O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Senador Marconi Perillo, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento quero agradecer ao Senador Magno Malta que chamou a nossa atenção quanto a nossa presença amanhã na Comissão de Direitos Humanos para que possamos discutir um projeto de extrema importância que realmente passou pela Comissão de Assuntos Sociais. Como disse o Senador Magno Malta, há muitas sutilezas no projeto. Temos de discuti-lo exaustivamente e fazer o que for melhor para toda a sociedade.

            Então, quero agradecer-lhe, Senador Magno Malta, e registrar mais uma participação importante de V. Exª nesta Casa. Amanhã estaremos lá. O Senador Mário Couto, tenho certeza absoluta, estará presente, alguns outros Senadores, e quero reafirmar a minha presença...

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - V. Exª me concede um aparte com relação ao assunto?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Pois não, Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (PSDB - PA) - Senador Papaléo, quero ratificar as palavras do Senador Magno Malta e a sua preocupação com relação a esse projeto. Também, como o Senador Magno Malta, tenho profundo respeito à classe dos gays. Acho que cada cidadão ou cidadã segue o destino que quer e tem o direito de escolher a sua vida. Por isso, tenho, repetindo, o maior respeito pelos gays. Esse projeto, entretanto, é uma afronta à sociedade brasileira. O próprio PL é um projeto de discriminação. Além de ser inconstitucional, é um projeto de discriminação. Aliás, recebi um e-mail de um gay - que dá o nome, o telefone, o e-mail - muito chateado com esse projeto, extremamente chateado com esse projeto, porque eles estão discriminando os próprios gays nesse projeto. Então, Senador Papaléo, é um afronta à religião católica, é uma afronta à sociedade, é uma afronta à dignidade, é dizer para as classes que vêm, aos jovens brasileiros que eles estão condenados a seguir aquilo que não pretendem seguir e que o Senado Federal, o Congresso Nacional, se votassem a favor, exigiriam deles. Com certeza, eternamente, eles diriam a nós que cometemos uma grande errada, uma grande injustiça. Por isso, vamos à Comissão amanhã e, aqui neste plenário, vamos mostrar a todos os Senadores a necessidade imperiosa de derrubar o projeto.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Mário Couto.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Me concede um aparte?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Realmente, V. Exª chama a atenção para a questão discriminatória. Tenho muita preocupação, Senador Magno Malta, quando começa a haver esses movimentos no sentido de isolarmos, de discriminarmos determinadas classes, independentemente do que sejam. Vejo com muita preocupação, por exemplo, a questão das cotas raciais nas universidades. É muito preocupante isso. Acho que isso é extremamente discriminatório, extremamente racista. Sei que isso é uma medida imediata, dadas as circunstâncias da falta de oportunidade que o Estado deu, discriminando os de nível social mais baixo.

            Essa é uma medida paliativa. Precisamos que o País faça investimento social na área de educação principalmente, na área da saúde e em outras áreas, que faça com que todos tenham as mesmas oportunidades para, definitivamente, acabarmos com a questão das cotas, porque até aqueles que são admitidos nas universidades, Senador Magno Malta - conheço muitos -, através das cotas, se sentem discriminados. Eles se sentem assim. Então, essa questão é importante.

