O SR. ARTHUR VIRGÍLIO (PSDB - AM) - Sr. Presidente, para arrematar, quero que fique bem claro para a Casa que não estamos reduzindo esta discussão ao cargo de presidente ou de não presidente da Comissão de Educação, até porque o Senador Flávio Arns, pela sua grandeza humana, pela sua grandeza política, pelo seu valor pessoal, independe de cargo de presidente para exercer o papel fundamental que exerce neste Senado.

            Então, a discussão não vai ser reduzida, porque não vamos permitir que ela seja reduzida, à manutenção ou não do cargo. É uma questão interessante, diria que até fascinante, porque, de um lado, temos o exemplo do Senador Raimundo Lira e temos o exemplo, que não serve, que é do Senador Gilberto Miranda, porque ele próprio, num gesto de desapego, resolveu abandonar a presidência da Comissão.

            Queremos saber qual é a jurisprudência que fica firmada daqui para a frente. Do ponto de vista político, Senadora Ideli, considero de muita justiça e de muita justeza que o seu partido esteja representado entre as comissões fundamentais da Casa, até pelo peso eleitoral que encerra.

            Esta discussão, Presidente, esse debate é esclarecedor, porque o mundo dá muitas voltas. Não faz tanto tempo assim que V. Exª assumiu a Presidência da Casa e não faz tanto tempo assim que aqui discutíamos se o PSDB teria, Senador Azeredo, ou não, direito à Comissão de Relações Exteriores. Havia quem dissesse que, ao perdedor, nada; ao vencedor, todas as batatas. Provamos por A mais B que não passariam por cima de nós e que iríamos ficar exatamente com a posição na Mesa que nos cabia, vencendo ou perdendo o nosso candidato a Presidente da Casa. E ficaríamos com o que nos coubesse nas Comissões e na Mesa, vencendo ou perdendo a eleição. Ou seja, não mudaria, iríamos ficar com aquilo que as urnas ditaram como sendo o nosso papel, o nosso tamanho.

            É importante, Senador Antonio Carlos, porque nunca mais, Senadora Ideli, alguém vai ousar dizer aquelas coisas prepotentes, arrogantes que ouvimos de alguns, como: “Perderam, então não têm direito a nada; têm de negociar com fulano”. Nós não negociamos com ninguém. A Comissão de Relações Exteriores era um compromisso da bancada com o Senador Azeredo, e o Senador Azeredo foi para a Comissão de Relações Exteriores. Foi, apesar da competição que tivemos de travar. Houve desrespeito nessa hora em que competiram conosco, porque cabia a nós aquela posição, que era a terceira, como cabia a V. Exª, a meu ver, a quarta posição. Aí, V. Exª não conseguiu contar com todos os apoios para se fazer Presidenta da Comissão de Infra-Estrutura, mas teve o voto coerente e conseqüente do PSDB, ou seja, em qualquer circunstância, as coortes romanas, que se entusiasmaram tanto com a vitória, perceberam que não podiam tudo, porque quem vence pode muito, até pelo simples fato de que venceu, mas quem vence não pode tudo, porque nós vivemos sob uma democracia com regras muito claras, e regras que foram obedecidas pelo convencimento, pela luta, pela garra com que defendemos as posições que eram nossas. E será assim daqui para frente.

            Então, Sr. Presidente, entendo que V. Exª também decide essa questão com argumentos sólidos. Entendo que V. Exª se ampara no Regimento e é muito bem contestado, por exemplo, pela cultura regimental do Senador Alvaro Dias. Temos aí uma questão política que visamos resolver, e vamos resolver. Não esperem do PSDB nenhuma atitude truculenta, não esperem do PSDB nenhuma atitude que desrespeite o que significa cada força política na Casa.

