O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Sadi Cassol, meus cumprimentos pelo exercício da Presidência neste momento!

            Eu queria, nesta comunicação de cinco minutos, Sr. Presidente, dar dois informes e comentar um projeto.

            Primeiro, quero dizer que lamento muito que o acordo feito na Câmara dos Deputados em relação ao combate a todo tipo de preconceito... Há mais de doze anos, estou trabalhando para que o Estatuto da Igualdade Racial seja aprovado. São doze anos, Sr. Presidente! O Senado o aprovou por unanimidade. O Estatuto foi para a Câmara, e, ali então, foram apontados pontos polêmicos. E todos os pontos polêmicos foram retirados. A partir daquele acordo feito na Câmara, com todos os partidos, eu tinha o entendimento de que o Plenário do Senado iria votar a matéria com a maior tranquilidade.

            Senador César Borges, V. Exª foi um dos Relatores do projeto que chegou à Câmara...

            O Sr. César Borges (Bloco/PR - BA. Fora do microfone.) - Com muita satisfação.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco/PT - RS) - V. Exª, bem como o Senador Rodolpho Tourinho, o Senador Antonio Carlos Magalhães e a Senadora Roseana Sarney nos ajudaram muito na aprovação daquele projeto. Todos trabalharam muito, Sr. Presidente.

            O projeto foi para a Câmara, eu diria, com uma redação avançada até para o momento da vida brasileira. A Câmara entendeu que tinha de retirar os pontos polêmicos e retirou os quatro pontos principais. Assim mesmo, entendendo a correlação de forças na Câmara, digo: “Bom, vamos aprovar o que veio da Câmara”. Fiquei surpreso ao saber que mesmo aquilo que veio da Câmara, que é um retrocesso em relação àquilo que o Senado aprovou anos atrás na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), não poderia ser votado, porque o Relator entendeu que tem de ser alterado. Lamento muito que ainda estejamos debatendo um Estatuto para combater preconceitos, sem conseguirmos aprová-lo de forma definitiva.

            Enfim, Sr. Presidente, vou trabalhar muito ainda para ver se, ainda este ano, o Senado aprova o relatório que veio da Câmara, que é muito pior do que o relatório que o Senado já aprovou. Se dissessem para mim que iríamos rejeitar o que veio da Câmara e que aprovaríamos o que o Senado já aprovou, eu bateria palmas! Mas não querem aprovar o da Câmara, porque entendem que têm de piorá-lo ainda mais. Aí é lamentável! Espero que seja uma voz isolada com essa posição, de quem quer fazer essas alterações, suprimindo artigos que são fundamentais para o combate ao preconceito.

            Quero ainda, Sr. Presidente, agradecer muito a todas as Comissões do Senado. Senador Mão Santa, hoje, oito projetos de minha autoria, na CCJ e na Comissão de Assuntos Sociais, foram aprovados. Quero dar um destaque especial aqui para um projeto, que é o do vale-transporte. O vale-transporte, que é concedido ao trabalhador, é descontado em até 6%, no final do mês, do salário do trabalhador. Apresentei um projeto, dizendo que o vale-transporte, que é assegurado ao trabalhador para ele se deslocar da sua casa ao local de trabalho, não poderia ser descontado por parte do empregador. Mas o importante, Senador Cassol - e deixei isto muito claro; a votação foi por unanimidade -, é que o empregador não pagará por essa ajuda que o trabalhador recebe para se deslocar ao trabalho. Essa é a tese. Ele poderá deduzir de tributos e do Imposto de Renda, ou seja, o dinheiro fica na mão do trabalhador, que, por sua vez, vai contribuir para reativar o próprio mercado interno.

            Quero agradecer muito, primeiro, à própria Liderança do Governo, que não criou obstáculo algum a que esse projeto fosse aprovado, e, em segundo lugar, aos Relatores da matéria, Senador Cristovam Buarque e Senador Mão Santa, que deram parecer favorável a esse tema, e a todos os Senadores - o Senador Mozarildo estava lá - da Comissão de Assuntos Sociais, que entenderam o espírito do projeto, que não traz prejuízo para ninguém. O empregador não terá prejuízo. E mesmo aquele cidadão ou cidadã que tenha sua empregada doméstica vai dar o vale-transporte e vai deduzir isso do Imposto de Renda. Então, esse é um projeto generoso, que melhora a vida do nosso trabalhador.

            Quero também dizer, Sr. Presidente, que, nessa discussão, eu me amparei no Decreto nº 95.247, de 1987, que diz:

[...]o valor efetivamente pago e comprovado pelo empregador, pessoa jurídica [ou não], na aquisição do Vale-Transporte, poderá ser deduzido como despesa operacional, na determinação do lucro real, no período-base de competência da despesa.

            Além disso, a pessoa jurídica empregadora poderá deduzir do Imposto de Renda também o valor equivalente àquilo que assegurou no pagamento do vale-transporte ao seu trabalhador.

            Por fim, Sr. Presidente, quero dizer que festejo este momento. É mais um projeto que traz um benefício direto para os trabalhadores.

            Como é de praxe da minha parte, quero terminar meu discurso, dizendo que ainda estou esperançoso de que derrubemos o fator previdenciário, que o Senado aprovou por unanimidade. Tenho de repetir: falta que a Câmara vote. Espero que os Deputados não voltem para suas casas, para festejar o Natal com seus familiares, deixando de votar o fim do fator previdenciário, que confisca 40% do salário do trabalhador. A mulher perde mais do que o homem. A mulher professora perde 51% a partir do momento em que se aposenta. E espero que se vote também o aumento real para aposentados e pensionistas.

            Senador, que, hoje, está aqui presente - poderia ser o Senador, mas o Deputado Federal Constituinte João Paulo -, V. Exª foi o autor do turno de seis horas. Lembra o trabalho que fez? Estou apostando que a Câmara e o Senado votem pelo menos a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas. Como fomos Constituintes, nós dois participamos, como autores e co-autores, da redução de 48 horas para 44 horas, e diziam que iríamos quebrar o País. A jornada foi reduzida de 48 horas para 44 horas, não houve problema algum, e se aumentou, inclusive, o número de empregos no País. Neste momento, estamos trabalhando com a redução de 44 horas para 40 horas. Espero que isso aconteça. Com isso, geraremos mais três milhões de empregos para a nossa gente, para o nosso povo.

            Era isso o que tinha a dizer.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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