            Com a palavra, o Senador Magno Malta.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Eu agradeço, Senador Papaléo. Quero dizer que quanto a esse projeto, só o nome dele, “homofobia”, já é discriminatório. Quem é homofóbico? Homofóbico é aquele que vê alguém, o sujeito que vê um careca... Tem os carecas de São Paulo, que querem matar nordestinos, querem matar judeus: “Morte aos judeus!”, “Morte aos nordestinos!”. Quando veem um nordestino, ficam ofegantes, querem matar. O homofóbico, quando vê um homossexual, quer estrangular, quer matar, quer oprimir, quer desmoralizar. Olha, eu não sou homofóbico! Que história é essa de projeto de homofobia?! A sociedade não é homofóbica. A Igreja Católica é homofóbica? A Igreja Evangélica é homofóbica? Esse projeto, pelo menos, diz que o sujeito não pode mais abrir a Bíblia, o cara não pode abrir o Alcorão e dizer que homossexualismo é pecado - ele vai pegar cinco anos de cadeia. Ninguém pode pregar mais e dizer que a Bíblia afirma que homossexualismo é pecado. Não pode mais; é crime. Você pode negar um emprego para um deficiente físico e não será preso, mas você não pode deixar de admitir um homossexual, porque aí tem cadeia para você. Você não pode demitir alguém homossexual da sua empresa, porque você vai preso, mas você pode demitir um negro, um índio. Olha, estamos criando uma casta especial. O que há? De onde veio isso? O que este País precisa é fazer uma grande campanha de conscientização, de respeito à pessoa humana. É isso que precisa fazer, como faz campanha de camisinhas no Carnaval, enchendo o Brasil inteiro de outdoors e enriquecendo os fabricantes de camisinhas: “Use camisinha”. No entanto, ninguém fala que a família é boa e do cuidado com as doenças sexualmente transmissíveis. Eles só falam da camisinha: “Preserve-se.” Ninguém fala isso, mas tem de se fazer uma campanha contra a discriminação, contra a ofensa, porque ninguém pode fazer isso com ninguém. Então, é nisso que temos de pensar. A Constituição diz que é crime discriminar por sexo, religião, etnia, cor, e já é o suficiente. É só fazer cumprir a lei. Agora, a Senadora Fátima Cleide insiste - e é preciso que nós, que acreditamos em sutilezas,... Eu digo sutileza, sim. É um projeto que cria problema entre pais e filhos. Se o pai não aceitar a opção sexual de um filho, o filho pode representar contra o pai. O pai não pode falar mais nada! Ora, que história é essa?! Quem inventou isso? Então, nós precisamos reagir. A sutileza... Vou repetir uma sutileza a que eu sempre me refiro: se você não aceitar a opção sexual de alguém, diz o projeto, você comete crime. Pois bem, o Juiz vai ser obrigado a aceitar. O advogado do criminoso diz: “Sr. Juiz, a opção sexual do meu cliente é criança de nove anos”. O Juiz vai ter de respeitar a opção dele, senão é crime. Ele dirá: “Não, é a minha opção!” E, aí, legalizamos a pedofilia, então? Se o cara disser: “Não, a minha opção é ter relação sexual com morto: necrofilia. É minha opção, Juiz”. O Juiz terá de aceitar, porque senão estará cometendo crime. Bestialidade. O cara diz: “Não, a minha opção são os animais”. Só não pode ser animal silvestre, porque o Ibama pune, mas pelo resto, o Ibama não pune. Bestialidade. Estará legalizada a bestialidade? O sadomasoquismo vai ser legalizado! Ora, eu até gostaria... Se eu soubesse que ia ser amanhã, eu ia trazer o Moa, que é da Executiva do nosso partido em Nova Venécia, no meu Estado, que é homossexual, travesti, Presidente da Câmara por dois mandatos, e decente, honrado, respeitado na cidade, cumpridor do seu papel e do seu dever como agente público. Ele não é discriminado, é do meu partido. Assim acontece pelo Brasil afora. Agora, não podemos, na verdade, ficar calados. Eu não discuto discriminação ou a opção sexual de alguém. Se Deus deu livre arbítrio ao homem, quem sou eu para dizer que não? Não, não é isso. Eu estou discutindo um projeto de lei que está nesta Casa, que é inconstitucional e que está eivado, cheio de sutilezas que não podemos aceitar. Encerro, agradecendo V. Exª e sabendo que V. Exª é parceiro da sua própria família, das suas próprias convicções e até da fé que professa. Nós não podemos nos separar disso. Eu acredito na Bíblia que leio e na fé que professo também, e não posso me separar disso, como disse o Senador Mário Couto. Amanhã, lá nós estaremos. Conclamamos o Senador Paim, que é o Presidente dessa Comissão. Amanhã, estaremos todos lá - o Senador Valter Pereira, o Senador Jefferson Praia, o Senador Mão Santa, todos que compõem a Comissão. Certamente, estaremos lá. Estamos avisando que, desta vez, não vai passar nada no escuro. Desta vez, não vai ser uma armação que vai nos pegar com os olhos fechados. Aviso, também, que estarei em Sorocaba na próxima sexta-feira - e convido V. Exª -, como Presidente da CPI da Pedofilia. V. Exª se lembra que o Secretário do Município foi pego num motel com criança de tenra idade. O Ministério Público faz um belo trabalho. Eu vou lá para fazer uma identificação, porque é um caso absolutamente emblemático. É possível que eu vá com a psicóloga que atende à Comissão para ouvir essas crianças, a fim de ver a necessidade de irmos lá ou de trazermos aqui. Então, convido V. Exª para estar comigo em Sorocaba na próxima sexta-feira, para que possamos tomar pé da situação desse caso, que envolve alguém que é agente público, que deveria estar dando exemplo, mas, muito pelo contrário... Aliás, deu exemplo, sim, porque minha mãe, analfabeta, dizia: “Meu filho, os bons não servem de exemplo. Quem serve de exemplo são os maus. Os bons servem para serem copiados”.

