O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta tarde anunciamos a decisão que tomamos de abandonar a CPI da Petrobras, decisão tomada em conjunto pelo Democratas e pelo PSDB, pelos Líderes Arthur Virgílio e José Agripino e pelos membros da Comissão, Senadores Sérgio Guerra, Alvaro Dias e eu.

            Por que abandonamos a CPI da Petrobras? A Constituição Federal, em seu art. 49, inciso X, diz que cabe ao Congresso Nacional fiscalizar os atos do Poder Executivo. Portanto, a CPI cabia nesse caso, porque estamos cumprindo nosso dever, ou seja, estamos cumprindo a Constituição ao fiscalizarmos o Executivo. Surgiram fatos determinados, de que fala a Constituição em seu art. 58, §3º, que trata das comissões parlamentares de inquérito. Os motivos são amplamente conhecidos de todos. Vou lembrá-los, mas todo mundo se recorda dos motivos que o Senador Alvaro Dias colocou em seu pedido de instalação de CPI: Refinaria Abreu e Lima; artifícios contábeis para economizar impostos; Plataformas P-52 e P-54; Operação Águas Profundas; patrocínios utilizando ONGs como intermediárias; royalties; usineiros; e aparelhamentos político na ANP e na Petrobras.

            Porém, desde o início, o Governo atuou violentamente para desmoralizar a CPI. Não só a base do Governo aqui, no Congresso, mas o Governo, o Poder Executivo, começou a atuar fortemente, tentando desmoralizar a CPI, fazendo com que se criasse uma expectativa de que ela não funcionaria para exatamente obter o seu objetivo.

            - Primeiro, tivemos aqui a visita do Presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, no Senado Federal. Segundo a imprensa, o Presidente da Estatal visitou Senadores tentando minar a criação da CPI (Estadão on-line, 27/06);

            - A retirada de assinaturas no momento da criação. Informa a Folha de S. Paulo, no dia 16/05, que o Governo passou o dia 15/05 tentando convencer alguns Senadores a retirar suas assinaturas do requerimento de criação da CPI. Conseguiu duas, mas não foi suficiente;

            - A reação imediata do Governo após a criação. Segundo o Presidente da estatal, a empresa estava tranquila e responderia a tudo com transparência. No entanto, optou pelo “vale-tudo” (Estadão on-line, 27/06/2009);

·     a demonização da imprensa. Gabrielli afirma que estão se criando fatos artificiais com a participação da imprensa e dos Senadores da oposição (Estadão on-line de 27/06). Exatamente o que fez seu partido durante todo o tempo em que esteve na oposição;

·     a criação do blog Fatos e Dados, supostamente jornalístico, mas que reproduz somente os fatos e os dados de interesse do Governo e da própria Petrobras. Até as manifestações dos Senadores da oposição na CPI - minha, do Senador Alvaro, do Senador Sérgio Guerra -, eles omitiam de propósito;

·     o aumento da publicidade, retomada do discurso ufanista, aproveitando, inclusive, a questão do pré-sal para tentar encobrir o trabalho da CPI;

·     a mobilização de aparatos estudantil e sindical. Manifestações de centrais sindicais e da UNE contra a criação da CPI. Obviamente que recompensadas financeiramente pela Petrobras;

            - Contrainformação. Alegação de intenções de privatização, quando, na verdade, é o Governo que está promovendo a reestatização do setor petrolífero; alegação de que a CPI prejudicaria os negócios da estatal, versão desmontada pelos números nas bolsas de valores.

            Vê-se que era uma forma de levar a opinião pública a achar que era um absurdo se criar a CPI da Petrobras, que ela não faria sentido e, portanto, ela deveria ser desmoralizada a ponto de nada investigar. Esse foi o trabalho de blindagem e de publicidade excessiva que foi feito, inclusive tentando fazer com que a opinião pública recebesse informações distorcidas daquilo que nós, oposição, objetivávamos fazer.

            Resultados da ação do Governo:

·     a CPI não alcançou nenhum resultado prático - nenhuma quebra de sigilo, nenhum depoimento importante.