            Estou formulando esta questão de ordem menos por presidência, porque isso não é o que interessa ao Senador Flávio Arns, eu repito, e muito mais pela jurisprudência que se tem que estabelecer. Pedirei toda a pressa ao Senador Demóstenes Torres... Eu estou formulando uma questão de ordem, Sr. Presidente, a ser endereçada pela Mesa à Comissão de Constituição e Justiça, para que saia a opinião abalizada da comissão técnica para discutir sobre Regimento.

            Faremos isso, voltando a dizer aos Senadores desta Casa, às Senadoras deste Parlamento e, muito especialmente, aos Senadores e Senadoras do Partido dos Trabalhadores: nada que signifique tentativa de esbulho a direitos de quem quer que seja, nada que signifique imaginar que podemos negar o papel importante, relevante, que as urnas deram ao PT, que é o quarto partido desta Casa, mas dúvidas têm que ser tiradas do ponto de vista da jurisprudência que se quer firmar, têm que ser tiradas as dúvidas a partir do pronunciamento da Comissão de Constituição e Justiça.

            Eu tenho a impressão de que seria esse o encaminhamento, mas vejo que esse será um encaminhamento pacífico, até porque, se tem algo que nos aproximou nessa questão, com tantas separações que nós temos até do ponto de vista eleitoral e das perspectivas de lutas que já se avizinham, o que nos aproximou do PT e o PT de nós foi o fato de que nós nos colocamos numa posição de estrito respeito ao princípio da proporcionalidade. Foram leais conosco nesse episódio, nós fomos leais com o PT nesse episódio e conseguimos mostrar que figuras que divergem ideologicamente, que têm diferenças administrativas a tratar eram capazes de, com seriedade, com respeitabilidade, com muito sobriedade, unir as suas forças para evitar que vencedores entusiasmados fizessem aquilo que diziam pretender, que era, por exemplo, negar a Comissão de Relações Exteriores ao PSDB, coisa que não poderia acontecer, que eu jamais levei a sério, até porque não me intimidam as coortes romanas, como não me intimidaria também Aníbal, o cartaginês.

            Nós temos simplesmente que defender o que é correto, o que é direito, e o Senador Flávio Arns aguardará, com a sua sensibilidade, a manifestação da Comissão de Justiça, sem diminuir a opinião sensata que foi exposta pelo Presidente da Casa, estribada em artigo regimental, que veio a partir de um estudo feito por uma assessoria privilegiada de que dispõe o Presidente. Mas que fale também a Comissão de Constituição e Justiça, e nós aguardaremos com a tranquilidade de quem não perdeu, pelo direito que cabe ao PT nesta Casa, um só milímetro. Senador Tião Viana, nós queremos a jurisprudência, que a jurisprudência seja firmada, firmada daqui para a frente, porque o que me preocupa é que, daqui a pouco, não seja o meu partido tentado a, vitorioso numa eleição dessas, dizer: como votaram contra o nosso grupo, então vocês não têm direito a não ser varrer o banheiro do Senado.

            Isso não! Isso não! Nós provamos, por A mais B, que o que nos cabia era nosso e que o que era nosso ficaria conosco! Nós não negociamos nada, não barganhamos nada com ninguém. Nem com o Senador José Sarney, nem com o Senador Tião Viana. Não queríamos mais do que aquilo que nos cabia. E aquilo que nos cabia é nosso: a Comissão de Relações Exteriores e a 1ª Vice-Presidência da Casa.

            Vejo até que o nosso querido e tão estimado Presidente da República não simpatiza muito com o Senador Marconi Perillo. Mas isso é algo que deve ficar no recôndito do coração do Presidente, porque o Senador Perillo, independentemente do desejo do Presidente da República, é o 1º Vice-Presidente da Casa, eleito pela força que o seu Partido representa neste Congresso, força que emana da vontade popular.

            São regras assim que vão dizer com muita clareza qual é a solução. E a solução, Senadora Fátima Cleide, Senador Flávio Arns, não haverá de nos separar; haverá de nos unir.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que eu tinha a dizer.