O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pela importância, pela responsabilidade e pelo talento, creio ser imprescindível fazer a leitura, da tribuna do Senado Federal, de um artigo escrito pelo ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso e veiculado em vários jornais do País no último domingo.

            O ex-Presidente faz seriíssima advertência. Vale pelo registro histórico, mas vale sobretudo como reflexão a que devemos nos submeter diante das afirmações competentes e contundentes de Fernando Henrique Cardoso. Creio que desnecessário se torna fazer preliminarmente qualquer comentário; prefiro ler o artigo para que, nos Anais da Casa, seja registrado, sobretudo, para que o povo brasileiro possa sobre essas verdades refletir.

            Diz o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso em artigo intitulado “Para onde vamos?”:

“A enxurrada de decisões governamentais esdrúxulas, frases presidenciais aparentemente sem sentido e muita propaganda talvez levem as pessoas de bom senso a se perguntarem: afinal, para onde vamos? Coloco o advérbio ‘talvez’ porque alguns estão de tal modo inebriados com “o maior espetáculo da terra”, de riqueza fácil que beneficia a poucos, que tenho dúvidas. Parece mais confortável fazer de conta que tudo vai bem e esquecer as transgressões cotidianas, o discricionarismo das decisões, o atropelo, se não da lei, dos bons costumes. Tornou-se habitual dizer que o Governo Lula deu continuidade ao que de bom foi feito pelo governo anterior e ainda por cima melhorou muita coisa. Então, por que e para que questionar os pequenos desvios de conduta ou pequenos arranhões na lei?

Só que cada pequena transgressão, cada desvio, vai se acumulando até desfigurar o original. Como dizia o famoso príncipe tresloucado, nesta loucura, há método. Método que provavelmente não advenha do nosso príncipe, apenas vítima, quem sabe, de apoteose verbal. Mas tudo o que o cerca possui um DNA que, mesmo sem conspiração alguma, pode levar o País, devagarinho, quase sem que se perceba, a moldar-se a um estilo de política e a uma forma de relacionamento entre Estado, economia e sociedade, que pouco tem a ver com os nossos ideais democráticos.

        É possível escolher ao acaso os exemplos de “pequenos assassinatos”. Por que fazer o Congresso engolir, sem tempo para respirar, uma mudança na legislação do petróleo mal explicada, mal ajambrada? Mudança que nem sequer pode ser apresentada como uma bandeira “nacionalista”, pois se o sistema atual, de concessões, fosse “entreguista” deveria ter sido banido, e não foi. Apenas se juntou a ele o sistema de partilha, sujeito a três ou quatro instâncias político-burocráticas para dificultar a vida dos empresários e cevar os facilitadores de negócios na máquina pública. Por que anunciar quem venceu a concorrência para a compra de aviões militares, se o processo de seleção não terminou? Por que tanto ruído e tanta ingerência governamental em uma companhia (a Vale) que, se não é totalmente privada, possui capital misto regido por estatuto das empresas privadas? Por que antecipar a campanha eleitoral e, sem qualquer pudor, passear pelo Brasil às custas do Tesouro (tirando dinheiro do seu, do meu, do nosso bolso...) exibindo uma candidata claudicante? Por que, na política externa, esquecer-se de que no Irã há forças democráticas, muçulmanas inclusive, que lutam contra Ahmadinejad e fazer mesuras a quem não se preocupa com a paz ou os direitos humanos?

