O SR. ANTONIO CARLOS JÚNIOR (DEM - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornalista Merval Pereira aborda hoje, no Globo, um assunto que tem permeado as discussões de todos os que se preocupam com o equilíbrio fiscal e a saúde das contas públicas brasileiras e que, ao que parece, só não preocupa o Governo do Presidente Lula. Somente o Governo do Presidente Lula não está preocupado com esse assunto, que é da mais alta gravidade.

            Permitam-me ler o lide do artigo do jornalista: “O Governo está usando até o limite da irresponsabilidade a permissão para gastar dada aos governos nacionais pela crise financeira que se abateu sobre o mundo a partir de setembro do ano passado.”

            O Governo não recebeu “licença especial” para gastar além da responsabilidade e nem para deteriorar, ainda que a médio prazo, suas contas. Olhem que o Governo vai mudar em 2011 e a herança pode ser extremamente pesada para o próximo Governo. É preciso ter responsabilidade, porque governar não é só governar no curto prazo, pensando nos benefícios auferidos imediatamente, mas pensar no País, pensar no longo prazo.

            Está claro que o Ministério da Fazenda vem se valendo do repasse de recursos aos bancos públicos para seguir gastando, expandindo o crédito, um truque para não elevar a dívida líquida. O Governo aumenta a dívida emitindo títulos para capitalizar bancos estatais, mas como isso é feito via crédito, empréstimo, o Governo faz dívida e também é credor. Com isso, a dívida líquida, que é um indicador muito usado no mercado, não se altera; porém, a dívida bruta tem crescido de forma brutal. Nossa dívida bruta já ultrapassou 66% do PIB e deve chegar a mais de 70% em 2010, quando o que se verifica nos demais países que têm, como o Brasil, investment grade, títulos com qualificação para investimentos no mercado internacional, são dívidas brutas em torno de 40% do PIB.

            Olha onde nós estamos entrando: em um campo perigosíssimo, para o qual é importante chamar atenção.

            Os Estados Unidos chegaram a 80% do PIB, porém em função da crise que lá foi devastadora e que todos acabamos, inclusive - de qualquer maneira -, sofrendo seus efeitos.

            Está claro que este Governo decidiu transmitir um legado ao próximo que não tem nada de herança bendita, muito pelo contrário. O Governo que se iniciará em 2011, se quiser manter o País em um patamar de estabilidade conquistado desde o Governo Fernando Henrique, será obrigado a conviver com a necessidade de ser austero, de conter investimentos, de arrumar a casa. Os indicativos estão todos aí. Em menos de dois meses, é a quarta vez que o Ministro da Fazenda anuncia medidas de renúncia fiscal. E a arrecadação não se recuperou. Com a arrecadação em queda e a continuação da renúncia fiscal, olha a deterioração das contas públicas.

            Dessa vez foi um “pacote de bondades” que elevou de R$2,3 bilhões para R$5,5 bilhões o volume de renúncias fiscais para 2010, que deveriam - e não foram - ter sido acompanhadas, como alerta o economista Raul Velloso, de medidas que apontassem para a redução dos gastos correntes do setor público.

            Segundo alguns analistas, o Governo aposta, para o equilíbrio das suas contas em 2010, em um crescimento das receitas resultante dos efeitos das medidas anticíclicas adotadas agora em 2009. Como toda aposta, essa seria uma atitude temerária. A mim me parece mais uma decisão pensada, deliberada de deixar para o Governo que virá em 2011 a tarefa de tratar o problema herdado. Ou seja, cuidar da eleição é o objetivo do Governo e não de preservar o País numa política fiscal condizente com as nossas necessidades e no longo prazo sustentável. Esse é um ponto que merece a reflexão de todos nós. Por mais que neguem as autoridades econômicas, o Governo promove gastança em vez de reforma fiscal.

            Segundo o estudo do economista Fábio Giambiagi, publicado ontem no site do BNDES, o salto da despesa primária no Governo Central impressiona. Ela era de 13,7% do PIB, quando as estatísticas passaram a ser apuradas na sua forma atual em 1991; alcançou 16,5% do PIB em 1994, ano do lançamento do Plano Real. Cresceu até 19,5% do PIB no último ano da administração do Fernando Henrique, em 2002. segundo o estudo, estima-se que esses gastos cheguem a 23,6% do PIB em 2010, último ano do Governo Lula, apesar de, na década atual, o PIB ter se expandido, depois de 2003, em um ritmo mais rápido do que os anos anteriores, mesmo considerando a crise de 2009.

            Quer dizer, a despesa está crescendo como o percentual do PIB e o PIB está crescendo nos últimos anos. Isso é muito preocupante. É bastante preocupante.