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Magno Malta. Principalmente, Senador, eu quero lhe afirmar que incorporo seu aparte ao meu pronunciamento, exatamente porque V. Exª esclareceu muito sobre o chamado projeto da homofobia. Realmente, é extremamente preocupante, mas V. Exª foi muito feliz, detalhista e fez com que muitos que estão nos assistindo pudessem saber da realidade, porque a realidade é que é muito difícil nós aceitarmos esse projeto. É um projeto altamente discriminatório, inconstitucional, como V. Exª muito bem colocou, e que, realmente, não condiz em nada com a sociedade brasileira.

            Então, agradeço a V. Exª. Parabéns a V. Exª. Como sempre, é muito brilhante. Parabéns, também, pela sua atuação como Presidente da Comissão da Pedofilia, que, realmente, trouxe para todos os cantos do País a voz da justiça contra essa agressão que fazem às nossas crianças.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Dentro de um processo eleitoral em que já estamos prestes a entrar, acho que a imprensa precisava ouvir, por exemplo, e saber - já que dizem que é tão importante isso, um projeto dessa natureza - qual é a posição da candidata Dilma Rousseff com relação a esse PL 122. Qual é a posição do Serra com relação ao PL 122? Qual é a posição da Marina com relação ao PL 122?

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - É bom.

            O Sr. Magno Malta (Bloco/PR - ES) - Qual é a posição dos presidenciáveis com relação à legalização das drogas? Porque o Sr. Minc é um megafone de alguém. Ele está investido do manto de Governo, ele não fala de si. E quando se tem um Ministro de Estado que vai à rua fazer apologia às drogas, o que é crime - apologia ao crime, é crime -, e ele faz apologia às drogas publicamente... Se fosse um pobre, estaria preso; mas, como é um Ministro, ninguém fala nada; não há reação de quem quer que seja; ninguém fala nada, a não ser a gente aqui. Em um País com tanta violência, com tanta desgraça, com tanto sofrimento, mais o crack, este monstrinho adolescente, que ainda não cresceu tudo, amedrontando a Nação brasileira, precisamos saber qual é a posição do Aécio, qual é a posição do Serra, qual é a posição da Dilma com relação à legalização das drogas!

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Muito obrigado, Senador Magno Malta.

            Sr. Presidente, tratarei, agora, do tema que me trouxe ao plenário. Antes, tivemos as presenças dos Senadores Magno Malta e Mário Couto debatendo questões que discutiremos amanhã na Comissão de Direitos Humanos.

            Sr. Presidente, Senador Adelmir Santana, Srªs e Srs. Senadores, por várias vezes pronunciei-me neste plenário a respeito do papel fundamental da educação superior na indução do desenvolvimento econômico.

            Sempre argumentei que é impossível trilhar o caminho da prosperidade, no mundo moderno, sem um sistema educacional bem estruturado em todos os níveis, inclusive e principalmente o superior. É que o ensino universitário, além de constituir condição absolutamente necessária ao desenvolvimento socioeconômico de qualquer nação, tem demonstrado, ainda, ser indispensável à redução das desigualdades regionais - essa triste realidade, ainda prevalente entre as regiões brasileiras.

            Em vista disto, é ainda maior a responsabilidade das instituições de ensino superior da Região Norte - especialmente das universidades públicas - no trabalho de agregar maior equilíbrio ao desenvolvimento regional. Em primeiro lugar, porque é pequeno o seu número; em segundo, porque são também muito poucos os recursos orçamentários e de pessoal com o que efetivamente contam, ainda mais se compararmos aos colocados à disposição das instituições situadas nos Estados mais desenvolvidos da nossa Federação.

            Sob esse preciso aspecto, contudo, é sempre animador poder registrar, como já fiz em outras oportunidades, o destacado desempenho que a Universidade Federal do Amapá (Unifap) vem obtendo na preparação de professores, de pesquisadores e cientistas e de especialistas nas várias atividades profissionais requeridas pelo desafio de desenvolvimento do nosso Estado.

            Mas, na verdade, o motivo maior que me traz de volta ao tema da educação superior no meu Estado, Sr. Presidente, é que, após muito tempo de uma árdua luta, de uma batalha renhida que uniu setores, os mais diversos da política e da sociedade amapaense, o curso de Medicina da Universidade Federal do Amapá, com a realização da primeira fase do processo seletivo de 2010, torna-se uma realidade.