Pouco a pouco, por trás do que podem parecer gestos isolados e nem tão graves assim, o DNA do “autoritarismo popular” vai minando o espírito da democracia constitucional. Essa supõe regras, informação, participação, representação e deliberação consciente. Na contramão disso tudo, vamos regressando a formas políticas do tempo do autoritarismo militar, quando os “projetos de impacto” (alguns dos quais viraram “esqueletos”, quer dizer, obras que deixaram penduradas no Tesouro dívidas impagáveis) animavam as empreiteiras e inflavam os corações dos ilusos: “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Em pauta, temos a Transnordestina, o trem-bala, a Norte-Sul, a transposição do São Francisco e as centenas de pequenas obras do PAC, que, boas algumas; outras nem tanto, jorram aos borbotões no orçamento e minguam pela falta de competência operacional ou por desvios barrados pelo TCU. Não importa: no alarido da publicidade, é como se o povo já fruísse os benefícios: “Minha casa, minha vida”; biodiesel de mamona; redenção da agricultura familiar; etanol para o mundo e, na voragem de novos slogans, pré-sal para todos.

Diferentemente do que ocorria com o autoritarismo militar, o atual não põe ninguém na cadeia. Mas da própria boca presidencial saem impropérios para matar moralmente empresários, políticos, jornalistas ou quem quer que seja que ouse discordar do estilo “Brasil potência”. Até mesmo a apologia da bomba atômica como instrumento para que cheguemos ao Conselho de Segurança da ONU - contra a letra expressa da Constituição -, vez por outra é defendida por altos funcionários, sem que se pergunte à cidadania qual o melhor rumo para o Brasil. Até porque o presidente já declarou que, em matéria de objetivos estratégicos (como a compra dos caças), ele resolve sozinho. Pena que tivesse se esquecido de acrescentar “l’État cést moi”. Mas não esqueceu de dar as razões que o levaram a tal decisão estratégica: viu que havia piratas na Somália e, portanto, precisamos de aviões de caça para defender “nosso pré-sal”. Está bem, tudo muito lógico.

Pode ser grave, mas, dirão os realistas, o tempo passa e o que fica são os resultados. Entre estes, contudo, há alguns preocupantes. Se há lógica nos despautérios, ela é uma só: a do poder sem limites. Poder presidencial com aplausos do povo, como em toda boa situação autoritária, e poder burocrático-corporativo, sem graça alguma para o povo. Este último tem método. Estado e sindicatos, Estado e movimentos sociais estão cada vez mais fundidos nos altos-fornos do Tesouro. Os partidos estão desmoralizados. Foi no “dedaço” que Lula escolheu a candidata do PT à sucessão, como faziam os presidentes mexicanos nos tempos do predomínio do PRI. Devastados os partidos, se Dilma ganhar as eleições, sobrará um subperonismo (o lulismo) contagiando os dóceis fragmentos partidários, uma burocracia sindical aninhada no Estado e, como base do bloco de poder, a força dos fundos de pensão”.

            (Interrupção do som.)

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Eu peço a V. Exª, Sr. Presidente, mais alguns minutos para concluir.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador, eu queria um aparte, por favor.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Vou conceder assim que concluir a leitura deste artigo.

“Estes são “estrelas novas”. Surgiram no firmamento, mudaram de trajetória e nossos vorazes mas ingênuos capitalistas recebem deles o abraço da morte. Com uma ajudinha do BNDES, então, tudo fica perfeito: temos a aliança entre o Estado, os sindicatos, os fundos de pensão e os felizardos de grandes empresas que a eles se associam.

Ora dirão (já que falei de estrelas), os fundos de pensão constituem a mola da economia moderna. É certo. Só que os nossos pertencem a funcionários de empresas públicas. Ora, nessas, o PT, que já dominava a representação dos empregados, domina agora a dos empregadores (governo). Com isso, os fundos se tornaram instrumentos de poder político, não propriamente de um partido, mas do segmento sindical-corporativo que o domina. No Brasil, os fundos de pensão não são apenas acionistas - com a liberdade de vender e comprar em bolsas -, mas gestores: participam dos blocos de controle ou dos conselhos de empresas privadas ou ‘privatizadas’. Partidos fracos, sindicatos fortes, fundos de pensão convergindo com os interesses de um partido no governo e para eles atraindo sócios privados privilegiados, eis o bloco sobre o qual o subperonismo lulista se sustentará no futuro, se ganhar as eleições. Comecei com para onde vamos?. Termino dizendo que é mais do que tempo de dar um basta ao continuísmo antes que seja tarde.”