            Aliás, nos depoimentos, nós apresentamos uma série de requerimentos, Senador Alvaro, que estão aqui, e que foram liminarmente recusados, para convocação de pessoas. Simplesmente, eles convidaram aquelas pessoas que eles gostariam que viessem, e da forma combinada entre eles e essas pessoas. Ou seja, nós não tivemos o direito, como minoria, de investigar pessoas que, fatalmente, poderiam nos dar informações. Por exemplo: a Srª Aldenira Sena, Vice-Presidente do PT baiano, envolvida com ONGs de intermediação com prefeituras baianas; a Srª Josenia Bourguignon Seabra, esposa de Victor Martins, que tinha contratos com a ANP para questão de royalties; o Procurador Marinus Marsico, que solicitou investigar o caso dos artifícios contábeis da Petrobras. São três exemplos!

            Eu e o Senador Alvaro Dias apresentamos cerca de 80 ou mais requerimentos, e nenhum deles foi aprovado. Ou seja, nenhuma revelação nova, daquelas que eram temidas pelo Presidente Gabrielli e que ele chamou de “coisas que vão aparecer” (Estadão online de 27/6).

·     A imprensa também acabou se desinteressando.

            Evidentemente, pela falta de dinamismo e de condição de trabalho da CPI, a imprensa também começou a achar que a CPI não iria à frente e, é claro, o público ficou desinformado. Assim, o Governo conseguiu o que pretendia: o descaso da imprensa em relação à CPI. Afinal, organogramas e planos de mídia não vendem jornal. São “traços” no Ibope. Isso é que foi apresentado nas CPIs. O Governo conseguiu esconder do Senado, da imprensa e da população todos os escândalos que envolvem a Petrobras.

·     A CPI, então, passou a agonizar.

            Antes que eu entre na fase mais conclusiva, eu gostaria de conceder um aparte ao Senador Alvaro Dias.

            O Sr. Alvaro Dias (PSDB - PR) - Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, vou falar em seguida, portanto não vou tomar o tempo de V. Exª, mas queria apenas destacar o empenho de V Exª, a competência com que se organizou para trabalhar na investigação, com assessoria competente, assessoria técnica competente, sempre com questionamentos importantes, requerimentos fundamentais para o aprofundamento das investigações. Mas, como todos nós, V. Exª também ficou impedido de trabalhar, de investigar, de oferecer esse serviço ao País. Mas nós vamos continuar. A CPI, para nós, acabou lá, naquela inutilidade, naquela farsa, naquela encenação. Lá acabou, mas nós vamos continuar trabalhando. São dezoito representações hoje. Teremos outras representações ainda a interpor junto ao Ministério Público. Mas, como falarei logo a seguir, meu aparte tem o objetivo de apenas aplaudir V. Exª pelo esforço, pela competência e pela capacidade de organização que demonstrou, preparando-se para trabalhar nessa CPI.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Senador Alvaro, Dias, eu agradeço as considerações de V. Exª. Num esforço de parceiros, nós tentamos e fizemos o que pudemos. Não conseguimos mais pelas razões que estamos expondo ao público hoje, eu, V.Exª e o Senador Sérgio Guerra.

            Mas ainda há mais. Nós vimos a protelação da instalação da CPI: quanto tempo o Governo ficou a amarrar essa situação, protelando para ganhar tempo, para blindar mais a CPI e a própria Petrobras em relação às denúncias que eram feitas?

            Depois, veio a eleição da “tropa de choque” do Governo: a eleição do Presidente e a indicação do Relator, também quebrando uma tradição que a oposição sempre teve, de ter o Presidente ou ter o Relator. O Governo, por ordem direta do Presidente Lula, quebrou a tradição, impedindo que a oposição participasse da direção dos trabalhos. Essa foi outra manobra para impedir o bom funcionamento da CPI.

            E quais foram as táticas que eles usaram para impedir as investigações? O Governo indicou o seu Líder para a Relatoria da CPI, inaugurando a moda do Relator de esteira, que passa por cima de tudo e de todos que atravessam a sua frente, seja um pé de laranja, seja um Senador da República. Isso foi o que aconteceu. O Senador Romero Jucá tratorou definitivamente todas as nossas pretensões de investigação no âmbito de uma CPI.