            Em mais uma das suas parábolas, o Presidente Lula, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, deu a sua versão do que entende que deva ser equilíbrio fiscal. Vejam só: “Temos que fazer como se fosse a mãe da gente: só gasta o que tem, só vai fazer dívida se puder pagar no final do mês”. Talvez aí resida um dos problemas deste Governo: não basta ter para gastar; tem que gastar com prioridade e com qualidade. Tem que gastar bem. Tem que investir e não fazer gasto corrente. Isso é um problema grave.

            O tamanho do BNDES e os novos subsídios reaproximam perigosamente a economia e a política e dão o tom do Governo Lula em 2010. Em ano eleitoral, o BNDES está servindo a grandes empresas que, obviamente, contribuirão com o partido do Governo na eleição de 2010. Inclusive, sobre esse assunto, eu ainda aguardo uma decisão desta Casa ao requerimento de informações que faço ao Ministro da Fazenda para que esclareça os critérios adotados pelo BNDES para a destinação dos recursos públicos recebidos e os resultados obtidos. Gostaria de entender os critérios que levam o Banco a injetar recursos nessa ou naquela empresa e, em alguns casos, não apenas destinar os recursos, mas tornar-se sócio de empreendimentos.

            O Governo deve emprestar, a juros subsidiários, ao BNDES, algo em torno de 2,5% do PIB. E o BNDES, que tinha uma carteira modesta, hoje tem uma carteira de 5% do PIB, fora o que o Governo passa para a Caixa Econômica e para o Banco do Brasil. O Governo empresta, via BNDES, à TJLP mais spread, a 6,25% ao ano, e o dinheiro lhe custa a taxa básica de juros de 8,75%.

            E mais, em 2009, o Governo reforçou o caixa do BNDES em R$100 bilhões, agora vem mais R$80 bilhões - isso é aumento de dívida bruta -, o equivalente a 3,3% do PIB. De outro lado, o investimento direto do Governo Federal andou na casa de 1% do PIB. Quer dizer, endivida-se para passar esse dinheiro para bancos de fomento e bancos governamentais e não consegue ter a capacidade de investir em infraestrutura. E nossa infraestrutura está caótica e pode prejudicar as taxas de crescimento ao longo dos próximos anos.

            O Governo não tem dinheiro para investir, mas os bancos estatais têm - é claro, favorecendo, sem dúvida nenhuma, um grupo de empresas. Ou seja, empresas e BNDES, em processos decisórios que não são verdadeiramente conhecidos, gastam três vezes mais do que o Governo, sendo que apenas este último tem suas despesas discutidas, aprovadas e fiscalizadas aqui, no Congresso Nacional, com o Orçamento anual, quando é discutida aqui a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento.

            Então, as despesas do Governo são fiscalizadas, votadas e aprovadas por este Congresso, mas esses recursos passados para o BNDES, para a Caixa Econômica e para o Banco do Brasil, não. Esses recursos têm o poder decisório nos próprios bancos. É claro que isso está fugindo à fiscalização nossa e é uma forma de o Governo poder manobrar e fazer, inclusive, digamos, o seu trabalho de fomentar a economia, mas de uma forma que escapa completamente ao controle do Congresso Nacional.

            No primeiro ano do próximo Governo, será preciso aumentar o superávit primário para cerca de 2,5% do PIB, maior do que o 1,5% deste ano e bem menor do que os anteriores, maiores que 4%, que nós já tivemos. Olhem a deterioração das contas. Uma coisa que está contratada é a redução do investimento público em 2011. Vai haver redução do investimento público pelas necessidades desses ajustes fiscais. Caso contrário, ou o superávit não poderá aumentar, ou haverá aumento de carga tributária, que já é excessiva. Então, olhem a encruzilhada em que nós estamos. Se quisermos investir, temos que cortar gastos correntes ou aumentar a arrecadação, aumentar a carga tributária. Isso após fazermos o saneamento, aumentarmos o superávit primário. Quer dizer, levaremos um tempo sem investir. Olhem a situação das contas públicas! É uma advertência que eu faço, que eu venho fazendo e continuarei a fazer, porque é um tema que pode comprometer o futuro do País.

            Com relação às recentes medidas que buscam estimular a economia mas que trazem com elas, embutido, ainda mais desequilíbrio fiscal, parafraseando o professor Delfim Netto, ex-Ministro, quero dizer que “as medidas serão boas se beneficiarem o País não apenas no Governo Lula, mas também durante o Governo que o suceder”. Isso que é importante. Vamos pensar no Brasil em médio e longo prazo. Vamos ter responsabilidade com as contas públicas. Vamos cortar gastos correntes. Vamos disciplinar os gastos. Vamos tentar poupar para investir. Esse é o caminho. O Governo Lula está negligente com a gestão das contas públicas propositalmente. Ano que vem nós teremos eleições e, com certeza, essa é a razão principal.

            Muito obrigado.

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