            Artigo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Concedo um aparte ao Senador Eduardo Azeredo, com prazer.

            O Sr. Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - Senador Alvaro Dias, V. Exª traz, de maneira muito oportuna, a leitura desse artigo do ex-Presidente Fernando Henrique, que chama à responsabilidade, chama à sensatez. É evidente que é muito bom vermos o Brasil crescendo, que é muito bom que haja desenvolvimento. Entretanto, há que se fazer um alerta: não se deve exagerar, não se deve extrapolar o que é real. E as promessas estão nesse campo; estão indo para questões que podem ser viabilizadas daqui a dez anos, daqui a quinze anos. O Governo, no início, lançou o Programa Fome Zero. Como não teve nenhum sucesso em um ano, trocou o ministro e adotou a fórmula do Bolsa-Escola - inicialmente, até lançada pelo Senador Cristovam Buarque -; depois, foi fundida com outros programas e virou o Bolsa-Família. Assim também aconteceu com alguns outros projetos do Governo, que começam e, depois, são esquecidos, quando não dão muito certo. O PAC é um desses projetos, quer dizer, é uma coletânea de programas; alguns antigos, outros novos. Temos uma execução inferior a 20% do que estava previsto para este ano no PAC. E aí quero relatar, Senador Alvaro Dias, que, neste fim de semana - aproveitei para ir a Minas Gerais, ao interior de Minas, na verdade, próximo a Belo Horizonte -, fiz uma vistoria de verdade. Não fiz aquela vistoria tipo inauguração, em que há segurança, fotógrafos. Não, fiz uma vistoria daquelas de perguntar às pessoas, de ver o que está acontecendo, de passar de carro, e não de avião ou de helicóptero. E a vistoria que fiz, na BR-040, entre Belo Horizonte e Brasília, mostra que está muito atrasada a obra; e ela já deveria estar pronta. Na verdade, ela só começou com recursos que consegui colocar aqui, com emendas de bancada, que nós, como Senadores, indicamos às nossas bancadas. E foi assim que, durante três anos, consegui colocar recursos para a BR-040 ser duplicada. E aí ela começou a ser duplicada. Só que já devia estar pronta. O que vi, nas redondezas de Sete Lagoas, de Paraopeba, chegando ao chamado trevo de Curvelo, no sentido de Brasília, foi uma obra que se vai prolongando, prolongando, enquanto ela já deveria estar pronta há muito tempo. Essa é uma vistoria in loco, uma vistoria real, que mostra que a demora realmente acontece. De maneira que temos que estar cobrando, sim; cobrando para que o Governo não se deixe levar pelo entusiasmo exagerado. É muito bom, volto a dizer, que tenhamos um clima positivo, que o Brasil cresça, mas não pode ser a esse custo da ilusão, ao custo da transgressão de regras civilizadas, democráticas, dentro de uma eleição. É isto o que o Governo está fazendo: o Governo está transgredindo as regras eleitorais, está tratando o brasileiro como se fosse uma pessoa desinformada, a ponto de o Presidente dizer: “No passado, eles não tinham o que inaugurar. Estão reclamando porque temos o que inaugurar.” É uma memória fraca, porque o Presidente sabe muito bem que o seu partido é que sempre foi extremamente crítico, grosseiro até em criticar inaugurações de pessoas que não eram do seu partido. Agora, não; agora eles acham tudo muito certo, acham perfeito fazer, com mais de um ano de antecedência, uma pré-campanha.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Agradeço a V. Exª, Senador Eduardo Azeredo.

            Concedo um aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior com prazer.