            Trata-se, sem sombra de dúvida, de uma grande conquista do meu Estado que, ao mesmo tempo, é alcançada e compartilhada por todos os Estados da Região Norte; uma conquista com importância e com desdobramentos tais que somente os nortistas poderão avaliar completamente no decurso do tempo.

            Em breve, Srªs e Srs. Senadores, os estudantes de Medicina estarão se juntando aos mais de 3.500 alunos matriculados nas dependências da Unifap, que hoje frequentam cursos, tais como Direito, Enfermagem, Pedagogia, Arquitetura, Ciências Sociais, entre outros.

            Em breve, portanto, os estudantes de Medicina estarão se preparando, assim com os demais estudantes da Unifap, para juntar-se ao esforço de construção do progresso e da justiça social no Amapá, na Amazônia e em todo o Brasil.

            Mas o que, ao fim e ao cabo, significa inaugurar, na esquecida Região Norte, um curso como o de Medicina?

            Sr. Presidente, eu, na condição de Médico, de Parlamentar e, sobretudo, de cidadão da minha terra, não hesito em dizer que significa muito mais do que as aparências possam revelar.

            Inicialmente, porque o funcionamento de um curso do porte do de Medicina tem o dom de conferir a qualquer instituição universitária um status diferenciado de maturidade acadêmica. Mais ainda: outorga ao esforço pedagógico e social de toda a comunidade universitária um sinal, um selo de inequívoco compromisso para com as necessidades maiores da população.

            E é fato, Sr. Presidente: a saúde do ser humano - tal como o próprio ser humano - depende umbilicalmente do meio em que se insere. Assim, embora a prática médica no ambiente amazônico não seja diferente daquela vigente no restante do País, sob o aspecto científico, ela deve moldar-se ao meio e ao homem, com suas características próprias e particulares, seu modo de vida, sua dieta e sua maneira própria e peculiar de integrar o meio natural e a comunidade dos semelhantes.

            Daí a importância de fazermos, em pleno Amapá, um capítulo todo novo da história do ensino e da pesquisa médica brasileira. Daí a importância, a magnitude e o alcance do que temos nesse momento a comemorar.

(O Sr. Presidente faz soar a campainha.)

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - Sr. Presidente, peço a V. Exª a prorrogação regimental a que tenho direito para que eu possa concluir o meu pronunciamento. (Pausa.)

            Por isso, quero, de público, congratular-me com algumas das pessoas que tornaram tudo isso possível. Inicialmente, cito o Magnífico Reitor da Universidade Federal do Amapá, Professor Doutor José Carlos Tavares Carvalho, homem cuja tenacidade e valor foram decisivos para que fosse possível ultrapassar os obstáculos e encontrar os caminhos que nos trouxessem até aqui.

            Felicito, ainda, em seu conjunto, a comunidade universitária do Amapá, a quem caberá receber - e sei que o fará de braços abertos - os futuros novos colegas, membros do corpo docente do curso de Medicina.

            Felicito, do mesmo modo, todos aqueles que, mesmo de forma anônima e discreta, colaboraram para tornar realidade a criação do curso de Medicina.

            E felicito, por fim, mas de maneira especial, o povo amapaense, objetivo maior de todo um esforço destinado a promover, de forma sustentada e durável, o desenvolvimento social e político do nosso Estado.

            Finalizando, Sr. Presidente, gostaria de destacar também a importância do novo curso de Ciências Farmacêuticas, presente no atual processo seletivo de 2010, e dos cursos de Comunicação Social e Relações Internacionais que, segundo a Unifap, devem ser implantados no próximo ano.

            A guerra do desenvolvimento é longa, Sr. Presidente, mas é necessário comemorar cada avanço, cada passo dado na direção do objetivo final, mesmo que ele ainda esteja distante, mesmo que, de todo o caminho, ainda tenhamos a maior parte por percorrer.

            O importante, nesse caso, é que estamos caminhando. O importante é que, a despeito de tudo...

(Interrupção do som.)

            O SR. PAPALÉO PAES (PSDB - AP) - (...) o ânimo é forte e a vontade não vacila ante as dificuldades e as armadilhas da estrada.

            Aqui, Sr. Presidente, eu não poderia deixar de citar o ex-Senador Sebastião Rocha, atual Deputado Federal Sebastião Bala Rocha, pelo seu empenho e sua participação também nesse grande investimento educacional no Estado do Amapá, que é a Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Amapá.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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