·     Desqualificação dos requerimentos feitos por mim e pelo Senador Alvaro. O Relator rejeitou sistematicamente todos os requerimentos que poderiam gerar algum tipo de condição de investigação;

·     Oitivas inúteis, longas sessões de desrespeito ao Poder Legislativo. Horas e horas de exposições sobre o organograma da companhia e sobre centenas de ações de propaganda, nas quais a empresa gastou centenas de milhões de reais;

·     Documentos inúteis, documentos gigantescos, que demandam análise técnica; documentos disponibilizados em cima da hora e, mesmo assim, durante oitivas;

·     Ensaios, entre o cômico e o trágico: reuniões preliminares entre Senadores governistas e os inquiridos, para combinar o teatro (Globo Online, de 15/08/2009);

·     Impedimento das reuniões administrativas. Na prática, o Presidente da Comissão recusa-se sistematicamente a discutir os rumos dos trabalhos, evitando agendar as reuniões administrativas:

            Inclusive, o estopim do nosso rompimento com a CPI foi exatamente este: houve uma combinação entre mim, o Senador Sérgio Guerra e o Senador Alvaro Dias, no sentido de que teríamos sessões administrativas. E isso não foi feito. Tentaram nos enrolar. Então, tomamos a decisão drástica de abandonar a CPI na última sessão. E o fizemos, com total consciência. Hoje, estamos aqui prestando contas do nosso trabalho e mostrando o que não tivemos condição de fazer.

·     Horário das reuniões. O Senador Alvaro Dias reclamava, em todas as sessões, sobre essa questão. A Presidência da CPI agendava as reuniões de modo a evitar a transmissão pela TV Senado e, ao mesmo tempo, interromper a reunião para a Ordem do Dia.

            Então, vejam quantas manobras foram feitas para impedir o funcionamento da CPI!

            Senador Papaléo Paes.

            O Sr. Papaléo Paes (PSDB - AP) - Senador Antonio Carlos Magalhães Júnior, quero registrar aqui seu pronunciamento como de extrema importância para o Brasil, porque V. Exª está tratando de um assunto muito sério, muito grave, que é o boicote que o Poder Executivo conseguiu por meio da força que tem, construído pela chamada base aliada. Não por ideologia, mas construído na base dos acordos políticos; outros, por acordos de cargos. E, seja lá de que forma for, o Governo tem a maioria e, realmente, esmaga quem quer que seja. O que mais lamentamos, Excelência, é exatamente o seguinte: lembremo-nos do desgaste pelo qual o Senado Federal passou. Tenho certeza absoluta de que, se não tivesse havido participação da mídia, seria um desgaste bastante pequeno, mas a mídia se envolveu de corpo e alma num processo político que transformou algo que é muito sério, que é a crítica que se faz, a crítica construtiva que se faz a um Poder, que é o Senado Federal, em uma disputa política, fazendo com que os escândalos da Petrobras fossem encobertos pela crise do Senado. Até que essa crise foi amenizada e veio a CPI. Infelizmente, sei que V. Exª foi muito brando quando disse que o Governo conseguiu esconder da imprensa... Não escondeu nada, porque a mídia nacional tem as informações todas. Mas eu lhe pergunto: a quem interessa brigar com a Petrobras, que tem o poder de veicular propagandas pagas, que tem o poder de patrocinar, com dinheiro público, com dinheiro do povo brasileiro, o que bem pretende patrocinar - boi-bumbá, disputa de peteca, campeonato de pipa -, seja lá o que for? Por trás disso, as ONGs que ela alimenta; depois, essas ONGs alimentadas geram recursos para as campanhas políticas. Então, a quem interessa tudo isso? Não sei! Vê-se na imprensa, por exemplo, alguns comentaristas, alguns críticos escrevendo uma coluna, mas não se veem manchetes absurdas, como havia, contra esta Casa, até muitas delas levianas. Então, quero parabenizar a decisão de V. Exªs, responsáveis que são, como V. Exª, o Senador Alvaro Dias e outros, que estão querendo a seriedade naquela CPI, de trazer para o plenário a crítica que deve ser feita. Pelo menos, o povo estará assistindo às retransmissões do Senado. Ridícula, ridícula essa CPI, exatamente porque entregamos o açúcar nas mãos das formigas! Então, esse é o resultado, infelizmente, dessa CPI. Temo, com isso, também, Senador Antonio Carlos, exatamente o que pode acontecer com a CPI dos Sem-Terra. Essa será outra lástima para nós, para o povo brasileiro. Muito obrigado.