            O Sr. Antonio Carlos Júnior (DEM - BA) - Senador Alvaro Dias, é muito importante a leitura e os comentários de V. Exª sobre o artigo do ex-Presidente Fernando Henrique, colocando as coisas nos devidos lugares. É inaceitável a partidarização do Estado. Estamos vendo isso. O Presidente Lula e o seu Governo estão partidarizando o Estado em todos os setores, seja no próprio Executivo ou até nos fundos de pensão de empresas estatais, que lidam com dinheiro privado. Embora essas entidades tenham origem em empresas governamentais, é dinheiro privado. Portanto, ele tem que ser aplicado com responsabilidade e dirigido com responsabilidade. Ainda há o massacre que o Congresso vem sofrendo em relação à sua atividade normal, quer dizer, o rolo compressor. Em qualquer votação, não se respeita o debate democrático. Vimos isso na CPI da Petrobras, pela forma como se comportaram conosco. Eu, V. Exª e o Senador Sérgio Guerra sentimos isso e não pudemos fazer absolutamente nada mais do que fizemos em função do rolo compressor que passou. O TCU é massacrado por estar fiscalizando, mas, até 2002, era o PT que dizia, que acusava, que apoiava o TCU no sentido de paralisar obras. Na verdade, acho que a ocupação do Estado pela máquina partidária é uma coisa brutal. Outra coisa: o Governo simplesmente não dá importância aos reclamos da Oposição e da imprensa. “É isso mesmo; tem que ser como nós queremos”. Ou seja, é uma atitude antidemocrática. Os 80% de aprovação do Presidente Lula não lhe dão o direito de passar por cima das instituições constituídas neste País, dos Poderes constituídos. O simples índice de popularidade não dá a ele esse direito e nem ao seu Governo. O respeito pelas instituições e a não partidarização do Estado são fundamentais. Então, é importante esse comentário de V. Exª e é preciso que reajamos aqui a essa situação, porque nosso papel tem que ser exatamente esse que estamos desempenhando, que estamos empreendendo agora. Isso vai ser continuado pelo PSDB, pelo Democratas. Não vamos aceitar mais rolo compressor nem que as instituições sejam feridas e sejam ultrajadas para que o partidarismo de Estado comande o processo político.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Antonio Carlos Júnior.

            Este artigo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso mereceria tempo maior. Estamos restritos ao que permite o Regimento, não teremos tempo para os comentários que gostaríamos de fazer a respeito.

            Há um pedido de aparte do Senador Eduardo Suplicy. Peço a compreensão do Presidente da Mesa para que eu possa concedê-lo ao Senador Suplicy, até para estabelecer o contraditório, e, depois, então, concluiria o pronunciamento.

