL, ESTADO DE RONDONIA (RO), BRASILIA (DF), DISTRITO FEDERAL (DF), EXPECTATIVA, APRECIAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SEGUNDO TURNO, TRANSFERENCIA, SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, UNIÃO FEDERAL.

            A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT - RO. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Senador Mão Santa, até já combinei com o Senador Tião Viana que falarei por dois minutos. Apenas vou fazer o registro de que estão na nossa tribuna de honra representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público do Estado de Rondônia. Estou vendo representantes do Ministério Público, da Polícia e da Educação, servidores da Assembleia Legislativa, servidores do Judiciário. Essa mobilização, Sr. Presidente, dos dirigentes sindicais do Estado de Rondônia, estende-se também aos Parlamentares tanto da Bancada federal quanto da Bancada estadual.

            Hoje, estão presentes em Brasília 23 dos 24 Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Conforme já foi dito aqui, estamos hoje na expectativa muito grande da apreciação, em segundo turno, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição nº 483, de minha autoria, que trata da transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia para o quadro em extinção do ex-Território Federal de Rondônia. Estou confiante de que essa matéria será apreciada hoje, se houver quórum na Câmara. Espero que haja quórum, que, hoje, possa ser apreciada tanto a PEC nº 483 quanto a DRU da Educação e que possamos obter sucesso, como obtivemos na primeira votação na Câmara.

            Faço aqui um apelo a todos os Deputados Federais, para que compareçam ao plenário da Câmara hoje, à tarde. Estamos negociando, por meio do coordenador da Bancada, que é o Deputado Eduardo Valverde, Relator da matéria na Câmara, para que a matéria seja colocada como primeiro item da pauta.

            Então, Sr. Presidente, com esse registro, quero dizer da minha confiança de que a matéria seja aprovada o mais rapidamente possível na Câmara, porque ela terá de retornar ao Senado Federal para apreciação, uma vez que sofreu modificações na Câmara. Em seguida, ainda haverá o segundo momento legislativo, que é a regulamentação da matéria.

            Nossos servidores públicos já estão se aposentando, Senador Mão Santa, e o grande problema é que o Estado não lhes garante a aposentadoria. Então, ganha o Estado, porque vai ter a segurança de que a União vai bancar a folha dos inativos, e ganha o servidor, porque vai ter a segurança da sua previdência.

            Muito obrigada, Senador Mão Santa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/10/2009 - Página 48495