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Senador Papaléo Paes, V. Exª aborda um assunto fundamental, ou seja, a mídia, realmente, ficou com receio de estar ao nosso lado na CPI para aprofundar as investigações. Não tenho dúvida de que isso aconteceu.

            Já vou chegar à parte final do meu pronunciamento, exatamente o último ponto que V. Exª abordou.

            A CPI dos Correios foi uma lição para o Governo. Ele resolveu arrumar uma estratégia para abafar qualquer CPI que venha a ser apresentada em qualquer das Casas, ou nas duas - CPI mista. Ele apanhou na CPI dos Correios e resolveu blindar a CPI da Petrobras, como já tinha feito com a CPI dos Cartões Corporativos, em que a presença da tropa de choque do Governo foi um escândalo.

            Desse jeito, o instrumento que a oposição tem para exercer seu papel de fiscalização está sendo desmoralizado pelo Governo. O Governo resolveu desmoralizar o instituto da CPI, que é um importante instrumento da oposição, das minorias. Corremos esse perigo, o que é antidemocrático. É uma posição absolutamente antidemocrática a que o Governo vem tomando no sentido de abafar as CPIs. Isso não era feito, quando o PT era oposição, pelos governos de então. Tanto que houve a CPI do PC Farias, a CPI dos Anões, e tudo foi investigado sem problema.

            Agora, infelizmente, está acontecendo isso, que é mais um passo para submeter o Congresso às vontades e às decisões do Executivo. Eles querem nos colocar como força auxiliar do Poder Executivo. Não somos isso! Somos um Poder independente e precisamos ter instrumentos de trabalho. Não podemos nos submeter à vontade do Executivo e temos que reagir. Não é só a oposição, não; a própria base governamental. Vão acabar desmoralizando a Casa e seus próprios mandatos. Temos que reagir a isso!

            Portanto, qual foi a decisão tomada pelo PSDB e pelo Democratas? Após conversa...

(Interrupção do som.)

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) ...durante o final da semana passada e esta semana com os Senadores Alvaro Dias, Sérgio Guerra e com os líderes dos dois partidos, os dois partidos, juntos, estão entrando com representações no Ministério Público. E faremos isso diretamente com o Procurador-Geral, Roberto Gurgel.

            São dezoito representações de fatos graves que consideramos e que merecem ser investigados pelo Ministério Público Federal, sendo que o mais grave deles é o da Refinaria Abreu e Lima, porque todos já sabem das divergências que houve nas reuniões da CPI entre o TCU e a Petrobras. E a distância é muito grande. Isso vai merecer um estudo mais profundo, porque ali, tenho certeza, há gravidades do mais alto grau.

            Portanto, tomamos essa decisão.

(Interrupção do som.)

            O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA) - Procuraremos, o mais rápido possível, o Procurador-Geral, Roberto Gurgel, porque essas investigações não podem... Como disse o Senador Alvaro Dias, a CPI acabou para nós lá, mas vamos continuar trabalhando fora da CPI para que essas investigações não fiquem paradas e para que possamos continuar investigando, cumprindo nosso papel de fiscalizadores do Poder Executivo. Nós não podemos abrir mão desse papel, porque, como está acontecendo aqui, a base do Governo está levando o Congresso Nacional a ficar submisso, e nós não podemos aceitar isso.

            Então, parabenizo o Senador Alvaro Dias, o Senador Sérgio Guerra, os outros membros suplentes da CPI e os Líderes que nos deram todo o apoio, o Senador José Agripino e o Senador Arthur Virgílio.

            Nós continuaremos nessa luta. É o compromisso que eu assumo agora, juntamente com o Senador Alvaro Dias.

            Muito obrigado.

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