            Senador Suplicy, V. Exª tem o aparte.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Prezado Senador Alvaro Dias, primeiro, quero dizer que o artigo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso “Para onde vamos?” constitui uma reflexão bem escrita, bem elaborada. Na verdade, o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, embora com visão bastante crítica do Presidente Lula, faz esse artigo em termos... Questão de respeito, de confissão de quem observa certos aspectos e procura chamar a atenção. Nem sempre reconhece na ação do Governo do Presidente Lula algo que realmente deve ser considerado e, mais do que respeitado, reconhecido. Por exemplo, analisemos o que ele menciona de como o Governo do Presidente Lula modificou, em alguns pontos, diversos programas sociais que tiveram origem em seu governo. E isso, obviamente, há que ser reconhecido no Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas, não há dúvida de que houve uma expansão muito significativa de valores a ponto de hoje, para citar, por exemplo, o Programa Bolsa-Família, termos cerca de 13 milhões de pessoas atendidas. Em dezembro de 2003, eram 3,5 milhões ou quase 5 milhões ainda no Bolsa-Escola, mas passou para 13 milhões. E é interessante o que nos informa a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios e o estudo recém-publicado pelo Ipea, Pnad 2008, Primeiras Análises. Do período de 2001 para cá, passamos de um coeficiente de 0,594 para 0,587, para 0,581, para 0,569, 0,566, 0,56, 0,552 e finalmente 0,544. Ou seja, todos os anos, gradualmente, um declínio do coeficiente de desigualdade e que ainda coloca o Brasil como o décimo país com maior desigualdade no mundo. Então nós estamos avançando, mas ainda temos muito que avançar. Este mesmo estudo mostra que a porcentagem de famílias pobres, que em 2003 era de 39,4%, baixou em 2008 para 25,3%. Ou seja, são informações objetivas importantes que resultam do conjunto de políticas sociais, econômicas que levaram o Brasil a uma situação melhor e que levaram em conta as experiências que aconteceram durante os oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Eu avalio que precisamos ainda melhorar isso e avançarmos muito mais. De qualquer maneira, as observações do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso certamente estarão fazendo o Presidente Lula refletir e provavelmente ele irá fazer alguma observação sobre essas considerações. Mas avalio que se trata de um debate positivo, felizmente nós estamos vivendo numa democracia onde o ex-Presidente agora resolve manifestar a sua avaliação crítica. Mas que bom que o Brasil durante o Governo do Presidente Lula vive uma democracia de profundidade de valor que permite ao nosso Senador Alvaro Dias aqui trazer esta reflexão para todos nós.

            O SR. ALVARO DIAS (PSDB - PR) - Muito obrigado, Senador Suplicy, pelo moderado aparte de V. Exª. Eu creio que nós teremos novas oportunidades para continuar o debate sobre a reflexão proposta pelo ex-Presidente da República, não só porque parte dele, mas, sobretudo, porque são reflexões necessárias, imprescindíveis neste momento em que muitos de nós consideramos ter chegado a hora de dar um basta.

            O que eu considero essencial na análise de Fernando Henrique Cardoso é a identificação de uma vocação autoritária, maquiada pela mentira governamental. Não há como não verificar a existência de lampejos autoritários a cada passo da ação política do Presidente Lula. As agressões à imprensa, como nos últimos dias em São Paulo, caminham exatamente nessa direção.

            Nós poderíamos aduzir aos comentários do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso fatos recentíssimos dos últimos dias que demonstram esta relação de promiscuidade do que é público com o que é privado. Um Ministro do Supremo Tribunal Federal recentemente nomeado faz a sua festa, mas quem paga a conta é a Caixa Econômica Federal, de dinheiro público; pelo menos parte da conta paga, deploravelmente, pela Caixa Econômica Federal, na ausência absoluta de qualquer resquício de escrúpulo, o que devemos condenar.

            Se fosse um Senador certamente pediriam que fosse julgado por quebra de decoro parlamentar. Por que tanta tolerância quando se trata do Poder Judiciário? Neste caso, cabe alcançar as duas pontas. De um lado, o Governo através da Caixa Econômica Federal. Qual é o pronunciamento do Presidente da República sobre esse gesto da Caixa Econômica Federal, sobre essa generosidade da Caixa Econômica Federal bancando a festa do Ministro do Supremo Tribunal Federal? De outro lado, qual é o pronunciamento do próprio Tribunal Federal ou do Conselho Nacional de Justiça a respeito desse convescote brasiliense sustentado com dinheiro público?

            Enfim, nós não podemos compactuar com práticas dessa natureza. Exatamente na esteira do que diz o ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso: que devemos atuar aqui exigindo providências, sobretudo com este objetivo de dar um basta nas práticas autoritárias que consubstanciam interesses escusos acobertados muitas vezes pelo marketing da mentira, que tem sido utilizado com muita eficiência pelo Presidente da República.

            Quero concluir, Sr. Presidente, agradecendo a V. Exª e afirmando que este artigo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso deve significar sobretudo um alerta ao nosso Partido, PSDB; ao Democratas; ao Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, à Oposição brasileira e, sobretudo, à sociedade brasileira.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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